Gestão de ativos de fundo de pensão: práticas de governança, estrutura de controle e remuneração

Este trabalho realiza uma análise das estruturas comuns de gestão dos recursos dos Fundos de Pensão no Brasil, de forma a inferir as relações de agência entre, de um lado, os participantes do plano e os beneficiários e, de outro lado, todos os agentes envolvidos na administração ou financiamento do fundo de pensão como seu patrocinador ou administrador. O conceito de governança no que tange a estes fundos de pensão diz respeito às relações entre as diversas entidades e pessoas envolvidas em seu funcionamento. A Governança trata de uma estrutura que abrange igualmente os objetivos deste fundo de pensão estabelecidos, os meios de atingir estes objetivos e o monitoramento da perfomance dos investimentos. Esta estrutura pode ser vista como o espelho da governança corporativa de uma empresa aberta, que consiste no conjunto de relações entre a gerência da companhia, seu conselho administrativo, seus acionistas e outros detentores de poder (stakeholders). A estrutura ideal de governança busca partilhar as responsabilidades e controles entre os gestores internos dos próprios fundos de pensão e instituições independentes que zelem pelo cumprimento de propósitos originais de gestão.

Análise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasil

O Brasil conta hoje com uma legislação que o coloca seguramente entre os melhores países, senão o melhor, para se realizar projetos culturais. Ao menos na teoria. Essa dissertação tem como objetivo trilhar o caminho das leis de incentivo, desde a sua criação, com a Lei Sarney até a Lei Rouanet, analisando inclusive as leis estaduais e municipais, que também surgiram como respostas a descontinuidades no processo. O mercado cultural brasileiro é caracterizado por externalidades que dificultam sua viabilidade, fazendo necessária a intervenção governamental. A política cultural brasileira tem como principal instrumento as leis de incentivo à cultura, que utilizam a renúncia fiscal para atrair o capital privado. São formalizadas parcerias onde as empresas privadas patrocinam projetos de interesse do governo e, como contrapartida, recebem o direito de deduzir esse valor, integral ou parcialmente, de seus impostos. Contudo, esse modelo de contrato de parceria é mal formulado, e traz perdas para a sociedade. O risco é assumido integralmente pelo Estado, o que acarreta problemas sérios de Moral Hazard. Além disso, devido às diferentes características dos projetos, o modelo acaba também por gerar problemas de Seleção Adversa. Para uma melhor comparação e análise da política cultural brasileira, foram levantados casos internacionais - Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e Espanha. Levando-se em conta as análises e críticas levantadas, serão sugeridas alternativas para o modelo de contrato adotado pelo governo para incentivo à cultura, e formas alternativas de financiamento ao setor cultural, de forma a assegurar um melhor retorno para a sociedade sem deixar de cumprir o papel de fomentar o setor e corrigir as externalidades presentes.

Determinantes do nível de liquidez das firmas brasileiras

Foram examinadas as determinantes do nível de liquidez das firmas brasileiras, em um estudo de dados em painel com 295 firmas de capital aberto no período entre 1994 e 2004. Neste estudo, a liquidez foi definida como o estoque de caixa e títulos com liquidez dividido pelo total de ativos da firma. A análise empírica sugere que a liquidez das firmas brasileiras não é determinada por políticas específicas, sendo uma variável endógena, resultante das componentes do fluxo de caixa. Os principais resultados do modelo sugerem que o nível de liquidez é crescente em função do tamanho, do endividamento de curto prazo, e da lucratividade (tanto em termos de fluxo de caixa quanto lucro contábil), enquanto é decrescente em função do risco Brasil e do nível de capital de giro. A teoria do pecking order parece prevalecer nas decisões de financiamento das firmas. Alguns destes resultados, assim como a insignificância de outras variáveis testadas, contrariam as expectativas teóricas de como as firmas deveriam se comportar em relação ao nível de liquidez, com o objetivo de maximizar o valor da firma. O excedente de caixa ocorre nas grandes firmas com alta geração de caixa, e estas firmas podem estar incorrendo elevados custos de agência/expropriação, com prejuízo principalmente para os acionistas minoritários.

Alguns aspectos macro e microeconomicos da economia brasileira pos-Real

Analisam-se neste trabalho alguns aspectos macro e microeconômicos da economia brasileira Pós-Real. Do ponto de vista macroeconômico, aborda-se a troca de imposto inflacionário por poupança externa no fInanciamento do défIcit operacional do setor público, a evolução da denominação da dívida pública federal, bem como a pertinência de diferentes regimes cambiais em um ambiente de instabilidade de funções macroeconômicas. Inclui-se também nesta seção uma breve e simplifIcada simulação da evolução da renda per-capta em caso de elevação do nível de investimentos de 20% para 25% do PIB. Do ponto de vista microeconômico, apresentam-se algumas reflexões pertinentes às áreas de privatização, regulação e defesa da concorrência.

Infra-estrutura, crescimento e a reforma do Estado

Este trabalho discute a importância da privatização, da reforma do aparato regulatório, e do desenvolvimento de novas fontes de financiamento para a expansão da infra-estrutura no Brasil. Conclui-se que, apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, as transformações observadas nesse setor ainda estão muito aquém do que o país necessita para que as carências de infraestrutura deixem de ser um grande limitante à retomada do crescimento acelerado. Em especial, é preciso dar maior transparência à reforma regulatória, enfatizar o papel da competição na regulação desses setores e envidar maiores esforços no desenvolvimento de instituições que permitam atrair capitais privados para o financiamento de projetos greeeenfield de infra-estrutura

Efeitos macroeconômicos e custos sociais de uma transição entre regimes de previdência no Brasil

Neste trabalho é estudada a trajetória de transição de variáveis macroeconômicas e os efeitos sobre o bem-estar causados por uma reforma no sistema de previdência social. O modelo de gerações superpostas utilizado incorpora incerteza e restrição a crédito, além de um fator fixo, terra, na função de produção. As simulações da transição para um sistema de capitalização plena partem de dois casos extremos: com os benefícios do sistema de repartição sendo encerrados inesperadamente, e com o financiamento destes para as gerações já contribuintes, baseado no princípio do direito adquirido. São simulados também casos intermediários. Uma contribuição importante deste trabalho é a mensuração e comparação das variações de bem-estar de cada processo de transição através da taxa de desconto social correspondente. Esta taxa seria a necessária para tornar a sociedade indiferente à reforma, o que é medido através de um cálculo de utilidade total. As simulações indicam que a transição que minimiza as perdas sociais é aquela em que os inativos são taxados em 30%.

Experimentando microcrédito: uma análise do impacto do crediAMIGO sobre acesso a crédito

O presente trabalho tem por objetivo abordar o tema microcrédito e analisar sua experiência mais bem sucedida no Brasil, o CrediAMIGO, do Banco do Nordeste. Há uma descrição do programa e uma análise quantitativa de sua atuação, que será feita a partir de uma base de dados composta pelas pesquisas Ecinf de 1997 e 2003, utilizando regressões logísticas e o método de diferenças em diferenças. Em termos substantivos concluímos que há experiência de microcrédito na região mais pobre do Brasil, baseada em aval solidário, proporcionando aumento no acesso a crédito superior ao resto do país.

Movimentação financeira: a base de uma nova contribuição social

O objetivo deste texto é discutir a adoção de um novo modelo de financiamento do regime geral da previdência social baseado na adoção de uma contribuição sobre movimentação financeira, reduzindo, ou até eliminando a contribuição incidente sobre folha de salários, tanto do empregador quanto do empregado.

Brazil's regulatory framework: predictability or uncertainty?

Este Trabalho Discute as Perspectivas da Regulação Econômica no Brasil. para Tanto, Primeiramente Apresenta-Se a Evolução Histórica da Regulação no País, Discutindo as Principais Questões Relacionadas Às Agências Reguladoras Federais. em Segundo Lugar, os Marcos Regulatórios de Cinco Diferentes Setores (Telecomunicações, Eletricidade, Saneamento Básico, Petróleo e Gás Natural) são Analisados. em Terceiro Lugar, a Questão do Financiamento de Investimentos em Infra-Estrutura é Tratada, Enfatizando o Papel das Parcerias Público-Privadas (Ppps). uma Seção Final Cont~Em um Possível Agenda para a Regulação no Brasil

Crítica do crescimento com poupança externa

O presente artigo é uma formalização da crítica à estratégia do crescimento com poupança externa. Apesar dos países de renda média serem pobres em capital, os déficits em conta corrente (poupança externa), financiados por empréstimos ou investimentos diretos externos, não necessariamente farão aumentar a taxa de acumulação de capital ou, mesmo, terão pouco impacto sobre ela, de forma que os déficits em conta serão associados a taxas de câmbio apreciadas, altos salários e ordenados reais e altos níveis de consumo. Conseqüentemente, o país se endividará para consumir, e não para investir e crescer. Apenas quando há grandes oportunidades de investimento, estimulados por uma diferença considerável entre a taxa de lucro esperada e a taxa de juros a longo prazo, o lucro adicional produzido pelo fluxo de capital estrangeiro será usado para investimento, e este trade-off entre a redução da poupança externa e interna não ocorrerá

Porque uma empresa faz um IPO? - um estudo de caso

O presente trabalho tem como objetivo entender as razões que levam uma empresa a empreender um processo de IPO – sigla inglesa para denominar primeiro oferecimento público de ações e neste contexto fazer um estudo de caso de uma empresa ferroviária de transporte de cargas, MRS LOGÍSTICA SA. Na última década o Brasil começou a experimentar uma onda de novas emissões, razões que justificam a proposição do trabalho. Para tal, as mais relevantes teorias já propostas foram analisadas e suportaram a análise de estudo de caso. Como resultado foi verificado que existem diferenças significativas através de mercados americanos e europeu, onde a Europa se caracteriza por um volume menor de novas emissões, com idade das empresas sendo bem maiores, com custos de emissões no mesmo nível dos Estados Unidos. O Brasil reúne características de ambos os mercados com a criação do novo mercado que é uma tentativa de dar maior transparência ao mercado e atrair investidores de menor porte para a bolsa de valores. Pelas análises do setor e pelo link das teorias com as perspectivas da MRS apresentadas em seu Plano de Negócios, o processo de se empreender um IPO na MRS se justifica e pode ser considerado uma estratégia viável e recomendável para o financiamento de seu crescimento.

Custos de ajustamento e a dinâmica da estrutura de capital em empresas brasileiras

Diversos estudos de Finanças Corporativas consideram os custos associados aos ajustes da estrutura de capital das empresas irrelevantes tanto na forma quanto em magnitude. Este estudo analisou empiricamente a influência dos custos de ajustamento na dinâmica dos ajustes da estrutura de capital de empresas brasileiras de capital aberto no período de 1999 a 2007. A alavancagem foi abordada sob três diferentes cenários, considerando a presença de custos fixos, custos proporcionais e por uma composição de custos fixos e proporcionais através de simulações utilizando um modelo reduzido da estrutura de capital. Em seguida a análise não paramétrica da amostra revelou que as empresas apresentam um comportamento dinâmico em suas decisões de financiamento para o ajuste da estruturas de capital, mas que não se revelou contínuo. A utilização de um modelo de duration mostrou-se adequado para mensurar o intervalo de tempo entre os ajustes da estrutura de capital das empresas. Os resultados são extremamente relevantes e suportam a teoria de um comportamento de rebalanceamento dinâmico pelas empresas de suas estruturas de capital em torno de um intervalo ótimo. Entretanto os ajustes não ocorrem de forma imediata e a persistência de choques à estrutura de capital deve-se em sua maior parte aos custos associados aos ajustes do que a uma possível indiferença à estrutura de capital. . Este trabalho constitui-se como pioneiro no mercado brasileiro acerca dos custos de ajustamento da estrutura de capital e abre espaço para a discussão do comportamento ótimo em torno da estrutura de capital de empresas nacionais.