Avaliação das organizações de cuidados da saúde das pessoas com HIV/AIDS

Esta tese apresenta conceitos, estratégias e métodos de avaliação aplicados sobre as organizações de cuidados da saúde das pessoas com HIV/AIDS, procurando argumentar sobre a adequação de certos modos de articulação e significação. A forma de perceber e de pensar as organizações implica na forma de perceber e de pensar a avaliação das organizações. Avaliar é atribuir valor e os valores são históricos e contextuais. A avaliação das organizações de cuidados da saúde das pessoas com HIV/AIDS foi realizada a partir dos pilares da qualidade de Donabedian (eficácia, eficiência, efetividade, equidade, aceitabilidade, legitimação e otimização), que funcionam como territórios temáticos onde são produzidas informações por diferentes atores internos e externos. Foram identificadas referências para futuras indagações, críticas e atividades de avaliação. A avaliação pode fazer parte dos processos de comunicação, discussão e de decisão das organizações para melhoria da sua qualidade, no sentido de maior satisfação dos seus clientes usuários.

Os efeitos da modalidade pregão na execução dos contratos continuados: um estudo de caso

O presente trabalho investiga os impactos das licitações do tipo menor preço, realizadas por meio de Pregão eletrônico, no desempenho das execuções dos contratos contínuos, efetivados pela Superintendência de Administração da AGU em Pernambuco - SAD/PE -, no período de 2006 a 2010. Teve como proposição a premissa de que a contratação do tipo menor preço pode, em função de suas próprias características, estimular uma redução excessiva nos preços ofertados pelos licitantes e originar contratações com valores muito baixos que interferem de forma negativa no desempenho da prestação dos serviços, gerando infrações contratuais e diminuindo a vida útil dos contratos contínuos. A aparente economia, consequência da acirrada competição nos leilões invertidos, que caracterizam a modalidade licitatória Pregão, em médio e longo prazo, pode ser questionada. Os resultados confirmaram a proposição, evidenciando um percentual de 55% dos contratos, oriundos de Pregão eletrônico, com infrações e 31%, rescindidos unilateralmente por descumprimento de cláusulas contratuais. Foi identificada uma relação, de força moderada, inversamente proporcional entre a economia inicial gerada na licitação e o tempo de execução dos contratos, sugerindo uma tendência no sentido de que - quanto maior a diferença entre o valor referencia e o contratado na licitação, menor o tempo de execução do contrato, pois, parte das contratações muito abaixo do preço de mercado, geraram contratos com pequena vida útil e com muitas infrações. As análises dos dados apontam para a necessidade de se relativizar a adoção da modalidade licitatória Pregão, repensando-se a sua indicação para serviços continuados