Impacto dos laudos de homicídio de latrocínio junto aos operadores do direito e às sentenças judiciais: o caso da perícia criminal do Instituto de Criminalística no âmbito do Distrito Federal

A presente pesquisa visa identificar o papel do Laudo de Perícia Criminal junto aos operadores do direito, bem como qual o grau de participação nas sentenças proferidas em âmbito judicial. Sabe-se que o Laudo de Perícia Criminal é um documento de cunho técnico-científico – produzido por perito criminal – com o objetivo de auxiliar à Justiça com seu conteúdo baseado no estudo de especialistas, sendo o Laudo de Perícia Criminal um dos meios de prova mais robustos utilizados pelo magistrado para proferir uma sentença judicial ou para uso dos jurados nos casos de crimes dolosos contra a vida. Parte do método de pesquisa foi qualitativo e, para a coleta de dados, utilizou-se de entrevista – mediante questionário – com operadores do direito (delegados de polícia, juízes de direito e promotores de justiça) que atuavam em processos de homicídio e/ou latrocínio e lotados nas cinco Regiões Administrativas que, em conjunto, abarcavam mais de 50% dos crimes dessas naturezas. Posteriormente passou-se à análise documental, onde foram verificados 172 (cento e setenta e dois) levantamentos de local e suas repercussões no âmbito judicial. Algumas conclusões em relação aos laudos foram apontadas: tais como sua intempestividade em alguns casos. Porém, foi possível abrir um novo olhar para o documento técnico que tanto auxilia a justiça criminal. Abordou-se, ainda, a falta de uma realimentação (feedback) de informações para os peritos criminais do Instituto de Criminalística, que acarreta problemas de ordem motivacional.

Estudo de viabilidade técnico-econômica da interação cana soja/amendoim

O presente trabalho tem por objetivo estudar e apresentar as viabilidades técnica e econômica da interação entre cana e soja/amendoim, nas áreas de rotação de cultura, em usina de açúcar e etanol. Para isso, apresenta um estudo de caso, realizado em uma usina localizada no interior do Estado de São Paulo, que possui área de aproximadamente 4.500 ha destinada anualmente à rotação de cultura (sendo 50% desta área utilizada para o plantio de soja e 50%, para o cultivo de amendoim). A análise da viabilidade técnica do projeto baseia-se em dados fornecidos pelo Sistema de Monitoramento Agrometeorológico (Agritempo), da Embrapa, empregado para o cálculo do risco climático para a cultura a ser plantada na região considerada. Com o emprego desses dados meteorológicos e agrometeorológicos fornecidos pelo Agritempo, é possível que se obtenha 80% de sucesso com as culturas, se realizado o referido plantio nos períodos indicados. Para demonstrar a viabilidade econômica, esta pesquisa recorre ao modelo clássico de Engenharia Econômica, com a observação de índices e taxas, como: Taxa Mínima de Atratividade (TMA), Valor Presente Líquido (VPL), Taxa Interna de Retorno (TIR), Período de Recuperação do Capital Investido (Payback) e Análise de Sensibilidade. Este estudo de caso demonstra que, com a prática da rotação de culturas nas áreas canavieiras, além de ganhos agronômicos, há ganhos econômicos e sociais. Dentre os benefícios sociais identificados, destacam-se: a sustentabilidade do setor rural, por meio da produção de mais alimentos; a geração de mais renda na cadeia produtiva do agronegócio; a melhora para a imagem do setor sucroalcooleiro na sociedade urbana e rural; a maior geração de empregos; a redução da competitividade por terras; o aumento na arrecadação de impostos; dentre outros. No âmbito dos ganhos econômicos, são importantes a diversificação da renda e a redução dos custos de produção da cana-de-açúcar, possibilitados pela rotação de culturas; a promoção de ganhos de escala de produção, em consequência da sinergia com a estrutura já existente na área de cultivo de cana; dentre outros.

Interação interdisciplinar e preservação da cadeia de custódia nos ambientes físicos dos setores técnico-científicos da polícia federal

Esta pesquisa teve por objetivo verificar até que ponto as orientações repassadas pelo Instituto Nacional de Criminalística aos Setores Técnico-científicos da Polícia Federal, em termos de ambiente físico, têm se voltado para a interação interdisciplinar entre os peritos e para a preservação da cadeia de custódia. Para tanto, foi necessário recorrer a fundamentos sobre interdisciplinaridade, cadeia de custódia, arranjo físico na gestão de processos e ao planejamento de espaços no sentido de fortalecer o embasamento teórico para a discussão dos dados obtidos na pesquisa de campo. A pesquisa, desenvolvida com a ajuda de entrevistas destinadas aos ocupantes de setores estratégicos responsáveis pelas orientações e consultas à documentação técnica produzida na Polícia Federal, foi complementada com a realização de visitas aos setores do Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Rio Grande do Norte e Amazonas, de caráter exploratório e observacional, contemplando desde aspectos gerais associados aos objetos de análise até as peculiaridades regionais registradas in loco. Foram identificados dois tipos de orientações repassadas pelo Instituto Nacional de Criminalística, sendo um na fase preliminar de projeto e outro em momento posterior de avaliação, realizados por grupos distintos de servidores. De norte a sul do país, foram registradas diversas impressões atuais associadas aos ambientes físicos e instalações dessas unidades e, com base na riquíssima experiência obtida em cada localidade, foi possível propor uma modesta sugestão de melhoria ao arranjo físico na unidade do pesquisador e registrar sua implantação a posteriori. Mediante a comparação entre as orientações repassadas com as impressões obtidas nas visitas chegou-se à identificação, por exemplo, de lacunas de comunicação no âmbito do próprio Instituto Nacional de Criminalística, que perde excelentes oportunidades de prover os projetistas com informações atualizadas relacionadas aos ambientes físicos das descentralizadas. Conclui-se que apesar do avanço recente em relação ao tema, no tocante à criação de propostas preliminares de layout das unidades e à instituição das Comissões de Avaliação da Gestão da Criminalística, a unidade central precisa manter um sistema integrado de gestão dessas informações, alinhado às novas tendências construtivas e de projetos da Administração, de forma a transformar continuamente as observações coletadas nas unidades em novas orientações e diretrizes capazes de realimentar o sistema.

A aplicabilidade do planejamento estratégico no âmbito da perícia criminal federal

A necessidade de lidar com a identificação, o desenvolvimento, a formalização e a implementação de estratégias na Criminalística da Polícia Federal leva a questionamentos quanto à presença das condições necessárias para a implantação efetiva de um processo de planejamento estratégico institucional no ambiente considerado, e cuja resposta constituiu o objetivo da presente pesquisa. Neste contexto, combinam-se elementos ligados à natureza de organização pública da Criminalística e conceitos da Administração advindos do ambiente da iniciativa privada, assim como idiossincrasias da categoria profissional formada pelos peritos criminais. E, por ser o planejamento estratégico uma atividade insólita na organização, está sujeito a uma série de riscos e ameaças sobre os quais ainda não se tem conhecimento suficiente. Este estudo valeu-se de entrevistas semiestruturadas para avaliar, a partir da percepção dos próprios peritos criminais federais, se estão presentes fatores relacionados a três perspectivas de destaque identificadas na literatura acadêmica que poderiam viabilizar a implantação do planejamento estratégico na Criminalística da Polícia Federal. A primeira perspectiva se refere ao contexto mais amplo de organização, extraída a partir de uma abordagem integradora sobre o processo de formação da estratégia, que considera a visão como elemento agregador entre a racionalidade do planejamento estratégico formalizado e a participatividade geradora das estratégias emergentes. A segunda diz respeito ao contexto mais restrito que abrange as organizações do setor público, em que as dimensões de propriedade comum, financiamento público e controle político resultam em uma série de especificidades em relação ao setor privado. Por fim, a terceira perspectiva trata da caracterização da Criminalística como organização profissional, em que a tensão entre controle gerencial e autonomia profissional assume importância de destaque. O resultado, obtido a partir de análise interpretativa fenomenológica das entrevistas, revelou que a falta de um senso comum sobre a direção a ser seguida pela organização, associada ao baixo envolvimento dos peritos, constitui um fator condicionante do sucesso do planejamento estratégico na Criminalística.

A autonomia da Perícia Criminal Oficial no âmbito da Polícia Federal: percepções e reflexões dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal

Trata-se de uma pesquisa de natureza marcadamente descritiva, com etapas exploratórias, que visa a descrever as percepções e reflexões desveladas pelos sujeitos da pesquisa nas análises temáticas realizadas sobre diversas questões que envolvem o tema da autonomia da Perícia Criminal Oficial, no âmbito da Polícia Federal. Para esse fim, utilizou-se da metodologia da análise de conteúdo, segundo Bardin (1977). Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos segundo o critério de acessibilidade e da natureza dos cargos, quais sejam: Delegado da Polícia Federal, Juiz Federal, Perito Criminal Federal e Procurador da República. Face à predominância do cunho qualitativo neste estudo, não há expectativas de generalizações dos resultados obtidos no campo, assim como a seleção desses sujeitos não priorizou pela representatividade quantitativa de cada cargo. O referencial teórico foi construído com o propósito de contextualizar e favorecer a compreensão do leitor sobre como é constituída a realidade em que se insere o objeto de estudo, buscando descrever os termos e conceitos necessários a essa compreensão, tais como: (i) o que é o Sistema de Justiça Criminal e como se deu seu processo de formação no Estado moderno; (ii) como é a estrutura e o fluxo processual básico do modelo brasileiro, com destaque para a posição que ocupam os órgãos ou Instituto de Criminalística; (iii) qual o nível de efetividade desse sistema, no Brasil, e quais os principais problemas que afetam a funcionalidade da Perícia Oficial em sua estrutura; (iv) quais os reflexos do uso dos paradigmas repressivo e preventivo, pelo Estado, no controle da violência, da criminalidade e da impunidade dos criminosos, visando a garantir a manutenção da ordem pública como bem coletivo; (v) que relevância tem o papel da Perícia Oficial para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, segundo o paradigma preventivo; (vi) o que é Criminalística e qual a natureza de sua atividade; e (vii) como se apresenta a atual estrutura administrativa e a rede de clientes da Perícia Oficial. Ao se aproximar do objeto de estudo, o pesquisador buscou descrever como se deu a origem do processo de autonomia da Criminalística, no Brasil, e como esse processo vem sendo desenhado como uma política de segurança pública, destacando as principais medidas administrativas e normativas adotadas no país que favoreceram a sua consolidação, tais como: a aprovação do PNSP (2002), do PNDH I (1996), do PNDH II (2002) e do PNDH III (2009), além da promulgação da Lei nº 12.030/2009, que assegura, de forma específica, a autonomia técnico-científica e funcional da função pericial criminal. Tratamento especial foi dado ao significado e ao alcance que têm as dimensões conceituais do termo “autonomia” para a função pericial. Em que pesem os resultados obtidos, as conclusões revelam que a complexidade do tema, teoria e prática, aguarda continuidade em pesquisas futuras.

Estratégias internacionais de organizações híbridas: estudo de caso da Petrobras no âmbito da distribuição

Esta pesquisa investigou estratégias internacionais no âmbito da distribuição da Petrobras. A investigação deu especial atenção a processos e contextos de não-mercado do âmbito de estratégias internacionais desta organização híbrida no setor de distribuição de derivados de petróleo por meio de uma perspectiva crítica que promove a aproximação da literatura de gestão ao contexto das economias emergentes e de debates acerca do capitalismo contemporâneo. Utilizou-se a metodologia de estudo de caso para explorar a experiência da Petrobras no seu estabelecimento no mercado paraguaio, com início no ano de 2006. A pesquisa mostrou que a Petrobras vive uma constante tensão entre seu lado técnico e seu contraponto político. Constatou-se que se trata de uma dimensão central no âmbito das estratégias internacionais da organização. A pesquisa mostrou que falta, em alguns momentos, uma orientação mais clara do governo para a Petrobras no que diz respeito ao desenvolvimento de ações e estratégias que privilegiem aspectos políticos, geopolíticos, sociais e de desenvolvimento econômico nacional e regional. Corroborou-se a central importância do lado econômico ou de mercado para o lado do não-mercado em contextos que se afastam dos pressupostos do capitalismo gerencial e se aproximam de diferentes versões de capitalismo de estado em escala global. O estudo de caso revelou que o segmento de distribuição, apesar de ser visto como de menor importância pela literatura de gestão, tem sido de central importância no novo framework de estratégia internacional da Petrobras para viabilizar objetivos de legitimação e de territorialização da empresa na América Latina. O sucesso da dimensão econômica da Petrobras no Paraguai, assim como a dimensão de (geo)política, evidencia que é possível a coexistência equilibrada de aspectos estado-mercado-empresa-(geo)política. A pesquisa mostrou que é viável atender às expectativas dos shareholders, mantendo benéfico relacionamento com uma extensa gama de stakeholders. No aspecto geopolítico, o estudo de caso caracterizou que a presença e a gestão local da Petrobras estão alinhadas aos objetivos da política exterior do Brasil para o Paraguai. A manutenção de um ambiente saudável nas fronteiras brasileiras continua sendo um objetivo importante para o Brasil e a atuação da Petrobras no Paraguai tem colaborado para isso, fomentando o desenvolvimento ampliado do país guarani.