Legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas : incentivos e desincentivos institucionais

O objeto deste trabalho consiste na atribuição de legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas. Mais especificamente, a pesquisa procura problematizar os argumentos contrários a essa legitimação apresentados por juristas e parlamentares em meio aos debates sobre a elaboração de um Código de Processos Coletivos para o Brasil, que resultou no arquivado Projeto de Lei de Nova Lei de Ação Civil Pública (PL nº 5.139/09). Além disso, o estudo realiza uma avaliação sobre o ambiente institucional dentro do qual atualmente são processadas ações coletivas e também reflete sobre a possibilidade de serem oferecidos incentivos institucionais capazes de estimular pessoas físicas a promover demandas coletivas, caso lhes fosse atribuída legitimidade para tanto. O estudo parte do pressuposto de que a ampliação do rol de legitimados ativos para a proposição de ações coletivas seria capaz de colaborar para a ampliação do acesso e democratização da justiça, mas que a simples inclusão de pessoas físicas entre os legitimados ativos não seria suficiente para que esta legitimidade fosse exercida. Acredita-se que seria necessário à legislação processual oferecer incentivos institucionais específicos para que pessoas físicas assumam a autoria de ações coletivas envolvendo todas as modalidades de interesses transindividuais. Assim, a pesquisa adota uma perspectiva institucional segundo a qual a legislação processual é capaz de influenciar o comportamento das partes no processo mediante o estabelecimento de regras de conduta e pela alteração dos custos e benefícios relacionados à participação em processo judicial. O trabalho concluiu que os argumentos apresentados contra a concessão de legitimidade ativa em ações coletivas para pessoas físicas são fundados em justificativas que podem ser contornados pela modificação de determinadas regras processuais e por uma postura mais ativa dos magistrados na condução de tais demandas. Além disso, identificou que o ambiente institucional dentro do qual são atualmente processadas as ações coletivas não fornece estímulos para que membros ou agrupamentos da sociedade civil promovam ações coletivas, sendo necessário que a legislação processual ofereça incentivos institucionais adicionais.

Profissão: repórter esportivo - das narrativas da nação ao ofício do jornalista contemporâneo

Essa dissertação tem por objetivo investigar de que maneira o repórter esportivo contemporâneo se relaciona com o futebol e como essa relação interfere no seu ofício e na construção do texto jornalístico. Mais especificamente, busca identificar as práticas adotadas e as estratégias narrativas utilizadas na construção de seus textos. O estudo dos elementos presentes na prática jornalística tem como perspectiva que a mídia participou ativamente da construção do imaginário futebolístico nacional e é na contemporaneidade a grande mediadora entre o público e os eventos esportivos. É sob este prisma que se pretende apurar como se dá a relação com o trabalho do profissional de imprensa que se identifica com seu objeto, analisar qual o lugar da emoção na composição da notícia esportiva e verificar que valores imbuem esse profissional na construção do texto jornalístico. A análise tem como corpus entrevistas de história oral temática com seis jornalistas que atuam ou atuaram como repórteres esportivos em jornais diários da cidade do Rio de Janeiro, todos com expressiva trajetória no meio esportivo, o que lhes confere credibilidade e autoridade públicas para protagonizar a constituição da memória da imprensa esportiva brasileira. O trabalho é constituído por três etapas: 1) a contextualização – quando se relaciona futebol e formação social brasileira, imprensa e jornalismo esportivo -; 2) o estudo do jornalismo como ofício a partir das teorias da Sociologia das Profissões e das estratégias narrativas utilizadas no texto noticioso esportivo nos jornais; e 3) a análise qualitativa das entrevistas temáticas.

Preferência por redistribuição afeta a decisão individual de voto?

Parte dos estudos em economia e ciência política argumenta que preferências por redistribuição são capazes de explicar os diferentes esforços redistributivos ao redor do mundo. É natural pensar que a decisão de voto é o único canal relevante para que esta argumentação seja válida. Este trabalho buscará evidências empíricas de que haja correlação entre preferências por redistribuição e a decisão individual de voto nos Estados Unidos. Primeiro, apresento um modelo teórico que faz ligação entre a identificação partidária do indivíduo com seus interesses próprios e coletivos. Com base neste modelo, serão usados dados do General Social Survey para encontrar tais relações. Nos resultados encontra-se que as preferências por redistribuição estão relacionadas à identificação partidária e, consequentemente, à decisão de voto por redistribuição. Há também alguma evidência de que esta influência esteja crescendo nas últimas décadas.

Mobility, information, and bequest : the other side of the equal division puzzle

There is substantial empirical evidence that parental bequests to their children are typically equal in the US – a regularity inconsistent with the predictions of standard optimizing bequest models. The prior explanation for this puzzle is parents’ desire to signal equal affection given children’s incomplete information of parental preferences. However, parents also have incomplete information regarding children and the implications of this side of the information set have not previously been considered. Using a strategic bequest framework we show that when parents have sufficient uncertainty regarding children’s returns to relocation a separating equilibrium in which parents reward attentive heirs with larger bequests is precluded. We argue that such uncertainty is consistent with conditions in the contemporary US.

On the impossibility of prisoner's dilemmas in adversarial preference games

Why don't agents cooperate when they both stand to gain? This question ranks among the most fundamental in the social sciences. Explanations abound. Among the most compelling are various configurations of the prisonerís dilemma (PD), or public goods problem. Payoffs in PDís are specified in one of two ways: as primitive cardinal payoffs or as ordinal final utility. However, as final utility is objectively unobservable, only the primitive payoff games are ever observed. This paper explores mappings from primitive payoff to utility payoff games and demonstrates that though an observable game is a PD there are broad classes of utility functions for which there exists no associated utility PD. In particular we show that even small amounts of either altruism or jealousy may disrupt the mapping from primitive payoff to utility PD. We then examine some implications of these results ñ including the possibility of conflict inducing growth.

Relationship of Coca-Cola Brazil and the communities participant of the social projects: (im) possibilities

Five years ago, Coca-Cola Brasil launched a program named “Coletivo Project”, with the purpose to enjoy an opportunity of increase on the potential consumption power of the low-income pyramid population that lived on the “favelas”. At the same time, it had the objective to offer to them a social and financial impact, which is a trust on the future, the first job for the young adults’ participant of this program and an increase on their family source of revenues, through salaries. This was possible because through Coletivo Project, Coca-Cola identified the assets they have through its value chain, focusing on its competencies, such as retail, merchandising and logistics to apply them on courses to teach the young people of the communities and, as a result, form them to be able to find their new jobs. Internal indicators followed in a monthly basis by Coca-Cola demonstrated that the communities that had the presence of Coletivos, in comparison to those without Coletivos, had social and financial impacts. The social was the fact that the young formed started to have more confidence on their future and felt with a higher self-stem to apply for and obtain their first job. On the financial aspect, they were benefit through the increasing of their revenues and also their families and Coca-Cola had an increase on sales, when compared to a community without a Coletivo Project installed. This dissertation seeks to identify the current relationship between Coca-Cola and the communities, through the Coletivo Project classes performed on the NGOs located at this places, in order to identify opportunities for improvement the benefits and the impacts (financial and social) on the NGOs, communities and all stakeholders of this project. This dissertation examines this relationship, through presence interviews performed on four NGOs selected, and located on four of the twenty communities, that are participants of the Coletivo Project on Rio de Janeiro city. These interviews performed with the students, representatives and educators of these NGOs. The covered period of the interviews ranges from April 2014 to August 2014. This dissertation draws on first-hand qualitative empirical evidence gathered through extensive fieldwork. The main findings among possibilities for improvement by Coca-Cola are: • Implement new courses, beyond those existent at Coca-Cola (Retail, Logistics, etc.). • Increase the content of the employment module of Coletivo classes, focusing on improving educational, cultural, economic, political, social and professional life. • Increase the scale, through the quantity of positions on the Retail Coletivo classes. • Develop cultural and sports events with the communities. • Support the points of sales, participant of the practical classes of the Coletivo Retail, with refrigerators and furniture with the Coca-Cola logo. • Provide coffee breaks and meals during the Coletivo classes, using Coca-Cola beverages and partners for food items, developing the nutrition platform of the company and filling a need of the students. • Perform a research with all stakeholders related to this Project, including those students and mothers that are not participant of the Coletivo, in order to listen to them, understand their needs, and offer solutions to fulfill these gaps. and on the side of the • Perform partnerships with educational institutions to make viable other type of courses, more technical, but that have a relation with the core business of Coca-Cola Brasil, such as marketing. • Implement the Coca-Cola University, already existed at the Company. • Create courses or activities focused on the children. Regarding the impossibilities, the findings are: • Improve the basic sanitation of the communities. • Improve the safety on the communities. • Provide a home to those do not have. • Implement courses that have no relationship with Coca-Cola business and expertise, such as gastronomy. However, Coca-Cola can influence stakeholders on that. The results suggest to executives of Coca-Cola that a deep and a qualitative research on the communities of Brazil, in order to listen young people, educators, mothers, partners that offer jobs, from Coletivo and out of the project, is mandatory, to understand their needs, dreams, complains and offer valuable solutions to all.

Existence of nash equilibrium in competitive nonlinear pricing games with adverse selection

We show that for a large class of competitive nonlinear pricing games with adverse selection, the property of better-reply security is naturally satisfied - thus, resolving via a result due to Reny (1999) the issue of existence of Nash equilibrium for a large class of competitive nonlinear pricing games.

O conjunto dos equilíbrios dos leilões de primeiro preço

In this note I specify the class of functions that are equilibria of symmetric first-price auctions.

Dois em cada três usuários de transporte coletivo se sentem insatisfeitos com serviços públicos, indica pesquisa da DAPP

Dados retirados do jornal O Globo.

Contágio também pelo medo: temor de que vírus que atinge África Ocidental se espalhe mobiliza populações em todo o mundo

Monitoramento realizado pela FGV/ DAPP em redes sociais mostra que “risco” e “medo” estão entre as palavras mais associadas às citações ao surto. Entre 7 e 14 de agosto, foram registradas 61 mil menções à doença que já matou mais de mil pessoas e infectou quase duas mil em Serra Leoa, Libéria, Guiné e Nigéria. Nos Estados Unidos, uma pesquisa divulgada pela rede Fox News mostrou que seis em cada dez americanos temem que o surto chegue ao país. Ontem, o Comitê Olímpico Internacional (COI) informou que restringirá a participação de atletas procedentes de regiões infectadas nos Jogos Olímpicos da Juventude, que começam hoje, na China. E a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou informe tratando da ansiedade gerada pela epidemia.

Curicica, de "fim do mundo" a "Barra Olímpica"

Curicica, de "fim do mundo" à "Barra Olímpica" é um estudo sobre os impactos gerados pelas transformações urbanas em processo no entorno do futuro Parque Olímpico, na Baixada de Jacarepaguá, Rio de Janeiro. O trabalho tem como ponto de partida a elaboração de um diagnóstico feito para a região de Curicica por ocasião do Programa Morar Carioca (2012), para urbanização das favelas da área, posteriormente suspenso. Trata-se de uma exploração sobre a lógica que norteia a (re)ocupação de uma área que atá há pouco dispunha de urbanização não consolidada e que , em função das obras de requalificação da da região para receber os equipamentos olímpicos, sofre enorme reconfiguração urbana com sua inserção no mercado imobiliário. O primeiro capítulo é dedicado à compreensão do contexto geral no qual se inserem as políticas hoje em voga na municipalidade em que se articula uma crescente parceria entre o poder público e o mercado , na adoção do chamado planejamento estratégico. O capítulo segundo pretende uma breve investigação sobre as diversas intervenções urbanas hoje em curso na cidade, visando sua adequação para os eventos olímpicos de 2016, além de buscar compreender o processo de ocupação da área de Curicica no contexto da evolução urbana da Baixada de Jacarepaguá. No terceiro capítulo há o interesse no estudo da dinâmica das relações locais empreendidas pelos principais agentes formadores do espaço urbano no território, como o poder público, a população favelada e o mercado imobiliário, na construção de uma nova urbanidade com características radicalmente diversas daquelas pré-existentes.

Direito tributário em debate

Este livro é fruto da estruturação de um curso inovador de direito tributário resultante da parceria entre o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) e a PriceWaterhouseCoopers (PwC). Seus artigos refletem a concepção de um curso de pós-graduação lato sensu, na área do direito tributário, que buscou responder às necessidades dos gerentes, diretores e sócios da PwC, contando com metodologias e conteúdos diferenciados característicos da FGV DIREITO SP. Os textos abordam temas latentes e plurais como a exigência de ICMS sobre o download de jogos eletrônicos, guerra fiscal, responsabilidade tributária decorrente de infrações ocorridas anteriormente à aquisição de estabelecimento comercial, imposto de renda nas operações de incorporação de ações de titularidade de pessoas físicas, depreciação contábil face a novo regramento societário, impactos fiscais decorrentes de planos de recompra de ações pagos por empresa sediada no exterior e reconhecimento de ativos intangíveis gerados internamente pelas empresas.

Factors influencing consumer decision in crowdfunding

Crowdfunding é um método recente e emergente de captar dinheiro para desenvolvimento de projetos (tanto orientados a lucro ou não) sem a intermediação tradicional de instituições financeiras, liberando empreendedores de custos, regulações e burocracia associada a essa prática. Além disso, também é um método de pré-testar novos produtos com um público selecionado e entusiasmado. O objetivo dessa dissertação é entender que fatores estão influenciando a decisão do consumidor de investir em projetos. A literatura contribui com: (1) fatores intrínsecos, como desejo de patronagem; (2) fatores extrínsecos, como a apresentação do projeto; e (3) pressão social. Há ainda fatores associados com o nível atual de captação e número de investidores, assim como tipo de projeto envolvido, sendo ele de caridade ou não. Além disso, atitudes também possuem um papel em afetar a decisão de compra. Para responder a pergunta de pesquisa, uma metodologia de duas fases foi usada: uma entrevista de profundidade para capturar intenção de investir e motivação, de forma a construir um processo de decisão que englobasse todas as possibilidades descritas pela literatura. Após essa pesquisa qualitativa, uma pesquisa quantitativa foi feita para validar as informações coletadas pela fase anterior e coletar dados adicionais para gerar uma associação entre intenção de investir e comportamento. Dentre as informações geradas pela fase qualitativa, temos o fato que a maioria dos investidores tiveram como principal motivação a compra do produto sendo oferecido como se eles estivessem participando de uma pré-venda. Entretanto, essa não foi a principal razão para o investidor de caridade. Além disso, os respondentes que pré-compraram os produtos o fizeram para única razão que esses produtos satisfizeram desejos que tinham. Esses desejos variavam, sendo desde saudade de jogos antigos como resolver um problema de organização da carteira. Outra característica da pré-compra foi que eles não investiam valores simbólicos, pela razão que se o fizessem não receberiam o produto em troca. Recompensas tiveram um grande papel em atrair os respondentes para investimento em valores maiores que consideravam anteriormente. Também é verdade para o investidor em caridade, que também doou mais. A fase quantitativa confirmou as informações acima e gerou informação extra sobre as categorias de produto. Projetos de caridade e arte concentraram a maioria dos respondentes que disseram que a principal razão para investir foi basicamente ajudar a desenvolver o projeto sem demandar um produto em retorno. Entretanto, outros projetos como Música também apresentaram altos números de comportamento caridoso, possivelmente por causa do envolvimento emocional com o artista. Outras categorias apresentaram um mix de razões para investir ou enviesado a comprar o produto apenas, o que pode ser explicado pelo efeito de recompensas e pelo fato que essas categorias estão simplesmente pré-vendendo produtos. Essa pesquisa também confirmou as principais fontes usadas para conhecer mais sobre os projetos: recomendação pessoal e blogs e fóruns. Outro resultado dessa fase foi o desenvolvimento de fatores a partir de frases atitudinais que puderam explicar intenção de investir. Seis fatores foram criados: Entusiasmo (por crowdfunding), Exclusividade (compra de recompensas), Caridade (doações pequenas para ajudar o desenvolvimento do projeto), Cautela (similar à difusão de responsabilidade, isto é, espera por mais investidores para dar o primeiro passo), Intimidade (projeto foi recomendado ou há ligação emocional com o criador) e Compartilhamento (compartilhar para ajudar a trazer mais investidores para o projeto). Categorias com alto envolvimento emocional apresentaram associação com Intimidade, como música, filme e tecnologia. Dado o fato que a amostra não continha muitos entusiastas por crowdfunding, esse fator não apresentou qualquer associação com as categorias. Categorias que não entregam produtos em troca, como comida e fotografia, apresentaram altos níveis de associação com o fator caridade. Compartilhamento é altamente associado com tecnologia, dado o fato que essa categoria concentra os respondentes que são mais orientados à inovação e entusiastas sobre o produto, então precisam compartilhar e gerar boca-a-boca para ajudar a atingir a meta de investimento.

Um modelo de leilões com conteúdo local: análise e modelagem dos leilões de concessão de blocos exploratórios de petróleo e gás promovidos pela ANP no Brasil

Os leilões para concessão de blocos de petróleo no Brasil utilizam uma equação para formar a pontuação que define o vencedor. Cada participante deve submeter ao leiloeiro um lance composto por três atributos: Bônus de Assinatura (BA), Programa Exploratório Mínimo (PEM) e Conteúdo Local (CL). Cada atributo possui um peso na equação e a nota final de cada participante também depende dos lances ofertados pelos outros participantes. Apesar de leilões de petróleo serem muito estudados na economia, o leilão multi-atributos, do tipo máxima pontuação, ainda é pouco analisado, principalmente como mecanismo de alocação de direitos minerários. Este trabalho destaca a inserção do CL como atributo que transforma a estrutura, do que poderia ser um leilão simples de primeiro preço, em um leilão multi-atributos de máxima pontuação. Demonstra-se como o CL, através da curva de custos do projeto, está relacionado também ao Bônus de Assinatura, outro importante atributo da equação. Para compreender o impacto do fenômeno da inserção do CL, foram criados três casos de leilões hipotéticos, onde, dentre outras simplificações, o programa exploratório mínimo foi fixado para todas as empresas envolvidas. No caso base (Sem CL), simula-se a estrutura de um leilão de primeiro preço, onde apenas o BA define o vencedor do leilão. Já no caso forçado (CLO=CLR), há inserção do atributo CL, sendo o participante obrigado a cumprir o CL ofertado. Por fim, o caso completo (Com Multa) permite que o participante preveja a aplicação de multa por descumprimento do CL ofertado e, caso haja benefício econômico, descumpra efetivamente o CL ofertado. Considerando estes casos, argumenta-se que, apesar do o lucro das empresas e a eficiência do leilão não serem alterados, a inclusão do conteúdo local na estrutura do leilão pode ter reflexos consideráveis na receita do governo.

Santos lucrou R$ 677 com bilheteria do jogo com o Grêmio, domingo

Segundo estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV, o Santos lucrou apenas R$ 318 mil com seus jogos nas dez primeiras rodadas deste Campeonato Brasileiro.