A reforma tributária do governo Fernando Henrique Cardoso numa perspectiva da Public Choice

A presente dissertação utiliza o instrumental teórico da Public Choice para analisar a política dos tributos indiretos proposta pelo Gov~rno Fernando Henrique Cardoso (1995/1998), enfatizando a interação e a motivação individual dos diversos agentes envolvidos no processo : políticos, burocratas, grupos de interesse, poder judiciário, grupos externos, cidadão/ contribuinte. Como resultado dessa análise, duas questões relevantes são levantadas : 1. a grande influência do sistema eleitoral brasileiro na elaboração das normas tributárias; 2. a ausência de uma proposta de aperfeiçoamento da administração fazendária.

Reforma administrativa em Resende: uma análise crítica do processo de reorganização administrativa da prefeitura municipal (1988 - 1996)

Este trabalho tem o propósito de analisar criticamente um processo de Reforma Administrativa ocorrido na Prefeitura do Município de Resende - RJ , entre os anos de 1988 e 1996.Para realizar esta análise, procuramos, através das informações coletadas, verificar até que ponto a Reforma empreendida em Resende avançou, onde retrocedeu e onde permaneceu estática. Partindo deste objetivo central, analisamos a estrutura administrativa adotada para a prefeitura de Resende procurando identificar seus pontos fortes e pontos fracos, tendo sempre em vista o processo e o contexto histórico em que se deu esta Reforma. Por fim, tentamos construir, com base nos estudos feitos para abordar a experiência de Resende, a idéia de Reforma Administrativa como um evento permanente capaz de fortalecer a participação dos cidadãos na gestão pública. A presente dissertação está dividida em três partes: inicialmente tratamos de aspectos organizacionais da esfera brasileira de governo municipal (capítulo I) e posteriormente descrevemos e focalizamos criticamente o processo de Reorganização Administrativa ocorrido na Prefeitura Municipal de Resende (capítulos II e III).

Trabalhadores de saúde (1900-1920): contribuição para a sua história

Atualmente o mundo do trabalho passa por profundas transformações na sua base técnica provocadas pela Terceira Revolução Industrial. É um período marcado pela crescente destruição de postos de trabalho e pela certeza de que profissões desaparecerão, apesar de não se saber quais e em que setores e com que velocidade isso ocorrerá Contraditoriamente, a flexibilidade das novas tecnologias vem exigindo flexibilidade educacional e elevação dos patamares da educação formal da população. Historicamente, as tecnologias socialmente produzidas pelos homens, sob a forma material ou imaterial, tanto destruiu postos de trabalho, como prescindiu da escola para os imperativos da valorização do capital. Isto é o que podemos verificar nesse estudo, com a análise da aplicação tecnológica do saber socialmente produzido na "era dos micróbios". Saber determinado por essas relações, determina novas práticas sanitárias e o deslocamento dos desinfectadores como categoria profissional, criando uma nova especialidade para uma recente categoria de trabalhadores: a das enfermeiras profissionais. Sob a égide do paradigma taylorista, "fórmula moderna" encontrada pelo capital para objetivar a trabalho de base manual, este é reduzido à tarefa no processo de mecanização do próprio homem. A partir dessas referências históricas e do pressuposto de que a produção do conhecimento tem sua gênese nas relações sociais do trabalho, nas relações sociais de produção, destacamos o desafio de pensar a construção de uma nova baSe de qualificação dos trabalhadores, numa sociedade que ainda mantém o estigma de uma cultura escravocrata.Estas bases que tem no trabalho dos homens o seu norte, apontam na direção de uma fonnação ampla para os trabalhadores e não do reducionismo profissionalizante da teoria do Capital Humano.