Os demonstrativos contábeis publicados para a comprovação do atendimento do artigo 212 da constituição federal e a eficácia dos gastos com o desenvolvimento do ensino pelos municípios brasileiros.

A Constituição Federal do Brasil determina que os Municípios e Estados apliquem não menos que 25% do somatório das suas receitas tributárias e transferências constitucionais nas ações relacionadas ao ensino público. Para demonstrar o atendimento desta regra constitucional cada Ente deve publicar um demonstrativo contábil constante no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN desde 2000, após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000. A Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001, instituiu o Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, composto de vários quadros contábeis, onde tem no seu Anexo X o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, para evidenciar os valores destinados à educação. Não obstante a comprovação da aplicação se dar por meio de um demonstrativo contábil, isto não garante que os recursos destinados às ações do ensino obedeçam a critérios de qualidade. Não se apresenta neste demonstrativo indicadores sociais que permitam verificar a evolução no nível de ensino da rede pública, o que levou à instituição de novos indicadores para avaliar os resultados destes investimentos públicos. O Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira, Ideb, veio estabelecer metas de critérios sociais por meio de uma pontuação que classifica os entes federativos de acordo com resultados sociais apresentados, como a taxa de aprovação e abandono escolar, por exemplo. O ranking divulgado em 2009 demonstra que os municípios que obtiveram os últimos lugares comprovaram o atendimento do art. 212 da Constituição Federal, ou seja, não há como ter uma relação entre a regra constitucional e a eficácia da administração da educação pelos municípios brasileiros, este é justamente o propósito deste trabalho.

Innovation districts: an investigation of the replication of the 22@ Barcelona’s Model in Boston

In 2000, the city of Barcelona launched 22@ Barcelona, dubbed the innovation district. The city sees the project as a means to accelerate Barcelona’s transition toward the knowledge economy. Other cities around the world have since followed the example of Barcelona, building or planning to build their own innovation districts. Boston began to establish its innovation district in 2010. Cities’ ultimate goal for these initiatives is to become more innovative and thus more competitive. Innovative districts are different from technology parks in that they aim to respond to a new economic paradigm in which economic production flows back to cities. The 22@ Barcelona model involves theoretical designs regarding five layers of innovation: economics, urban planning, productive, innovative, and creative. The comparative approach between 22@ Barcelona and Boston’s Innovation District intends to highlight the similarities and differences between those two innovation districts as well as providing a framework to define innovation districts.

Problemas com o Fies são tema de mais de 22 mil postagens nas redes sociais

CORTE DE VERBAS E PROBLEMAS COM FIES MOTIVAM CRÍTICAS NAS REDES O corte de verbas e problemas com o FIES que prejudicaram beneficiários do programa em todo o país foram tema quente nas redes sociais. Nos últimos três dias, foram mais 22 mil menções. As cidades com maior volume de comentários foram Rio de Janeiro, São Paulo, Belém, Belo Horizonte e Brasilia. O mapa mostra também um aumento das menções em capitais do Nordeste, como Recife, João Pessoa e Natal. E a nuvem de palavras mostra a presença de termos como "problemas" e "verbas", relativos às principais reclamações de estudantes e familiares.

Bode na sala: Página 22

O Bode na Sala é um evento realizado pela Revista Página22 e pelo FGVces com o objetivo de levantar questões provocativas sobre sustentabilidade. Este vídeo traz uma amostra de debates quentes sobre Consumo (1º semestre de 2014) e Crise Hídrica (1º semestre de 2015).