Unconditional transfers goes to health? Evidence from Brazilian municipalities

This study assesses the impact of unconditional transfer resources on the health indicators of Brazilian municipalities. This transfer refers to the Participation Fund of Municipalities (FPM) where at least 15% of its value should be spent on public health. Based on a discontinuity of the rules of transfers, we explore Regression Discontinuous Design for the years 2002 to 2010, and find: (i) no significant effect of FPM on mortality reduction; (ii) a robust and significant reduction in morbidity, treated municipalities – on the right side of thresholds – on average have a per capita rate of morbidity 0.00821% lower than those on the left side of the cutoff points; (iii) the mechanisms through which a reduction on morbidity could be operated would be due to estimated increases in preventive measures such as consultations and medical and nurses visits, these were bigger for the treated group in, respectively, 0.32%, 0.038% and 0.039%.

Gestão de conhecimentos e desempenho: evidências de uma amostra de Organizações do Terceiro Setor no Rio de Janeiro

This dissertation examines the implications of the organizational capability for the performance of organizations of the Third Sector. That relationship is examined in a sample of five organizations with headquarters in the city of the Rio de Janeiro, and acting in peculiar segments, like health, childhood and adolescence, sustainable development, environment and social inclusion. The organizational capability was studied from existing analytical frameworks available in the international literature, and adapted for this dissertation. The kinds of empirical evidences are quantitative and qualitative on first hand, and were obtained by multiple techniques: interviews, direct-site observation, exam of documents and casual meetings. These evidences indicators were examined in used in two levels: individual, specific of each one of the organizations, and general, common to all the organizations researched. Concerning organizational capability, the exam of the empirical evidences revealed that the organizations that had had the most significant development in terms of the dimensions identified by Tremblay (1998) as of high performance - that¿s the case of CIEDS and CDI -, were the ones with the best organizational performance. Another relevant point shown by the evidences is the importance of the dimension management attitude to human resources development, similar to previous studies presented by Tremblay (1998), Leonard-Barton (1998) and Figueiredo (2003). The study also shows that the organizations which developed projects aiming at the review and the improvement of managerial practices, approaching them to the models adopted by private companies, had the best performances among the researched group.

Courts as healthcare policy-makers: the problem, the responses to the problem and problems in the responses

This article starts by analysing healthcare litigation in Brazil by means of a literature review of articles that contribute with empirical findings on this phenomenon. Based on this review, I argue that health care litigation in Brazil makes the public health system less fair and rational. In the second part of this article, I discuss the three most overarching responses to control the level of litigation and its impact on the public health system: (i) the public hearing held by the Supreme Federal Court and the criteria the court established thereafter; (ii) the recommendations by the National Council of Justice aimed at building courts’ institutional capacity; and (iii) the enactment of the Federal Law 12.401/11, which created a new health technology assessment system. I argue that latter is the best response because it keeps the substantive decisions on the allocation of healthcare resources in the institution that is in the best position to make them. Moreover, this legislation will make the decisions about provision of health treatments more explicit, making easier for courts to control the procedure and the reasons for these decisions.

Impact of worksite health-promotion programs in hospital admission costs and medical leaves in a sample of brazilian companies

Programas de saúde e bem-estar têm sido adotados por empresas como forma de melhorar a saúde de empregados, e muitos estudos descrevem retornos econômicos positivos sobre os investimentos envolvidos. Entretanto, estudos mais recentes com metodologia melhor têm demonstrado retornos menores. O objetivo deste estudo foi investigar se características de programas de saúde e bem-estar agem como preditores de custos de internação hospitalar (em Reais correntes) e da proporção de funcionários que têm licença médica, entre Abril de 2014 e Maio de 2015, em uma amostra não-aleatória de empresas no Brasil, através de parceria com uma empresa gestora de ‘big data’ para saúde. Um questionário sobre características de programas de saúde no ambiente de trabalho foi respondida por seis grandes empresas brasileiras. Dados retirados destes seis questionários (presença e idade de programa de saúde, suas características – inclusão de atividades de screening, educação sobre saúde, ligação com outros programas da empresa, integração do programa à estrutura da empresa, e ambientes de trabalho voltado para a saúde – e a adoção de incentivos financeiros para aderência de funcionários ao programa), bem como dados individuais de idade, gênero e categoria de plano de saúde de cada empregado , foram usados para construir um banco de dados com mais de 76.000 indivíduos. Através de um modelo de regressão múltipla e seleção ‘stepwise’ de variáveis, a idade do empregado foi positivamente associada e a idade do programa de saúde e a categoria ‘premium’ de plano de saúde do funcionário foram negativamente associadas aos custos de internação hospitalar (como esperado). Inesperadamente, a inclusão de programas de screening e iniciativas de educação de saúde nos programas de saúde e bem-estar nas empresas foram identificados como preditores positivos significativos para custos de admissão hospitalar. Para evitar a inclusão errônea de licenças-maternidade, apenas os dados de licença médica de pacientes do sexo masculino foram analisados (dados disponíveis apenas para duas entre as companhias incluídas, com um total de 18.957 pacientes do sexo masculino). Analisando estes dados através de um teste Z para comparação de proporções, a empresa com programa de saúde que inclui atividades voltadas a cessação de hábitos ruins (como tabagismo e etilismo), controle de diabetes e hipertensão, e que adota incentivos financeiros para a aderência de funcionários ao programa tem menor proporção de empregados com licençca médica no período analisado, quando comparada com a outra empresa que não tem estas características (também conforme esperado). Entretanto, a companhia com menor proporção de funcionários com licença médica também foi aquela que adota programa de screening entre as atividades de seu programa de saúde. Potenciais fontes de ameaça à validade interna e externa destes resultados são discutidas, bem como possíveis explicações para a associação entre programas de screening e educação médica a piores indicadores de saúde nesta amostra de companhias são discutidas. Novos estudos com melhor desenho, com amostras maiores e randômicas são necessários para validar estes resultados e possivelmente melhorar a validade interna e externa destes resultados.