Pesquisa empírica em direito: as regras de inferência

A rica pesquisa dos professores Lee Epstein e Gary King deu origem a um extenso artigo intitulado "The Rules of Inference" (As Regras de Inferência), publicado na renomada Chicago Law Review, ora traduzido em forma de livro. Os autores começam por apontar as falhas mais comuns nos procedimentos de pesquisa adotados por juristas que se aventuram no mundo da pesquisa empírica. Em seguida, identificam as características básicas da pesquisa empírica aplicada ao direito, quais sejam: a existência de uma pergunta de pesquisa, a formulação de teorias/hipóteses de pesquisa e suas implicações observáveis; identificação de teorias rivais à hipótese preferida; técnicas de medição e avaliação de dados; procedimentos de seleção da população que fará parte da investigação. Por último, os autores sugerem formas de melhorar a situação da pesquisa empírica nas faculdades de direito.

Investment coordination failures and the confidence channel of fiscal policy

Este trabalho desenvolve um novo "canal de Confiança" da política fiscal e caracteriza a política ótima quando esse canal é levado em consideração. Para esse objetivo, utilizamos um modelo estático com (i) concorrência monopolística, (ii) custos de ajustamento fixos para investir, (iii) complementaridade estratégica devido a informação imperfeita com respeito a produtividade agregada, e (iv) bens privados como substitutos imperfeitos de bens privados. Este arcabouço acomoda a possibilidade de falhas de coordenação nos investimentos, mas apresenta um equilíbrio único. Mostramos que a política fiscal tem efeitos importantes na coordenação. Um aumento dos gastos do governo leva a uma maior demanda por bens privados. Mais importante, este também afeta as expectativas de ordem superior com relação a demanda das demais firmas, que amplifica os efeitos do aumento inicial da demanda devido a complementaridade estratégica nas decisões de investimento. Como as demais firmas estão se deparam com uma demanda maior, espera-se que estas invistam mais, que por sua vez, aumenta a demanda individual de cada firma, que aumenta os incentivos a investir. Denominamos isto como o "canal de confiança" da política fiscal. Sob a ameaça de falhas de coordenação, a política fiscal ótima prescreve produzir além do ponto em que o benefício marginal resultante do consumo de bens públicos é igual ao custo marginal desses bens. Este benefício adicional vem do fato de que a política fiscal pode ampliar a coordenação dos investimentos.

Comportamento empreendedor e o capital cultural: impacto do ambiente social nas características do comportamento empreendedor de empresários na cidade do Rio de Janeiro

Este trabalho tem o intuito de observar a relação entre as características do comportamento empreendedor (CCEs) e a origem sociocultural de empreendedores da cidade do Rio de Janeiro. Mais especificamente, este trabalho traz à luz as teorias de David McClelland, adotada pelo Sebrae através da metodologia do programa Empretec e a teoria de Pierre Bourdieu sobre Capital Cultural. O estudo traz em sua metodologia uma análise da origem sociocultural de empreendedores, seu contexto educacional, seu histórico familiar, seu grau de escolaridade, seus hábitos de consumo de produtos culturais e seu nível de internacionalização, correlacionando-os com as 10 CCEs propostas por McClelland: Busca de Oportunidades e Iniciativa, Persistência, Correr Riscos Calculados, Exigência de Qualidade e Eficiência, Comprometimento, Busca de Informações, Estabelecimento de Metas, Planejamento e Monitoramento Sistemáticos, Persuasão e Rede de Contatos, Independência e Autoconfiança. A metodologia aplicada foi baseada em pesquisa bibliográfica, em pesquisa de campo, dividida entre aplicação de questionários presenciais e online e em métodos quantitativos de análise de dados. Como resultados de campo, pode-se observar uma significante diferença entre os perfis socioeconômicos, culturais e educacionais de empreendedores de dentro e de fora de comunidades carentes no Rio de Janeiro. Confirmou-se um grau superior de Capital Cultura nos empreendedores externos às comunidades, observados através da renda, do grau de escolaridade, da escolaridade familiar, do acesso a bens culturais, do consumo de informação e do nível de internacionalização. Além destas constatações, a pesquisa revelou haver indícios que sustentem a existência de influência do Capital Cultural nas seguintes CCEs: Busca de Oportunidade e Iniciativa, Exigência de Qualidade e Eficiência, Correr Riscos Calculados, Estabelecimento de Metas, Persuasão e Redes de Contato e Independência e Autoconfiança.

O processo decisório do empreendedor frente à transição da pequena para a média empresa: casos do setor hoteleiro na cidade Curitiba-PR

O presente estudo buscou entender como as mudanças ocasionadas pelo crescimento da empresa afetam o processo decisório, com foco na transição de pequena para média empresa. Buscou-se preencher o gap existente sobre esse período de transição entre pequenas e médias empresas, principalmente sob os aspectos abordados pelas lógicas Effectuation e Causation, descritas por Sarasvathy (2001). Esta pesquisa parte do princípio de que as pequenas empresas possuem poucos níveis hierárquicos e geralmente as decisões estão centralizadas no empreendedor-proprietário. Já quando a empresa cresce e torna-se média empresa, há um aumento nas formalizações dos processos e nas hierarquias. Com isso, há uma necessidade de modificar o processo decisório, que pode ser descentralizada ou envolver mais pessoas, se comparado às pequenas empresas. O referencial teórico da pesquisa, teve como base temas relativos à pequenas e médias empresas; setor hoteleiro, estrutura organizacional; ciclo de vida das organizações; processo decisório; e, por fim, o uso das lógicas causation e effectuation, com foco nas características do processo decisório do empreendedor. A pesquisa teve de caráter qualitativo e exploratório e faz uso do método de estudos de casos, através de entrevistas em profundidade com empreendedores do setor hoteleiro, que é um setor de serviços que tem tido grande visibilidade e crescimento nos últimos anos. Foram analisados dois casos no setor hoteleiro de Curitiba- PR, que passaram recentemente pela fase de transição de pequena para média empresa. Em cada um dos casos foram entrevistados os proprietários-fundadores, os seus sucessores diretos e o gerente-geral. Também levantou-se depoimentos de clientes em sites de avalizações de hospedagem. Para análise dos dados foram atribuídas categorias analíticas, e foi realizada a análise do conteúdo, (contrapondo com o referencial teórico apresentado) e cross-case analysis (comparativo das informações obtidas em cada caso). Ao finalizar a pesquisa, concluiu-se que a transição de pequena para média empresa afeta as decisões no sentido de aumentar a formalização de processos, há uma delegação de pequenos poderes, um maior distanciamento dos funcionários e a cúpula administrativa, há uma preocupação maior com a capacitação dos funcionários, são consideração de aspectos racionais na decisão, há uma equipe de suporte para tomada de decisões, há uma preocupação com o longo prazo, as responsabilidades tornam-se mais claras, e mais autonomia é delegada aos funcionários. Pode-se dizer que não mudou o fato da administração permanecer familiar, o foco das decisões ainda mantém-se no curto prazo, as decisões permanecem flexíveis, mantém-se a centralização do poder de decisões estratégicas; há ainda uma dificuldade em separar o pessoal do profissional, definição de metas e objetivos não muito claras, investimentos em um projeto por vez, e o uso de rede de contatos ainda é importante para o desenvolvimento da empresa.

Internacionalização de instituições financeiras de línguas espanhola e portuguesa

O objetivo do artigo é determinar quais são as variáveis que impactam a escolha de um país para operar no processo de internacionalização de bancos de língua espanhola e portuguesa. Além disso, o artigo busca identificar se há diferenças nestas variáveis para bancos públicos e privados. A amostra é composta por 141 bancos com operações em 59 países e, utilizando um modelo logite, conclui-se que estes bancos operam em países com maior integração comercial e linguística ao seu de origem, além de serem próximos entre si, e com maior oportunidade de crescimento. A internacionalização seria feita, principalmente, por bancos maiores e aponta que há diferenças na magnitude do impacto das variáveis entre bancos públicos e privados.

Testing consumption optimality using aggregate data

The objective of this paper is to test for optimality of consumption decisions at the aggregate level (representative consumer) taking into account popular deviations from the canonical CRRA utility model rule of thumb and habit. First, we show that rule-of-thumb behavior in consumption is observational equivalent to behavior obtained by the optimizing model of King, Plosser and Rebelo (Journal of Monetary Economics, 1988), casting doubt on how reliable standard rule-of-thumb tests are. Second, although Carroll (2001) and Weber (2002) have criticized the linearization and testing of euler equations for consumption, we provide a deeper critique directly applicable to current rule-of-thumb tests. Third, we show that there is no reason why return aggregation cannot be performed in the nonlinear setting of the Asset-Pricing Equation, since the latter is a linear function of individual returns. Fourth, aggregation of the nonlinear euler equation forms the basis of a novel test of deviations from the canonical CRRA model of consumption in the presence of rule-of-thumb and habit behavior. We estimated 48 euler equations using GMM, with encouraging results vis-a-vis the optimality of consumption decisions. At the 5% level, we only rejected optimality twice out of 48 times. Empirical-test results show that we can still rely on the canonical CRRA model so prevalent in macroeconomics: out of 24 regressions, we found the rule-of-thumb parameter to be statistically signi cant at the 5% level only twice, and the habit ƴ parameter to be statistically signi cant on four occasions. The main message of this paper is that proper return aggregation is critical to study intertemporal substitution in a representative-agent framework. In this case, we fi nd little evidence of lack of optimality in consumption decisions, and deviations of the CRRA utility model along the lines of rule-of-thumb behavior and habit in preferences represent the exception, not the rule.

Testing consumption optimality using aggregate data

This paper tests the optimality of consumption decisions at the aggregate level taking into account popular deviations from the canonical constant-relative-risk-aversion (CRRA) utility function model-rule of thumb and habit. First, based on the critique in Carroll (2001) and Weber (2002) of the linearization and testing strategies using euler equations for consumption, we provide extensive empirical evidence of their inappropriateness - a drawback for standard rule- of-thumb tests. Second, we propose a novel approach to test for consumption optimality in this context: nonlinear estimation coupled with return aggregation, where rule-of-thumb behavior and habit are special cases of an all encompassing model. We estimated 48 euler equations using GMM. At the 5% level, we only rejected optimality twice out of 48 times. Moreover, out of 24 regressions, we found the rule-of-thumb parameter to be statistically significant only twice. Hence, lack of optimality in consumption decisions represent the exception, not the rule. Finally, we found the habit parameter to be statistically significant on four occasions out of 24.

Sovereign debt with adverse selection : a quantitative approach

We construct a dynamic equilibrium model to quantitatively study sovereign debt with contingent services and country risk spreads such that the benefits of defaulting are tempered by higher interest rates in the future. For a wide range of parameters, the only equilibrium of the model is one in which the sovereign defaults in all states, unless defaulting incurs additional costs. Due to the adverse selection problem, some countries choose to delay default in order to reduce reputation loss. Although equilibria with no default imply in greater welfare levels, they are not sustainable in the highly indebted and volatile countries.

Análise da influência da tecnologia sobre a intenção de uso da educação a distância

A Educação a Distância é uma metodologia de ensino que muito se desenvolveu na última década. Com a diversidade tecnológica e com as políticas governamentais que autorizam a oferta de cursos on-line, centenas de instituições disponibilizaram programas de cursos via internet. Este aumento da oferta, gerado principalmente pela alta demanda do mercado, também provocou muitos problemas, especialmente no que diz respeito à falta de qualidade dos programas e ao alto índice de evasão. O objetivo deste estudo é avaliar a influência das tecnologias interativas síncronas sobre a intenção de continuidade de uso da Educação a Distância, propondo e testando um novo modelo estrutural. Em sua primeira fase, este experimento contou com a participação de 2.376 pessoas das cinco regiões do Brasil. Para o tratamento dos dados, a técnica PLS-PM (Partial Least Square – Path Modeling) foi utilizada com uma amostra de 243 indivíduos que responderam ao questionário final. Os resultados indicam que a adaptação do aluno à metodologia – construto proposto, é um importante preditor de sua satisfação, percepção de utilidade e de sua intenção de voltar a estudar pela internet no futuro, entretanto, não foi possível confirmar a influência das tecnologias interativas síncronas sobre a intenção de continuidade de uso da EaD, revelando que a tecnologia de informação tem papel de suporte aos processos educacionais, e o que orientará a decisão do aluno são os aspectos metodológicos aplicados às diversas mídias disponíveis. Foi identificado, também, que as pessoas com mais idade têm maior predisposição para estudar via internet, comparativamente aos mais jovens. Entender os fatores que levam a continuidade dos estudos em programas de EaD pode ajudar na redução da evasão por meio de ações customizadas ao público-alvo, melhorando a receita e a rentabilidade, o que pode representar vantagem competitiva à instituição.

Processos de internacionalização das empresas brasileiras

A pesquisa aqui relatada teve por objetivo caracterizar os processos de internacionalização de pequenas e médias empresas brasileiras. A análise de uma amostra de 52 PMEs brasileiras exportadoras mostrou que a expansão internacional dessas empresas tem características peculiares e, em muitos aspectos, destoantes do que é descrito na literatura internacional sobre a internacionalização de PMEs. A interpretação dada aqui a esses resultados leva a uma nova compreensão deste fenômeno e levanta questões inéditas para investigação ulterior.

Consumption-wealth ratio and expected stock returns: evidence from panel data

This paper investigates the role of consumption-wealth ratio on predicting future stock returns through a panel approach. We follow the theoretical framework proposed by Lettau and Ludvigson (2001), in which a model derived from a nonlinear consumer’s budget constraint is used to settle the link between consumption-wealth ratio and stock returns. Using G7’s quarterly aggregate and financial data ranging from the first quarter of 1981 to the first quarter of 2014, we set an unbalanced panel that we use for both estimating the parameters of the cointegrating residual from the shared trend among consumption, asset wealth and labor income, cay, and performing in and out-of-sample forecasting regressions. Due to the panel structure, we propose different methodologies of estimating cay and making forecasts from the one applied by Lettau and Ludvigson (2001). The results indicate that cay is in fact a strong and robust predictor of future stock return at intermediate and long horizons, but presents a poor performance on predicting one or two-quarter-ahead stock returns.

História Oral do Supremo [1988-2013] - Cezar Peluso

Este volume é parte integrante do projeto “História Oral do Supremo”, uma contribuição da FGV para a história contemporânea do Brasil. Nas páginas a seguir, o leitor encontrará a narrativa do ministro Cezar Peluso sobre sua própria trajetória, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte.

Consumo, poupança precaucionária, lei crédito consignado e impacto sobre alocação de ativos e distribuição de consumo

Esta tese é composta por três ensaios a respeito de consumo e poupança. O primeiro traz uma aplicação de poupança precaucionária para os Estados Unidos. O segundo e terceiro artigos fazem aplicações para o Brasil usando a POF 1995-96, 2002-03 e 2008- 09 para o segundo, e as duas últimas pesquisas para o terceiro. O segundo artigo avalia convergência nos padrões de gastos das famílias em duas cestas distintas de bens: uma de alimentos e outra para produtos eletroeletrônicos, enquanto o terceiro artigo explora a Lei de Crédito Consignado e seu impacto na forma de alocação da poupança precaucionária das famílias.

Intrinsic and relational perspectives of relationship value: an integrated framework in buyer-supplier relationships

O relacionamento entre firmas vem sendo estudado como um fator que amplia os limites do valor criado pelas firmas individualmente, por meio da construção conjunta de benefícios que não poderia ocorrer caso o relacionamento não se estabelecesse. O valor total criado no nível da díade, que é capturado pelas partes, é o valor do relacionamento. Os benefícios obtidos transcendem as características financeiras da transação, podendo converter-se em outros aspectos da relação entre as firmas, tais como capacitação técnica, oferta de serviços, capacidade de inovação e reputação. Os recursos compartilhados e trocados entre as partes são fontes de criação de valor no relacionamento, mas originam-se de duas perspectivas diferentes. Eles podem pertencer previamente a uma delas, compondo um valor que é intrínseco, ou desenvolverem-se ao longo do relacionamento em si, resultando numa parcela de valor relacional. Neste contexto, este estudo propõe-se a investigar as diferentes características das partes que são fonte de criação de valor em um relacionamento, bem como analisar os aspectos que influenciam sua captura pelas partes. O estudo envolveu três etapas. A primeira, de cunho teórico, visou a explorar as dimensões do valor do relacionamento, no que se refere à sua definição e suas fontes. As duas etapas seguintes objetivaram testar empiricamente o efeito das fontes do valor do relacionamento na criação e captura de valor, por meio de uma survey transversal e um estudo de casos múltiplos. A perspectiva teórica que permeia o estudo é a Visão Baseada em Recursos, uma vez que ela pressupõe que os recursos das firmas produzem valor econômico que transcende os limites delas e é capturado por seus clientes e fornecedores. A abordagem ontológica é a do realismo crítico, a qual permite um melhor entendimento dos acontecimentos empiricamente observados. Os resultados contribuem para um melhor entendimento teórico sobre valor do relacionamento, uma vez que os construtos de valor intrínseco e valor relacional integram diferentes fontes de benefícios que podem advir de relacionamentos. A relação entre esses construtos e sua influência individual na captura de valor também trazem uma contribuição teórica ao estudo de relacionamentos comprador-fornecedor. As principais contribuições gerenciais dizem respeito ao fato de que é possível capturar valor mesmo que o relacionamento não seja colaborativo. Adicionalmente, os resultados enfatizam que as empresas deveriam explorar mais como fazer para extrair mais benefícios da outra parte e do relacionamento em si, em especial de fontes não-financeiras.

Os efeitos macroeconômicos das transferências sociais: uma abordagem de matriz de contabilidade social

Government transfers to individuals and families play a central role in the Brazilian social protection system, accounting for almost 14 per cent of GDP in 2009. While their fiscal and redistributive impacts have been widely studied, the macroeconomic effects of transfers are harder to ascertain. We constructed a Social Accounting Matrix (SAM) for 2009 and estimated short-term multipliers for seven different government monetary transfers . The SAM is a double-entry square matrix depicting all income flows in the economy. The data were compiled from the 2009 Brazilian National Accounts and the 2008/2009 POF, a household budget survey. Our SAM was disaggregated into 56 sectors, 110 commodities, 200 household groups and seven factors of production (capital plus six types of labor, according to schooling). Finally, we ran a set of regressions to separate household consumption into ‘autonomous’ (or ‘exogenous’) and ‘endogenous’ components. More specifically, we are interested in the effects of an exogenous injection into each of the seven government transfers outlined above. All the other accounts are thus endogenous. The so-called demand ‘leaks’ are income flows from the endogenous to exogenous accounts. Leaks—such as savings, taxes and imports—are crucial to determine the multiplier effect of an exogenous injection, as they allow the system to go back to equilibrium. The model assumes that supply is perfectly elastic to demand shocks. It assumes that the families’ propensity to save and consumption profile are fixed—that is, rising incomes do not provoke changes in behaviour. The multiplier effects of the on GDP corresponds to the growth in GDP resulting from each additional dollar injected into each transfer seven government transfers. If the government increased Bolsa Família expenditures by 1 per cent of GDP, overall economic activity would grow by 1.78 per cent, the highest effect. The Continuous Cash Benefit, comes second. Only three transfers— the private-sector and public servants’ pensions and FGTS withdrawals—had multipliers lower than unity. The multipliers for other relevant macroeconomic aggregates—household and total consumption, disposable income etc. —reveal a similar pattern. Thus, under the stringent assumptions of our model, we cannot reject the hypothesis that government transfers targeting poor households, such as the Bolsa Família, help foster economic expansion. Naturally, it should be stressed that the multipliers relate marginal injections into government transfers to short-term economic performance either real growth, or inflation if there is no idle capacity which is also useful to analyze. In the long term, there is no doubt that what truly matters is the growth of the country’s productive capacity.