Dia da Consciência Negra motiva debates sobre racismo

As celebrações pelo Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro (quinta-feira), feriado em homenagem a Zumbi dos Palmares, bateram a marca de mais de 159 mil postagens nas últimas 48 horas, segundo levantamento da ferramenta Pulso do País, da DAPP. O cálculo leva em conta menções ao feriado e publicações sobre a questão racial no país no período – como, por exemplo, discussões a respeito de preconceito, racismo e igualdade racial. O pico de posts ocorreu por volta das 13h de quinta-feira, com média de 420 tuítes por minuto.

A era negra do Vale: café, escravos e senhores em Piraí

O presente trabalho analisa cinco inventários dos maiores produtores de café no município de Piraí, no Vale do Paraíba, entre os anos de 1839 e 1848, totalizando quase dois mil escravos. A partir de uma perspectiva de historia econômica pretende-se mostrar que a produção cafeeira permitia o acúmulo de capital e seu reinvestimento na expansão da monocultura. O estudo dos cativeiros também busca evidenciar que os cativos, africanos em sua maioria, eram agentes na formação de suas famílias, mantendo um espaço de sociabilidade baseado na memória e na construção de uma nova identidade afro-brasileira.

O Quilombo de Candeia: um teto para todos os sambistas

O objetivo desse estudo é refletir sobre como as iniciativas culturais afirmam suas identidades e podem trazer novas proposições e inovações para a área dos projetos culturais e sociais. Para tal, tomei como objeto de estudo o Grêmio Recreativo Arte Negra Escola de Samba Quilombo (GRANES Quilombo). Por meio da análise de como se constituiu a agremiação, no período entre 1975 e 1978, procurei observar como se representava o Quilombo e concluí que, sob os aspectos simbólicos, construiu seus discursos por meio das relações sociais dos seus participantes, que montaram uma ampla rede de sociabilidade na cidade do Rio de Janeiro. O Quilombo estava ligado ao universo das escolas de samba e do samba e operava com discursos que entrecruzavam concepções sobre "arte negra", "cultura brasileira", samba, identidade nacional e tradição.

História do movimento negro no Brasil: constituição de acervo de entrevistas de história oral

O presente trabalho tem por finalidade apresentar os primeiros resultados do projeto de formação de um banco de entrevistas de história oral sobre a história do movimento negro no Brasil. Este projeto objetiva acrescentar ao universo do estudo sobre as relações raciais no Brasil um banco de entrevistas com lideranças negras; de um lado, para constituir um registro da trajetória e do desempenho destas lideranças em diferentes momentos de nossa história e, de outro, para trazer ao próprio debate sobre a questão racial no Brasil (ao longo da história e com vistas ao presente e ao futuro) a contribuição daqueles que optaram por atuar primordialmente nessa esfera.

Do encontro das águas ao Atlântico negro: organização, difusão de frames e os limites do ativismo transnacional no movimento negro brasileiro

Meu objetivo nesta tese é compreender o processo de transnacionalização do movimento negro brasileiro e as suas consequências para a luta antirracista no Brasil. Em outras palavras, busco compreender como os negros brasileiros se articulam com os negros do mundo para cumprir seus objetivos. Uma vez que hoje a cultura negra global tem sido compreendida a partir da metáfora do “Atlântico Negro”, que representa um espaço de trocas transnacional que conecta todos os sujeitos da diáspora negra, assumo esta mesma metáfora como ponto de partida para minha reflexão. Entretanto, me interessa refletir sob um dos aspectos do Atlântico Negro, que é a sua dimensão organizacional. Se é pelo Atlântico Negro que hoje circulam um conjunto de conteúdos que são compartilhados pela comunidade negra mundial, tais como idéias e práticas que estão relacionadas a religião, a música, a literatura e as formas de organização, então podemos afirmar que a organização do movimento negro brasileiro se alimenta também destas múltiplas dimensões. Para desenvolver esta linha de argumentação, a tese utiliza o caso do movimento negro brasileiro para analisar o processo de difusão de um frame transnacional racialista que é apropriado pelo movimento negro como base para a elaboração de um diagnóstico, prognóstico e ressonância das ações de combate ao racismo no Brasil e para a definição das estruturas de mobilização e das estratégias de ação do movimento. Contudo, esta apropriação não ocorre sem problemas, pois este frame enfrenta outros frames locais, de caráter não-racialista, o que acarreta severas restrições ao ativismo transnacional na medida em que o próprio movimento negro se vê diante do dilema entre manter o alinhamento com o frame transnacional e aproveita as oportunidades políticas oferecidas pelo racialismo, ou relativiza este frame fazendo algumas concessões em suas propostas e na sua organização, a fim de se adaptar aos frames locais, negociando estas oportunidades a partir das restrições existentes. Para entender esta dinâmica, proponho a metáfora do “Encontro das Águas” amazonense, como um ponto de argumentação complementar ao Atlântico Negro, pois leva em conta os aspectos locais da luta antirracista que se apoiam na mestiçagem como identidade autônoma que não se dilui facilmente na identidade negra. Além de desenvolver estes pontos, a tese contribui para compreender melhor a dialética entre o global e local, bem como as tensões advindas dos frames em disputa.

Preconceito e estereótipos relativos a cor, sexo e status

Esta pesquisa investiga os estereótipos positivos e/ou negativos, quando considerados como variáveis de cor, sexo status. O instrumento utilizado consistiu de oito desenhos estímulos, sendo quatro homens e quatro mulheres: homem branco de status alto (HBR), homem negro de status alto (HNR), homem branco de status baixo (HBP), homem negro de status baixo (HNP), mulher branca de status alto (MBR), mulher negra de status alto (MNR), mulher branca de status baixo (MBP) e mulher negra de status baixo (MNP), distribuídos equitativamente pela amostra, em um questionário com nove itens objetivos para pedir sobre o desenho estímulo, a distância social, a escolaridade, a posição hierárquica no trabalho, a ocupação desempenhada pelo estímulo e por seus pais para averiguar a mobilidade social, a classe sócio econômica e um item em aberto para apreender como a amostra percebe os estímulos. A amostra foi composta de 930 sujeitos: 482 de cor epidérmica e atributos físicos (boca, cabelos e sujeitos nariz) brancos e 448 sujeitos negros de cor epidérmica e atributos físicos negros, ou cor epidérmica branca e atributos físicos negros, ou cor epidérmica negra e atributos físicos brancos, atribuídos pelo experimentador. Estes mesmos sujeitos se auto classificaram como sendo 602 sujeitos "brancos" e 328 sujeitos negros. A hipótese básica testada foi: "Há estereótipos positivos e negativos relativos à cor, sexo e status." O único item que rejeitou a hip6tese nula básica, foi aquele sobre a ocupação desempenhada pelas figuras-estímulos onde as amostras brancas, atribuída pelo experimentador e autoclasificada, e negra autoclassificada corno branca, rejeitaram-na quanto às variáveis de sexo e status, sugerindo que os estereótipos aparecem de acordo com as ocupações atribuídas, quanto ao sexo e status das figuras-estímulos. As amostras negras, atribuída pelo experimentador e autoclassificada, rejeitaram-nas três variáveis, mostrando a influência da cor, sexo e status, separadamente, sobre o estereótipo medido através da ocupação atribuída aos estímulos, além da interação cor X status, sugerindo também a presença do estereótipo ocupacional, quando a cor se associa ao status dos desenhos. A amostra negra, atribuída pelo experimentador, rejeita-a, ainda, na interação cor X sexo X status parecendo existir discriminação quanto as ocupações dadas aos estímulas, quando estas três variáveis se associam. As amostras brancas, atribuída pelo experimentador e autoclassificada, apresentaram respostas ambíguas na maioria dos itens. As amostras negras, atribuída pelo experimentador e autoclassificada, não mostraram diferenças significativas entre as respostas, em parte dos itens. O critério ABIPEME expressou que ambas as amostras branca e negra, atribuídas pelo experimentador, apresentaram alta escolaridade e bom nível sócio-econômico. O número de mulheres era superior ao número de homens, embora homens e mulheres se equivalessem em ambas as amostras, o que sugere que mulheres brancas e negras e homens negros se com portaram de acordo com os valores culturais e dominantes, demonstrando auto-desvalorização e baixa auto-estima.

Discriminação racial publicitária : apontamentos dos julgados do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR)

Essa pesquisa empírica e qualitativa buscou examinar os processos éticos do CONAR nos quais foram discutidos a prática de discriminação racial em anúncios publicitários. Objetivou-se compreender como o CONAR identificou a ocorrência disso. Para fundamentar suas decisões, esse órgão autorregulamentador prevê um sistema jurídico misto, ou seja, o julgamento da infração ética publicitária foi baseado no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária – CBARP, na Constituição Federal e nas demais leis nacionais. Assim trazemos uma breve pesquisa dos processos legislativos das normas federais que nortearam a discriminação racial nos meios de comunicação social: o art. 20 da Lei CAÓ (Lei n° 7.716/1989) e os arts. 44 e 45 do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010). Posteriormente, selecionamos os casos julgados pelo CONAR que foram questionados sobre a prática de discriminação racial de 1980 a 2011, tendo sido selecionados 24 processos éticos. Desses casos identificamos as características dos anúncios considerados pelo CONAR, sob quais argumentos e em que circunstâncias o órgão autorregulamentador arquivou um procedimento ou imputou medidas de responsabilização. Por outro lado, a pesquisa observou casos que trataram a questão da obrigatoriedade de representatividade dos negros nos anúncios publicitários, conforme previsão do Estatuto da Igualdade Racial. Como perspectiva, utilizamos as categorias de Antônio Sérgio Alfredo Guimarães e a teoria midiática de Muniz Sodré. Em 5 casos o CONAR verificou a discriminação racial e, em 19 o órgão arquivou por não visualizar essa infração ética. Dessas decisões houve 4 casos que tiveram recurso, mas somente em um ocorreu a mudança da decisão pelo CONAR: conversão da pena de sustação para o arquivamento. Já os 3 casos que tiveram recurso foram mantidas as decisões: 1 de arquivamento, 1 a pena de alteração e 1 a pena de sustação.

Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos: experiências de ação afirmativa do Ministério Público do Trabalho (2003-2012)

Nos últimos anos o Brasil tem avançado no sentido de enfrentar as desigualdades raciais. Em 1995, o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso reconheceu oficial e publicamente não apenas a existência da discriminação racial e do preconceito de cor no País, mas também a necessidade de se adotar medidas públicas e privadas para fazer face ao problema. Naquele mesmo ano foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial, que teve por incumbência propor ações integradas de combate à discriminação racial e recomendar políticas para a consolidação da cidadania da população negra. Para encaminhar as ações relacionadas ao mercado de trabalho, foi criado em 1996, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação, cuja missão foi definir programas de ações que visassem ao combate da discriminação no emprego e na ocupação. Desde então, temos presenciado uma maior permeabilidade do Estado às demandas e proposições dos movimentos sociais negros. Marcos nesta trajetória foram a criação da SEPPIR – Secretaria de Promoção da Igualdade racial, em 2003, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, e a aprovação, por unanimidade, do sistema de cotas para negros no ensino superior brasileiro, pelo Superior Tribunal Federal, em 2011. Essas, dentre outras, são conquistas inquestionáveis e que revelam que o País vive um período de inflexão no encaminhamento de soluções para os problemas raciais que o assolam. Mas, se por um lado essas conquistas representam grandes vitórias, especialmente quando analisadas sob uma perspectiva retroativa, visto que desde a abolição da escravatura nenhuma ação estatal havia sido direcionada à solução de desigualdades raciais, por outro, muito ainda temos que avançar. Um olhar prospectivo revelará que o fosso criado ao longo desses séculos não poderia ser superado em apenas 20 anos. Muita desigualdade racial ainda resta. E muito ainda resta a ser feito para o seu enfrentamento. Ao “mobilizar conhecimento para a resolução de problemas sociais relevantes” (FARAH, 2012) esta tese busca contribuir para o avanço das políticas de igualdade racial no País, particularmente daquelas voltadas para o mercado de trabalho. Ela se constitui em um estudo de caso do Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, que teve por objetivo levar as organizações privadas a adotar ações afirmativas para o enfrentamento das desigualdades de gênero e raça nas relações de trabalho. Para a condução do estudo de caso único, empreendemos uma pesquisa qualitativa, adotando diversas técnicas de pesquisa, como a observação participante, conversas, entrevistas semiestruturadas e análise de documentos e outras materialidades, tendo o pós-construcionismo como sua perspectiva epistemológica (SPINK, 2005). Analisamos o Programa da Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos a partir das seguintes variáveis: sua concepção, implantação e primeiros resultados. Essa análise conduziu-nos a uma revisão da literatura nacional e estrangeira sobre a gestão da diversidade, e da literatura sobre desigualdade categórica durável. Os resultados deste estudo sugerem que, em que pesem as resistências enfrentadas para a sua implantação, o Programa já produziu efeitos positivos, embora também apontem seus limites e ajustes necessários para futuras políticas que visem à redução de desigualdade racial no mercado de trabalho no País.

Políticas de ação afirmativa em concursos públicos federais : um estudo sobre a lei nº 12.990/2014

O Brasil, a exemplo de outros países, passou a adotar políticas de ação afirmativa com a finalidade de compensar grupos sociais que se encontram em posição desfavorável, usualmente em razão de um passado de discriminação, proporcionando-lhes a fruição de direitos fundamentais. Desde a última década, a maior parte das medidas aprovadas tinha como foco a educação, em especial o acesso às universidades públicas de alta qualidade. Já a reserva de vagas em concursos públicos, embora já vigorasse em diversos municípios, só começou a ganhar espaço no debate social e na agenda governamental recentemente, a partir de sua implementação por parte de estados e da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que prevê a aplicação de políticas de ação afirmativa como maneira a permitir a participação da população negra em condição de igualdade na vida econômica, social, política e cultural do País. Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indicam que, apesar de representarem a metade da população brasileira, negros e pardos ocupam menos de 30% dos cargos do Poder Executivo. Nas carreiras mais bem remuneradas, como as de nível superior, a presença dos negros é ainda mais reduzida. Em resposta a esse cenário de desigualdades, foi sancionada Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal. O objetivo deste projeto é avaliar os desdobramentos do sistema de cotas implementado pela referida lei, que utiliza exclusivamente critério de natureza racial. Tenciona-se verificar se tal mecanismo é capaz de tornar menos excludente o acesso ao serviço público federal, de forma a contribuir para o debate a respeito das ações afirmativas.