As dimensões políticas das reformas administrativas no sistema educacional: análise do caso mineiro de 1930 a 1974

A partir do estudo do sistema de administração do ensino de 1º grau de Minas Gerais, o trabalho constata hipóteses anteriormente formuladas: 1) a administração pública da Educação é comandada por interesses dos setores dirigentes da classe dominante; 2) a dominação que se realiza através dos órgãos administrativos da Educação é sobretudo ideológica. Para melhor fundamentar as questões levantadas, a introdução explicita o pensamento do Guillermo O’Donnell sobre o Estado como o “terceiro neutro” que se apresenta com uma certa exterioridade junto às duas classes antagônicas, mascarando, assim, a dominação; e o de Gramsci, que, a partir da concepção ampliada de Estado, vislumbra a possibilidade de uma contra-ideologia, destacando-se aí o papel dos intelectuais. O capítulo 1, elaborado com apoio em pesquisa bibliográfica, legislação pertinente e entrevistas, aborda a história da administração do ensino de 1º grau no estado de Minas Gerais no período 1930-74, com breve referência à fase antecedente, situando cada etapa em seu contexto político, econômico e social. Procurou-se com isso demonstrar como a administração educacional é comandada basicamente por critérios políticos que refletem os interesses da classe dirigente. Discutem-se principalmente as questões da modernização e da descentralização administrativas no setor educacional, motivadoras das grandes reformas que, apesar de aparentemente transformadoras, mantiveram seu caráter conservador. Constituindo as Delegacias Regionais de Ensino expressão fiel dessa “modernização” e “descentralização”, foi dada ênfase à criação desses órgãos. No capítulo 2, após delimitar o universo da pesquisa de campo realizada em Caratinga MG – foram entrevistados 27 técnicos e 34 usuários – e situar histórica, política e economicamente este município, deixa-se espaço para depoimentos de técnicos e de usuários para depois analisa-los de modo a detectar a submissão de ambos à ideologia dominante, bem como os indícios de recusa/superação dessa ideologia, resultantes da participação desses agentes sociais em outras instâncias organizativas da sociedade civil. Tal reflexão é abordada a partir de quatro temas recorrentes: eficiência, participação da comunidade, descentralização administrativa e interferência político-partidária na administração do ensino de 1º grau. Em conclusão, primeiramente ressaltam-se algumas questões básicas, a saber: a irrelevância da Educação como geradora de uma consciência crítica e via de acesso universal ao saber; o fato de o sistema de administração educacional garantir um espaço para a participação dos setores políticos tradicionais, e ainda como a quase-totalidade dos entrevistados acredita na neutralidade e racionalidade do sistema de administração. A seguir salienta-se a importância do I Congresso Mineiro de Educação (1983) como elemento questionador, com uma breve apresentação e análise desse evento – restrita aos temas centrais desta dissertação – enfocando os colegiados, que parecem indicar uma mudança real de postura na nova política educacional, embora sua dinâmica ainda apresente sérias limitações. Objetivando a superação dessas limitações, o presente trabalho faz algumas recomendações voltadas para os técnicos e os mecanismos do sistema de administração, tendo em vista o fortalecimento de organizações da sociedade civil e maior articulação destas com o sistema.

Da orientação vocacional a educação para o trabalho: uma questão para a Escola Pública

Este e um trabalho que analisa a questão da atuação do Orientador Edu cacional, hoje, na área da Orientação Vocacional. Neste sentido realiza um estudo do caminho percorrido pela Orientação Vocacional nas escolas publi cas do Município do Rio de Janeiro e pelo órgão coordenador desta área na Secretaria Municipal de Educação. Inicialmente enfoca a direção dada à for mação do Orientador Educacional nos cursos de habilitação em Orientação Edu cacional, a qual determina, de modo geral, a forma de sua "açao na escola. Esta análise, inclui também a reformulação da Orientação Vocacional inicia da no final da decada de 70 e o exame critico dos fundamentos teóricos da Orientação Vocacional, assim como a mudança da prática do Orientador Educa cional nesta área, suas possibilidades e limites, a partir do contexto esco lar e da conjuntura sócio-econômica na qual se efetiva esta prática.

Curso supletivo de primeiro grau : um estudo de caso sobre a evasão escolar no municipio de Porto Alegre, RS, 1981

Esta pesquisa teve por objetivo caracterizar o aluno matriculado no nível 4 do Curso Supletivo, em 1981, na Escola Estadual de 1o Grau Araújo Porto Alegre, do município de Porto Alegre, RS, bem como levantar possíveis fatores que estejam relacionados com a sua evasão escolar e perspectivas de estudo. A amostra constituiu-se de 88 alunos, que foram caracterizados quanto ao sexo, idade, estado civil, situação profissional, renda mensal, número, motivos e período de interrupções de escolaridade anterior, idade de ingresso no mercado de trabalho, dificuldades para freqüentar o Curso Supletivo e perspectivas de continuidade dos estudos. O instrumento de coleta de dados foi um questionário, aplicado pela própria pesquisadora. Para análise dessas variáveis, utilizou-se o tratamento estatístico descritivo, com cálculo de médias, variância e desvio-padrão. A associação entre algumas variáveis foi estudada pela aplicação do teste do qui-quadrado (X2), a nível de significância de 0,05, e pelo coeficiente de correlação de Pearson. Os resultados permitiram concluir que o nível 4 do Curso Supletivo funciona como uma nova oportunidade de estudo oferecida a alunos jovens, na faixa etária de "15 a 19 anos", solteiros, que abandonaram a escola por razoes socio- econômicas, alguns exercendo atividades de trabalho desde os 10 anos. Ao freqüentá-lo, os alunos, de modo geral, nao esperam que o certificado de 1o grau venha conseguir-lhes emprego ou promoção no emprego atual. As perspectivas de continuidade dos estudos prende-se, de imediato,ao ingresso em diversas modalidades do ensino de 2o grau e, posteriormente,a um Curso Universitário. Verificou-se, ainda, que o abandono do sistema formal é um antecedente que depois se repete na trajetória escolar dos alunos no Curso Supletivo. A incidência mínima de evasão no nível 4, do Curso Supletivo, da escola em estudo, é um fato que constatamos também nas outras escolas das quatro áreas educacionais.

Educação, Estado e cidadania: uma reflexão sobre a realidade atual do sistema educacional brasileiro

o objetivo central desse trabalho é desenvolver uma reflexão geral sobre a relação entre Estado, cidadania e educação e trazê-la para a realidade educacional bras ileira, com uma preocupaçao de atualidade. Parte-se de uma discussão dos conceitos formulados por Antonio Grams ci para o estudo'da superestrutura social, chegando-se aos conceitos de reforma intelectual e moral e de Estado "ético e educador", que permitem pensar o ensino público, obrigatório e gratuito, ministrado pela escola única e comum, como um "dever" do Estado burguês, democrata e re publicano - "elemento primordial" da extensão da cidada nia. Um estudo da ação pedagógica do Estado francês da Terceira República~ desenvolvido a partir de depoimentos de professores do ensino primário da época, evidencia as implicações ideológicas do ensino público quando é promo vido por um Estado "ético e educador", por meio de uma escola que é eficazmente "constitutiva de cidadania". A análise das especificidades e impasses da constituição (ou da não constituição) da cidadania na sociedade brasileira fundamenta uma reflexão sobre as condições atuais da educação pública no Brasil, em que se des tacam tematicamente duas questões: o significado social do ensino profissionalizante e a seletividade da escola elementar, analisada prioritariamente a partir dos fatores externos à escola que a determinam ou seja, as condi çoes de vida das classes subalternas, brevemente enfocados com base na interpretação de dados estatísticos relativos ã evasio escolar e ao poder aquisitivo do s~lirio mínimo. A conjuntura presente de transformaçio política e institucional da sociedade brasileira é avaliada como pr~ pícia ã retomada da luta pela instrução elementar pública e gratuita numa escola única e comum, pelo prolongamento da escolaridade, pela melhor qualidade do ensino, de tal modo que a escola possa finalmente dar a sua contribuição imprescindível à extensão da cidadania a todos os brasileiros.