A voz e a palavra do movimento negro na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988): um estudo das demandas por direitos

O objetivo do presente trabalho fora compreender de que modo se deu a tematização do racismo e das questões raciais no momento que inaugura as possibilidades de interlocução entre sociedade civil e instituições formais do Estado Brasileiro: a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. Por meio do estudo dos documentos que registram a participação do Movimento Negro ao longo do processo Constituinte buscou-se responder as seguintes questões: 1- Quais foram as demandas pleiteadas por organizações do Movimento Negro no contexto da Assembleia Nacional Constituinte? 2- Que tipos de argumentos são mobilizados por tais atores/atrizes para sustentar a necessidade e viabilidade da inserção dos pleitos no texto constitucional? 3- Essas demandas foram incluídas na Constituição Federal? De que maneira? Para além da pesquisa documental, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o contexto sociopolítico em questão bem como fez-se considerações sobre a mobilização antirracista entre as décadas de 1970 e 1980. Através do estudo da atuação do movimento social na ANC e do balanço das inclusões e exclusões de dispositivos na Carta Constitucional apontamos os desafios do tratamento da temática pelo Estado brasileiro, os avanços e a persistência de determinadas questões passadas quase três décadas do evento histórico estudado.

Turismo e desenvolvimento sustentável: uma análise dos impactos na república de Cabo Verde

O estudo proposto tem por objetivo analisar a contribuição do turismo para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde. Partindo da hipótese de que o turismo afeta positivamente o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, a pesquisa buscou especificamente: identificar e justificar os indicadores do turismo e do desenvolvimento sustentável no país; identificar a metodologia mais adequada para analisar os dados da pesquisa e realizar uma análise dos indicadores do turismo e do desenvolvimento sustentável do país. Para compreender a contribuição do turismo no desenvolvimento sustentável do país realizou-se um estudo analítico dos indicadores do turismo e dos indicadores das dimensões do desenvolvimento sustentável. O estudo teve um caráter quantitativo ex post fato e exploratório-descritivo. Para comprovar a hipótese de pesquisa foi realizado um conjunto de testes estatísticos por meio da ferramenta SPSS analisando assim a influência da variável independente sobre a variável dependente. Uma vez realizados os testes concluiu-se que o turismo apresenta um impacto positivo sobre o desenvolvimento sustentável, em especial os indicadores econômicos e sociais.

Valores, atitudes e intenção empreendedora: um estudo com universitários brasileiros e cabo-verdianos

A presente pesquisa apresentou como seu objetivo principal verificar as relações entre valores, atitude em relação ao empreendedorismo (AE) e intenção empreendedora (IE) em um estudo comparativo com universitários de graduação em Administração das Cinco Regiões Brasileiras e Cabo Verde. O instrumento de pesquisa foi composto por um questionário sócio demográfico, a escala de Valores Humanos – Questionário de Perfis de Valores de Schwartz(2001) e o Questionário de Intenção Empreendedora de Liñán & Chen (2009). Após o consentimento livre e informado, os alunos responderam o instrumento de pesquisa, perfazendo um total de 1561 respostas válidas. Os dados foram tabulados e analisados nos Softwares: SPSS 21 e AMOS 21 para a produção de Estatísticas Descritivas, Análises de Confiabilidade, Análises de Correlação, Análise de Variância (ANOVA), Gráficos, Análise Fatorial Confirmatória e Modelagem de Equações Estruturais (SEM). Os modelos utilizaram a Teoria de Ação Racional (FISHBEIN & AJZEN,1971) e Teoria do Comportamento Planejado(AJZEN,1991), testando o impacto dos valores nas atitudes e intenções. Os resultados indicaram que os valores de Estimulação, Poder e Hedonismo foram tiveram os maiores efeitos na IE e na AE. Diferenças significativas foram encontradas entre os gêneros, com os homens apresentando maior IE e AE. Diferenças regionais foram encontradas. Limitações, implicações práticas e teóricas, além de sugestões para pesquisas futuras são apresentadas.

A Justiça Federal na Era Vargas

O trabalho faz um retrospecto das principais discussões durante os primeiros anos da Era Vargas sobre a forma de organização do Poder Judiciário na busca de encontrar as motivações que ensejaram a extinção da Justiça Federal de 1a Instância através da Constituição outorgada em 10 de novembro de 1937. A partir da Revolução de 1930, serão apresentadas as principais correntes acerca do sistema de justiça debatidas durante as sessões da subcomissão do Itamarati, criada para elaboração de anteprojeto constitucional a pedido de Getúlio Vargas, então chefe do Governo Provisório, e também nas sessões da Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Valendo-se de fontes primárias como normas legais, atas de sessões, cartas e matérias publicadas em jornal da época, a pesquisa destacará a importância dos debates sobre o Poder Judiciário ocorridos na época para a concepção do Estado Nacional que se encontrava em fase de plena construção. Para compreensão do contexto em que as aludidas fontes primárias estão inseridas, privilegiou-se o uso de trabalhos acadêmicos desenvolvidos na década de 1980, principalmente pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), que auxiliam a compreensão de uma fase conturbada do passado recente nacional. O trabalho defende a ideia de que, mais do que questões de cunho administrativo ou doutrinário jurídico, foi o ideário que envolveu a concepção do denominado Estado Novo que criou condições ideológicas e políticas autorizadoras, não consolidadas em momento anterior, e que resultou a não inclusão da Justiça Federal de Primeira Instância entre os órgãos do Poder Judiciário na Constituição de 1937.

Linguagens da cidadania: os brasileiros escrevem para a Constituinte de 1987/1988

Esta tese analisa uma amostra de cartas pessoais que integram o fundo documental Coleção Memória da Constituinte, depositado no Arquivo Histórico do Museu da República. Esse fundo reúne documentos produzidos no curso do processo político que resultou na promulgação da atual Constituição Federal brasileira. O Brasil vivenciava um momento de transição democrática, que tinha por objetivo pôr fim ao regime autoritário instalado no país a partir do golpe civil-militar de 1964. A reconstitucionalização colocava-se como a via democrática de luta contra o autoritarismo, recebendo forte e crescente apoio social e tornando-se inclusive um ponto-chave na articulação da eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney à Presidência e Vice-Presidência da República em 1985. Com a eleição e morte de Tancredo, Sarney assume a Presidência e propõe oficialmente a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte no país. Tem início um intenso debate na sociedade e negociações em torno do tipo de Constituinte que se desejava estabelecer, com destaque para a organização de um amplo e bem estruturado movimento social em prol da participação popular na Constituinte, então aclamada como uma condição para a construção de um Brasil verdadeiramente democrático. As cartas analisadas nesta tese inserem-se no quadro das iniciativas de participação na Constituinte empreendidas no país. Elas foram escritas por populares, em razão daquele momento de reconstitucionalização, e enviadas a autoridades do mundo da política. Registram reivindicações, pedidos, comentários, críticas, denúncias e sugestões da população para a futura Constituição. O objetivo da tese é, por um lado, mostrar que essas cartas são formas de participação política, singulares e especiais, que valorizam a dimensão democrática da política. Por outro, identificar os sentidos atribuídos nas cartas às noções de “direitos do cidadão” e “deveres dos representantes políticos”, naquele momento em que o país se colocava a tarefa de elaborar uma nova Constituição – a “Constituição Cidadã”.

Vontade do tribunal ou constituição generosa? Trazendo o constituinte para o debate sobre o controle de constitucionalidade preventivo

Uma das respostas dadas à expansão dos poderes do STF responsabiliza a Assembleia Constituinte pelos poderes dados ao tribunal. O objetivo desse trabalho é comprovar que o STF avoca para si competências nunca entregues pela constituinte, mesmo em matérias em que a omissão de outros poderes não pode ser alegada. Para isso estudamos o controle preventivo de emendas fazendo uma análise comparativa entre o seu desenho na Assembleia e as mudanças ocorridas ao longo da jurisprudência da Corte.

Brazil & Lusphone Africa: a study of history, international relations, & international trade

This report was inspired by a personal motivation to acquire more in depth knowledge about Brazil and Lusophone (Portuguese speaking) African nations and how they interact with each other in relation to their common colonial histories, cultures, and on matters of international relations, international development, and international trade. The countries selected for purpose and focus of this report are Brazil, Angola, and Mozambique; reference will also be made with respect to other Lusophone African countries such as Cabo Verde, Guinea-Bissau, and São Tomé e Príncipe. Some of the research methodologies used to gather information about Brazil, Angola, Mozambique, and other Lusophone African nations in relation to their respective histories, international relations, international trade relations, and roles in the global economy as emerging market nations.

Orçamento e finanças públicas na elaboração da constituição da república de 1988

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 promoveu intensas e importantes inovações em matéria de finanças públicas e orçamentos, a começar pela previsão de um capítulo exclusivo. Passados mais de 27 anos de sua promulgação não foi ainda regulada a maior parte das disposições de tal capítulo. Em particular, a lei geral sobre orçamentos e contabilidade pública segue em tramitação muito lenta no Congresso. É importante recuperar as memórias do tratamento dessa matéria porque aquela reforma constitucional é mais conhecida e criticada pelos efeitos sobre aumentos dos gastos, do déficit e da dívida pública. Infelizmente, outra atenção é dada à necessidade de se editar a legislação complementar que confira eficácia e harmonia às medidas já previstas na Constituição que atuam no sentido inverso. Essa situação começa a mudar com a recente discussão em torno do anteprojeto da denominada Lei da Responsabilidade Fiscal. Este texto procura contribuir para o debate crescente em busca de um novo regime fiscal no país ao recuperar a memória da Constituinte em torno das matérias relativas às finanças, dívidas e orçamentos públicos. Para tanto, toma por base uma pesquisa dos anais parlamentares, na tentativa de identificar a motivação dos constituintes por trás das principais normas relativas às finanças públicas.