O efeito da concentração regional das indústrias sobre o desempenho das firmas: uma abordagem multinível

Este trabalho teve como objetivo avaliar a relação entre as concentrações industriais e o desempenho financeiro das empresas nelas instaladas. A revisão de literatura sustentou a formulação das hipóteses deste trabalho, que partiram do pressuposto de que a localização em concentrações industriais proporciona às firmas maior retorno sobre ativos, retorno operacional sobre ativos, giro dos ativos e slack organizacional, em relação às empresas não concentradas. A indústria de manufatura do estado de São Paulo foi o setor escolhido para análise. Para o mapeamento das concentrações industriais, foram utilizados os dados da base de empregos e estabelecimentos da RAIS, referentes ao período 1996-2005. A identificação das concentrações industriais permitiu à SERASA, empresa de análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios, elaborar uma base de dados de empresas localizadas no estado de São Paulo, mediante o fornecimento da relação dos setores industriais caracterizados pela presença de concentrações. Inicialmente com 8.637 registros, a base foi reduzida a 4.280 registros, correspondentes a 509 firmas pertencentes a 23 diferentes indústrias. Após a seleção dos dados, a variável que identifica as áreas do estado de São Paulo com concentrações industriais foi inserida na base da SERASA, permitindo, dessa forma, a realização das análises deste trabalho. Por meio da técnica estatística de modelos multiníveis, foi possível constatar que não há evidências suficientes para afirmar que a localização em concentrações industriais proporciona às empresas maior retorno sobre ativos, retorno operacional sobre ativos, giro dos ativos ou slack organizacional, em relação às empresas não localizadas em concentrações. No entanto, a decomposição da variância desses indicadores permitiu constatar que o município e a forma como um município e uma indústria interagem são determinantes na variabilidade desses indicadores. Este resultado sugere que a localização importa, e muito, na forma como as empresas irão se desempenhar. As análises ainda permitiram estimar o efeito de cada interação entre indústria e município sobre os indicadores propostos. Além da constatação de uma grande variabilidade desses efeitos, não foi detectada uma diferença significativa entre os efeitos das interações com e sem concentrações industriais. Portanto, outros fatores específicos a essas interações, que não a concentração industrial, seriam capazes de explicar porque algumas interações possuem efeitos muitos positivos sobre suas empresas, enquanto outras, efeitos muito pequenos ou negativos. As limitações inerentes a este trabalho impedem a generalização de seus resultados. No entanto, acredita-se que as suas contribuições sejam capazes de mostrar novas possibilidades de pesquisa no campo das concentrações industriais, a fim de compreender a real importância deste fenômeno para a competitividade das empresas.

Value-for-money e geração de valor público na atuação das organizações sociais de saúde : contribuições para o governo do estado de São Paulo

O fato de que o Estado brasileiro deve, de acordo com sua Carta Magna, garantir o direito de seus cidadãos à saúde não significa, necessariamente, que a provisão destes serviços tem de ser feita diretamente pelo poder público. As parcerias com organizações sociais, previstas na Lei Federal 9.637/1998 e regulamentadas pelos Contratos de Gestão, pretendem oferecer uma alternativa à eficiência, agilidade e flexibilidade na assistência à saúde. Entretanto, a estrutura dos contratos de gestão com Organizações Sociais de Saúde (OSS), elaborada com a pactuação de metas e indicadores de desempenho, não pode ser considerada, isoladamente, como fator garantidor da prestação adequada de tais serviços públicos. É fundamental considerar neste contexto os arranjos organizados pelo poder público para assegurar que os serviços oferecidos representam o que, de fato, os cidadãos consideram valor. O presente trabalho tem como objeto as parcerias com OSS no âmbito do governo do estado de São Paulo. As entrevistas realizadas e as pesquisas empreendidas na confecção deste estudo revelam que, caso se pretenda trabalhar com estas parcerias sob uma perspectiva de value-for-money e geração de valor público, faz-se necessário aprimorar os mecanismos de escuta aos cidadãos, os arranjos de governança colaborativa entre entes federados, o alinhamento com órgãos de controle e, sobretudo, qualificar a capacidade organizacional do Estado e das OSS, por meio da revisão das metas e indicadores dispostos nos contratos de gestão.

Fragilidades dos mecanismos de controle das organizações sociais de saúde no município do Rio de Janeiro

Nosso problema de pesquisa neste trabalho é a avaliação do funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizações sociais de saúde, no caso específico do Município do Rio de Janeiro. As reiteradas denúncias de irregularidades e ilegalidades pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro levantaram dúvidas acerca da adequação dos processos de monitoramento, fiscalização e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que é identificar as fragilidades do novo modelo de gestão por organizações sociais de saúde, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouço jurídico-normativo do modelo local, a partir de análise comparativa da legislação municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de saúde que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspeções realizadas pelo TCM-RJ até o fim de 2015; e o conjunto de recomendações enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura após deflagração da Operação Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificação da OS BIOTECH e a prisão de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhões em recursos públicos. Ao final, constatouse que as fragilidades da legislação municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuação das OSS no MRJ não permitem o exercício efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuação de entidades privadas no âmbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequação da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequência foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no âmbito da saúde pública, uma vez que o controle de meios é absolutamente negligenciado.