A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil

A Teoria da Causa Madura é um instituto de direito processual civil que visa aprimorar a prestação jurisdicional. A possibilidade conferida pelo instituto de viabilizar o julgamento direto pelos tribunais, caso estejam presentes os requisitos legais, em caso de extinção equivocada do processo sem a resolução do mérito pelo juízo de origem, encurta o trâmite processual de maneira cirúrgica, sem macular qualquer princípio constitucional. A partir desta premissa louvável é que deve ser realizada a interpretação do instituto, possibilitando a delimitação do seu campo de atuação. A rigor, a aplicação da Teoria da Causa Madura está limitada ao recurso que a disciplina, a saber, apelação, tendo em vista que o dispositivo legal que a regula, art. 515, §3°, do Código de Processo Civil, está inserido no capítulo da apelação. No entanto, a localização geográfica do dispositivo não pode servir de obstáculo à interpretação que permita alargar o seu campo de atuação. A interpretação literal do dispositivo legal que a disciplina, portanto, não é a que melhor se ajusta com a hipótese em comento. As benesses que podem ser extraídas da norma, como mencionado, bem como o objetivo constitucional de tornar célere a entrega da prestação jurisdicional, permitem maior extensão dos seus efeitos, de modo a viabilizar sua aplicação a outros recursos previstos no sistema processual civil. Neste diapasão, a presente monografia tem o condão de demonstrar, à luz dos princípios constitucionais e processuais aplicáveis ao tema, que a Teoria da Causa Madura é um instituto plenamente aplicável a outros recursos disciplinados pelo CPC. Conclusão esta extraída de acordo com a missão constitucional de abreviar a tramitação dos processos, encerrando com a maior mazela deste serviço público essencial: a morosidade.

O método generalizado dos momentos (MGM): conceitos básicos

O presente texto desenvolve, com fins didáticos, as propriedades básicas do Método Generalizado dos Momentos (MGM). Faz parte de obra (livro) em elaboração.

A vocação totalizante da história oral e o exemplo da formação do acervo de entrevistas do CPDOC

This paper discusses the oral history vocation to totality taking as example the formation of the CPDOC’s (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas) oral history archive. As “vocation to totality” we consider specially the construction of senses and syntheses of the past and the hermeneutical perspective in which oral history is inserted.

A CAPM with higher moments: theory and econometrics

We develop portfolio choice theory taking into consideration the first p~ moments of the underIying assets distribution. A rigorous characterization of the opportunity set and of the efficient portfolios frontier is given, as well as of the solutions to the problem with a general utility function and short sales allowed. The extension of c1assical meanvariance properties, like two-fund separation, is also investigated. A general CAPM is derived, based on the theoretical foundations built, and its empirical consequences and testing are discussed