Endividamento, custo do capital e valor da empresa: uma análise para o setor siderúrgico

Na utilização de variados tipos de financiamento, a empresa necessita, primariamente, da análise do custo do capital - custo básico para remuneração dos recursos próprios e de terceiros que compõem a estrutura de capital - o qual deve ser a taxa referencial para haver retorno do investimento e geração_ de valor, emergindo, por conseguinte, a discussão acerca da repercussão do nível de endividamento, e, conseqüentemente, do custo de capital sobre o valor da empresa. Nesse contexto, existem modelos que consideram o endividamento irrelevante no valor da empresa, como: análise pelo Lucro Operacional ou de Modiglianni e Miller sem Imposto de Renda. Em outro extremo, há abordagens que o têm como função direta para o valor, como a do Lucro Líquido e de Modigliani e Miller com imposto de renda. Entre essas posições antagônicas podem ser citadas a posição Tradicional e do Custo de Dificuldades Financeiras, que admitem a influência do endividamento após determinado nível de alavancagem. A Teoria da Informação Assimétrica, por sua vez, sustenta ser a sinalização enviada com mudanças na estrutura de capital fator de influência no valor da empresa. No modelo de avaliação por Opções, argumenta-se que, dentro de determinadas hipóteses, a riqueza dos acionistas é incrementada por uma alavancagem financeira mais elevada. A avaliação em situação de incerteza para a empresa é refletida no modelo que utiliza o Capital Asset Price Model, onde argumenta-se que um aumento no endividamento eleva o beta e, conseqüentemente, o retorno esperado. Por último, há a análise baseada em fluxos de caixa onde o valor presente da empresa é adicionado ao valor presente líquido dos efeitos intrínsecos ao financiamento. O cálculo do valor da empresa também pode ser feito através do fluxo de caixa do acionista descontado pela taxa de remuneração do capital próprio ou fluxo operacional descontado pelo custo médio ponderado do capital, subtraindo o valor do endividamento. Este trabalho se propôs a analisar, durante o período 1994-1998, a relação do endividamento com o custo médio ponderado do capital e com valor de mercado de oito empresas, componentes de amostra representativa do setor siderúrgico brasileiro, e também a estimar o valor do capital próprio, através do modelo de desconto do fluxo de caixa operacional pelo custo médio ponderado do capital, verificando a aderência dessa avaliação, através de comparação com o valor de mercado observado. Pela análise dos resultados observamos, uma relação inversa entre custo médio do capital e endividamento. No que se refere à avaliação da empresa, o modelo apresentado de desconto pelo custo médio ponderado do capital, revelou-se de modo geral, satisfatório, com o valor estimado explicando 68% do valor de mercado, na análise da regressão; sendo que as maiores distorções foram verificadas nas empresas que tiveram grau de alavancagem elevado.

Um estudo da transição entre regimes de previdência no Brasil: Aspectos Macroeconômicos e custos sociais

Neste trabalho é estudada a trajetória de transição de variáveis macroe- conômicas e os efeitos sobre o bem-estar causados por uma mudança no sistema de previdência social. É utilizado um modelo com incerteza e restrição a crédito, para o qual é desenvolvido um método para simular a transição. Inicialmente é feita uma comparação de steady states para identificar o sistema ótimo no longo prazo. Com a inserção de um fator fixo, terra, na função de produção, é elimi- nada a possibilidade de ineficiência dinâmica e os resultados indicam um sistema de capitalização plena como ótimo. Na transição, a presença do fator fixo gera uma valorização inesperada dos ativos, devido ao preço da terra ser baseado na trajetória futura da renda. Isto vale tanto para uma transição inesperada quanto anunciada. A simulação da transição parte de dois casos extremos: encerrando-se os benefícios inesperadamente e baseando-se no direito adquirido para as gerações vivas. Também são simulados os casos intermediários. Uma contribuição impor- tante deste trabalho é a mensuração e comparação das variações de bem-estar de cada processo de transição através da taxa de desconto social correspondente. Esta taxa seria a necessária para tornar a sociedade indiferente à reforma, o que é medido através de um cálculo de utilidade total. As simulações indicam que a transição que minimiza as perdas sociais é aquela em que os inativos são taxados em 30%.

A desoneração da dívida pública

O governo, para fazer frente a todos os seus inúmeros compromissos, necessita angariar recursos junto ao setor privado. Pode fazê-lo de diversas maneiras. A mais conhecida delas envolve a tributação. No entanto, para conferir o necessário caráter de compulsoriedade à arrecadação de tributos, torna-se imprescindível elaborar todo um sistema legal que venha ao encontro dos mais elevados princípios da administração pública. Uma outra forma de obtenção de recursos envolve a capacidade de contrair empréstimos que são garantidos, em sua grande maioria, pela emissão de papéis de dívida pública. Também neste caso, faz-se necessário observar ditames de ordem legal, que atuem como garantidores de direitos e deveres de todas as partes envolvidas. Pelo lado da utilização dos recursos arrecadados constatam-se, igualmente, restrições impostas pela observância de diversos dispositivos previstos em lei, que podem vir a limitar, em muito, a discricionariedade do administrador público no emprego do montante apurado. Exsurge, portanto, que, preliminarmente a qualquer estudo (referente a aspectos técnicos ou operacionais) que envolva a gestão da coisa pública, deve-se tentar compreender a função, a importância e as implicações que a estrutura legal vigente no País impõe. Explicitada essa etapa, analisam-se os aspectos técnicos e operacionais que o governo adota na administração da dívida pública. O objetivo do trabalho se delineia a partir da junção de todos esses aspectos. Sob a ótica do aplicador, o retorno dos seus investimentos em títulos públicos está sujeito a um determinado nível de tributação. O rendimento líquido obtido deverá ser de tal monta para que ele o julgue atrativo em comparação com os demais produtos de investimento do mercado. Sob a ótica do governo, a necessidade de financiamento faz com que seja oferecida uma taxa de juros que se mostre competitiva em relação às demais do mercado. A tributação incidente sobre os rendimentos dos títulos públicos (prevista em lei) pode vir a exercer, nesse ponto, uma função "amortecedora". Ao mesmo tempo em que o governo amplia o seu dispêndio ao pagar, na data de resgate, o principal e os juros pactuados, aufere, também e no mesmo momento, receita em um montante, que corresponde ao valor do tributo incidente sobre o rendimento, e que se constitui em receita derivada. Acontece que, mesmo essa receita, arrecadada pela União, está sujeita à repartição com outros entes federados, de acordo com dispositivos constitucionais, o que diminui o ganho efetivo que o Poder Central aufere com a tributação. Assim, o objetivo que se busca é o de investigar, analisar e, se possível, quantificar, as implicações (positivas e/ou negativas) que a desoneração da dívida pública poderia trazer no contexto da economia brasileira, incluídos aí, os aspectos financeiros, micro e macroeconômicos, formadores de preços, de contas nacionais (déficit/superávit primário), etc.

Tratamento das contas das empresas estatais produtivas no orçamento do setor público: o exemplo da Petrobrás

Nos últimos anos, a contabilização do resultado das empresas estatais nos números que medem a necessidade de financiamento do setor público e o estoque da dívida líquida do setor público tem garantido o cumprimento das metas fixadas para o superávit primário mas tem limitado a quantidade de recursos que as empresas do governo podem tomar na forma de empréstimo para fins de investimento. Ao examinarmos o tratamento dado às contas das Empresas Estatais nos acordos do Brasil com o FMI em relação ao estabelecido nos manuais do Fundo, na União Européia e em diplomas legais brasileiros, encontramos discrepância de tratamento, o que nos faz supor que há condições tanto para a inclusão como para a exclusão das contas das Empresas Estatais, não apenas na apuração dos resultados em termos de déficit ou superávit fiscal, mas também no cálculo dos valores da dívida pública. Ao considerarmos os manuais e a legislação brasileira, verificamos a possibilidade de se adotar um tratamento similar ao empregado na União Européia, excluindo essas sociedades das contas de déficit e dívida. Essa dissertação se propõe a discutir o tratamento das contas das empresas estatais produtivas no orçamento do setor público, utilizando como exemplo a Petrobras, e analisar duas possibilidades: a primeira é a exclusão das contas dessas estatais não apenas na apuração dos resultados em termos de déficit ou superávit fiscal, mas também no cálculo dos valores da dívida pública. A segunda possibilidade é que as contas dessas empresas pelo menos sejam retiradas do cálculo do superávit primário. A Petrobras, por exemplo, possui todos os seus investimentos custeados por recursos próprios oriundos da comercialização de seus produtos ou por captação no mercado. Além disso, a Petrobras não recebe qualquer recurso do governo. Pelo contrário, ela contribui significativamente para a receita pública da União, dos estados e dos municípios, por meio do pagamento de impostos, taxas, contribuições, dividendos e royalties pela extração de petróleo e gás natural, sendo a maior contribuinte individual do Brasil, além da economia de divisas proporcionada ao longo de sua história. Pelos motivos acima expostos, sugerimos a exclusão das contas das empresas estatais produtivas das contas de déficit e de dívida do setor público. Caso esta proposta não seja adotada, sugerimos que pelo menos essas empresas sejam excluídas do cálculo do superávit primário do setor público. Neste documento, analisamos o caso da Petrobras, a empresa estatal federal que apresenta as melhores condições para essas propostas.

Gestão de ativos de fundo de pensão: práticas de governança, estrutura de controle e remuneração

Este trabalho realiza uma análise das estruturas comuns de gestão dos recursos dos Fundos de Pensão no Brasil, de forma a inferir as relações de agência entre, de um lado, os participantes do plano e os beneficiários e, de outro lado, todos os agentes envolvidos na administração ou financiamento do fundo de pensão como seu patrocinador ou administrador. O conceito de governança no que tange a estes fundos de pensão diz respeito às relações entre as diversas entidades e pessoas envolvidas em seu funcionamento. A Governança trata de uma estrutura que abrange igualmente os objetivos deste fundo de pensão estabelecidos, os meios de atingir estes objetivos e o monitoramento da perfomance dos investimentos. Esta estrutura pode ser vista como o espelho da governança corporativa de uma empresa aberta, que consiste no conjunto de relações entre a gerência da companhia, seu conselho administrativo, seus acionistas e outros detentores de poder (stakeholders). A estrutura ideal de governança busca partilhar as responsabilidades e controles entre os gestores internos dos próprios fundos de pensão e instituições independentes que zelem pelo cumprimento de propósitos originais de gestão.

Análise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasil

O Brasil conta hoje com uma legislação que o coloca seguramente entre os melhores países, senão o melhor, para se realizar projetos culturais. Ao menos na teoria. Essa dissertação tem como objetivo trilhar o caminho das leis de incentivo, desde a sua criação, com a Lei Sarney até a Lei Rouanet, analisando inclusive as leis estaduais e municipais, que também surgiram como respostas a descontinuidades no processo. O mercado cultural brasileiro é caracterizado por externalidades que dificultam sua viabilidade, fazendo necessária a intervenção governamental. A política cultural brasileira tem como principal instrumento as leis de incentivo à cultura, que utilizam a renúncia fiscal para atrair o capital privado. São formalizadas parcerias onde as empresas privadas patrocinam projetos de interesse do governo e, como contrapartida, recebem o direito de deduzir esse valor, integral ou parcialmente, de seus impostos. Contudo, esse modelo de contrato de parceria é mal formulado, e traz perdas para a sociedade. O risco é assumido integralmente pelo Estado, o que acarreta problemas sérios de Moral Hazard. Além disso, devido às diferentes características dos projetos, o modelo acaba também por gerar problemas de Seleção Adversa. Para uma melhor comparação e análise da política cultural brasileira, foram levantados casos internacionais - Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e Espanha. Levando-se em conta as análises e críticas levantadas, serão sugeridas alternativas para o modelo de contrato adotado pelo governo para incentivo à cultura, e formas alternativas de financiamento ao setor cultural, de forma a assegurar um melhor retorno para a sociedade sem deixar de cumprir o papel de fomentar o setor e corrigir as externalidades presentes.

Determinantes do nível de liquidez das firmas brasileiras

Foram examinadas as determinantes do nível de liquidez das firmas brasileiras, em um estudo de dados em painel com 295 firmas de capital aberto no período entre 1994 e 2004. Neste estudo, a liquidez foi definida como o estoque de caixa e títulos com liquidez dividido pelo total de ativos da firma. A análise empírica sugere que a liquidez das firmas brasileiras não é determinada por políticas específicas, sendo uma variável endógena, resultante das componentes do fluxo de caixa. Os principais resultados do modelo sugerem que o nível de liquidez é crescente em função do tamanho, do endividamento de curto prazo, e da lucratividade (tanto em termos de fluxo de caixa quanto lucro contábil), enquanto é decrescente em função do risco Brasil e do nível de capital de giro. A teoria do pecking order parece prevalecer nas decisões de financiamento das firmas. Alguns destes resultados, assim como a insignificância de outras variáveis testadas, contrariam as expectativas teóricas de como as firmas deveriam se comportar em relação ao nível de liquidez, com o objetivo de maximizar o valor da firma. O excedente de caixa ocorre nas grandes firmas com alta geração de caixa, e estas firmas podem estar incorrendo elevados custos de agência/expropriação, com prejuízo principalmente para os acionistas minoritários.

Alguns aspectos macro e microeconomicos da economia brasileira pos-Real

Analisam-se neste trabalho alguns aspectos macro e microeconômicos da economia brasileira Pós-Real. Do ponto de vista macroeconômico, aborda-se a troca de imposto inflacionário por poupança externa no fInanciamento do défIcit operacional do setor público, a evolução da denominação da dívida pública federal, bem como a pertinência de diferentes regimes cambiais em um ambiente de instabilidade de funções macroeconômicas. Inclui-se também nesta seção uma breve e simplifIcada simulação da evolução da renda per-capta em caso de elevação do nível de investimentos de 20% para 25% do PIB. Do ponto de vista microeconômico, apresentam-se algumas reflexões pertinentes às áreas de privatização, regulação e defesa da concorrência.

Infra-estrutura, crescimento e a reforma do Estado

Este trabalho discute a importância da privatização, da reforma do aparato regulatório, e do desenvolvimento de novas fontes de financiamento para a expansão da infra-estrutura no Brasil. Conclui-se que, apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, as transformações observadas nesse setor ainda estão muito aquém do que o país necessita para que as carências de infraestrutura deixem de ser um grande limitante à retomada do crescimento acelerado. Em especial, é preciso dar maior transparência à reforma regulatória, enfatizar o papel da competição na regulação desses setores e envidar maiores esforços no desenvolvimento de instituições que permitam atrair capitais privados para o financiamento de projetos greeeenfield de infra-estrutura

Efeitos macroeconômicos e custos sociais de uma transição entre regimes de previdência no Brasil

Neste trabalho é estudada a trajetória de transição de variáveis macroeconômicas e os efeitos sobre o bem-estar causados por uma reforma no sistema de previdência social. O modelo de gerações superpostas utilizado incorpora incerteza e restrição a crédito, além de um fator fixo, terra, na função de produção. As simulações da transição para um sistema de capitalização plena partem de dois casos extremos: com os benefícios do sistema de repartição sendo encerrados inesperadamente, e com o financiamento destes para as gerações já contribuintes, baseado no princípio do direito adquirido. São simulados também casos intermediários. Uma contribuição importante deste trabalho é a mensuração e comparação das variações de bem-estar de cada processo de transição através da taxa de desconto social correspondente. Esta taxa seria a necessária para tornar a sociedade indiferente à reforma, o que é medido através de um cálculo de utilidade total. As simulações indicam que a transição que minimiza as perdas sociais é aquela em que os inativos são taxados em 30%.

Experimentando microcrédito: uma análise do impacto do crediAMIGO sobre acesso a crédito

O presente trabalho tem por objetivo abordar o tema microcrédito e analisar sua experiência mais bem sucedida no Brasil, o CrediAMIGO, do Banco do Nordeste. Há uma descrição do programa e uma análise quantitativa de sua atuação, que será feita a partir de uma base de dados composta pelas pesquisas Ecinf de 1997 e 2003, utilizando regressões logísticas e o método de diferenças em diferenças. Em termos substantivos concluímos que há experiência de microcrédito na região mais pobre do Brasil, baseada em aval solidário, proporcionando aumento no acesso a crédito superior ao resto do país.

Movimentação financeira: a base de uma nova contribuição social

O objetivo deste texto é discutir a adoção de um novo modelo de financiamento do regime geral da previdência social baseado na adoção de uma contribuição sobre movimentação financeira, reduzindo, ou até eliminando a contribuição incidente sobre folha de salários, tanto do empregador quanto do empregado.

Brazil's regulatory framework: predictability or uncertainty?

Este Trabalho Discute as Perspectivas da Regulação Econômica no Brasil. para Tanto, Primeiramente Apresenta-Se a Evolução Histórica da Regulação no País, Discutindo as Principais Questões Relacionadas Às Agências Reguladoras Federais. em Segundo Lugar, os Marcos Regulatórios de Cinco Diferentes Setores (Telecomunicações, Eletricidade, Saneamento Básico, Petróleo e Gás Natural) são Analisados. em Terceiro Lugar, a Questão do Financiamento de Investimentos em Infra-Estrutura é Tratada, Enfatizando o Papel das Parcerias Público-Privadas (Ppps). uma Seção Final Cont~Em um Possível Agenda para a Regulação no Brasil

Crítica do crescimento com poupança externa

O presente artigo é uma formalização da crítica à estratégia do crescimento com poupança externa. Apesar dos países de renda média serem pobres em capital, os déficits em conta corrente (poupança externa), financiados por empréstimos ou investimentos diretos externos, não necessariamente farão aumentar a taxa de acumulação de capital ou, mesmo, terão pouco impacto sobre ela, de forma que os déficits em conta serão associados a taxas de câmbio apreciadas, altos salários e ordenados reais e altos níveis de consumo. Conseqüentemente, o país se endividará para consumir, e não para investir e crescer. Apenas quando há grandes oportunidades de investimento, estimulados por uma diferença considerável entre a taxa de lucro esperada e a taxa de juros a longo prazo, o lucro adicional produzido pelo fluxo de capital estrangeiro será usado para investimento, e este trade-off entre a redução da poupança externa e interna não ocorrerá