Políticas públicas e relações de trabalho: estudo sobre o processo e natureza da denominada "Economia solidária", enquanto política pública, a partir da investigação de alguns casos concretos

Estudar o processo e a natureza de políticas públicas voltadas para a proposta de economia solidária, analisando seus limites e contradições. Aborda a questão das relações do trabalho conjuntamente com a questão do Estado, tendo como recorte políticas de trabalho e renda promotoras da autogestão de grupo.

Por que o médico não fica? satisfação no trabalho e rotatividade dos médicos do Programa de Saúde da Família do Município de São Paulo

Na implantação do Programa de Saúde da Família (PSF) no Brasil, dois problemas foram identificados. O primeiro diz respeito à dificuldade de implantação do programa em grandes municípios, o que inclui o município de São Paulo. O segundo refere-se às dificuldades da área de recursos humanos no PSF, dentre os quais destaca-se a rotatividade dos médicos do PSF. Na medida em que a proposta do PSF funda-se no vínculo entre os profissionais da equipe de saúde e a população, a alta rotatividade dos profissionais pode comprometer a efetividade do modelo. A partir de estudos sobre satisfação no trabalho, que demonstram a existência de correlação negativa entre satisfação no trabalho e rotatividade, realizamos um estudo com o objetivo de verificar se a satisfação no trabalho dos médicos do PSF no município de São Paulo encontrava-se correlacionada à rotatividade destes profissionais. A análise foi realizada com dados referentes às Instituições Parceiras conveniadas com a Secretaria Municipal de Saúde para a implantação do Programa de Saúde da Família no município. Como resultado, a pesquisa confirmou a hipótese da existência de correlação negativa entre satisfação no trabalho e rotatividade. Os fatores de satisfação no trabalho que apresentaram maior correlação com a rotatividade foram capacitação, distância das unidades de saúde e disponibilidade de materiais e equipamentos para realizar as tarefas designadas. Este resultado foi comparado à percepção dos gerentes das Instituições Parceiras, quanto às suas hipóteses sobre os fatores que levavam à rotatividade dos médicos, e foram encontradas contradições entre os resultados obtidos. Ao final da pesquisa, uma nova hipótese foi formulada: a existência de correlação negativa entre o prestígio das Instituições Parceiras na área hospitalar e a rotatividade dos médicos. Esta hipótese foi confirmada, constituindo-se o prestígio da Instituição Parceira na área hospitalar o fator mais relevante encontrado na determinação da rotatividade dos médicos do PSF de São Paulo.

Desigualdade regional, abertura comercial e mercado de trabalho no Brasil

Trata do problema da desigualdade regional no brasil e dos impactos da abertura comercial no mercado de trabalho regional, apresentando modelo teóricos interpretativos e análise empírica dos dados de emprego.

Oferta de trabalho e transferências: uma análise econométrica para o Brasil

Este trabalho busca estimar a relação entre a oferta de trabalho, gasto público e transferências diretas no Brasil. Esta estimativa é fundamental para calcular o custo marginal do financiamento do setor público, em um regime de orçamento equilibrado e com provisão de cestas de bens físicos e monetários (Duarte e Mattos, 2008). São levadas em consideração transferências individuais (o Bolsa-Escola, PETI, previdência etc.) como gastos públicos apropriados pelos indivíduos e não como renda involuntária, diferentemente da literatura. Busca-se com isto, separar os efeitos destes gastos apropriados daqueles agregados, em termos de resposta da oferta de trabalho. Usando os dados para o Brasil – PNAD 2004, separamos os gastos agregados e os gastos apropriados pelo governo para estimarmos a resposta da oferta de trabalho. Os resultados sugerem que os gastos públicos (apropriados e não) podem ter um efeito significativo na oferta de trabalho o que implica que devem ser considerados para estimar o custo marginal do financiamento do setor público no Brasil.

Trabalhadoras domésticas : mercado de trabalho segmentado ou integrado?

Existe uma variedade de ensaios tratando do tema de segmentação do mercado de trabalho, porém todos utilizando a estratégia de avaliar diversas categorias de atividade conjuntamente, algo que tem tornado aparentemente mais árdua a obtenção de um consenso acerca da existência ou ausência de segmentação no caso brasileiro. Neste estudo, avalia-se apenas uma categoria específica, que é a de empregadas domésticas, na tentativa de se reduzir esta dificuldade, ao mesmo tempo em que se estuda um grupo relevante da força brasileira de trabalho, cujas representantes somam 1/6 dos postos de trabalho femininos ou 7% do total de pessoas empregadas no país. Desta forma, caso se consiga encontrar evidências robustas de que esta parcela significativa do mercado de trabalho seja segmentada, não se poderá supor que a sua totalidade tenha a característica de um mercado integrado. E esta é conclusão a que se chega por meio da aplicação de dois métodos (mínimos quadrados ordinários e a decomposição de Blinder-Oaxaca), reforçando a impressão geral de que existe diferencial de ganho entre os setores formal e informal, ainda que se faça o controle das características produtivas de cada grupo.

O efeito do ensino profissionalizante sobre a probabilidade de inserção no mercado de trabalho e sobre a renda no período pré-planfor

A falta de qualificação da população brasileira tem sido muito criticada e estudos sobre a qualificação da mão-de-obra no Brasil são considerados prioritários no debate sobre desenvolvimento econômico. Com o intuito de contribuir nesse sentido, este artigo investiga se o ensino profissionalizante aumentou a probabilidade de inserção profissional e a renda dos egressos até meados da década de 1990, comparativamente aos que não cursaram esse tipo de ensino. Foram utilizados os microdados da Pesquisa sobre Padrões de Vida (PPV) de 1996 do IBGE, que tem informações sobre educação profissionalizante e é a única no Brasil que pode ser considerada geograficamente abrangente, uma vez que representa as regiões SE e NE. Não há no Brasil outro estudo geograficamente abrangente sobre esse tema. Os resultados revelam que os egressos de cursos profissionalizantes de nível básico tinham renda esperada 37% maior que a de indivíduos que não fizeram esse tipo de curso no ensino fundamental. Por outro lado, para os egressos do ensino profissionalizante de nível tecnológico, observa-se uma redução de 27% da renda esperada, comparativamente aos que não fizeram esse tipo de curso no ensino superior. Os cursos técnicos oferecidos em empresas reduzem a probabilidade de desemprego e têm um forte impacto positivo sobre os rendimentos. Nestes casos, é bastante provável que os trabalhadores mais hábeis sejam selecionados. Assim sendo, ainda há espaço na literatura nacional para estudos sobre o tema que controlem as habilidades individuais, como estudos com dados de painel.

Papel facilitador da Corregedoria-Geral para uma Justiça célere, eficaz e de qualidade

Pretendeu-se, neste trabalho, comprovar ser possível, com planejamento e métodos de gestão, atingir a tão esperada e reclamada celeridade processual, sem abandonar a necessária qualidade dos serviços judiciários. Partiu-se da análise da morosidade judicial e de suas principais causas. Abordaram-se as tentativas já feitas no sentido de minimizá-la, especialmente no âmbito da legislação processual. Passou-se, após, a enfrentar outras ações administrativas que, executadas com responsabilidade e comprometimento, agilizam o andamento processual e conduzem a um resultado positivo com satisfação do jurisdicionado. Acentuou-se que nessa tarefa a Corregedoria tem um papel primordial e indelegável. Demonstrou-se que, no exercício de sua função orientadora, a Corregedoria - Órgão fundamental do Tribunal - pode e deve ser parceira dos magistrados e dos servidores para o estabelecimento do trabalho de equipe na serventia e para a adoção de procedimentos menos formais, inovadores e, assim, superar os problemas que entravam o rápido processamento dos feitos. Acentuou-se a necessidade de mudança de cultura dos juízes, que devem liderar a equipe e conduzi-la com métodos adequados e planejamento, buscando alcançar as metas preestabelecidas. Abordou-se a gestão 2003/2005 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que procurou exercer essa missão, estabelecendo uma nova maneira de fazer correição – Co-Reger para Qualificar – com a fixação de critérios prévios e objetivos; criando o programa de troca de experiências entre as varas federais; estimulando a delegação da prática de atos processuais; instituindo nova modalidade de análise e avaliação do vitaliciamento dos juízes; e assentando uma nova forma de administrar os documentos do próprio Órgão (gestão do conhecimento). Concluiu-se, analisando pesquisa de opinião feita com juízes e servidores, e transcreveram-se alguns depoimentos.

Método para funcionamento eficiente e eficaz de uma unidade judiciária: como a representação dos processos de trabalho por meio de fluxogramas pode revolucionar a prestação do serviço jurisdicional nos Juizados Especiais Cíveis

A reforma do Poder Judiciário revela um cenário de insatisfação com o serviço de prestação da tutela jurisdicional. Dentre várias possíveis incursões busca-se com a presente dissertação sustentar que a aplicação de método organizacional de registro das rotinas de trabalho em fluxograma tem potencial elevado para gerar relevante melhoria no tempo de duração do processo. Procedeu-se a explicação de como funciona a técnica de construção de fluxograma, bem como suas vantagens como método organizacional do processo de trabalho a fim de que o leitor tenha condições de bem compreender os trechos de fluxograma construídos. A fim de justificar o potencial do método com fluxogramas também foi realizada exploração de conhecimentos científicos sobre o funcionamento do cérebro humano, fazendo-se demonstração de que a linguagem simbólica do fluxograma melhor atende ao sistema de processamento de informações do cérebro e demonstrando quanto do atual sistema de comunicação tem limitado a evolução do trabalho nas atividades judiciárias e quanta melhoria pode o sistema proposto gerar. Em virtude do alto nível de detalhamento do fluxograma não é possível consolidá-lo numa página de livro, razão pela qual o fluxograma foi desmembrado em pequenos trechos para ser apresentado e explicado. O método desenvolvido foi aplicado na realidade diária de um Juizado Especial Cível durante quatro anos, desde a análise do sistema até as execuções e revisões finais das rotinas de trabalho criadas e registradas em fluxograma. Os resultados confirmaram a hipótese construída, vez que houve redução do tempo de trâmite processual, diminuição do número de processos, multiplicação da força de trabalho, dispensa de grandes esforços no treinamento de servidores e aumento de qualidade na realização de cada rotina de trabalho, sem que houvesse necessidade de investimentos financeiros com contratação de mão de obra ou aquisição de equipamentos. Fica evidente que o uso de fluxograma na gestão de uma unidade judiciária será tão importante para o planejamento quanto para uma execução eficiente e eficaz do serviço de prestação jurisdicional.