Infra-estrutura, crescimento e a reforma do Estado

Este trabalho discute a importância da privatização, da reforma do aparato regulatório, e do desenvolvimento de novas fontes de financiamento para a expansão da infra-estrutura no Brasil. Conclui-se que, apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, as transformações observadas nesse setor ainda estão muito aquém do que o país necessita para que as carências de infraestrutura deixem de ser um grande limitante à retomada do crescimento acelerado. Em especial, é preciso dar maior transparência à reforma regulatória, enfatizar o papel da competição na regulação desses setores e envidar maiores esforços no desenvolvimento de instituições que permitam atrair capitais privados para o financiamento de projetos greeeenfield de infra-estrutura

O contrato de gestão em busca de um modelo para empresas de obras especiais - EMPROE-U.E.E

The present dissertation target, is to analyze the application viability of the administration contract at the Public Administration in a general and concomitantly order, to simulate a contract of Administration for a Special-Works Enterprise - Economical State Unity - EMPROE - U.E.E , pointed out the importance of this, for the immediate Political-Social and economical situation that Angola hindes on the domain of Public-Works and Urbanism taking account the theoretical developed on the following chapters. At the first chapter, seeked to supply brief datas about what have been done at several sectors ofthe angolan economy. At the second chapter, particularizedly describes the historical evolution of the Manageral ambience from Angola. At the third chapter we did mention to the concepts and thecnical aspects of the Strategical Administration and the concepts, origins, and the Administration characteristics by Objectives. The fourth chapter handles about the origin of the Administration Contracts, according of his historic/concept at the evolution agreement procedures. At the fifth chapter doing some considerations about the Brazilian Experience of Administraion contracts, particularizing cases from C.V.R.D. , from Petrobrás and the implantation skill of the Administration contracts for the State Govemments of São Paulo. At the sixth chapter allude to the American Experince in Administration contracts had the flexibility and the Institute of "W AIVER" as reference. At the seventh chapter dials of the Angolan Experience at the Administration contracts, just as reference to the Beers Nacional Enterprises - CERV AL. The eighth presents a contract simulation of Administration between the EMPROE-U.E.E and the MINOPU, focalizing the Strategical function, mission and the luridical instruments, according to a specific model. The ninth and the last one chapter do some inherences to the analysis of the contracts viability of Administration and some suggestions for the Enterprise as a conclusion.

Contrato de gestion: viabilidade en la administraçion pública del ecuador: un estudio estrategico para su implementacion

O objetivo da presente dissertação é analisar a viabilidade de aplicação do Contrato de Gestão na administração pública do Equador e simular um contrato nas empresas públicas do Equador. O primeiro capítulo apresenta uma análise histórica, os "pontos críticos" atuais e uma análise estratégica da administração pública do Equador, baseando-se nas qualificações do pensamento estratégico. O segundo capítulo faz uma descrição do setor empresarial público equatoriano. O terceiro capítulo apresenta um referencial teórico da Administração Estratégica, da Administração por Objetivos e do Contrato de Gestão. O quarto capítulo contem um modelo para implementação do Contrato de Gestão nas empresas públicas equatorianas, incluindo o instrumento jurídico de acordo com o modelo proposto. O presente trabalho chega à conclusão de que a administração pública do Equador se ressente de instrumentos modernos de administração, como é o caso do Contrato de Gestão e que, ao mesmo tempo, possui as condições legais e institucionais para sua aplicação.

Política cultural do Brasil no exterior e o processo de integração internacional: o caso do Mercosul

Nesta dissertação se propõe a analisar a política cultural do Brasil no exterior e em especial sua participação no processo de criação do Mercosul Cultural. O presente ensaio verifica até que ponto o Brasil conta com uma política cultural no exterior que possa realmente promover difundir e intercambiar a cultura brasileira em âmbito internacional. Buscou-se dentre os vários modelos existentes de política pública marcos teóricos que pudessem servir como parâmetros na análise da política cultural externa brasileira, utilizando-se principalmente as fases de uma política pública e o modelo ótimo normativo de Dror. De maneira geral o autor procurou examinar ao lado da análise da política cultural do Brasil no exterior o processo de integração internacional e a participação do Brasil na globalização enfatizando a cultura como fator fundamental no processo de regionalização promovido atualmente pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A gestão da estratégia mercadologica sob uma nova perspectiva: existe relação entre a física e a administração?

A Física e a Administração concentram suas pesquisas sobre fenômenos que, de certa forma, se assemelham, fazendo com que nos questionemos a respeito da grande integral do universo a que estamos submetidos. Em uma exploração por analogias, aproxima-se aqui o mundo organizacional ao dos sistemas UnIVerSaIS, instáveis e não-integráveis, onde a flecha do tempo é quem determina a evolução dos mesmos. Mostra-se que na Administração, como na Física, tudo parece convergir na direção de um inesgotável repertório de bifurcações e possibilidades para o destino mercadológico de produtos, serviços e marcas ao longo de um continuum. Para amenizar os efeitos dessas incertezas, é buscada uma simplificação desses complexos sistemas sociais através de uma proposta de modelo baseado em fatores consagrados pela literatura da gestão empresarial como norteadores das escolhas dos consumidores; um processo gaussiano da 'percepção do valor', que pode servir de ferramenta nas decisões estratégicas e gerenciais dentro das empresas.

Projeto para criação do Centro de Pesquisa e Documentação de História Oral e Ciências Sociais (Beira, Moçambique)

A presente dissertação tem como objetivo central propor a criação do Centro de Pesquisa e Documentação de História Oral e Ciencias Sociais na cidade da Beira, em Moçambique. Pretende-se, com o Centro, promover projetos que possibilitem a constituição de acervos de caráter histórico e documental, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica e para a valorização da história e da cultura Moçambicanas. O Centro terá como principal ferramenta metodológica de pesquisa a história oral. O acervo a ser constituído no contexto de distintos projetos resultará, portanto, de entrevistas gravadas com atores de diferentes extratos sociais, todos eles participantes diretos de eventos relevantes da história recente de Moçambique. Essas entrevistas deverão estar disponíveis, no Centro, juntamente com outros tipos de fontes, coletadas e organizadas com o objetivo de constituir um centro de referência sobre a história contemporanea do país. Toda a atividade do Centro será acompanhada de projetos de qualificação de equipes. Neste sentido, o Centro terá de lidar com dois importantes campos: a pesquisa, produção, preservação e difusão de fontes para a história contemporânea; e o apoio didático-pedagógico aos diversos níveis do processo de aprendizagem.

Gestão fiscal responsável e qualidade de vida da sociedade: uma análise do desempenho dos estados brasileiros

Muitos trabalhos têm analisado o sucesso da Lei de Responsabilidade Fiscal a partir do desempenho dos indicadores fiscais. A evolução destes índices nos últimos anos mostra um sucesso incontestável. Por outro lado, a evolução dos indicadores sociais, embora permaneça em constante debate, acaba subordinada aos limites impostos ao poder discricionário do gestor público. A busca pelo cumprimento das metas de superávit e dos limites de gastos definidos a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal é favorável até o ponto em que não se sobreponham ao papel principal do Estado de provedor de bens públicos. Desta forma, na medida em que o controle das contas públicas é objetivo importante das políticas públicas, mas não pode ser o único, este trabalho constrói uma visão mais ampla de avaliação da Lei de Responsabilidade Fiscal, levando-se em conta a dimensão qualitativa do gasto público e não apenas a quantitativa, medida pelos resultados fiscais. A fim de colaborar com o debate acerca do aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal, estudou-se a existência de impactos de bons resultados fiscais na qualidade do gasto público das unidades da federação. Para isso, elaborou-se um Índice Fiscal, bem como um Indicador de Observância aos limites da LRF e avaliaram-se as correlações entre estes e os Índices também elaborados, de Educação, Saúde, Saneamento e Habitação e Riqueza. Além disso, também foram analisadas, de forma comparativa entre as vinte seis unidades da federação e mais o Distrito Federal, o desempenho relativo de cada uma e a sua evolução ao longo dos anos. Este problema de pesquisa é alinhado à premissa do New Public Management, que busca imbuir na esfera pública a gestão baseada em resultado (outcome oriented) e a otimização da eficiência alocativa dos recursos (value for money). 4 Os resultados encontrados indicam que uma gestão fiscal de acordo com os parâmetros estabelecidos pela LRF não garante que os serviços públicos serão prestados com qualidade e eficiência.

Essays on the general equilibrium effects of barriers to trade on economic growth, foreign trade and the location of economic activity in Brazil

This work presents a fully operational interstate CGE model implemented for the Brazilian economy that tries to quantify both the role of barriers to trade on economic growth and foreign trade performance and how the distribution of the economic activity may change as the country opens up to foreign trade. Among the distinctive features embedded in the model, modeling of external scale economies, port efficiency and land-maritime transport costs provides an innovative way of dealing explicitly with theoretical issues related to integrated regional systems. In order to illustrate the role played by the quality of infrastructure and geography on the country‟s foreign and interregional trade performance, a set of simulations is presented where barriers to trade are significantly reduced. The relative importance of trade policy, port efficiency and land-maritime transport costs for the country trade relations and regional growth is then detailed and quantified, considering both short run as well as long run scenarios. A final set of simulations shed some light on the effects of liberal trade policies on regional inequality, where the manufacturing sector in the state of São Paulo, taken as the core of industrial activity in the country, is subjected to different levels of external economies of scale. Short-run core-periphery effects are then traced out suggesting the prevalence of agglomeration forces over diversion forces could rather exacerbate regional inequality as import barriers are removed up to a certain level. Further removals can reverse this balance in favor of diversion forces, implying de-concentration of economic activity. In the long run, factor mobility allows a better characterization of the balance between agglomeration and diversion forces among regions. Regional dispersion effects are then clearly traced-out, suggesting horizontal liberal trade policies to benefit both the poorest regions in the country as well as the state of São Paulo. This long run dispersion pattern, on one hand seems to unravel the fragility of simple theoretical results from recent New Economic Geography models, once they get confronted with more complex spatially heterogeneous (real) systems. On the other hand, it seems to capture the literature‟s main insight: the possible role of horizontal liberal trade policies as diversion forces leading to a more homogeneous pattern of interregional economic growth.

A implementação do sistema de informação de custos do setor público: o caso do governo federal

No desenvolvimento da administração pública brasileira destacam-se significativas iniciativas de melhoria da qualidade do gasto público. O referido assunto tem figurado em inúmeras discussões em ambiente público e acadêmico e enseja uma oportunidade de otimização da ação pública por meio do controle efetivo de seus custos. Desde a década de 60 a gestão pública brasileira anseia pela implementação de um sistema capaz de apresentar as faces do custo bem como monitorar as atividades da gestão em termos de sua relação custo x benefício. Entretanto somente a partir da primeira década do século XXI surgem ações concretas com a pretensão de avançar em direção a um modelo de sistema de custos a ser adotado pela administração pública e seus diversos órgãos e entidades. Para tanto, este trabalho se propõe a pesquisar este processo de implementação bem como descrever as interfaces com os demais subsistemas de gestão. Esta pesquisa foi fundamentada em experiências nacionais e internacionais de implementação de sistemas de custos visando a compreensão das bases que nortearam a criação e implantação do modelo brasileiro. O objetivo portanto é a busca de subsídios que tem o propósito de clarificar a iniciativa do Ministério da Fazenda quanto à implementação deste sistema, que corrobora com as determinações legais expressas e com a necessidade premente de aumentar a qualidade do gasto público.

Sistema de informação de custos em hospitais públicos: fatores que influenciaram sua implantação no instituto nacional de câncer

Avanços científicos têm propiciado melhor qualidade de vida aos pacientes e maior expectativa de vida à população. Os hospitais públicos que buscam se manter como referência em sua área de especialização são induzidos a realizar investimentos significativos para oferecer os novos tratamentos, embora a remuneração auferida por meio do Sistema Único de Saúde não costume acompanhar o preço das tecnologias. Portanto, ao gestor de saúde cabe a árdua tarefa de compatibilizar receitas estáveis com custos crescentes. Contrario senso, experiências de mensuração de custos em hospitais públicos ainda são remotas e pouco relatadas em periódicos acadêmicos. Nesse sentido, este artigo consiste no estudo de caso da implantação de sistema de informação de custos no Instituto Nacional de Câncer (INCA). Identificou-se mediante análise documental e entrevistas em profundidade que os fatores determinantes para influenciar a gestão do INCA a implantar, a partir de 2009, um sistema que lhe permita mensurar e analisar custos foram: transparência com o dinheiro público, irregularidade na dotação orçamentária e necessidade de contratualização com o governo central, principalmente devido à ameaça externa de redução drástica nos recursos humanos.

Transparência fiscal no governo do Estado do Maranhão

Transparência consiste em conhecimento público de elementos idealizadores da política fiscal e dos resultados de determinada entidade pública. Quando de domínio público, conduzem a uma ampliação do controle social sobre a ação estatal, investigou-se se a transparência fiscal no Governo do Estado do Maranhão é orientada para o controle social da gestão dos recursos públicos. A partir de marcos teóricos e legais acerca da transparência e do controle social da gestão pública, realizou-se análise de dados coletados nos sítios do Governo (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado) quanto à informação efetivamente disponibilizada pelo Governo do Estado do Maranhão. Na seqüência, foram realizadas entrevistas em profundidade junto a representantes de doze seguimentos da sociedade organizada para verificar se os dados disponibilizados atendem a suas necessidades informacionais. Os resultados identificam que as informações disponibilizadas pelo Governo são focadas nas imposições legais cuja omissão acarreta sanção administrativa (compliance formal à legislação) e não elucidam a efetividade das ações governamentais (portanto, não preenchem o conceito de accountability).

O processo de execução orçamentária no governo do Estado do Maranhão: um estudo de caso na universidade estadual do Maranhão

Este estudo trata do processo de execução do orçamento, referente ao período de 1995 a 2008, da Universidade Estadual do Maranhão, órgão de natureza autárquica, vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Educação Superior e Desenvolvimento Tecnológico. O objetivo central desta pesquisa foi verificar a existência de pressão orçamentária naquela Instituição e, se existente, demonstrar quais os critérios relevantes na alocação das cotas e quais elementos geram pressão na elaboração e execução do orçamento, através da análise de dados institucionais e entrevistas de servidores ligados à sua Administração Superior e controle orçamentário, mediante a comparação do que fora orçado com o efetivamente realizado, em seus grupos de despesas, ou seja, pessoal, custeio e capital. Para tanto, o problema desta pesquisa foi descrito através das seguintes questões: Há pressão orçamentária na UEMA, na fase de elaboração do orçamento? Há pressão orçamentária na UEMA, na fase de execução do orçamento? Que elementos geram pressão na elaboração e na execução do orçamento da UEMA? Quais são os critérios relevantes à alocação das cotas orçamentárias entre os Centros de Ensino da UEMA? A coleta de dados foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas e documentos. O processo de análise de dados consistiu em verificar documentos referentes à dotação orçamentária comparativamente as cotas liberadas e a análise em profundidade dos depoimentos colhidos nas entrevistas. A discussão dos resultados gerou conclusões importantes por constatar a existência de pressão orçamentária na elaboração e na execução do orçamento daquela Universidade, identificando os elementos causadores da pressão, assim como os critérios relevantes na alocação das cotas.

Politicas administrativas para preservação do patrimonio historico : experiencias na Cidade do Rio de Janeiro

Esta dissertação objetivou investigar a existência, ou não, de ações, nos últimos seis anos, voltadas para a preservação do patrimônio histórico da cidade do Rio de Janeiro, além de analisar as relações inter e intragovernamentais e a participação da sociedade neste processo. Após uma pesquisa bibliográfica, complementada por uma pesquisa de campo, concluímos que, apesar de diversas dificuldades, existem, de fato, esforços voltados para a preservação do patrimônio histórico edificado. A mesma importância não nos pareceu, quanto ao patrimônio histórico móvel. Em relação à participação da sociedade, ela ocorre, mas é muito localizada. No que conceme à interação entre órgãos governamentais, tivemos a impressão de ser esta uma questão crítica.

Transporte hidroviário interior: diretrizes para a politica publica nacional

Esta dissertacão, apresentada à Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas discute a política pública de transportes e está direcionada ao aproveitamento dos rios e lagos brasileiros adequados a navegação interior.