Orçamento público como instrumento de gestão na administração pública federal: o caso da Fundação Oswaldo Cruz

Este trabalho é um estudo de caso sobre o uso do orçamento público como instrumento de gestão, abordando a evolução do instituto do orçamento desde o seu surgimento até a aplicação das técnicas modernas atuais nos países mais avançados na matéria orçamentária. Foi traçado um paralelo com o desenvolvimento do orçamento no Brasil, focando principalmente as mudanças introduzidas pela Constituição Federal de 1988 nas finanças do governo e a proposta de transformação das organizações públicas em virtude da reforma administrativa em 1995. A organização estudada foi a Fundação Oswaldo Cruz, órgão de ciência e tecnologia em saúde, dedicado à pesquisa, formação de recursos humanos, produção de imunobiológicos e medicamentos, e à prestação de serviços de referência. Constatou-se que o orçamento é utilizado no planejamento de seus objetivos e metas, não se restringindo apenas ao cumprimento das normas emanadas pelo governo federal. Entretanto, por ser uma experiência nova, implantada há apenas cinco anos, necessita ser aprimorada.

Os recursos físicos para a educação formal na América Latina: uma análise de sua distribuição

Este estudo examina o modo como se encontram distribuídos os recursos humanos e materiais, destinados ao ensino formal de 1o e 2o Graus, em amostras de escolas de cinco países da América do Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Peru). Mediante o emprego de uma metodologia quantitativa, a distribuição dos recursos é estudada segundo a localizaçao geográfica, a dependência administrativa, o nível de ensino e a origem social da clientela das escolas. A ·análise dos dados indica a existência de flagrantes disparidades na dotação de recursos as escolas, cujas causas devem ser buscadas no sistema social mais amplo, e não apenas no contexto interno do sistema de ensino de cada país.

Carreira, envelhecimento e os desafios da maior longevidade

O envelhecimento da população brasileira é um fato que já alcança o presente. Nunca se viveu tanto como agora, e a longevidade tende a avançar ainda mais. Isto, num cenário em que a taxa de natalidade decresce e, ao mesmo tempo, as famílias demoram mais a ter filhos. De acordo com o IBGE (2014), daqui a alguns anos iremos assistir a redução da população brasileira. E, como o número de jovens entrantes no mercado de trabalho será cada vez menor, as empresas não terão alternativas, senão aproveitar esta mão-de-obra mais idosa. Existem alguns trabalhos no sentido de aferir como as empresas estão se preparando para este futuro. Inclusive, temas como o ageism, que se traduz pela prática de discriminação dos mais velhos, tem sido abordados e debatidos. Mas, o presente estudo tem como objetivo entender como as pessoas estão se preparando para uma vida mais longa e produtiva. Assim, foi realizada uma pesquisa com pessoas acima de 40 anos e, portanto, mais próximas da aposentadoria, de maneira a aferir suas expectativas com relação ao trabalho, como se posicionam em relação ao futuro, suas visões pessoais a respeito do sentido do trabalho, realização profissional, reconhecimento, carreira, limitações físicas e empregabilidade. As entrevistas foram semi-estruturadas, contemplando dados categóricos, e adotando como método para o tratamento dos dados, a análise do discurso. Como resultado, esta pesquisa revelou que a grande preocupação dos entrevistados é preparar-se para o futuro por meio de mais qualificação e mais estudo, sem deixar de se manterem atualizados a tudo que consideram importante ao seu desempenho profissional, e também sem revelar preocupações ou maiores cuidados com a saúde.

Impacto das transferências incondicionais nos indicadores de saúde

Este estudo visa avaliar o impacto das transferências de recursos incondicionais nos indicadores de saúde dos municípios brasileiros. A transferência abordada refere-se ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tal recurso não possui uma destinação pré-definida pelo Governo Federal, porém pelo menos 15% do seu valor deve ser gasto em saúde pública. A base de dados utilizada teve como principais fontes o DATASUS e o SIOPS, a periodicidade é anual e a unidade de observação refere-se aos municípios. Para estimar o impacto do FPM na mortalidade, na morbidade e nas medidas preventivas, foram aplicadas duas metodologias econométricas: Painel com efeito fixo e Regressão Descontínua. A primeira abrangeu o período de 2002 a 2011 e os resultados encontrados mostram que o FPM possui um impacto negativo significante na mortalidade total e para os indivíduos de 15 a 29 anos, 30 a 59 anos e 60 anos ou mais. Em relação à morbidade, os modelos em Painel com efeito fixo mostraram um impacto negativo do FPM sobre as internações hospitalares. Para as medidas preventivas, as estimações apresentaram resultados não significantes ou então opostos ao esperado. O método da Regressão Descontínua foi também aplicado, pois o FPM apresenta características de descontinuidade, o que traz a possibilidade de uma aplicação econométrica cada vez mais utilizada e que possui uma estratégia de identificação que deve levar a resultados similares aos de um experimento aleatório. O período utilizado para tal estimação refere-se aos anos de 2002 a 2010. A partir desse método, verificou-se resultados bastante sutis em relação ao impacto do FPM sobre os indicadores de saúde: para mortalidade o FPM não apresentou impacto significativo e robusto, para morbidade novamente foi encontrado um impacto negativo e significante, e, por fim, para as medidas preventivas o resultado mais robusto refere-se às consultas do Programa Saúde da Família, em que o FPM apresentou impacto positivo e significante para alguns dos coeficientes gerados.