Rumos para interpretação da avaliação educacional

Estudos atuais mais sistemáticos sobre avaliação educacional têm, sucessivamente, privilegiado o exame do seu carater técnico. Uma série de teóricos filiam-se a este tipo de postura que se resume em operacionalizar a prática de avaliaçao, indicando um conjunto de procedimentos a serem seguidos, para transformá-la num processo objetivo e eficaz. No Brasil, a projeção desse modo de pensar é uma constante nos escritos examinados de alguns estudiosos sobre o assunto, e se apresenta ostensivamente nas diretrizes emanadas dos órgãos oficiais de educação. Tanto num,como noutro caso, observa-se a aceitação incondicional do quadro teórico definido nos estudos de tendência tecnicista, projetados sobre a avaliação. A partir destas constatações tentou-se relacionar a tendência de apresentar a avaliação educacional como um problema de caráter exclusivamente técnico com a matriz teórica que o engendra. Esta matriz foi localizada no quadro de explicação teleológico ou funcional, subordinada à lógica formal, cujo conteúdo permite tornar legitimo o tratamento da avaliação como um problema de caracteristicas predominantemente técnicas. Porém, ao ser assim tratada, a avaliação fica sujeita a alguns limites. São os limites a ela impostos decorrentes da matriz teorica adotada pelos estudiosos da avaliação de tendência tecnicista, cuja parcialidade impede a análise do conjunto de implicações incidentes sobre a prática de avaliação. A estes somam-se os limites reais. A superação de alguns limites impostos à avaliação e ducacional ensejam a investigação, no conjunto de relações sociais vigentes nas sociedades, das funções sociais cumpridas pelo aparelho escolar. Neste contexto é possivel imputar a avaliação o desempenho de diferentes papéis conforme a perspectiva politica a ela atribuida e à escola. Mas o caminho de superaçao das restrições da prática de avaliação encontra-se na própria escola, quando ela se transforma no instrumento real de formação do homem enquanto ser coletivo e que participa efetivamente da construção da sociedade.

A distribuição das receitas e dos gastos entre os niveis de governo e o desiquilibrio das contas publicas federais

A pesquisa procura identificar o elo existente entre a distribuição dos gastos e receitas públicas, entre as esferas de governo, e o desequilíbrio financeiro que se instalou no setor público federal. Desta forma, o estudo procura mostrar a evolução histórica da distribuição de tributos e encargos no Brasil, sempre procurando correlacioná-la ao crescimento da dívida pública. De forma embrionária o trabalho analisa o debate sobre a redefinição sobre o papel do Estado na economia e a participação dos atores envolvidos e suas propostas, para a diminuição do déficit público e, conseqüentemente, da dívida pública.

Desenvolvimento social e empresarial no estado do Pará: um estudo de caso do empreendedorismo do SEBRAE Pará

A partir da missão do SEBRAE, que é promover o desenvolvimento sustentável, a competitividade das micro e pequenas empresas e o fomento ao empreendedorismo nos municípios paraenses, o estudo objetiva tratar a contribuição do órgão no desenvolvimento sócio-empresarial do Estado do Pará a partir de um foco empreendedor dentro de uma concepção teórica schumpeteriana. O SEBRAEPARÁ proporciona a criação de ferramentas de gestão e de consultorias (capacitação, mobilização, disseminação do empreendedorismo e do associativismo, entre outros) para a construção de um ambiente favorável à sustentabilidade e à ampliação dos pequenos negócios. A metodologia adotada para a pesquisa foi o estudo de caso, por se tratar de uma estratégia de pesquisa muito empregada em problemas contemporâneos. Os resultados da pesquisa enfatizam que o SEBRAEPARÁ é uma instituição totalmente alinhada à sua missão e aos desafios impostos pela globalização e abertura comercial que ainda estão em andamento no atual estágio da economia brasileira. Com isto, as micros e pequenas empresas assistidas no órgão, no Estado do Pará, estão se tornando mais focadas na qualidade, na competitividade e na sustentabilidade dos negócios implementados.

Auditoria fiscal na área do imposto de renda pessoa jurídica: proposta de um modelo de programa alternativo para empresas comerciais/industriais tributadas com base no lucro real a alíquota normal de 35%

Este trabalho teve por objetivo elaborar um modelo de programa alternativo capaz de orientar a realização de uma auditoria fiscal na área do imposto de renda pessoa júridica, para empresas comerciais e/ou industriais, tributadas com base no lucro real, à aliquota de 35%. Através de uma pesquisa de campo de natureza exploratória, levantamos dados junto a auditores fiscais, atuantes na área publica e privada. A partir dos dados levantados, dos elementos obtidos na literatura sobre a matéria e da nossa experiência profissional, procedemos à sistematização dos conhecimentos e propusemos o modelo de programa. Posteriormente, submetemos o projeto a teste, narealização de auditorias fiscais, concluindo que a presença desse primeiro e principal papel de trabalho de auditoria era, embora com restrições, útil e necessária à execuçao eficiente das tarefas dos auditores militantes na área, sendo capaz de traçar parâmetros de conduta, padronizar os procedimentos da equipe e colaborar na transmissão dos conhecimentos adquiridos.

O controle externo sobre as agências reguladoras de Estado : limites e (im)possibilidades

Com a criação das primeiras entidades reguladoras de infraestrutura, década de 90, surgiu uma nova maneira estratégica de o Estado atuar com intuito de melhorar a governança pública. O Estado brasileiro, que era responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social, buscou se redefinir frente ao modelo de entidades reguladoras que emergia. Em decorrência dessa nova fisionomia estatal, a descentralização funcional ganhou ênfase resultando no aparecimento de estruturas mais flexíveis e autônomas sob a natureza de direito público com a finalidade de atuar em setores típicos de Estado. Assim, foram criadas as primeiras agências reguladoras brasileiras com objetivo de normatizar, incentivar e regular setores essenciais à sociedade. Por consequência de tais inovações, diversas áreas administrativas tiveram de serem adaptadas, sobretudo as relacionadas à atividade de controle no âmbito administrativo. Para tanto, tornou-se necessário conciliar, dentro de um escopo sistematizado, mecanismos capazes de atender as demandas oriundas do recente Estado regulador brasileiro. Com efeito, a função controle adquire relevo no sentido de evitar que tais agências reguladoras apartem-se de limites impostos por lei ou de que divirjam de suas missões institucionais. Assim, o presente trabalho investiga a atuação do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no desempenho das agências reguladoras de Estado. Diante de o assunto permear várias áreas epistemológicas, entende-se que abordá-lo sob o enfoque interdisciplinar pode estender em contribuições sobre o objeto investigado. Nesse contexto, esta dissertação visa incorporar, também, outras áreas de conhecimento. Longe de defender um isomorfismo para o arranjo regulatório brasileiro ou de promover uma saída paradigmática, esta pesquisa busca, com amparo na metodologia qualitativa e sob os enfoques exploratórios e descritivos, reunir conhecimentos e constatações no sentido de propiciar maior aproximação acerca do assunto e concorrer para o delineamento de diretrizes futuras do controle externo sobre a regulação brasileira. Destaca-se que tanto a regulação como o controle sobre o ambiente regulatório são assuntos que se encontram em desenvolvimento no contexto brasileiro, o que enseja a pertinência desta pesquisa. Em face do exposto, esta dissertação visa investigar o estado atual do controle exercido pelo TCU sobre o desempenho nas agências reguladoras de Estado – infraestrutura - com intuito de analisar e promover um debate sobre limites e (im)possibilidades dessa atuação.

Abdução e a lógica da descoberta em economia

O trabalho tem por objetivo apresentar o conceito de abdução. Um conceito ignorado e pouco usado pela maioria dos economistas. Um conceito utilizado intuitivamente pela macroeconomia keynesiana, economia clássica e microeconomia marshalliana, dado o viés mais histórico-indutivo dessas matrizes. Um conceito fundamental na etapa de criação das teorias que depois poderão ser organizadas (dedução) e testadas empiricamente (indução controlada). O trabalho se inspira na abordagem histórica e a necessidade de se adotar um postura “histórico-dedutiva” para se fazer ciência em economia como defendida por Bresser-Pereira. Na seção 2 apresentamos a noção de abordagem histórica de Bresser-Pereira. Na seção 3 tratamos da definição formal do conceito de abdução. A seção 4 discute brevemente as bases de uma epistemologia abdutiva. A última seção conclui o trabalho.

A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor

Este texto analisa a arbitragem e suas relações com a jurisdição a partir do conceito de custo de transação. Seu objetivo é mostrar como a arbitragem é capaz de reduzir os custos de transação de um determinado ambiente normativo e contribuir para aperfeiçoar as instituições. Os custos relacionados ao uso da arbitragem e da jurisdição funcionam como um preço: quanto maior o custo, menor a procura por eles (e viceversa). potencialmente, a arbitragem pode permitir a redução dos custos de transação em razão (a) da relativa agilidade com que é concluída, (b) da relativa imparcialidade do árbitro e (c) da especialização dos árbitros. Além disso, a utilização da arbitragem pode criar melhores incentivos para o adimplemento das obrigações contratuais. Isso porque a inclusão da cláusula arbitral em um contrato dá às partes a possibilidade de regular o ambiente normativo a que se submeterão em caso de disputas. a falta de clareza sobre a legalidade dos procedimentos arbitrais aumenta os custos de transação impostos pelo ambiente normativo. Quanto maior o grau de incerteza, tanto maiores serão os incentivos para que os indivíduos alterem seus padrões negociais ou simplesmente reduzam sua participação em atividades econômicas, reduzindo-se, conseqüentemente, o potencial de geração de riqueza para a sociedade.

O efeito preço das transferências sobre o custo marginal de financiamento público do IPTU para os governos locais no Brasil

O objetivo desse artigo é estimar o efeito-preço das transferências incondicionais, condicionais e da renda para os municípios brasileiros. De acordo com Dahlby (2011) um aumento de transferência lump-sum tem, além do efeito renda, um efeito preço decorrente do uso de impostos distorcivos. Dessa forma, um governo local que recebe uma transferência lump-sum, pode diminuir o custo marginal de financiamento público (MCF) e permanecer com o mesmo nível de serviço. Assim, o efeito gasto das transferências pode ser maior do que o decorrente da renda, explicando o flypaper effect. Usando dados de impostos sobre propriedade (IPTU), primeiramente calculamos o custo marginal de financiamento público (MCF) deste imposto. Em seguida, estimamos se as transferências lump-sum efetivamente diminuem o custo marginal de financiamento público (MCF).

Estudo do comportamento do retorno das ações ao redor da data ex-distribuição de capital no mercado acionário brasileiro

Este estudo procura avaliar o comportamento do retorno das ações ao redor das datas ex-distribuição de capital no mercado acionário brasileiro. A partir da metodologia de estudo de eventos encontramos indícios da existência de um retorno anormal médio ao redor do evento. Constatou-se que o retorno anormal persiste do longo do período de 2000 até o fim de 2010. Adicionalmente verificamos que no caso brasileiro não é possível atribuir ao efeito dos impostos a presença do retorno anormal verificado.

Cadastro positivo: a possibilidade de acesso ao crédito como um dos caminhos para o desenvolvimento social

A presente dissertação objetiva demonstrar que o Cadastro Positivo, como instrumento que permite o aumento do acesso ao crédito, pode ser considerado um dos fatores a proporcionar o desenvolvimento social. Nesse sentido, apresentaremos as posições que norteiam o instituto da privacidade como direito fundamental e como “valor intermediário”, tudo considerando o contexto dos bancos de dados de proteção ao crédito. Apresentaremos, ainda, dados obtidos em pesquisa que buscou conhecer as impressões dos consumidores da cidade do Rio de Janeiro em relação à criação Cadastro Positivo, bem como buscou verificar o nível de preferência desses consumidores em relação à possibilidade de aumento do acesso ao crédito e a privacidade, tendo em vista os limites jurídicos impostos ao tratamento das informações positivas pelos bancos de dados. Demonstrar-se-á que apesar de o Brasil viver um momento de transformação em relação ao tema por conta da criação da Lei 12.414/11, ainda, existem muitos desafios a serem superados por conta da nossa estrutura jurídica e costume social.

Excepcionais: um estudo sobre a relação professora-aluno

A dissertação visou ao estudo da relação da professora com o aluno portador de deficiência mental. Tendo como fundamento a teoria da comunicação em Gregory Bateson, organizou-se uma pesquisa qualitativa de base de fenomenológica, com o objetivo de verificar o comportamento e a comunicação entre professora e aluno, na situação natural em que ocorrem – a sala de aula. Foram observadas onze professores e trinta e dois alunos, em três escolas para excepcionais. Partiu-se do pressuposto de que esta é uma relação de infantilização, que dificulta a auto-percepção do aluno. Inicialmente, o assunto foi situado nos temas mais amplos, que são educação e a questão do excepcional. Observou-se que o autoritarismo e a tendência à uniformização dos comportamentos, a qual é consequência da negação da diferença, mostram-se mais nocivos quando aplicados ao excepcional. Não permitem o reconhecimento da deficiência e a evolução do indivíduo, através da consciência de seus limites. Fica o aluno infantilizado, impedido de crescer como pessoa autônoma. Após as observações, analisando=se as comunicações professora-aluno, verificou-se que estas se inseriram em dez categorias, nas quais predominava o autoritarismo. A professora detinha os controles e determinava as respostas certas, sem flexibilidade neste julgamento. Evidenciou-se uma dificuldade em discernir entre limites educacionais e controles autoritariamente impostos. Os alunos agiam e reagiam dentro destes mesmos princípios, dividindo-se entre os que aceitavam o modelo determinado e os “alunos-problema” que resistiam em aceitar as regras. A educação do excepcional transforma-se num paradoxo, pois a autonomia, que é seu objetivo, significa, neste caso, submissão, tendo em vista que o aluno é orientado dentro de quadros rígidos. Conclui-se pela importância da dinâmica dos processos relacionais e de como eles influenciam o comportamento dos sujeito, mostrando-se a necessidade de reflexão sobre estes aspectos.

Uma análise da variabilidade dos preços adjudicados em pregões eletrônicos na administração pública federal

O tema transparência na administração pública Brasileira esta cada vez mais em foco e o portal de compras ComprasNET faz parte dos portais de transparência do Governo Federal. Em 2011, dos quase 60 bilhões de reais gastos em investimentos e despesas diversas, 22 bilhões foram realizados por meio do ComprasNET na modalidade pregão eletrônico. Esta dissertação visa analisar a variabilidade de preços para um item específico de material, no caso o papel A4 75 gr, verificando estatisticamente se existe variabilidade de preços nas diversas licitações realizadas pelos órgãos da Administração Pública Federal. Em caso afirmativo, o trabalho visa identificar os procedimentos administrativos que podem ter causado tal divergência. A partir daí, foram apresentadas sugestões para alteração desses procedimentos administrativos, visando a redução do valor pago nos pregões eletrônicos. As recomendações foram baseadas na legislação em vigor e em decisões e acórdãos do TCU, AGU e demais órgãos da Administração Pública Federal. Dessa forma, este trabalho vai de encontro aos anseios da sociedade em ter uma melhor aplicação dos recursos públicos arrecadados por meio de impostos e taxas pagos pela população.

A responsabilidade do município no uso racional da água: possibilidade de inovação e gestão por desempenho

A água é um bem escasso, com demanda crescente tanto pelo crescimento das populações como pelo maior uso da água pelos novos processos e produtos impostos pelos padrões de conforto e bem estar da vida moderna e na produção de alimentos. Ao mesmo tempo em que aumenta a demanda de água,com seus usos múltiplos, a sua qualidade vem diminuindo pela degradação ambiental. Ouso racional da água deve ser tratado comointeresse público que se traduz na busca sistemática de diminuição dos desperdícios de água. No Brasil existem políticas públicasfederais que incluem esta preocupação, mas que devem ser aprimoradas, pois não exigem uma gestão por desempenho dos operadores dos sistemas de água. O governo local, municipal, tem dupla responsabilidade: como produtor de água, via sistemas públicos de águaecomo grande consumidor, através da rede de sistemas prediais públicos. A gestão dos desperdícios de água é focadono incentivo à cultura da medição, na prática do Balanço Hídrico dos sistemas de água, na gestão do consumo descentralizado nas unidades públicas consumidoras, e incentivos motivacionais para o melhor uso, com ênfase na transparência das informações.

Certidão de regularidade fiscal federal : repensando a relação entre fisco e contribuinte a partir do paradigma do serviço e da confiança

O presente texto é resultado de uma pesquisa que visa a entender a atuação da Administração Tributária Federal brasileira no tocante ao estímulo ao pagamento de tributos. Trata-se de conhecer o processo de obtenção de certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a possível política pública pretendida com a introdução daquelas no Sistema Tributário Nacional, a fim de se identificarem os pressupostos que determinam a atuação destes órgãos na indução do comportamento dos contribuintes, para, então, contrapô-los aos novos paradigmas de atuação das Administrações Fiscais, pensados por James Alm. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro partes. Na primeira, apresenta-se o referencial teórico que guiará todo o estudo. Inicia-se pela discussão do atual contexto dos países em desenvolvimento no tocante às formas de interação entre setor público e privado, o chamado Novo Estado Desenvolvimentista. Em seguida, após essa incursão nas modernas formas de Administração Pública para os países em desenvolvimento, ingressa-se no debate acerca das recentes teorias sobre atuação das Administrações Tributárias, em especial, sobre o paradigma do serviço e da confiança proposto por James Alm e sua adequação ao Novo Estado Desenvolvimentista. Nessa oportunidade, são fixados, então, os parâmetros pelos quais será avaliada a atuação da Administração Tributária Federal brasileira. Na segunda parte do trabalho, depois do mapeamento e classificação das normas que tratam sobre certidões de regularidade fiscal, são descritos o contexto histórico e debates legislativos referentes à produção dessas mesmas normas a fim de se identificarem os interesses e a possível política pública querida com a introdução daquelas certidões no Sistema Tributário Nacional. Na terceira parte, há o relato do processo de obtenção desses documentos de prova de regularidade fiscal. Pretende-se, com isso, descrever como Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional prestam o serviço de emissão deles. Diante das informações construídas no segundo e terceiro capítulos, bem como dos conceitos teóricos estabelecidos no primeiro tópico, avaliar-se-á, num quarto momento, a atuação da Administração Tributária Federal quanto aos métodos de que se vale para incentivar a obediência à legislação tributária. Após a elaboração desse diagnóstico, são apresentadas possíveis alternativas para que o relacionamento entre Fisco e contribuintes brasileiros esteja mais coerente com os padrões propostos pelo modelo teórico eleito.

Taxação diferenciada sobre firmas, má alocação dos recursos e produto de longo prazo

O quanto e como a estrutura tributária adotada por um país pode afetar seu produto de longo prazo? Para tentar responder essa pergunta, usamos um modelo de crescimento neoclássico com plantas heterogêneas desenvolvido por Restuccia e Rogerson (2008). Separando as plantas em três diferentes subgrupos, as pequenas, as médias e as grandes, definimos estrutura tributária como sendo o conjunto de taxas cobradas sobre a receita de cada um dos tipos de planta. Partindo-se então de um equilíbrio de estado estacionário onde as plantas pequenas tem sua receita taxada em 18%, as médias em 30% e as grande em 50%, essa dissertação faz uma série de exercícios numéricos com o intuito de identificar possíveis ganhos/perdas de se alterar a estrutura tributária vigente.