Acessando a rede: um olhar sobre a formação da agenda para a regulação da internet no Brasil.

Com a crescente utilização das ferramentas de comunicação digitais, emergem as discussões em torno de um arcabouço regulatório que possa, ao mesmo tempo, lidar com as necessidades de proteção dos usuários da internet e promover a inovação e o acesso ao conhecimento. Dada a novidade do tema, diferentes caminhos foram trilhados no Brasil: da ausência de regulação para a construção de novos tipos penais à posterior evolução para a construção de um quadro de direitos civis para a rede mundial de computadores no país. Sendo assim, esta dissertação busca explorar de que forma a agenda brasileira de regulação da internet adentra a agenda governamental e quais os principais atores presentes nessa discussão, dentro e fora do governo. Esta pesquisa busca reconstruir, por meio da análise documental e de entrevistas, as discussões em torno do tema da regulação da rede e investigar a influência do contexto político e institucional para a formação dessa agenda. Além disso, procura investigar quais as principais visões e ideias dos grupos atuantes em torno da regulação da internet e quais os resultados na proposição de leis no Congresso. Essa dissertação é baseada em um estudo de caso único, cujo objeto é o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A metodologia empregada é qualitativa, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com a equipe do governo federal que participou da formulação do projeto de lei, com atores da sociedade civil atuantes no tema, além de atores-chave do Congresso Nacional. Espera-se, a partir daí, reconstruir historicamente o processo de formulação da agenda de regulação da internet, mapeando os seus principais atores e suas ideias, valores e interesses em torno da questão, buscando compreender de que forma esse tema adentra a agenda governamental.

Extinction, pollution, and the sustainable use of exhaustible and renewable resources

Single ownership of natural resources is conunon in many developing countries and socialist economies. The sole owner is usually the .state or society at large, and governments are responsible for either distributing exploitation rights or engaging in exploitation through their own corporations. • Under this circumstance, the notion of externality may not fully explain pollution problems existent in these nations. This paper studies the case where a single agent owns both exhaustible and renewable resources, and attempts to maximize its welfare. The resources are either perfect or imperfect substitutes. Initially, exhaustible resource extraction does not affect the renewable resource, and sustainable growth is attainable. A lactor of pollution flowing from the extraction of the nc.nrenewable resource into the growth of the renewable resource is introduced. The continuous exploitation of the exhaustible resource leads to the " optimal " extinction of the renewable resource, and sustainable growth is no longer reached. Regulation from a supra governmental agency such as an multinational institution may prove to be of utmost importance, if sustainability is to be achieved. The paper is divided into five sections. Section two provides a brief survey of the relevant literature. Section three presents the model without pollution. This factor is introduced in section four. The final section discusses some possible approaches for attaining sustainable growth, and contains the concluding remarks .

A implementação do plano juventude viva no município de São Paulo

Este trabalho analisa o início da implementação do Plano Juventude Viva na cidade de São Paulo, conduzida pela Prefeitura do município, por meio de sua Coordenação de Políticas para Juventude, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. O Plano é uma ação do governo federal, voltada à prevenção da violência letal e à ampliação dos direitos dos jovens negros do sexo masculino em territórios de alta vulnerabilidade social. Sua implementação em São Paulo teve início em 2013 e envolveu um Grupo de Trabalho Intersecretarial, o que dá a essa política pública um caráter transversal. A análise feita neste trabalho usou documentos da Secretaria Nacional de Juventude e da própria Prefeitura e também entrevistas com gestores públicos e organizações sociais envolvidas na temática.

Controle da administração pública

Este livro é fruto da parceria entre a Corregedoria Geral do Estado de São Paulo e FGV DIREITO SP, que através do seu Programa de Pós-Graduação lato sensu realizou o curso Controle da Administração Pública, desenhado e voltado especialmente às atividades da Corregedoria. Os artigos foram produzidos pelos alunos do curso e trazem importantes reflexões sobre a natureza, os fins e os objetivos da atividade de controle. Parte deles explora a engenharia institucional que melhor favorece o controle interno em diálogo com a experiência desenvolvida pela própria Corregedoria. Outros artigos analisam como as mudanças legislativas têm sido incorporadas nas atividades de controle interno no Estado de São Paulo. Neste ponto, as reflexões sobre o impacto das novas leis de Acesso à Informação e Anticorrupção na obtenção de melhores resultados, bem como os problemas gerados na implementação destas leis são explorados nos artigos enriquecidos com dados e depoimentos. Há também os artigos que focam sua analise em políticas e procedimentos específicos desenvolvidos na atividade de controle interno na Administração Direta e Indireta. São descritas e analisadas criticamente as atividades de controle em empresas públicas, a qualidade do gasto público e experiências de gestão de materiais que mostram as barreiras e também boas e criativas soluções na busca por maior eficiência e qualidade das ações públicas.

Desenvolvimento sustentável e a OMC

O longo curso da história nos faz reconhecer que o debate sobre equidade social, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável mal começou. Durante muitos séculos, o problema de se era necessário estabelecer uma conexão entre assuntos tão distintos sequer foi colocado. Foi preciso chegar à industrialização crescente, ao crescimento desordenado da população mundial, à carência na produção de alimentos e à utilização exaustiva de recursos naturais para que a humanidade passasse a se inquietar com os “limites de crescimento do planeta” (THE LIMITS OF GROWTH, 1972). Nessa perspectiva, o estabelecimento de condições sustentáveis de estabilidade tanto sob o prisma ecológico quanto sócio-econômico, passou a ser o ideal buscado por todos.

Viabilidade econômica do cultivo de cacaueiro e bananeira irrigados no Maranhão

Este trabalho teve por objetivo estudar a viabilidade econômica da produção consorciada de cacau e banana na região do Perímetro Irrigado Tabuleiro de São Bernardo nos municípios de Magalhães de Almeida e Araioses, estado do Maranhão (MA), tendo em vista a ampla disponibilidade de recursos naturais para o cultivo e a potencialidade de ser uma região de escape das principais doenças que afetam as culturas de cacau e banana. O trabalho verifica a oportunidade de negócio de produção de cacau e banana na região do rio Parnaíba. O estudo utiliza projeções de fluxo de caixa e os desconta para o Valor Presente Líquido (VPL) para aferir a viabilidade econômica do negócio de produção de cacaueiro e bananeira nesta região do Brasil. Foram realizadas pesquisas bibliográficas para analisar as características edafoclimáticas da microrregião, as características fisiológicas do cacaueiro e seu consórcio com a bananeira para o sombreamento temporário necessário durante a fase de crescimento do cacaueiro. Foi sugerido o pacote de alta tecnologia para a produção de cacaueiro, dada a necessidade de irrigação para o seu cultivo. Diferentes produtividades e preços de cacau e banana foram utilizados para analisar a sensibilidade económica deste negócio. Ao projetar um fluxo de caixa, foi possível fazer uma análise sobre o negócio, viabilidade e riscos. Deve-se notar que não há grandes áreas produtoras de cacau na região do rio Parnaíba. Porém, há pequenas áreas de cacau em regiões semiáridas (ou de cerrado). Assim, a produção vegetal carece de comprovação de produção em larga escala para atestar de modo prático algumas das premissas econômico-financeiras adotadas para analisar a viabilidade da produção de cacau e banana no Perímetro Irrigado Tabuleiro de São Bernardo.

Tecnologia assistiva no Brasil : uma análise das ações da FINEP, período 2005 a 2008

A partir da importância que o tema pessoas portadoras de deficiência vem ganhando na agenda das políticas públicas brasileira nos últimos anos, a presente pesquisa teve como objetivo analisar as ações realizadas pela Finep no período de 2005 a 2008 cuja temática é a Tecnologia Assistiva (TA), para verificar se as ações geraram a introdução efetiva de produtos, serviços e processos inovadores no mercado consumidor de TA. A metodologia utilizada foi a Grounded Theory e a fonte primária de dados e de informações foi obtida na própria Finep. A pesquisa também apresenta exemplos de como as políticas públicas para TA vem sendo implementadas na União Europeia e Austrália. O estudo mapeou as principais dificuldades enfrentadas pelas instituições e empresas dedicadas aos projetos inovadores de TA para a introdução dos produtos assistivos nas linhas de produção e propiciou uma reflexão sobre as suas causas e sugestão sobre a participação mais efetiva e direta dos envolvidos e a continuidade das ações para alcance dos resultados almejados nas ações de TA apoiadas pela Finep. Há, no entanto, um hiato entre a pesquisa, o lote piloto ou prova de conceito e a efetiva produção dos bens e serviços assistivos e vários são os motivos identificados na pesquisa que concorrem para esse distanciamento como, por exemplo, o perfil das empresas e sua propensão ao risco, uma vez que o ciclo de execução do projeto de TA demanda várias fases e, portanto, tempo até se obter o protótipo e poder iniciar a comercialização.

Governança colaborativa na prática : uma análise das experiências nas APACs

O ciclo das políticas públicas brasileiro é, tradicionalmente, traçado a partir do modelo descendente ou top-down. Neste modelo, as decisões políticas são tomadas a partir de concepções limitadas de um grupo seleto de pessoas. Estas decisões, a pesar de afetarem diretamente à sociedade, não se detêm exclusivamente à sua demanda. O conceito de Governança Colaborativa repensa o verdadeiro papel da sociedade, sugerindo uma posição mais ativa da sociedade, que deixa de se limitar à posição apenas de “beneficiária” das políticas públicas. Dentre as diversas formas de participação da sociedade (participação na elaboração de políticas através de comitês, reivindicações através de movimentos, manifestações, etc.) este trabalho tem como foco a participação na aplicação de uma política já existente, como é o caso da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Diante dos problemas identificados pela ineficácia da ressocialização nos presídios comuns do Brasil, as APACs surgem como proposta de parceria, visando à humanização do cumprimento das penas, e oferecendo ao indivíduo maiores condições de recuperar-se, resultando em uma melhor inserção na sociedade. Desta forma, o presente trabalho tem, como objetivo final, a análise comparativa do método APAC. Para tanto, foi utilizado o método qualitativo através da análise comparativa entre dois presídios semelhantes em características, tais como regimes existentes, sexo dos detentos, Estado em que se localizam, sendo que, um destes apresenta o método APAC e outro não. A partir de entrevistas, foram identificadas as características dos detentos, seus comportamentos e perspectivas. Em um primeiro momento, foram comparados índices de reincidência penal de ambos os casos. Em segundo momento, foram analisados os índices de fugas em saída temporária com e sem a presença da metodologia da APAC. Diante dos dados levantados, observou-se aspectos positivos no método APAC, portanto, apesar de ser clara a aceitação e aprovação dos envolvidos, conclui-se que os dados ainda são escassos, ou seja, ainda existe uma carência de informações capazes de embasar uma "justificativa estratégica" do projeto APAC. Desta forma, ao final da pesquisa, são definidas dimensões de indicadores com objetivo de propor futuras pesquisas sobre a metodologia de avaliação de impacto das APACs nas políticas públicas de segurança.

Sanitation and health: empirical evidence for Brazilian municipalities

The relationship between sanitation policies (access and quality) and health in Brazilian municipalities was estimated from 2003 to 2010 using a panel data model with corrections for missing data. The results suggest a limited effect of sanitation policy on health. Compared with results from the literature, we found that the worsening quality of water appears to be associated with increased rates of mortality and hospitalization for children up to one month of age. Improvements in sewage sanitation have reduced the mortality and morbidity rates in children aged one to four. Improved access to piped water is associated with decreased hospitalization related to dysentery and acute respiratory infections (ARI) and does not have an effect on child mortality. Finally, epidemiological transition is only supported by weak evidence, including a more intense effect of reduced access to sanitation in municipalities with the worst mortality and morbidity indicators. In most models, this theory has been rejected

Energia e sustentabilidade: desafios do Brasil na expansão da oferta e na gestão da demanda

Esse caderno é fruto de uma parceria entre a FGV Energia e a Catavento, que somaram esforços no intuito de estimular um novo olhar sobre os dilemas enfrentados no setor de energia no Brasil. Alimentar o debate em torno de questões primordiais, que afetam tanto as possibilidades de expansão das fontes de energia, quanto o papel da demanda, em um contexto de uso eficiente de recursos naturais e restrições crescentes às emissões de gases de efeito estufa, é a premissa desse trabalho.

Avaliação de impacto de políticas de segurança: o caso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro

Esta tese tem como objetivo a avaliação dos primeiros impactos da política de UPPs, buscando incorporar as relações de causalidade envolvidas através de análises de diferenças-em-diferenças com diversas especificações a fim de medir os impactos sobre criminalidade, desempenho escolar,renda, desigualdade, posse de ativos e imigração.

Os ciclos econômicos eleitorais e o Programa Bolsa-Família

A partir da disseminação do conhecimento sobre voto econômico no meio político, o incremento da renda real criado pelo Bolsa Família pode criar incentivos para que os governantes aumentem o valor dos repasses ou ampliem a base de famílias cadastradas com intuito de aumentar suas chances de reeleição. A hipótese testada nesse trabalho foi de que o governo influencia os gastos do Programa Bolsa Família e os aumentam anormalmente em períodos pré-eleitorais. Para testar essa hipótese, foram usadas as séries temporais de gastos mensais com o programa e de número de famílias beneficiárias desde janeiro de 2004 até dezembro de 2014. Para isso foram utilizados modelos estatísticos para identificar se estes gastos aumentam anormalmente em períodos que antecedem eleições, controlados por outros fatores que podem influenciar os gastos do programa, tais como PIB Nacional, Receitas e Despesas do Tesouro Nacional, Inflação e Desemprego. Os resultados sugerem a ocorrência de ciclos eleitorais nas eleições presidenciais, nos quais há uma aceleração no número de famílias inscritas no Bolsa Família nos três meses anteriores à campanha com a consequente aceleração dos gastos do programa no mesmo período, porém não há redução no número de famílias inscritas após as eleições e, por fim, que não existem efeitos no período das eleições locais.

Guia para representação de coleção viva temática de plantas medicinais em jardins botânicos

O cenário mundial que foi se desenhando na segunda metade do século XX, relacionado às questões do ambiente e cujos reflexos se fizeram sentir no estado das espécies vivas, despertou as autoridades a pensarem em ações estratégicas garantidoras da vida. Dessa preocupação emergiu o compromisso assumido por jardins botânicos, voltado para o desenvolvimento de programas de conservação da diversidade vegetal e educação ambiental, capazes de promover mudanças na forma de pensar as questões relacionadas com o ambiente. As coleções vivas em jardins botânicos se colocam como instrumentos e cenário para trabalhar questões ambientais, promovendo debates e discussões sobre questões que afetam a vida. Neste sentido, a coleção medicinal, por sua constituição, facilita o trabalho construtivo, as articulações e conexões necessárias para despertar interesse do público através do reconhecimento dos seus significados da vida cotidiana. A experiência na condução da coleção, a observação ostensiva e o desenvolvimento de atividades evidenciaram o potencial da coleção medicinal como lugar de experiência, que permite trabalhar com uma diversidade de grupos: o público em geral, grupos comunitários, de saber popular, comunidade científica na área da medicina, da farmácia, da divulgação científica, da educação ambiental, da etnobotânica e da biologia. Assim, um guia contemplando os itens que facilitam o trabalho do curador é uma maneira de estimular a representação dessa tipologia de coleção em jardins botânicos e, por conseguinte, permitir que seu jardim desempenhe o papel de interlocutor entre ciência e sociedade e venha a ser protagonista da mudança para uma nova forma de relação com os recursos naturais.

How resource rich countries attract foreign direct investments: a study of Western Asian countries and strategies of industrialization and diversification

Fuel is a self-depleting resource and long term dependency on this commodity alone will not suffice. An export trade oriented approach can lead to faster industrialization while diversification leads to economic sustainable growth. This research seeks to understand how countries compete for foreign direct investments, and how certain activities have the most impact in the competitive global marketplace. Research suggests that when companies decide to invest abroad, they seek only to find countries that facilitate their strategic objectives. The results conclude with appropriate levels of government accountability, credibility and visibility with the private sector, foreign direct investment is attracted by policy advocacy and policy reform. By reviewing countries such as United Arab Emirates in direct comparison to Western Asian countries, including Kuwait and Iraq with high levels of fuel exports, along with Qatar with optimistic marketplace indicators and plentitude of skills and capabilities – research seems to suggest that despite high capabilities and attractive GDP, promotional investment activities yield the highest returns using policy advocacy and reform.

Monitor de temas

O Monitor de Temas é uma ferramenta de acompanhamento, em tempo real, de menções relacionadas a políticas públicas na internet e que opera com uma combinação de metodologias linguísticas, computacionais e das ciências sociais aplicadas.