Solu����es anal��ticas para a taxa interna de retorno

Regra geral, a taxa interna de retorno de um dado fluxo de caixa s�� pode ser determinada de forma aproximada, e mediante o emprego de procedimentos iterativos. Concentrando aten����o na classe dos fluxos de caixa ditos do tipo simples, s��o abordados certos casos particulares para os quais, muitas vezes com base em interpreta����es financeiras, �� poss��vel a abten����o de solu����es anal��ticas.

O termo de parceria como instrumento de rela����o p��blico/privado sem fins lucrativos: o dif��cil equil��brio entre flexibilidade e controle

O presente trabalho consiste em um estudo qualitativo explorat��rio, com o objetivo geral de analisar se o Termo de Parceria, instrumento pelo qual as organiza����es sem fins lucrativos qualificadas como OSCIPs (Organiza����o da Sociedade Civil de Interesse P��blico) podem se relacionar com o Poder P��blico, est�� cumprindo o objetivo de ser um mecanismo que proporciona ao Poder P��blico maior flexibilidade, com a garantia de controle, na transfer��ncia da provis��o de servi��os e implementa����o de pol��ticas p��blicas para o setor sem fins lucrativos. A qualifica����o de OSCIP e o Termo de Parceria foram criados em 1999 pela Lei n�� 9.790, dentro do cen��rio em que se discutiu a Reforma do Estado e o papel das organiza����es do Terceiro Setor como parceiras do Estado na provis��o de servi��os. A Reforma teve entre outros princ��pios, o de aumentar a efici��ncia dos servi��os p��blicos, flexibilizar procedimentos e instituir novas formas de controle focadas na obten����o de resultados. Passados quase oito anos da cria����o do novo instrumento de parceria, fomos investigar quantos foram firmados, com quais ��rg��os, para quais objetivos, entre outras informa����es. Al��m disso, procuramos saber como o Termo de Parceria tem sido utilizado pelos ��rg��os p��blicos, na rela����o com as OSCIPs. Os dados mostram que est�� ocorrendo um crescimento, nos ��ltimos anos, do n��mero de Termos de Parceria firmados, mesmo que discreto. A princ��pio, a an��lise que fizemos da legisla����o que regula o instrumento parece indicar que ele d�� conta do dilema flexibilidade versus controle, proporcionando um equil��brio entre as duas demandas. No entanto, na pr��tica, a utiliza����o do Termo de Parceria parece apresentar problemas em solucionar o desafio da nova gest��o p��blica e muitas das potenciais vantagens da lei ainda n��o est��o sendo plenamente aproveitadas. Acreditamos que, entre outros fatores, isso ocorre pela inseguran��a dos gestores em utilizar um novo instrumento e pela estrutura de funcionamento e cultura dos ��rg��os.

As organiza����es da sociedade civil de interesse p��blico (OSCIPS) e os termos de parceria: uma reflex��o sobre a rela����o entre estado e sociedade civil

Esta disserta����o tem como objetivo contribuir para a reflex��o sobre as rela����es entre Estado e sociedade civil no Brasil. Trata-se de um estudo explorat��rio sobre o modelo das Organiza����es da Sociedade Civil de Interesse P��blico (OSCIPs) e do Termo de Parceria, figuras jur��dicas criadas pela Lei n�� 9790, em 24 de mar��o de 1999. De acordo com os idealizadores da lei, seu principal objetivo era proporcionar o fortalecimento do Terceiro Setor brasileiro por meio da reforma de seu marco legal. A nova legisla����o procurou introduzir mecanismos mais modernos para o reconhecimento institucional das organiza����es da sociedade civil por meio da qualifica����o de OSCIP. Uma vez qualificada, a organiza����o fica apta a firmar Termos de Parceria com os ��rg��os do Poder P��blico. O Termo de Parceria, por sua vez, foi o instrumento criado para regular de forma mais adequada as rela����es de coopera����o entre as OSCIPs e o Estado na provis��o de servi��os p��blicos. Depois de quase 5 anos da vig��ncia da Lei n�� 9.790/99, procuramos descobrir quem s��o as OSCIPs existentes e analisar se a aplica����o do instrumento do Termo de Parceria trouxe mudan��as ou inova����es ��s articula����es entre o poder p��blico e as OSCIPs. Numa an��lise geral, conclu��mos que os modelos das OSCIPs e do Termo de Parceria trouxeram mudan��as pontuais significativas �� rela����o entre Estado e organiza����es da sociedade civil no Brasil. O reconhecimento institucional de organiza����es envolvidas em ��reas antes n��o abarcadas pelos outros modelos, a possibilidade de remunera����o de dirigentes, de contrata����o de pessoal e de aquisi����o de bens permanentes nas parcerias com o Poder P��blico foram uma das principais inova����es destacadas nas entrevistadas. Conduto, os resultados desta pesquisa demonstraram que a aplica����o da Lei n�� 9.790/99 ainda n��o conseguiu alcan��ar as altas expectativas de mudan��a levantadas quando de sua introdu����o. Por fim, procuramos apontar as principais causas para esse cen��rio e propor algumas sugest��es de iniciativas alternativas para o fortalecimento do terceiro setor no Brasil, bem como para futuras pesquisas que procurem estudar o campo da rela����o entre Estado e sociedade civil.

Organiza����es da sociedade civil de interesse p��blico e as parcerias com os munic��pios do estado de Pernambuco: um olhar sobre a atua����o das OSCIPs �� luz do ide��rio de sua cria����o

An��lise das parcerias firmadas entre Organiza����es da Sociedade Civil de Interesse P��blico e munic��pios do interior do Estado de Pernambuco frente ao permissivo legal. Estado e neoliberalismo. O Estado visto como ineficiente e incapaz de prestar os servi��os que lhe s��o pr��prios. A Reforma do Estado como mote para estimular a transfer��ncia de atividades exercidas pelo Estado para entidades privadas que ���atenderiam a interesses p��blicos��� desvinculados do assim denominado n��cleo estrat��gico configurado por fun����es essenciais �� defini����o e execu����o das pol��ticas p��blicas. Burocracia e gerencialismo. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. A transfer��ncia das atividades n��o-exclusivas do Estado vista como sa��da para a melhoria da capacidade de o Estado atender ��s demandas sociais. Servi��os sociais ou n��o exclusivos. Publiciza����o ou privatiza����o? Terceiro setor. Organiza����es n��o governamentais. Entidades sem fins lucrativos. T��tulos e qualifica����es concedidos a entidades do terceiro setor. Organiza����es sociais - OSs: a tentativa de privatiza����o de entidades estatais. Os contratos de gest��o como mecanismo de obten����o de resultados. As organiza����es da sociedade civil de interesse p��blico - OSCIPs e a nova tentativa de passar atividades prestadas pelo Estado para o setor privado, o chamado ���terceiro setor���. Os termos de parceria como forma de passar presta����o de servi��os a particular sem o devido processo de concorr��ncia. O voluntariado como meio em si para presta����o dos servi��os objeto dos termos de parceria. As muitas brechas e fragilidades da Lei 9.790/1999 ��� Lei das OSCIPs, considerada o marco legal do terceiro setor. As ���parcerias��� entre munic��pios do Estado de Pernambuco e entidades qualificadas como OSCIPs com intuitos diversos do ���proposto��� na Lei.