Os impactos da MP 579, convertida na lei 12.783, nos investimentos em geração de energia do Brasil

O ano de 2012 foi um marco para o setor elétrico brasileiro. Foi um ano de muitas surpresas, debates e mudanças de paradigmas. Um setor tido anteriormente como exemplo de estabilidade e conservadorismo, passou a ser alvo de dúvidas e críticas por parte de diferentes agentes, investidores, operadores, consumidores e governantes. As bases regulatórias do setor elétrico brasileiro são muito recentes. Entretanto é notável que houve um progresso nas últimas décadas, em direção a um melhor serviço prestado à população e ao desenvolvimento de um ambiente propício ao investimento. Ambos os objetivos foram acompanhados de uma maior preocupação com o atendimento da demanda por energia, crescente no país, e com a busca por tarifas baixas de forma a não haver impactos inflacionários. Desviando desta trajetória, a edição da MP 579 em setembro de 2012 levou a um clima de insegurança para novos investimentos devido à falta de clareza a cerca de muitas regras sancionadas, consequencia do insuficiente debate com o setor privado. A MP teve como ambição diminuir a tarifa de energia paga pelo consumidor final, e usou como principal mecanismo a não renovação das concessões de geração de energia, possibilidade prevista nos contratos de concessão de cada usina de geração de energia. Esta tese faz uma análise do setor de geração energia do Brasil. Nela é estudada a matriz energética, aspectos do modelo regulatório adotado, sua evolução nas últimas décadas, e a motivação para a sanção da MP. O objetivo central é estudar seu impacto nos investimentos no setor.

Os efeitos macroeconômicos das transferências sociais: uma abordagem de matriz de contabilidade social

Government transfers to individuals and families play a central role in the Brazilian social protection system, accounting for almost 14 per cent of GDP in 2009. While their fiscal and redistributive impacts have been widely studied, the macroeconomic effects of transfers are harder to ascertain. We constructed a Social Accounting Matrix (SAM) for 2009 and estimated short-term multipliers for seven different government monetary transfers . The SAM is a double-entry square matrix depicting all income flows in the economy. The data were compiled from the 2009 Brazilian National Accounts and the 2008/2009 POF, a household budget survey. Our SAM was disaggregated into 56 sectors, 110 commodities, 200 household groups and seven factors of production (capital plus six types of labor, according to schooling). Finally, we ran a set of regressions to separate household consumption into ‘autonomous’ (or ‘exogenous’) and ‘endogenous’ components. More specifically, we are interested in the effects of an exogenous injection into each of the seven government transfers outlined above. All the other accounts are thus endogenous. The so-called demand ‘leaks’ are income flows from the endogenous to exogenous accounts. Leaks—such as savings, taxes and imports—are crucial to determine the multiplier effect of an exogenous injection, as they allow the system to go back to equilibrium. The model assumes that supply is perfectly elastic to demand shocks. It assumes that the families’ propensity to save and consumption profile are fixed—that is, rising incomes do not provoke changes in behaviour. The multiplier effects of the on GDP corresponds to the growth in GDP resulting from each additional dollar injected into each transfer seven government transfers. If the government increased Bolsa Família expenditures by 1 per cent of GDP, overall economic activity would grow by 1.78 per cent, the highest effect. The Continuous Cash Benefit, comes second. Only three transfers— the private-sector and public servants’ pensions and FGTS withdrawals—had multipliers lower than unity. The multipliers for other relevant macroeconomic aggregates—household and total consumption, disposable income etc. —reveal a similar pattern. Thus, under the stringent assumptions of our model, we cannot reject the hypothesis that government transfers targeting poor households, such as the Bolsa Família, help foster economic expansion. Naturally, it should be stressed that the multipliers relate marginal injections into government transfers to short-term economic performance either real growth, or inflation if there is no idle capacity which is also useful to analyze. In the long term, there is no doubt that what truly matters is the growth of the country’s productive capacity.

Governança e alinhamento de conceitos no contexto das políticas públicas: um complemento ao estudo de caso do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente de São Paulo

As implicações e desafios da governança, gestão e controles vêm ganhando relevância tanto no âmbito do setor privado como do setor público. Apesar da dificuldade de convergência de conceitos, no campo teórico, a linha mais pragmática de Códigos de Melhores Práticas vem permitindo criar e disseminar elementos para orientar e formalizar meios para o aprimoramento institucional, tanto de organizações do segundo e do terceiro setor, como para o próprio setor público. Este estudo propôs-se a resenhar a literatura sobre governança, tanto corporativa como pública, buscando identificar o alinhamento de conceitos e práticas. Destaque foi dado à inciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em 2014, elaborou dois marcos para o avanço no campo da governança pública: o referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e o referencial para avaliação de governança em políticas públicas, documentos que se aplicam como guias para a modernização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FUMCAD-SP), objeto de estudo de caso apresentado no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, por Maitê Fernandez Gauto, Elias de Souza e Eduardo José Bernini, em 2015.

A transição para a assimetria regulatória e os mecanismos de sustentabilidade deste modelo: uma análise dos aeroportos concedidos e dos aeroportos autorizados

O presente estudo destina-se à análise do modelo de assimetria regulatória, a partir de dois problemas pontuais, quais sejam: os mecanismos necessários para se obter um ambiente assimétrico, bem como a maneira pela qual se deve orquestrar tal modelo, de forma a compatibilizar uma convivência sustentável em uma estrutura híbrida de competição. Observar-se-á a maneira pela qual pode ser promovida a alteração de um ambiente de simetria regulatória para um ambiente de assimetria, resguardando os direitos e obrigações dos prestadores de determinada atividade, inseridos naquela seara. Ademais, buscar-se-á sugerir instrumentos legais para se permitir a composição de dois meios de exploração de determinada atividade econômica, um que se dê segundo o direito público (publicatio); e outro, que se relacione com o direito privado (ordenatio); compreendendo assim, a dita assimetria regulatória. A título ilustrativo, adentrar-se-á na verificação da medida provisória (MP) 656/14 - a qual previa um possível modelo em que se teria duas ofertas de infraestrutura aeroportuária - para melhor exemplificar como, juridicamente, pode-se viabilizar esta disposição de prestação dual, via poder público (ou delegatários), segundo a forma de concessão; e iniciativa privada, segundo a forma de autorização.

A gestão de processos no setor público: um estudo de caso dos processos de pensão por morte do Rioprevidência

Este estudo objetivou verificar as consequências do BPM nos processos de pensão por morte do Rioprevidência. Para isso, foram analisados três processos de trabalho executados pelo setor de atendimento do Rioprevidência, autarquia previdenciária do Estado do Rio de Janeiro, quais sejam: Habilitação à pensão por morte; Revisão de pensão e Auditoria de benefícios. O estudo se justifica face à escassez de trabalhos que apontem resultados de otimização de processos de trabalho em organizações do setor público, uma vez que a maior parte dos estudos existentes é voltada para a gestão de processos em empresas privadas e, aqueles que focalizam no setor público, normalmente apontam as diferenças com relação ao setor privado, ou seja, pouco se fala do resultado das transformações. Para alcançar esse objetivo, foi realizado um estudo de caso, com análise de conteúdo de dados e documentos, bem como modelagem dos processos selecionados, visando identificar as lacunas existentes antes do BPM, bem como de que maneira os processos foram impactados. Como contribuição prática, espera-se que o resultado sirva de incentivo aos demais órgãos públicos para implementação de uma gestão com foco em processos e aja como instrumento facilitador de uma melhor gestão pública.

Projetos públicos compartilhados na visão de gerentes de uma agência de fomento em infraestrutura social

O objetivo da presente dissertação é descrever, a partir da visão dos gerentes de uma agência pública de fomento de infraestrutura social; de que forma os projetos públicos compartilhados podem ser mais eficientes com a adoção de ferramentas de gerenciamento de projetos. Para tanto, foi desenvolvido um estudo em três etapas: na primeira foram realizados observações e levantamento de evidências no ambiente de trabalho dos gerentes visando entender os projetos públicos compartilhados em suas circunstâncias. Na segunda etapa, foi aplicado um Survey exploratório em dois grupos: o “grupo agência”, formado apenas com gerentes da agência de fomento e o “grupo controle” composto por gerentes do setor privado e de outras empresas públicas, de modo a perceber como se comporta a opinião de cada grupo sobre os temas estudados. A terceira etapa consistiu em entrevistas abertas e semi-estruturadas com gerentes da agência de fomento, e posterior análise de conteúdo das falas, para o entendimento das questões propostas. Os resultados indicaram que: (i) o uso das ferramentas de gerenciamento aumenta a eficiência da execução dos projetos; (ii) as ferramentas utilizadas, como o Quadro Lógico e algumas ferramentas sugeridas pelo Guia PMBOK, permitiram uma visão clara dos objetivos do projeto, inclusive por parte dos parceiros regionais, além de garantir maior padronização de procedimentos; (iii) o uso da ferramenta Quadro Lógico ampliou a capacidade de mensuração dos resultados dos projetos, facilitando o seu monitoramento, e (iv) reduzindo os conflitos e a interferência política regional.