Balanço social na administração pública: os casos dos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais e Tocantins

Este trabalho teve o objetivo de apresentar um estudo de casos múltiplos sobre a realização do balanço social no Poder Executivo dos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais e Tocantins. Ele demonstrou a partir de categorias identificadas no balanço social desses estados, como este instrumento pode evidenciar os benefícios sociais produzidos por esses governos. A responsabilidade social que historicamente era privilégio das entidades voltadas para o mercado, se consolida na gestão pública, na busca por justiça social, igualdade, ética e sustentabilidade. O balanço social tem como objetivo divulgar as ações de responsabilidade social promovidas pelas organizações. A identificação do balanço social como um instrumento de gestão que possibilita reunir indicadores que permitem monitorar e avaliar as políticas sociais, bem como o seu desempenho e atingimento de metas, garantem à sociedade que o balanço social possa se constituir em um instrumento de transparência, accountability e controle social. O balanço social ao demonstrar o desempenho financeiro e social das ações governamentais também contribui para o estabelecimento da governança orientada para os resultados e com foco no cidadão. Palavras-chave: Responsabilidade social. Balanço social. Administração pública.

Liberar ou não liberar, eis a questão: estudo de caso de ensino em administração pública

O presente Estudo de Caso trata da realização de obra no mercado de uma Prefeitura e a liberação do processo administrativo para realização de procedimento licitatório. Apresenta o conflito existente entre o Secretário de Obras e o Subsecretário de Planejamento e Orçamento na condução das determinações do chefe do poder executivo. O Prefeito Municipal recém-eleito decidiu iniciar reforma com expansão do mercado popular no município de Três Barras. Com esta finalidade, solicitou ao Secretário de Obras o projeto arquitetônico com previsão inicial de custos para que se iniciasse o processo licitatório de imediato, de modo a não atrasar a inauguração do novo mercado prevista para o primeiro ano de mandato. O subsecretário de planejamento e orçamento precisa tomar a decisão de liberar ou não o processo já que há a necessidade de atendimento dos requisitos técnicos e legais que considerava necessários. O presente caso pode ser trabalho dentro do seguinte tema: Gestão do Planejamento e Orçamentária.

Gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical no Brasil: o processo de reforma do sistema ECAD pela lei 12.853 de 2013

Este trabalho se propõe a fazer uma análise do processo da reforma legislativa trazida pela lei 12.853/13 ao sistema brasileiro de gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical, centralizado na figura do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Para tanto, é feita uma descrição de como esse sistema funcionava anteriormente, quais as críticas a ele apresentadas e quais mudanças a nova lei trouxe. Aborda-se o conceito de gestão coletiva, a organização deste setor no Brasil, a CPI do Senado Federal sobre o Ecad, o julgamento deste órgão por ilícitos antitruste pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o processo legislativo da reforma e as ADIs propostas no Supremo Tribunal Federal contra ela. Assim é exposto como o discurso de autonomia na gestão coletiva é substituído pelo da regulação, que se mostra mais adequado à realidade brasileira para sanar grande parte dos problemas encontrados no setor e melhorar a situação de titulares e usuários de direitos autorais. Neste campo eivado de conflitos e disputas, agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal decidir pela constitucionalidade da nova lei.

Apresentação 12: Desafios da Inovação Tecnológica no Brasil

Coordenadora: Goret P. Paulo

Assessorias e coberturas jornalísticas na administração pública municipal

O objetivo dessa dissertação consiste em analisar a interação entre assessorias de imprensa de prefeituras brasileiras e jornais locais. Para tal, dois municípios são analisados, observando a relação existente entre as assessorias e os veículos. É verificado, por exemplo, a frequência com que estes publicam releases governamentais em suas páginas, o que fornece um indício chave do grau de independência da mídia local. Apresentam-se dois estudos de caso, realizado com as cidades de Bauru e Piracicaba - que, além de serem cidades prósperas, localizadas no interior do Estado de São Paulo, apresentam diversas características que as aproximam, como: número de habitantes, orçamento municipal, PIB e IDH - permitindo comparar e analisar a relação das assessorias de comunicação de suas prefeituras, com um jornal impresso local diário, de cada uma das cidades. Embasa o trabalho na teoria do agenda setting, e da relação entre mídia e democracia. Procura-se compreender ainda, de acordo com a literatura, os outros papéis da mídia, como watchdog e gatekeeper. A pesquisa demonstra que existe alto grau de correspondência na cidade de Bauru, onde 48% das vezes em que o Jornal da Cidade veiculou matérias relacionadas a prefeitura, ele o fez aproveitando de forma integral, ou parcial (com pequenas alterações), os releases enviados pela assessoria de comunicação da prefeitura. Já no caso de Piracicaba, apenas 5% das vezes em que o Jornal de Piracicaba veiculou matérias relacionadas à prefeitura, ele o fez aproveitando de forma integral, ou parcial (com pequenas alterações), os releases enviados pela assessoria de comunicação da prefeitura. Quando publica matérias sobre a prefeitura, o Jornal de Piracicaba publica matérias com 1773 caracteres, em média. Enquanto o Jornal da Cidade apresenta uma média de 2453 caracteres.

Administração pública e governo

Professores e pesquisadores falam sobre o centro de estudos em administração pública e governo (GVceapg)

Administração pública e governo

Os professores Mario Aquino Alves e Peter K. Spink falam sobre o Centro de Estudos de Administração Pública e Governo (GVceapg)

Administração pública brasileira: oito décadas de transformação

Pesquisa em foco: Administração pública e políticas públicas - 2011. Pesquisadora: Professora Marta Ferreira Santos Farah

25 anos do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo

Em homenagem aos 25 anos do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo foram gravados depoimentos de professores e pesquisadores que fizeram parte dessa história de sucesso

A arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública : uma proposta de regulamentação

Em 26 de maio de 2015, foi sancionada a Lei nº 13.129/2015, que promoveu verdadeira reforma na Lei nº 9.307, 23 de setembro de 1996, a Lei de Arbitragem. Dentre as modificações introduzidas no direito arbitral brasileiro, possivelmente a mais importante delas é aquela prevista no § 1º do art. 1º da Lei de Arbitragem, que passou a admitir indistintamente o uso, pelo Estado, da via arbitral para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, permitindo a inserção da correspondente cláusula compromissória nos contratos administrativos em geral e, inclusive, em convênios, contratos de gestão e termos de cessão e de permissão de uso. A presente dissertação de mestrado tem por objetivo, precisamente, o de permitir uma melhor compreensão do alcance da regra prevista no art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.307/96, verdadeiro marco regulatório da arbitragem no setor público, e propor, concretamente, linhas de ação voltadas para fomentar o emprego do procedimento arbitral nos conflitos envolvendo a Administração Pública, em especial a regulamentação do instituto no seio da burocracia estatal.

Panorama da transparência governamental no Brasil

O ‘Projeto Democracia Digital’ investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de e Democracia a partir das ações que se relacionam com a transparência pública, a participação digital e a disponibilização de dados abertos. Busca-se criar um ambiente de reflexão, interação, compartilhamento e debates sobre o fomento à participação popular, capaz de aprimorar o espaço político-democrático, auxiliando na compreensão do complexo modelo jurídico que organiza os canais de participação democrática e dos desafios da gestão pública brasileira ao implementá-los. O projeto tem duas vertentes. A equipe de pesquisadores da FGV Direito SP investiga o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pela sociedade civil e a equipe de pesquisadores da FGV-EAESP foca o uso das TICs pelos governo municipais, estaduais e federal. Este relatório apresenta os resultados da equipe FGV-EAESP na etapa empírica, cujo objetivo é prospectar, analisar e mapear iniciativas governamentais de dados abertos, de transparência e de participação digital. Com isso, busca-se entender como os governos brasileiros estão se apropriando da tecnologia da informação na disponibilização de dados abertos e na execução de iniciativas de transparência e de participação digital, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores públicos no país. A metodologia empregada consistiu em um conjunto de métodos quantitativos e qualitativos, e a fonte principal foram dados primários coletados a partir da observação de sites dos governos federal, estaduais e municipais. O procedimento de busca das iniciativas foi diferente para cada uma das três dimensões: Transparência, e Participação e Dados Abertos, e será detalhado no relatório de cada tema. Ao todo foram visitados: 125 websites governamentais, 18 portais de dados abertos (ou de transparência que indicam a existência de arquivos em formato aberto) e 18 portais de iniciativas de e Participação. A coleta de dados permitiu uma análises comparada entre as diferentes esferas de governo. A metodologia compreendeu também workshops com especialistas para validação dos instrumentos de pesquisa, antes do campo, e discussão dos resultados, após o campo. Encontrou-se um cenário de avanços em relação à prática dos anos recentes, porém de muitos desafios. Em suma, para transparência os resultados indicam que os dados disponibilizados são voltados principalmente para o atendimento das exigências legais e que há desigualdade entre a transparência dos governos observados. Para dados abertos, ainda é incipiente no Brasil a criação de portais de dados abertos e os dados financeiros são os mais disponibilizados. Já para e Participação, percebeu-se que as iniciativas se preocupam mais em informar os governos sobre a vontade pública do que em permitir a tomada de decisões pelos participantes envolvidos. O relatório está dividido em três volumes: volume 1 - Panorama da transparência governamental no Brasil; volume 2 - Experiências governamentais brasileiras de e Participação e volume 3 - Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiro. Este volume apresenta o panorama de transparência governamental.

Acumulação tecnológica e aprimoramento de performance competitiva: evidências de diferenças e similaridades e médias empresas do setor metal-mecânico no estado do rio de janeiro

The main objective of this dissertation is to examine the implications of technological capacities in the improvement of technical performance indexes, specifically at the company level. These relationships were examined in a small sample of metal-working enterprises in the state of Rio de Janeiro (1960 to 2006). Although diverse studies on technological competences have been carried out in the last twenty years, a gap in empirical studies still exist that correlate the performance of companies in the context of developing countries, especially in Brazil. Aiming to contribute to a reduction of these gaps, this dissertation examines the questions by the light of available models in literature, which opting themselves to using operational indexes of companies. For drawing the accumulation of technological competences in this study, the metric proposal by Figueiredo (2000) shall be used indicating the levels of technological qualification in process, product, and equipment functions. The empirical evidence examined in this dissertation is both qualitative and quantitative in nature and were collected, first hand, through extensive field research involving informal interviews, meetings, direct-site observation and document analysis. In relation to the results, the evidence suggests that: - In terms of technological accumulation, a company reached Level 5 of technological capacity in process and organization of production as well as product and equipment. Three companies obtained Level 4 in the function process function while two others had reached the same technological level in the functions of product and equipment. Two companies had reached Level 3 in the product and equipment functions and one remained this level in the function of process; - In terms of the rate of accumulation of technological capacities, the observed companies had reached Level 4 needs 29 years in process function, 32 years in product function and 29 years in equipment function; - In terms of improvement performance pointers, a company which reached Level 5 of technological capacity improved in 70% of its indicators of performance, while the company that had achieved Level 4 had raised its pointers 60% and the other companies had gotten improved in the order of 40%. It was evidenced that the majority of the pointers of the companies with higher levels of technological capacities had obtained better performance. This dissertation contributes to advancing the strategic management of companies in metal-working segment to understanding internal accumulation of technological capacity and indicators of performance especially in the field of empirical context studied. This information offers management examples of how to improve competitive performance through the accumulation of technological capacities in the process, product and equipment functions.

Estratégias de desenvolvimento local e mercado de trabalho: a emergência de um campo profissional

Analisa a emergência de um campo profissional específico ligado às estratégis de desenvolvimento local. Propõe referenciais para o conceito de contribuições da Sociologia do trabalho, tamto do ponto de vista da organização como dos processos de socialização e das dinâmicas de identidade. Através da análise do trabalho, tenta delinear as principais características do campo profissional representado pelos agentes de desenvolvimento local

Estratrégias empresariais no setor avícola: estudo comparativo de duas regiões produtoras

Essa tese analisa dois temas muito relevantes: o processo estratégico enfrentado pelas firmas líderes do segmento produtor de aves durante os anos 80 e a possibilidade de firmas emergentes situadas em regiões que experimentaram intensos processos desenvolvimentistas alcançarem a fronteira tecnológica a partir de 'Janelas de oportunidades" específicas. A idéia desenvolvida foi a de comparar as condições de emergência e desenvolvimento das indústrias de aves da região Sul com aquelas que deram origem à implantação de projetos avícolas na porção sulmatogrossense.

Migração de competências de inovação em produto para inovação em serviços : um desafio para empresas de alta intensidade tecnológica

O setor de serviços tem se mostrado cada vez mais relevante, com crescentes contribuições para a atividade econômica e os fluxos comerciais internacionais. Especificamente em empresas de alta intensidade tecnológica, a capacidade de inovação é identificada como parte integrante do padrão de funcionamento e constitui-se a mola propulsora destas empresas. O Objetivo deste trabalho é de identificar práticas e vetores de inovação em empresas de alta intensidade tecnológica que atuam no mercado Brasileiro, que se mostram mais favoráveis a um desafio de migrar competências existentes para inovar em serviços. Para o desenvolvimento deste estudo procurou-se utilizar pesquisas secundárias sobre empresas de alta intensidade tecnológica que atuam no Brasil (IBGE-PINTEC 2005), com características notadamente inovadoras. Na seqüência, aplicou-se questionários de pesquisa primária naquelas empresas identificadas como mais promissoras. Três estudos de casos, de três empresas de Alta Tecnologia foram cuidadosamente analisados: O primeiro analisa o sucesso obtido pela CTF Technologies, o Segundo analisa os desafios enfrentados pela Lucent Technologies no período pré-fusão e o Terceiro estudo analisa a estratégia do CPQD para crescimento da importância dos serviços. As conclusões baseadas nestes casos permitem acreditar que é possível aproveitar o conhecimento sobre produtos e tecnologias e somá-los ao conhecimento das necessidades dos clientes para criar a base para a inovação em serviços. Estes estudos apontam ainda para um modelo de transição de inovação entre produtos e serviços, baseado na produção de softwares (produtos intangíveis), através de um sucessivo e gradual incremento dos elementos customizáveis presentes nestes softwares, transformando-os finalmente em plataformas para prestação de serviços de alta intensidade tecnológica.