Diretrizes para formulação de políticas públicas em mudanças climáticas no Brasil

Os dados compilados aqui dão a noção de quão urgente é lidar com o problema da mudança do clima. A publicação também discute as medidas gerais e setoriais que precisam ser tomadas para enfrentar a questão, algo que depende da articulação de diferentes setores econômicos, em parceria com os governos nacional, estaduais e municipais. O trabalho sugere algumas áreas-chave em que é possível implementar medidas que farão com que o país consolide sua contribuição no esforço internacional de redução das emissões globais de gases de efeito estufa. Espera-se que o Brasil assuma a liderança neste processo mundial. Ao final, é proposto um modelo genérico de política pública que pode ser adotado por diferentes governos de modo a colocar o país na rota de um compromisso histórico que beneficiará as gerações atuais e futuras, assim como todas as formas de vida que habitam o planeta. Espera-se que os tomadores de decisão deste país percebem a urgência do problema e unam-se a todas as vozes que clamam pela resolução do problema do clima global.

Estratégias locais para a redução da pobreza: construindo a cidadania

Em outubro de 1998, o Programa Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, com o apoio da Fundação Ford, realizou no Rio de Janeiro o primeiro de um ciclo de quatro seminários voltados à análise e reflexão de estratégias locais para redução da pobreza. Em cada encontro de dois dias, por volta de 30 pessoas de diferentes universos de ação (pesquisa acadêmica, organizações comunitárias, ONGs, secretarias de governos municipal e estadual, banco de desenvolvimento e instituições multilaterais) estiveram presentes para debater o espaço possível de ação local no enfrentamento da pobreza

Os mecanismos de governança do saneamento básico no Brasil : um estudo de direito administrativo sob a perspectiva da economia dos custos de transação

O serviço público de saneamento básico tem relevância amplamente reconhecida. Apesar disso, ainda são verificados no Brasil elevados índices de déficit ou de atendimento precário, com situações distintas nas diversas regiões do país. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é (i) apresentar, a partir da perspectiva interdisciplinar da Economia dos Custos de Transação, uma compreensão do serviço público de saneamento básico no Brasil, atualmente regulamentado pela Lei nº 11.445/2007, (ii) avaliar a eficiência do modo de governança majoritariamente utilizado e, (iii) eventualmente, propor desenhos alternativos para a organização da prestação que sejam economicamente superiores em temos de redução de custos de transação para a realização de investimentos necessários ao cumprimento dos objetivos fundamentais definidos no art. 2º, da Lei nº 11.445/2007. A pesquisa adotou como estratégia metodológica a utilização de uma abordagem interdisciplinar de direito, economia e organizações, nos termos da análise econômica da nova economia institucional. A partir o estudo do ambiente institucional básico, com apoio no referencial teórico, observou-se que o mecanismo de governança predominantemente utilizado no serviço público de saneamento básico no Brasil, isto é, delegações a Companhias Estaduais de Saneamento por meio de contratos de longo-prazo (contratos de programa), não favorece a realização de investimentos em ativos específicos (infraestrutura) necessários à prestação e cumprimentos de metas da política. Foi também constatado que existem alternativas de governança viáveis ao desenho predominante, embora a utilização de formas alternativas provavelmente não possua execução viável pelo simples transplante de normas, isto é, pela via formal. A modificação da forma de governança predominante no saneamento básico no Brasil, com a superação do baixo desempenho verificado (low-level equilíbrium), não é possível de ser realizada sem custos. Nesse sentido, é necessário superar os custos para o rompimento do path dependence provocado pelo hold up realizado pelas Companhias Estaduais de Saneamento Básico sobre os titulares do serviço público (municípios), bem como os custos para o rompimento do path dependence no direito administrativo brasileiro, o qual restringe o desenvolvimento de uma teoria jurídica da regulação apta a viabilizar a construção de uma governança regulatória adequada à redução dos custos de transação, de modo a tornar viáveis investimentos em ativos de infraestruturas com elevado grau de especificidade.

Indústria automobilística no Brasil: protagonista no palco de uma eminente transformação global

No artigo, apresenta-se um estudo sobre os impactos que uma cadeia de suprimentos globalizada, em conjunto com as políticas macroeconômicas podem causar ao desenvolvimento de todo um setor econômico em um país emergente ou não, e com poder de influenciar as estratégias corporativas globais e os destinos dos arranjos produtivos de todo um setor industrial. As estratégias corporativas são globais, mas a implementação é regional. Cada país é soberano e independente, possuem suas próprias diretrizes e prioridades macroeconômica. Para o estudo utilizou-se entrevistas em profundidade com executivos da área, assim como a realização de um “workshop” reunindo montadoras, fornecedores e universidades, para discutir as causas desta estagnação e as tendências para um futuro com a política de incentivo fiscal adotado pelo governo Brasileiro, conhecido como INOVAR AUTO (Decreto 7819/2012) e os impactos na cadeia de suprimentos global. Ao final desta pesquisa, constatou-se a fragilidade deste setor no Brasil, devido a: arquitetura internacionalizada e desbalanceada da cadeia de suprimentos, com grandes multinacionais dividindo o mesmo cenário competitivo com pequenas empresas nacionais e ainda familiares; elevados e crescentes custos de produção; instabilidade macroeconômica, entre outras, acelerando o processo de esvaziamento da produção local, redução do nível de empregos, utilização intensiva de automação. Outros países também possuem fragilidades, portanto as indústrias automobilísticas, devem repensar o modelo globalizado, partindo para uma redefinição das novas competências centrais, levando a reverticalização de várias atividades.