Competition and cooperation between international courts: a critical approach to the new paradigms of cross-border dispute resolution model

This article examines the arising cross-border dispute resolution models (Cooperation and Competition among national Courts) from a critical perspective. Although they have been conceived to surpass the ordinary solution of a Modern paradigm (exclusive jurisdiction, choice of court, lis pendens, forum non conveniens, among others), they are insufficient to deal with problems raised with present globalization, as they do not abandon aspects of that paradigm, namely, (i) statebased Law; and (ii) standardization of cultural issues.

Cross-border reverse takeover: o caso das multinacionais brasileiras

O Cross-border reverse takeover, conduzido pelas multinacionais brasileiras, gerou desempenho superior? Cross-border reverse takeover tem sido a expressão usada para designar a aquisição de empresas em países desenvolvidos por empresas de países em desenvolvimento. Essas aquisições, reversas porque invertem o fluxo tradicional dos investimentos internacionais, respondem atualmente por parcela significativa desses investimentos e colocam em cheque a forma tradicional de pensar os negócios internacionais. Meu argumento é que as empresas que fizeram aquisições em países desenvolvidos passam a ter acesso aos recursos não disponíveis no país de origem, tais como novas tecnologias, técnicas de gestão mais avançadas, mercado de capitais mais desenvolvidos, recursos financeiros de baixo custo, entre outros. Por outro lado, elas já desenvolveram competências para gerir esses recursos e passam a ter vantagem competitiva sobre os competidores locais, levando ao desempenho superior. No entanto, partindo dos dados da base de dados Thomson ONE, que registra todas as fusões e aquisições anunciadas, oncluídas ou não, e empregando as metodologias de estudos de evento e de regressões multivariadas, com base em dados contábeis sobre uma amostra de empresas brasileiras listadas em bolsa de valores, esta tese demonstra que estatisticamente não é possível afirmar que essas empresas obtiveram desempenho superior.

O fenômeno recente da migração de brasileiros para o exterior e o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior

O processo de globalização e o grande fluxo de mão de obra levaram à edição da lei 7064/1982 (“Mendes Junior”) responsável por regular os direitos dos trabalhadores transferidos temporariamente para o exterior. De acordo com essa norma, àqueles empregados transferidos para outros países é assegurado o recolhimento de FGTS e INSS, além do pagamento de outras verbas trabalhistas dispostas na lei. Contudo, a essa legislação editada em 1982 se tornou inócua e desatualizada diante das novas relações de trabalho que lhe foram apresentadas. O presente trabalho pretende analisar o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior através do estudo de caso, onde o empregado é transferido para o exterior sem animus de volta e em caráter definitivo e, em virtude dessa transferência, tem o seu contrato de trabalho rescindido com a empresa brasileira e é admitido por uma empresa estrangeira, integrante do mesmo grupo econômico da sua empregadora original. Através de uma análise sistemática dos dispositivos da lei, é possível observar que a Lei Mendes Junior foi proposta com o objetivo principal de proteger os empregados que foram transferidos para o exterior com a expectativa de retorno para o Brasil. A interpretação da lei confirma a assertiva acima de que a legislação não foi criada para as transferências definitivas. Por fim, o trabalho em epígrafe oferece uma proposta legislativa para dirimir a lacuna da lei.

Financiamento ao comércio internacional de commodities : financiamento às exportações brasileiras sob modalidade de recebimento antecipado de exportação

O presente trabalho tem por objeto analisar aspectos jurídicos relacionados com o financiamento internacional do comércio de commodities, com dedicada atenção ao chamado “financiamento pré-exportação” (ou pre-export finance). Considerando a relevância dessa operação ao fomento das exportações brasileiras, admitida pelas autoridades monetárias como “Recebimento Antecipado de Exportação”, ter-se-á como objetivo a análise dos instrumentos jurídicos que, recepcionados pela legislação brasileira ou socialmente tipificados, têm como premissa a implementação de estruturas contratuais e de garantias voltadas para a eliminação de riscos em operações transfronteiriças com economias emergentes, como o Brasil. Esses instrumentos são empregados nas diversas fases do financiamento estruturado de commodities, impondo aos seus agentes – financiadores, executivos e advogados – desafios relacionados com obrigações, riscos, responsabilidades, garantias e contingências pouco exploradas pela literatura jurídica. O tema será desenvolvido em nove capítulos. O primeiro conceituará as diversas modalidades de operações de trade finance; o segundo dedicará análise para as operações estruturadas de financiamento do comércio de commodities; o terceiro tratará dos parâmetros de racionalidades (como análises conjugadas de balanço contábil, fluxo de caixa e mobilização de bens) adotados pelos financiadores estrangeiros para a concessão do crédito ao exportador; o quarto será reservado ao estudo criterioso dos riscos da operação e sua mitigação; o quinto discutirá as características principais do financiamento pré-exportação; o sexto será dedicado aos aspectos regulatórios, conceito, características e campo de aplicação do “Recebimento Antecipado de Exportação”; o sétimo analisará os aspectos contratuais inerentes à operação de financiamento pré-exportação; o oitavo e o nono serão dedicados ao estudo das garantias, sobretudo no que diz respeito à preservação de bens e direitos outorgados em garantia, com vistas ao reembolso do capital ao financiador estrangeiro. Sob esse prisma, serão analisados os principais elementos do financiamento estruturado à exportação brasileira de commodities, a fim de contribuir com o aprimoramento e a divulgação dessas técnicas empresariais e jurídicas (ainda restritas a um público especialíssimo) engendradas em prol do desenvolvimento econômico brasileiro.

Ecommerce as internationalization strategy: an exploratory study based on premium fashion brazilian brands: case study of farfetch

As stated by Hoffmann and Coste-Manière (2012) “The web is a mass medium that contrast completely with the traditional codes of exclusivity associated with the luxury industry, and has long been simply rejected by the luxury industry for being an illegitimate distribution channel.” Meanwhile this market presents an incomparable pace of growth and is gradually changing the existing retailing business model and companies must be aware of this change and capable to adapt to it. The internet and cross-border sales already changed the competition throughout retailing and it will increase even more, so companies must be ready to face it. Internet has shown its great opportunity for all markets, although luxury/premium market is not yet taking the proper advantage of its potential, but the necessity to be an omnichannel business strategy is growing. This paper presents an exploratory research based on a case study of how premium fashion Brazilian brands are using Farfetch, e-commerce, as an entry market strategy and how this affects them. The research question of this study is: How is Farfetch helping on the internationalization of Brazilian premium fashion brands?, and in order to answer it was conducted an in-depth interview with the Brazilian head of business development of Farfetch, apart an extensive secondary data research. As expected the study found a list of trade-offs of using an e-commerce, luxury specialized, with a marketplace approach to the brands willing to internationalize. As stated by Altagamma and McKinsey (2015) study “[...] luxury brands have no choice but to embrace the digital era and become truly omnichannel. This will require them a radical rethinking of both their customer experience of their consumer engagement strategy.” Looking either from the Farfetch point of view, trying to understand why they offer this opportunity to the brands, or also from the brand side if this is a manageable approach. This study presents a contribution for both sides, trying to give tools to the brands on understanding the internationalization reasons and approach, as well as explaining Farfetch business model, and the advantages it can bring to them, at the same time of a general market trend analysis for Farfecth.

Trade and infrastructure: evidences from the Andean Community

This paper presents evidence on the key role of infrastructure in the Andean Community trade patterns. Three distinct but related gravity models of bilateral trade are used. The first model aims at identifying the importance of the Preferential Trade Agreement and adjacency on intra-regional trade, while also checking the traditional roles of economic size and distance. The second and third models also assess the evolution of the Trade Agreement and the importance of sharing a common border, but their main goal is to analyze the relevance of including infrastructure in the augmented gravity equation, testing the theoretical assumption that infrastructure endowments, by reducing trade and transport costs, reduce “distance” between bilateral partners. Indeed, if one accepts distance as a proxy for transportation costs, infrastructure development and improvement drastically modify it. Trade liberalization eliminates most of the distortions that a protectionist tariff system imposes on international business; hence transportation costs represent nowadays a considerably larger barrier to trade than in past decades. As new trade pacts are being negotiated in the Americas, borders and old agreements will lose significance; trade among countries will be nearly without restrictions, and bilateral flows will be defined in terms of costs and competitiveness. Competitiveness, however, will only be achieved by an improvement in infrastructure services at all points in the production-distribution chain.