Proposta metodológica de perícia contábil para o crime de apropriação indébita previdenciária

No decorrer dos últimos anos vêm ocorrendo uma demanda crescente da utilização de serviços periciais nos mais diversos campos. No campo contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a gama de serviços periciais contábeis prestados às lides forenses aumenta a cada dia que passa. Este estudo trata da perícia contábil como meio de prova para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária. O desenvolvimento do tema foi efetuado a partir da pesquisa efetuada por Oliveira (2012), que comprovou a relação existente entre tipo penal e a prova pericial contábil, bem como de interpretações da legislação pertinente, no caso, a Constituição da República Federativa do Brasil, Código Penal, Código do Processo Penal e Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à perícia. Esta dissertação teve por objetivo a proposição de metodologia para realização de exames periciais que visam a comprovação do cometimento do crime de apropriação indébita previdenciária. A pesquisa empírica foi realizada num total de 79 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a junho de 2011, envolvendo os exames periciais sobre o crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas nestes exames, e, por conseguinte, reunir o conjunto probatório utilizado. Como resultado da pesquisa realizada, foi apresentada uma metodologia para realização de exames periciais contendo o conjunto probatório considerado essencial para a materialização do crime de apropriação indébita previdenciária.

Política fiscal e reforma previdenciária: simulação utilizando o modelo de gerações superpostas

Neste trabalho, utiliza-se um modelo de simulação de equilíbrio geral computável de 55 gerações superpostas, incorporando a probabilidade não condicional do indivíduo estar vivo, e na presença de restrição ao crédito intertemporal. O objetivo deste trabalho é verificar como se comporta o estoque de capital e o nível de bem estar econômico caso ocorra uma mudança no sistema previdenciário brasileiro do regime de repartição para o regime de capitalização. Foram feitas várias simulações, no estado estacionário, comparando os dois regimes. Os principais resultados foram: (i) a mudança do regime de repartição para o de capitalização aumentou o estoque de capital, e o nível de bem estar econômico. Além disto, houve um aumento do estoque de ativos - empréstimos e poupança - dos indivíduos no período inativo; (ii) Caso ocorra um aumento da idade de aposentadoria no regime de capitalização, terse- á como conseqüência um aumento do estoque de capital, acompanhado de uma redução do nível de bem-estar econômico; (iii) o regime de repartição com contribuição compulsória maximiza o ganho de bem estar dos indivíduos quando comparado ao regime de capitalização com contribuição voluntária, apesar de ter havido um aumento do estoque de capital para o regime de capitalização.

A contribuição de marketing para a geração e apropriação de valor para o acionista: um estudo na indústria de franchising

As transações são unidades focais relevantes para o entendimento de vários fenômenos em marketing, sendo que é de especial interesse para esse estudo descrever, explicar e prever o processo de apropriação de valor para o acionista nas relações entre dois agentes econômicos. A descrição da apropriação de valor para o acionista é desenvolvida utilizando-se os seguintes grupos teóricos: economia dos custos de transação; teoria da vantagem comparativa; teoria da vantagem competitiva; teoria do agenciamento e quase-renda. É relevante citar que a integração de conceitos mercadológicos e econômicos, principalmente no que se refere a como o processo de marketing se relaciona com o mecanismo de captura de fluxos de renda em uma estrutura de díade, onde os membros são tomados em conta simultaneamente para análise. A explicação é construída baseada principalmente em um modelo proposto pelo autor que encampa as fontes geradoras de valor, fontes de poder e grau de dependência como os construtos que contribuem para a elucidação do processo de apropriação de valor em transações. A previsão será por conta de uma aplicação de modelagem econométrica à indústria de franchising no Brasil no ano de 2000. A variável dependente é a razão entre taxa de franquia e investimento para a abertura de uma nova unidade, arrazoando-se tal escolha como uma medida de apropriação da capacidade de geração de fluxos de caixa alavancada pelo investimento. As variáveis independentes são indicadores operacionais das fontes de geração de valor, com as fontes de poder e grau de dependência mantidos constantes em virtude da natureza contratual da indústria. Os resultados obtidos sugerem que os ativos baseados em mercado têm impacto sobre a capacidade de apropriação de fluxos de renda, neste caso, representada pela taxa de franquia. O modelo reforça a importância da contribuição e papel de marketing na apropriação de valor para o acionista.

Cadeias produtivas do frango e do ovo: avanços tecnológicos e sua apropriação

Neste trabalho procuramos descrever o funcionamento da cadeia de atividades que culminam com o frango ou o ovo na geladeira dos consumidores, através de informações disponíveis em jornais, anuários estatísticos, estudos publicados, depoimentos e entrevistas de pessoas que participam desse setor econômico. Procuramos também analisar como se dá a apropriação, ao longo da cadeia, dos' ganhos de produtividade decorrentes fundamentalmente do progresso técnico na etapa biológica da produção verificados na última década.

As contas públicas do Estado do Rio de Janeiro face à legislação de responsabilidade fiscal e previdenciária: 2000 a 2007

Com o advento do Plano Real, que procedeu à estabilização da moeda em meados da década de noventa, ficou patente a gravidade da situação fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na condução da gestão financeira por meio da ausência do processo inflacionário que anteriormente possibilitava a indexação das receitas tributárias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquidação e pagamento postergados. Por outro lado, a dívida consolidada, majoritariamente mobiliária, disparava em função da política monetária restritiva. Esta situação financeira precária tornou urgente a realização do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a União que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se três leis federais: a Lei de Renegociação das Dívidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenciária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a condução das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro no período de 2000 a 2007, objetivando verificar a existência de esforços de ajuste fiscal e em que medida estes esforços trouxeram resultados satisfatórios, demonstrando a eficácia do arcabouço legal instituído pela União. Conclui-se neste trabalho que, no período de 2000 a 2006, não ocorreu avanço significativo em direção da melhoria das contas públicas estaduais e que os superávits primários alcançados no período foram impulsionados pelo aumento de receitas de caráter instável, extraordinário e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes à excessiva e crescente dependência que as finanças estaduais apresentam, relativamente às receitas supracitadas, tendo em vista que estas têm sido utilizadas para pagamento de despesas públicas correntes de caráter continuado. O presente trabalho conclui também que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontapé inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudança de patamar do superávit primário, com ênfase na redução das despesas primárias e não no aumento das receitas extraordinárias.

Reforma previdenciária: em busca de incentivos para atrair o trabalhador autônomo

Este artigo busca modelar que incentivos são capazes de influenciar a decisão do trabalhador autônomo de participar ou não do sistema público de Previdência (INSS) utilizando um arcabouço de Teoria de Contratos (modelo de Principal e Agente). Por conta de alterações nas regras referentes à cessão de benefícios previdenciários presentes na Constituição Federal de 1988, supunha-se que os trabalhadores de renda mais baixa teriam incentivo para saírem do sistema. A análise empírica, entretanto, contradiz as previsões do modelo. Há um movimento generalizado de saída do sistema público de previdência e esse movimento É mais acentuado exatamente no grupo dos autônomos mais ricos. Em termos teóricos isto é explicado como uma violação das restrições de compatibilidade de incentivos. Em termos práticos pode-se pensar na maior oferta de fundos de pensão privados existente no mercado, concorrendo com o INSS.

Os alunos do Colégio Estadual Souza Aguiar e a apropriação do patrimônio cultural da Lapa: um estudo de caso

A presente pesquisa pretende colocar em foco a relação dos alunos do Colégio Souza Aguiar com o patrimônio edificado da Lapa, investigando os significados desses bens para os jovens estudantes do colégio. Este trabalho valeu-se das contribuições teóricas de Michel de Certeau no que concerne aos estudos da produção dos consumidores através de suas táticas nos usos e contra-usos do espaço urbano. Considerando os discentes inseridos num espaço patrimoniali-zado, buscou compreender como os jovens se apropriam desses bens através de suas práticas cotidianas. Valendo-se ainda das reflexões de Pierre Nora, investigou a propriedade do con-ceito de lugar de memória aplicada ao patrimônio histórico da Lapa e à população estudada. Analisando ainda a receptividade do patrimônio pela população em foco, recorreu aos estudos sobre ressonância de José Reginaldo Gonçalves. Do mesmo autor, foram relevantes as refle-xões sobre o conceito de objetificação cultural para a apreciação dos discursos oficiais sobre o patrimônio. Como produto final dessa pesquisa, apresenta-se um termo de referência para um projeto em educação patrimonial, que tem como objetivo inserir os jovens alunos do Colégio Souza A-guiar na discussão sobre o patrimônio histórico da Lapa.

Criação e apropriação de valor em relacionamentos entre empresas compradoras e fornecedores

A presente investigação teve como objetivo responder a questão de como ocorre a criação de valor em uma díade, investigando como os mecanismos de governança atuam sobre o valor criado, como esse fenômeno ocorre ao longo do tempo e testando a aplicabilidade do modelo derivado da noção de valor econômico (BRANDENBURGER; STUART, 1996) para medir o valor criado em díades. Também foram testados os impactos das fontes de vantagem relacional segundo a perspectiva da visão relacional sobre o valor criado para as organizações envolvidas. Ao integrar a literatura sobre relacionamentos do campo de Operações e Cadeias de Suprimentos com o debate sobre criação de valor e vantagem competitiva nas áreas de Estratégia e Marketing, a pesquisa propôs um modelo integrativo para se avaliar a criação de valor em relacionamentos e seu desenvolvimento ao longo do tempo. As principais correntes teóricas usadas foram a Teoria de Custo de Transação, a Visão Relacional da estratégia e Teoria das Transações Sociais. A pesquisa empírica qualitativa, tomando um caráter dedutivo (BARRATT; CHOI, 2011), com entrevistas com 28 gestores responsáveis pelos relacionamentos em díades dos setores de Alimentos e Bebidas (A&B) e Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPEC), tanto em empresas compradoras como fornecedoras, forneceu evidências de que, nos segmentos investigados, os fornecedores adotam um comportamento mais propenso a colaboração do que as empresas compradoras, mas que esse comprometimento não é garantia de exclusividade ou aumento de participação na relação e que mecanismos de governança relacional são mais comuns em situações que envolvem riscos para as empresas compradoras e quando há assimetria de tamanho e poder entre as partes. As entrevistas forneceram evidências que o modelo de valor econômico de Brandenburger e Stuart (1996) pode ser usado para avaliar o valor criado nos relacionamentos, considerando-se a diferença entre disposição a pagar da empresa compradora e o custo de oportunidade do fornecedor. Adicionalmente, os resultados sugerem que a avaliação dos ganhos em relacionamentos deve ser feita longitudinalmente, visto que há alternância de ganhos entre as partes. Por fim, a etapa qualitativa permitiu identificar três tipos distintos de criação de valor em díades: valor situacional, incremental e relacional. Em paralelo, foi testado um modelo para avaliar a influência das quatro fontes de vantagem relacional no valor criado para empresas compradoras e fornecedores, com base em 76 respostas de empresas fornecedoras. A análise dos modelos de mensuração sugere que os construtos de mecanismos de governança relacional e complementaridade de recursos podem ser agrupados em uma variável latente representando o alinhamento intraorganizacional - fit (CHEUG; MYERS; MENTZER, 2010; SAXTON, 1997). O modelo de mensuração para valor criado, representado por cinco dimensões de primeira ordem, denominadas benefícios para a relação, benefícios para o fornecedor, benefícios para o comprador, custos de troca para a empresa compradora e custos de oportunidade para o fornecedor se mostrou adequado e com bons ajustes. A partir dos modelos validados, as relações causais entre os recursos relacionais e as várias formas de operacionalizar valor foram testadas, utilizando-se regressão linear múltipla. Os resultados forneceram indícios de que diferentes fontes da vantagem relacional têm impacto sobre distintos aspectos do valor criado. Enquanto o alinhamento interorganizacional explica a variação de benefícios para o fornecedor e para o comprador, é o compartilhamento de conhecimento que influencia o benefício para a relação. A especificidade de ativos tem impacto no custo de oportunidade para o fornecedor, enquanto o custo de troca para o comprador não é afetado por esses mecanismos nessa situação. A análise de agrupamentos permitiu ainda constatar a existência de dois grupos distintos entre os respondentes: díades relacionais e díades não relacionais, sendo que o primeiro apresenta desempenho significativamente diferente do outro.

O impacto da ampliação da cobertura previdenciária sobre a poupança na China

O objetivo deste trabalho é quantificar o impacto de um aumento da cobertura previdenciária sobre a poupança na China. Tal resposta é obtida com um modelo simples de gerações superpostas de dois períodos. Assumindo um sistema de repartição que cubra apenas uma parte da população, pelo qual os trabalhadores jovens financiam os aposentados idosos, espera-se que uma maior abrangência do sistema reduza a poupança - ela não precisaria ser tão grande graças à transferência feita pelo Estado no futuro. Estima-se uma queda de 36,6% na poupança.

Efeitos do conhecimento sobre a apropriação de renda na saúde suplementar: o caso Unimed de São José dos Campos

Tomando-se como fundamentação teórica a visão baseada em recursos e a teoria dos stakeholders, a presente tese examina a questão: “Como os ativos baseados no conhecimento influenciam a apropriação de renda nas cooperativas de trabalho médico?”. A investigação consiste em um estudo de caso, onde a empresa escolhida é uma cooperativa de trabalho médico (Unimed de São José dos Campos). Foram seguidos os procedimentos metodológicos: (a) identificação dos grupos de interesses pertencentes à empresa; (b) determinação dos recursos estratégicos que cada grupo possuía; (c) análise da apropriação de renda com base nos atributos dos stakeholders, poder de barganha, priorização dos gestores e dados econômico-financeiros; (d) análise da relação entre ativos baseados no conhecimento e apropriação de renda. Utilizou-se como técnica de coleta de dados: (a) entrevista semi-estruturada, (b) questionário, (c) observação participante, (d) documentos. Analisou-se os dados através da análise de conteúdo e da triangulação. Como resultado, identificaram-se 17 grupos de interesses onde somente 5 eram stakeholders verdadeiros pois possuíam pelo menos 1 atributo. Identificaram-se 6 recursos e após a análise VRIO verificou-se que 2 não eram estratégicos (financeiro e físico). A análise da apropriação de renda evidenciou 2 grupos importantes: agência nacional de saúde suplementar que detinha o recurso regulatório e os médicos que possuíam os recursos conhecimento e reputacional. Concluiu-se que a posse dos recursos estratégicos conhecimento, reputacional e regulatório conferia grande poder de barganha aos grupos de interesses na competição pela apropriação de renda da firma.

A eficácia das ações de educação previdenciária como ferramenta para melhorar o entendimento do produto previdência privada

A presente Dissertação procura demonstrar a efetividade das ações de Educação Previdenciária como fator positivo para as empresas de Previdência Privada.

A enciclopédia do integralismo: lugar de memória e apropriação do passado (1957-1961)

O ano de 1957 se tornou paradigmático para o integralismo, pois a partir das celebrações dos 25 anos de sua criação a intelectualidade vinculada ao movimento debruçou-se sobre sua história o que incentivou a retomada de sua ritualidade e discurso pregressos. Isto se deu graças à insatisfação da base militante que se viu sem identidade própria em finais dos anos 1950. Com o intuito de promover atividades que ensejassem a partilha de sua cultura política, calcada em uma rede de sociabilidade, o integralismo avançou nas suas investidas, projetando estratégias e eventos que viabilizassem uma reviravolta na sua atuação político-partidária. A publicação da Enciclopédia do Integralismo e a celebração dos 25 anos de sua existência política (marcos reguladores/ lugares de memória e de construção de sua cosmogonia) serão aqui tratadas como pontos fundamentais para entendermos a atuação que o integralismo teve no período. Pesquisar o que propunham, qual discurso utilizavam e qual era a finalidade destas celebrações e da própria Enciclopédia do Integralismo poderá indicar quais as propostas e respostas integralistas a uma série de questões incômodas que a contemporaneidade fazia.