7 resultados para Código de ética, Portugal

em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV


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O objetivo geral da dissertação é estudar o código de conduta de uma empresa multinacional, visando conhecer a coerência entre o comportamento ético da empresa na subsidiária no Brasil, em termos da relação fornecedor - profissionais do setor de compras. Através de um estudo exploratório de natureza qualitativa e emprego de entrevistas semi-estruturadas questionário Likert, procurou-se conhecer a percepção do fornecedor com relação ao comportamento ético do comprador da empresa no Brasil, bem como os fatores que influenciam este relacionamento. A análise dos dados mostra que, apesar da reputação negativa percebida pelos brasileiros com relação à ética nos negócios, a empresa estudada apresenta uma boa reputação para o grupo de stakeholders “fornecedores”. Confidencialidade de informações, respeito, ausência de favorecimentos, confiança, justiça, qualidade do produto, velocidade na resolução de problema, comunicação clara, negociação justa e honesta e vivência e comunicação do código de conduta da empresa pelos seus funcionários, foram identificados como fatores que influenciam o relacionamento fornecedor – comprador, bem como a percepção do fornecedor com relação ao comportamento ético do comprador. A percepção do comportamento ético do departamento de compras de uma empresa faz parte da imagem corporativa, e está intimamente ligada com a reputação da corporação. Comunicação, respeito mútuo e criação e manutenção de uma relação aberta e de confiança com seus stakeholders são componentes importantes no processo gerenciamento da identidade corporativa. Padrões éticos elevados, como os da empresa estudada, contribuem para estabelece a identidade da corporação e um bom relacionamento com seus stakeholders.

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As empresas buscam criar um contexto capacitante no qual a confiança é elemento preponderante para tais objetivos. Em 2002, após os conhecidos escândalos de governança corporativa, o Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) sancionou a Lei Sarbanes-Oxley (SOx), com o objetivo de proteger os investidores e resgatar a confiança abalada. Empresas norte-americanas de capital aberto foram obrigadas a adotar códigos de ética corporativos, garantindo a máxima efetividade na prevenção de fraudes praticadas por empregados, sob pena de pesadas sanções cíveis e criminais para as empresas e seus executivos. O presente estudo visa verificar a efetividade dos Códigos de Ética Empresarial (CEE) na percepção do empregado brasileiro de empresa nacional subordinada à SOx. Com base no modelo de Singh (2011), foram analisadas 18 variáveis independentes de efetividade dos códigos de ética corporativos. Os resultados revelaram que 84,4% dos respondentes ao questionário avaliaram positivamente os CEE de suas respectivas empresas. Mas o modelo de Singh (2011) não refletiu integralmente os fatores por ele identificados, permitindo a proposição de um novo modelo de efetividade dos CEE. Novas pesquisas deverão contemplar a análise dos aspectos culturais brasileiros que podem impactar na efetividade dos CEE. Estudos de caso, considerando o universo de funcionários de uma única empresa, poderão aprofundar as pesquisas sobre o tema, além de possibilitar à empresa estudada um diagnóstico mais real da efetividade de seu código de ética.

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Existe uma preocupação crescente da sociedade com a ética, devida em parte aos numerosos escândalos que surgiram no mundo corporativo ultimamente, em particular no setor financeiro em que as repercussões de malversações têm geralmente um impacto maior para a sociedade do que podem ter quando acontecem em outro setor de atividade. Outra consequência é o interesse cada vez maior dos acadêmicos em estudar ética dos negócios. Porém, a pesar do uso frequente do termo ética e dos conceitos relacionados, não existe ainda um consenso sobre uma definição comum de ética dos negócios. Pertence a cada corporação definir o que considera ser ética dos negócios. Portanto, para entender melhor o que tem por trás do termo ética, é preciso voltar a sua definição, explicar a sua evolução, colocá-lo dentro do nosso contexto contemporâneo, para depois aplicá-lo à área de interesse. Para o setor bancário, ética se refere mais ao aspecto legal, mas também faz referência ao desenvolvimento da responsabilidade social corporativa dentro das corporações através de diferentes práticas. A literatura a respeito ressalta que a abordagem da ética pelas corporações bancárias tradicionais desconecta a ética do foco de negócio, considerando que não pertence ao centro da sua atividade. De fato, as corporações respondem aos mesmos mecanismos isomorfos institucionais, os quais as levam a adotar práticas com o objetivo de conseguir legitimidade dentro da sociedade. Ao contrário dessas corporações bancárias tradicionais, os bancos qualificados como éticos pela literatura, tem em comum o fato de estruturar as suas atividades sobre ou em volta da ética, diferenciando-se dos outros bancos por ter como principal objetivo ser ético. O banco Brasileiro Itaú Unibanco, um dos maiores bancos tradicionais do mundo em termos de valor de mercado, foi percebido aos poucos como um banco muito preocupado com a ética, e foi recentemente reconhecido como o banco mais sustentável do mundo pela revista Financial Times. O Itaú 5 Unibanco desenhou e implementou um programa de ética, o qual junta um componente teórico (com diretrizes, regras e princípios e um código de ética), usado como um suporte para o componente prático (estrutura organizacional particular e práticas cotidianas). Esse programa levou o Banco Itaú a ser campeão inovador na institucionalização da ética dentro do setor bancário.

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A ética na propaganda tem sido analisada do ponto de vista dos anunciantes e das agências. Pouco, no entanto, se encontra no tocante à ótica do consumidor. A presente tese tem como objetivo analisar a opinião dos consumidores a respeito de comerciais veiculados na televisão, à luz do direito natural, do Código de Defesa do Consumidor e do código de Auto-Regulamentação Publicitária. o estudo exploratório serve de base para estudos ulteriores, que se fazem necessários e urgentes, tendo em vista·a formação ética de um enorme contingente de jovens existentes no País.

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O interesse pelo tema foi motivado pelo debate sobre questões éticas em todas as áreas de atividade das organizações e pela atenção dada à confiança em contextos organizacionais. Esta Tese tem por objetivo verificar se uma relação entre as pessoas apoiada na ética e na confiança promove uma melhora no desempenho do empregado nas organizações. O trabalho apresenta uma revisão bibliográfica dos fundamentos sobre ética e confiança, visando uma contribuição teórica para esses conceitos. Oferece um panorama desses conceitos com vistas à organização: a ética profissional, a ética na organização, a empresa ética, o código de conduta, a cultura organizacional e o clima ético, a importância da confiança e a confiança cognitiva. Faz também um resgate histórico, aborda os conceitos e as diferenças entre ética e moral. Na Tese são levantados os aspectos positivos e negativos que a ética e a confiança geram para as organizações. Algumas discussões foram elaboradas com a finalidade de ampliar os conceitos tradicionais dentro das organizações. O referencial teórico proporcionou um direcionamento na elaboração das questões da pesquisa para estudar a hipótese central da Tese, que é verificar se a existência de ética e da confiança nas relações entre as pessoas promove um clima organizacional adequado, resultando em uma melhora no desempenho dos empregados. Foi realizada uma pesquisa com profissionais que atuam em empresas localizadas na Grande São Paulo. Foram estipulados escores padronizados, em que os resultados foram submetidos e analisados. Estes resultados da pesquisa sugerem que os respondentes acreditam, de forma moderada, que a existência de ética e de confiança nas relações interpessoais na empresa resultam em uma melhora no desempenho dos empregados. Merecem destaque as afirmações feitas pelos autores citados, das contribuições que a ética e a confiança trazem para as organizações. A Tese ainda aponta as limitações do estudo e sugere caminhos a serem explorados por novas pesquisas na área.

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O presente trabalho tem por objetivo analisar, pela ótica da teoria do rent seeking, a evolução da legislação e da jurisprudência administrativa e judicial acerca do regime da tributação dos lucros, ganhos de capital e rendimentos auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior. Observar-se-á a hipótese da legislação e das suas diversas interpretações refletirem interesses predominantemente de apropriação de renda, tanto por parte da Administração Pública quanto dos agentes privados. Nesse sentido, após uma exposição da teoria do rent seeking e da sua relação com a teoria do patrimonialismo no Brasil, ela será aplicada no tema tributário proposto. Para tanto, verificar-se-á a evolução da legislação até o último diploma normativo relevante sobre o tema: a Medida Provisória nº 2.158-35/01. Neste momento, serão identificadas as principais controvérsias e os possíveis interesses nas diversas interpretações dadas às regras em questão, associando-os com os diversos problemas de rent seeking observáveis. A seguir, verificar-se-á, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) qual a evolução do entendimento dos tribunais a respeito das referidas interpretações, verificando se algum consenso foi atingido e quais interesses estariam atingidos pelo rumo tomado pela jurisprudência sobre o tema. Neste contexto, a análise da evolução legislativa e jurisprudencial abordará os seguintes pontos controversos: (1) caracterização das regras brasileiras como CFC rules (característica antielisiva); (2) tributação de distribuição ficta ou de lucro da própria controladora ou coligada no Brasil; (3) constitucionalidade do artigo 43, parágrafo 2º, do Código Tributário Nacional, bem como do artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/01; e (4) a compatibilização com os Tratados contra a Dupla Tributação. Por fim, far-se-á uma conclusão, a partir dos resultados verificados, a respeito de como a evolução das regras tributárias em questão pode representar uma apropriação de renda sem benefícios públicos que pode favorecer indevidamente tanto o setor público como o privado.