Estudo comparado à respeito das diferenças entre o procedimento brasileiro de recall de automóveis e o procedimento norte-americano de recall de automóveis e em que medidas estas se justificam

O presente trabalho de conclusão de curso busca expor e estudar as etapas, características e aspectos entre o procedimento de recall (também denominado chamamento) de automóveis brasileiro e o procedimento de recall de automóveis norte-americano, país pioneiro na procedimentalização do chamamento de automóveis, a fim de comparar as diferenças percebidas entre cada um destes modelos e em que medidas estas se justificam, analisando o porquê de tais diferenças, bem como o que poderia ser aprimorado em cada um dos modelos.

As intervenções do Banco do Central do Brasil no mercado de câmbio e seus efeitos no nível intradiário da taxa de câmbio

Este trabalho tem como objetivo investigar o efeito das intervenções cambiais realizadas pelo Banco Central do Brasil sobre o nível intradiário da taxa de câmbio no Brasil. Para isso é utilizada uma abordagem de estudo de eventos, cruzando as cotações tick-by-tick dos contratos de dólar futuro negociados na BM&FBOVESPA com o instante em que ocorreram as intervenções, no período de outubro de 2011 a março de 2014. Foram considerados nas análises não apenas o momento da intervenção como também o momento do anúncio. Os resultados indicaram que o mercado reage de forma distinta a cada tipo de intervenção, sendo a reação acentuada quando a intervenção não é anunciada previamente ao mercado. As intervenções via swap cambial ou dólar pronto geraram efeitos significativos e relevantes no nível da taxa de câmbio. Por outro lado, as intervenções através de leilão de linha não afetaram significativamente a taxa de câmbio.

O Réu sem rosto: a importância da audiência de custódia no processo penal sob a ótica da economia comportamental

Neste artigo são discutidas formas de promover a melhoria da política pública prisional brasileira especialmente no que tange o preso provisório, com enfoque nas contribuições que a economia comportamental pode fornecer ao direito. A questão central do debate é como o modelo processual atualmente adotado não cria um ambiente favorável à liberdade, na medida em que não promove o diálogo entre o acusado e seu julgador. Os estudos econômicos, assim, podem nos fornecer importantes lições de como reverter a curva ascendente do número de presos provisórios no país e o impacto da instituição da audiência de custódia no processo penal brasileiro.

Aperfeiçoamento da política pública penal no Brasil : a inserção da audiência de custódia no processo penal

Neste exercício são discutidas formas de empreender mudanças em políticas públicas, focando especialmente no estudo da política prisional brasileira. O que é central no debate proposto é a viabilidade da inserção de audiência a ser realizada imediatamente após a prisão de um indivíduo, a audiência de custódia, que possibilitará o encontro entre a pessoa presa e o juiz. O ator promotor da mudança, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD apregoa como resultado mecanismos de prevenção e combate à tortura e um efetivo controle judicial da detenção. Subsequente a esse argumento, o Instituto é enquadrado como figura influente no papel de grupo de pressão pela mudança na política pública prisional por meio da defesa da audiência de custódia.

Grau de evidenciação da contabilidade de hedge nos maiores bancos brasileiros e europeus

Ao se reportar resultados voláteis e, sem a devida evidenciação contábil (disclosure), pode-se transmitir uma imagem negativa aos investidores e levantar dúvidas em relação aos resultados futuros, a transparência e a capacidade de gerenciamento do risco por parte dos gestores das instituições financeiras. Nas últimas décadas, a utilização da contabilidade de hedge para a gestão do risco e resultado tem estado em evidência nos grandes bancos do Brasil e do exterior. Isto ocorre pois é onde se dá a convergência das demonstrações financeiras tanto em 2005 na Europa quanto em 2010 no Brasil para o novo padrão contábil internacional (IFRS) aplicado pelo IASB. Este padrão tem exigido dos bancos grandes esforços para estar em conformidade com as novas regras estabelecidas. Nesta mesma lógica, enquanto a contabilidade de hedge nos bancos assume um papel de destaque na gestão dos riscos e resultados; a divulgação precisa e concisa das demonstrações financeiras fornece aos acionistas, investidores e demais usuários importantes informações sobre o desempenho e a condução do negócio. Isto proporciona ao mercado uma melhor condição de avaliar os riscos envolvidos e de estimar os resultados futuros para a tomada de decisão de investimento. Dentro deste contexto, foi avaliado a qualidade e o grau de evidenciação das demonstrações contábeis dos principais bancos brasileiros e europeus aos requisitos do IFRS 7, IFRS 9 e outros mais de elaboração do próprio autor. Todos esses requisitos referem-se à divulgação de informações qualitativas e quantitativas pertinentes a contabilidade de hedge. Portanto, estão associados a estratégias de gestão de risco e resultado. A avaliação do grau de evidenciação das demonstrações financeiras ao IFRS 7 e IFRS 9 foi feita através de um estudo exploratório onde se analisou as notas explicativas em IFRS dos dez maiores bancos no Brasil e na Europa pelo critério “tamanho dos ativos”. Os resultados obtidos neste estudo indicam que 59,6% das instituições analisadas cumprem as exigências do IFRS7. Outra descoberta é que o índice de cumprimento dos bancos brasileiros é maior que os bancos europeus; 68,3% vs. 50,8%. Em relação ao IFRS 9 o percentual é de apenas 23% o que é explicado pelo fato da norma ainda não estar em vigor em ambas as regiões onde poucas instituições tem se antecipado de forma voluntária para atendê-la. A avaliação da qualidade das notas explicativas referente ao hedge contábil foi feita de maneira discricionária através da observação das informações prestadas para atender aos requisitos do IFRS 7 e 9 e dos demais requisitos adicionados pelo autor. Os resultados obtidos indicam que as notas carecem de maior detalhamento dos instrumentos de hedge utilizados, bem como os objetivos de cada hedge, para dar maior transparência ao usuário da informação sobre os riscos protegidos nos respectivos balanços. O crescimento do volume de informações prestadas nas notas explicativas dos grandes bancos brasileiros e europeus após a adoção do IFRS não configurou um aumento proporcional do conteúdo informacional, prevalecendo, ainda, a forma sobre a essência. Este movimento abre espaço para discussões futuras com os agentes de mercado sobre o tamanho e o conteúdo informacional adequado nas notas explicativas, com o intuito de buscar um equilíbrio entre o custo e o benefício da divulgação da informação sob a ótica da relevância e da materialidade.

Testando as hipóteses do modelo de Mincer para o Brasil: uma abordagem não paramétrica

Na literatura empírica, várias estimativas de taxas de retorno para educação têm sido reportadas, baseadas no modelo de Mincer (1958, 1974). No entanto, para que o coeficiente dos anos de estudo, em uma regressão do logaritmo da renda contra educação e experiência, seja entendido como taxa de retorno diversas hipóteses devem ser válidas. Baseado em Heckman, Lochner e Todd (2006) e Heckman, Ichimura, Smith e Todd (1998), testamos algumas de tais hipóteses como: linearidade nos anos estudo e separabilidade entre educação e experiência (paralelismo). Para isso, utilizamos dados da PNAD (1992-2004) e do Censo (1970-2000) e lançamos mão de regressões paramétricas e não-paramétricas (regressão linear local); e acabamos rejeitando tanto linearidade como paralelismo. Adicionalmente, relaxamos tais hipóteses e estimamos as taxas internas de retorno (T1Rs), baseado em Becker (1993), para se medir a ordem do viés em relação ao coeficiente escolar do modelo original de Mincer. Esta medida permite mensurar o tamanho do erro em diversos estudos quando os mesmos utilizam o modelo de Mincer. Obtemos vieses que chegaram a ordem de mais de 200%, como por exemplo a TIR em 2000 passando de 17.2% para todos níveis educacionais (retorno "minceriano") para 5.61% para mestrado/doutorado em relação ao nível superior, quando estimada não parametricamente, relaxando linearidade e paralelismo. Assim, diversos estudos no Brasil não consideram tais hipóteses e, conseqüentemente suas estimativas estão erradas e mais ainda, a magnitude deste erro é grande, podendo levar à conclusões distorcidas ou mal interpretadas. Assim, provemos também novas estimativas das TIRs, as quais devem ser tomadas como referência para a análise do comportamento dos agentes nos movimentos de demanda por educação e oferta de mão-de-obra. Por fim, corroboramos a evidência da literatura que os retornos educacionais estão decaindo ao longo das décadas, com exceção do nível superior que aponta para um crescimento nesta última década, mas em magnitude menor das obtidas em diversos estudos recentes, que se baseiam no modelo de Mincer.

Does absorptive capacity affect project performance? A study based on project management practices, organization learning, and knowledge

The literature has emphasized that absorptive capacity (AC) leads to performance, but in projects its influences still unclear. Additionally, the project success is not well understood by the literature, and AC can be an important mechanism to explain it. Therefore, the purpose of this study is to investigate the effect of absorptive capacity on project performance in the construction industry of São Paulo State. We study this influence through potential and realized absorptive capacity proposed by Zahra and George (2002). For achieving this goal, we use a combination of qualitative and quantitative research. The qualitative research is based on 15 interviews with project managers in different sectors to understand the main constructs and support the next quantitative phase. The content analysis was the technique used to analyze those interviews. In quantitative phase through a survey questionnaire, we collected 157 responses in the construction sector with project managers. The confirmatory factor analysis and hierarchical linear regression were the techniques used to assess the data. Our findings suggest that the realized absorptive capacity has a positive influence on performance, but potential absorptive capacity and the interactions effect have no influence on performance. Moreover, the planning and monitoring have a positive impact on budget and schedule, and customer satisfaction while risk coping capacity has a positive impact on business success. In academics terms, this research enables a better understanding of the importance of absorptive capacity in the construction industry and it confirms that knowledge application in processes and routines enhances performance. For management, the absorptive capacity enables the improvements of internal capabilities reflected in the increased project management efficiency. Indeed, when a company manages project practices efficiently it enhances business and project performance; however, it needs initially to improve its internal abilities to enrich processes and routines through relevant knowledge.

Medidas duras reduzem incerteza, mas consolida-se perspectiva de recessão em 2015

O segundo trimestre começa com a solidificação de algumas tendências discutidas em edições anteriores deste Boletim. Primeiro, que a equipe econômica fará “o que quer que seja necessário” para gerar um superávit primário próximo à meta de 1,2% do PIB. Com isso, a manutenção do grau de investimento revela-se mais viável do que se imaginava há até bem pouco tempo.

A face inconstitucional do novo marco regulatório do petróleo

A descoberta do pré-sal motivou intensa atividade legislativa que alterou o regime sob o qual o petróleo é explorado no Brasil. Neste contexto, foram instituídas mudanças na distribuição das participações governamentais, notadamente no que se refere ao pagamento dos royalties e participações especiais aos Estados e Municípios produtores de petróleo. Representantes de alguns destes Estados, insatisfeitos frente ao novo marco regulatório, ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.917, ADI nº. 4.916, ADI nº. 4.492 e ADI nº. 4.920) perante o Supremo Tribunal Federal, questionando, em suma, a violação ao pacto federativo, ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido, à segurança jurídica e ao princípio da isonomia.

A Theory of voter experimentation in repeated elections

Nesse artigo, eu desenvolvo e analiso um modelo de dois perí odos em que dois polí ticos competem pela preferência de um eleitor representativo, que sabe quão benevolente é um dos polí ticos mas é imperfeitamente informado sobre quão benevolente é o segundo polí tico. O polí tico conhecido é interpretado como um incumbente de longo prazo, ao passo que o polí tico desconhecido é interpretado como um desa fiante menos conhecido. É estabelecido que o mecanismo de provisão de incentivos inerente às elei cões - que surge através da possibilidade de não reeleger um incumbente - e considerações acerca de aquisi cão de informa cão por parte do eleitor se combinam de modo a determinar que em qualquer equilí brio desse jogo o eleitor escolhe o polí tico desconhecido no per íodo inicial do modelo - uma a cão à qual me refi ro como experimenta cão -, fornecendo assim uma racionaliza cão para a não reelei cão de incumbentes longevos. Especifi camente, eu mostro que a decisão do eleitor quanto a quem eleger no per odo inicial se reduz à compara cão entre os benefí cios informacionais de escolher o polí tico desconhecido e as perdas econômicas de fazê-lo. Os primeiros, que capturam as considera cões relacionadas à aquisi cão de informa cão, são mostrados serem sempre positivos, ao passo que as últimas, que capturam o incentivo à boa performance, são sempre não-negativas, implicando que é sempre ótimo para o eleitor escolher o polí tico desconhecido no per íodo inicial.

Taxation of couples: a mirrleesian approach to collective households

Esta dissertação apresenta uma abordagem alternativa para o problema de taxação de famílias. Mais especificamente modelamos a decisão familiar com um modelo de barganha de Nash em que os o governo determina de forma ótima as utilidades de discórdia. Demonstramos um Princípio da Revelação para esse modelo de forma a reduzir a classe de mecanismos possíveis, além disso calculamos os ganhos do mecanismo ótimo em relação a outros mecanismos razoáveis por meio de exemplos. Discutimos algumas implicações associadas ao mecanismo ótimo.

Optimal unemployment insurance for couples

This work analyzes the optimal design of an unemployment insurance program for couples, whose joint search problem in the labor market differ significantly from the problem faced by single agents. We use a version of the sequential search model of the labor market adapted to married agents to compare optimal constant policies for single and married agents, as well as characterize the optimal constant policy when the agency faces single and married agents simultaneously. Our main result is that an agency that gives equal weights to single and married agents will want to give equal utility promises to both types of agents and spend more on the single agent.

Homens e mulheres na EMERJ: percepções de gênero dos “concurseiros”

Este trabalho tem como objetivo revelar as percepções de gênero dos “concurseiros” e os obstáculos enfrentados por eles até a aprovação no concurso público pretendido. Para que tal análise pudesse ser elaborada, foram usados trechos de narrativas realizadas em grupos focais com alunos do Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, ministrado na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Este artigo se desenvolve a partir da pesquisa teórica sobre profissionalismo e gênero, e posteriormente, com a análise das experiências pessoais de cada aluno.

De que serve o texto da lei? o Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em matéria tributária

Este ensaio pretende demonstrar indícios de que, em alguns casos, o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da Justiça brasileira, extrapola os limites da atividade hermenêutica para introduzir no ordenamento decisões de cunho eminentemente legislativo, desconsiderando o texto da lei enquanto limite interpretativo. Isso indicaria, por consequência, uma possível usurpação de função que não lhe é própria e violação à Separação de Poderes. Tal assertiva será demonstrada através de levantamentos bibliográficos sobre o tema, análise jurisprudencial e entrevistas com outros profissionais do Direito.

Corte suprema e constitucional? propostas de reformas do Supremo Tribunal Federal e os modelos de controle de constitucionalidade

Existem duas formas de controle de constitucionalidade: o modelo difuso, de origem norte-americana, e o modelo concentrado, de origem européia. O presente trabalho, em uma primeira parte, analisa estes modelos no direito comparado, buscando compreender suas principais características. Posteriormente, descrevemos as propostas de criação de um tribunal constitucional no Brasil, durante a Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988, evidenciando suas diferenças. Por fim, a partir das discussões na ANC, comentamos algumas propostas de emenda à constituição em trâmite no Congresso que pretendem estabelecer um mandato aos ministros e ampliar os critérios de indicação dos mesmos.