Impactos da desoneração da folha de pagamantos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS

A desoneração da folha é constituída pela eliminação da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e pela adoção de uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Um dos objetivos desta mudança, listados pelo Governo Federal do Brasil no programa Brasil Maior, é reduzir os custos de produção dos setores beneficiados através da diminuição da carga tributária, contribuindo, assim, para a geração de empregos e formalização de mão de obra. O objetivo deste trabalho, portanto, é estimar o impacto desta medida sobre a geração de empregos formais e também sobre o salário médio dos trabalhadores nos primeiros setores beneficiados, que foram, principalmente, Tecnologia da Informação (e Comunicação), Couro e Calçados, Vestuário e Têxtil, Hotéis e Call Center. Para isto, aplicou-se a metodologia econométrica difference-in-differences nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), disponibilizados pelo Ministério do Trabalho. Os resultados sugerem principalmente que a desoneração da folha de pagamentos parece ter gerado empregos apenas para o setor Tecnologia da Informação (e Comunicação), assim como aumento do salário médio dos empregados deste setor. Outro resultado interessante é que para o setor de Call Center o impacto em termos de emprego não foi significativo, mas a lei parece ter contribuído para um aumento do salário no setor.

Effects on school enrollment and performance of a conditional transfers program in Mexico

We study the effects of a conditional transfers program on school enrollment and performance in Mexico. We provide a theoretical framework for analyzing the dynamic educational decision and process inc1uding the endogeneity and uncertainty of performance (passing grades) and the effect of a conditional cash transfer program for children enrolled at school. Careful identification of the program impact on this model is studied. This framework is used to study the Mexican social program Progresa in which a randomized experiment has been implemented and allows us to identify the effect of the conditional cash transfer program on enrollment and performance at school. Using the mIes of the conditional program, we can explain the different incentive effects provided. We also derive the formal identifying assumptions needed to provide consistent estimates of the average treatment effects on enrollment and performance at school. We estimate empirically these effects and find that Progresa had always a positive impact on school continuation whereas for performance it had a positive impact at primary school but a negative one at secondary school, a possible consequence of disincentives due to the program termination after the third year of secondary school.

Analysis of the ABC Program resources

This is the executive summary of the second of four reports that compose, among others, the activities of the second working year of the ABC Plan Observatory1 . It aims to quantitatively and qualitatively analyze the ABC Program's performance – the main line of credit for the financing of low-carbon agriculture in Brazil. In addition to presenting high points of the results of the 2013/14 crop year, it also reveals a regional and state overview of the distribution of resources and a focus on the Legal Amazon situation regarding the adoption of low carbon agriculture methods in the region. The main theme for the analysis is the spatial distribution of the ABC Program's credit in the country and the reasons, bottlenecks and opportunities for the expansion of more sustainable production methods, especially regarding the conditions of Brazilian technical support and its activities among rural producers.

Quasi-experimental estimates of fiscal spillovers and spatial interactions among Brazilian cities

Nós usamos a metodologia de Regressões em Descontinuidade (RDD) para estimar o efeito causal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por um município sobre características dos municípios vizinhos, considerando uma variedade de temas: finanças públicas, educação, saúde e resultados eleitorais. Nós exploramos a regra que gera uma variação exógena da transferência em munícipios próximos às descontinuidades no repasse do fundo de acordo com faixas de população. Nossa principal contribuição é estimar separadamente e em conjunto o efeito spillover e o efeito direto do FPM, considerando ambos municípios vizinhos ou apenas um deles próximos às mudanças de faixa. Dessa forma, conseguimos entender melhor a interação entre municípios vizinhos quando há uma correlação na probabilidade de receber uma transferência federal. Nós mostramos que a estimativa do efeito direto do FPM sobre os gastos locais diminui em cerca de 20% quando controlamos pelo spillover do vizinho, que em geral é positivo, com exceção dos gastos em saúde e saneamento. Nós estimamos um efeito positivo da transferência sobre notas na prova Brasil e taxas de aprovação escolares em municípios vizinhos e na rede estadual do ensino fundamental. Por outro lado, o recebimento de FPM por municípios vizinhos de pequena população reduz o provimento de bens e serviços de saúde em cidades próximas e maiores, o que pode ocorrer devido à redução da demanda por serviços de saúde. A piora de alguns indicadores globais de saúde é um indício, no entanto, de que podem existir problemas de coordenação para os prefeitos reterem seus gastos em saúde. De fato, quando controlamos pela margem de vitória nas eleições municipais e consideramos apenas cidades vizinhas com prefeitos de partido diferentes, o efeito spillover é maior em magnitude, o que indica que incentivos políticos são importantes para explicar a subprovisão de serviços em saúde, por um lado, e o aumento da provisão de bens em educação, por outro. Nós também constatamos um efeito positivo do FPM sobre votos para o partido do governo federal nas eleições municipais e nacionais, e grande parte desse efeito é explicado pelo spillover do FPM de cidades vizinhas, mostrando que cidades com dependência econômica do governo federal se tornam a base de sustentação e apoio político desse governo. Por fim, nós encontramos um efeito ambíguo do aumento de receita devido ao FPM sobre a competição eleitoral nas eleições municipais, com uma queda da margem de vitória do primeiro colocado e uma redução do número de candidatos, o que pode ser explicado pelo aumento do custo fixo das campanhas locais.

Non-asymptotic confidence bounds for the optimal value of a stochastic program

We discuss a general approach to building non-asymptotic confidence bounds for stochastic optimization problems. Our principal contribution is the observation that a Sample Average Approximation of a problem supplies upper and lower bounds for the optimal value of the problem which are essentially better than the quality of the corresponding optimal solutions. At the same time, such bounds are more reliable than “standard” confidence bounds obtained through the asymptotic approach. We also discuss bounding the optimal value of MinMax Stochastic Optimization and stochastically constrained problems. We conclude with a small simulation study illustrating the numerical behavior of the proposed bounds.