Avaliação de impacto do Programa de Modernização Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) na arrecadação de ISSQN e IPTU dos municípios, no período de 1999 a 2011

O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na arrecadação tributária dos Municípios, no período de 1999 a 2011. Para tanto, utilizamos um modelo econométrico de dados em painel com estimador de efeitos fixos. As variáveis dependentes são os logs da arrecadação de ISSQN e IPTU, as variáveis explicativas são os desembolsos do BNDES e o PIB municipal desagregado. Realizamos regressões com dummies de tratamento e com o log dos desembolsos. Além realizar regressões com toda a amostra disponível, delimitamos a amostra do grupo de controle em dois subgrupos para tentar eliminar efeitos de tendências entre entidades. A primeira delimitação foi utilizar a amostra que realizou consultas ao banco de fomento e não obteve sucesso. A segunda delimitação foi a de municípios que possuem proximidade geográfica daqueles comtemplados pelo financiamento. Os resultados encontrados demonstram não haver significância estatística entre desembolsos realizados pelo BNDES e a trajetória da arrecadação dos tributos em análise na maior parte dos modelos utilizados. Apenas nas regressões com dados da amostra que realizou consulta ao BNDES, obteve-se significância estatística, ao nível de 5% para o tributo IPTU, no efeito acumulado ao longo do tempo.

Evolución de modelos de gobierno y regulación de empresas estatales en América Latina: análisis del período 1975-2014

CERI - Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura

Rent-sharing no setor industrial brasileiro: uma análise empírica para o período de 2002 – 2012

Este trabalho visa analisar a existência de rent-sharing no setor industrial brasileiro entre os anos de 2002 e 2012. Este tema já foi amplamente abordado pela literatura internacional, onde é possível identificar evidências que corroboram a existência de rent-sharing nas economias desenvolvidas. Porém, para a economia brasileira este tema ainda foi pouco explorado e não temos conhecimento de estudos empíricos realizados para os anos mais recentes. A fim de examinar empiricamente a relação entre os lucros das firmas e a remuneração de seus trabalhadores, foram estimados dois modelos. Primeiramente, um modelo em cross section, que tem como unidade de observação o trabalhador, utilizando uma base de dados estruturada através do cruzamento da RAIS e da PIA. Também foi analisado se esta correlação ocorre de forma homogênea entre os níveis de qualificação dos trabalhadores. Em seguida, foi realizada a estimativa em painel dinâmico, cujo nível de agregação é o setor industrial, prevendo também a correção para o clássico problema de endogeneidade entre os lucros das firmas e os salários dos trabalhadores por meio de variáveis instrumentais. Os resultados indicam que um aumento no nível de rentabilidade das firmas gera, no longo prazo, uma elevação dos salários pagos naquele setor, porém este efeito é de baixa magnitude.

Variáveis que influenciam o encerramento de fundos multiestratégia : estudo para o mercado de fundos brasileiro no período de 2008 a 2014

Este trabalho tem por objetivo o estudo sobre o encerramento de fundos de investimento multiestratégia no mercado brasileiro com relação à influência das variáveis: taxas de administração e performance, idade, desempenho, patrimônio e captação líquida. Os fundos selecionados apresentam características de condomínio aberto, e destinados a investidores em geral, com duas janelas de observação, anuais e trimestrais, durante o período de 2008 a 2014. Os estudos apresentados são separados para dois tipos de fundos: com classificação Master e fundos de investimento em cotas (FIC). Para a determinação de desempenho dos fundos utiliza-se duas diferentes métricas, o retorno descontado da taxa DI e o índice de Sharpe. As variáveis foram avaliadas sob dois distintos modelos, o primeiro utilizando os dados das variáveis em valores absolutos e o segundo classificando-as em quintis. Para a obtenção dos resultados os dados foram aplicados por regressões em painel logística, painel e cross section. Os resultados obtidos mostraram a importância do patrimônio e da captação líquida, seguido por idade. Os desempenhos, tanto retorno descontado quanto o índice de Sharpe, apresentaram menor influência, e com pouca significância os custos de administração e de performance. Um segundo resultado apresentado é a diferença da significância das variáveis entre os tipos de fundos Master e FIC, no grupo de fundos Master apenas patrimônio líquido apresentou consistente influência nos eventos de encerramento em janelas anuais. Outra importante constatação é a diferença existente entre janelas trimestrais e anuais, em que grande parte das variáveis estudadas, principalmente as variáveis de desempenho apresentam maior nível de significância nas janelas mais curtas.

Programa ABC: uma análise para o período de 2011 a 2014

As mudanças climáticas se tornam tema cada vez mais presente nos debates envolvendo as grandes potências do mundo. Desde seus efeitos prejudiciais à espécie humana até os planos de ação para combatê-los, o tema é debatido pelos mais importantes atores do cenário geopolítico mundial. O Programa ABC é a linha de crédito associada ao Plano ABC. Através dele os recursos são disponibilizados aos produtores rurais para investimento em tecnologias que reduzam as emissões de gases de efeito estufa. Os empréstimos distribuídos pelo Programa ABC entre os estados brasileiros não são, no entanto, proporcionais à participação de cada estado nas atividades agropecuárias brasileiras. O objetivo do presente trabalho foi identificar os possíveis fatores que determinam a distribuição dos recursos do Programa ABC entre os estados brasileiros. Utilizou-se para tal uma análise exploratória de dados e o cálculo do coefiente de correlação de Spearman, tendo como amostra os estados brasileiros, de 2011 a 2014. Dentre as variáveis associadas à produção agropecuária utilizadas, encontrou-se maiores correlações positivas e significativas entre o crédito do Programa ABC e as produções de soja, milho e pecuária bovina. Também foram verificadas correlações positivas associadas ao número de agências do Banco do Brasil, renda per capita e escolaridade, porém, de menor magnitude. No caso das áreas de pastagens degradadas, há baixa correlação destas com o crédito. Esses resultados indicam que o Programa ABC tem sido mais utilizado nos estados em que a produção de grãos e de bovinos é mais avançada, com baixa adoção, portanto, em regiões com maior potencial de redução de gases de efeito estufa.

O Sistema de Gestão do Ressarcimento ao SUS: análise de seu desempenho no período 2011-2014

O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei n. 9.656, de 1998, apresentou resultados expressivos no período 2011-2014, em contraposição ao período 2007-2010. O presente estudo, de caráter exploratório, buscou analisar o ressarcimento ao SUS, sua origem, base legal, fundamentação jurídica, organização, funcionamento, desempenho operacional e efetividade, com foco nos resultados alcançados no período 2011-2014. Para isso, o autor apoiou-se em estudos anteriores, em documentos e relatórios oficiais, na legislação em vigor, nos acórdãos do Tribunal de Contas da União e nas ações ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal. As análises efetuadas indicam que os resultados alcançados nos últimos quatro anos são promissores, refletindo um cenário favorável à consolidação do ressarcimento ao SUS como um importante instrumento de regulação para o setor de saúde suplementar.

O pós-Dilma: o que bancos e analistas políticos esperam do governo Temer?

"Como o governo Temer está nascendo do ocaso de outro governo, e não de eleição direta, ele não tem esse período de lua de mel tão grande", explica o cientista político e professor Luís Felipe da Graça, da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas. "Ele é a alternativa possível no momento, vai ter alguma capacidade de reforma. A questão é se esse capital político não vai ser gasto muito rapidamente".