104 resultados para Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Resumo:
O presente Estudo de Caso trata da realizao de um evento de cunho social dentro das instalaes de uma unidade militar do Exrcito. O Evento referente s comemoraes ao dia da criana que tem ocorrncia contumaz. Neste sentido discute-se uma problemtica relacionada legitimidade de realizao deste tipo de atividade ante o dilema: Aes socioculturais x Segurana Nacional. Desdobra-se ainda, a discusso sobre a possibilidade de o particular realizar doaes diretamente ao quartel bem como o devido processo que se deve promover quanto ao recolhimento dos recursos recebidos aos cofres pblicos. O presente caso pode ser trabalho dentro do seguinte tema: Gesto Oramentrio-Financeira.
Resumo:
Este estudo avalia a questo da perda de importncia da Indstria de Transformao na economia brasileira a partir da anlise da sua participao em relao a diversas variveis e em mbito internacional. Assim, quando se analisa a evoluo a preos correntes nota-se que o peso da indstria diminuiu desde meados da dcada de 1980. Quando a anlise feita a preos constantes, no entanto, a queda no s bem menor, mas comeou uma dcada antes. Nas ltimas duas dcadas observa-se que ocorreu uma perda de dois pontos de percentagem entre meados de 1997 e o final de 2009. As perdas de peso da indstria sempre estiveram associadas a momentos de recesso e/ou crise externa (em geral, conjuntamente). No que diz respeito ao emprego tambm h indicaes de que houve perda de peso, mas essa perda esteve concentrada nos anos de reforma estrutural do comeo da dcada de 1990. E no que toca ao investimento fixo no h evidncia de desindustrializao desde meados da dcada de 1990. As mudanas na participao da indstria no PIB em escala global tambm foram substanciais nas ltimas quatro dcadas, observando-se uma queda pronunciada, de 24,9% para 16,6%, entre 1970 e 2007. O Brasil perdeu um pouco de participao no mundo tanto no que diz respeito produo manufatureira quanto no que toca ao PIB. A anlise da evoluo da posio brasileira em relao a um padro internacional mostra que o pas estava muito acima desse padro nos anos 1970 — isto , tinha uma indstria muito maior do que seria justificado por um conjunto de variveis indicativas do grau de desenvolvimento econmico, tecnolgico, dotao de fatores e tamanho — e progressivamente tendeu para ele com o passar do tempo, estando atualmente pouco abaixo do padro normal.
Resumo:
A presente tese composta por trs ensaios. O primeiro ensaio estuda os ciclos de negcios brasileiro no perodo dos anos 1900 at 2012. Uma srie trimestral do PIB real elaborada, utilizando um modelo estrutural de sries de tempo. A partir disso, um modelo com mudana Markoviana proposto para que seja construda uma cronologia de ciclo de negcios. O modelo selecionado possui dois regimes distintos, cenrios de expanso e de recesso, a datao obtida comparada com outros estudos sobre o tema e so propostas caracterizaes das fases de crescimento que podem apoiar estudos sobre a histria econmica do Brasil. O segundo ensaio estuda o comportamento da velocidade da moeda no ciclo de negcios brasileiro de 1900 at 2013. Os resultados a partir das estimativas dos modelos de sries temporais, MS e GARCH, so utilizados para suportar esse estudo. Em termos gerais a velocidade da moeda no Brasil apresentou queda at a segunda Guerra Mundial, cresceu at meados dos anos 1990 e a partir disso segue em tendncia de queda. A experincia inflacionria brasileira captulo importante de nossa histria econmica. O objetivo do terceiro ensaio estudar a volatilidade da inflao brasileira ao longo do tempo no perodo de 1939 at 2013, buscando descrever sua relao com a taxa de inflao, adotando como referncia uma datao de ciclos de negcios. Para realizar essa descrio sero utilizados os resultados obtidos nas estimaes de modelos economtricos das classes GARCH, BSM e MS. No caso brasileiro a indicao que a taxa de inflao impacta positivamente sua volatilidade.
Resumo:
O recorte analtico deste trabalho percorre os anos entre 1975 e 1990, fazendo uma anlise sobre diferentes instncias de oposio domstica ao Programa Nuclear Brasileiro. A aludida oposio entendida dentro do contexto poltico que o Brasil atravessava neste perodo, que coincide com a distenso do regime militar, a transio para governos civis e, depois, democraticamente eleitos. Nesse sentido, para alm de construir uma narrativa sobre oposies domsticas ao programa nuclear e contribuir para as recentes interpretaes historiogrficas sobre a energia nuclear no Brasil, este trabalho busca situar estes atores dentro do contexto histrico do Brasil, avaliando seu impacto tanto na poltica nuclear quanto no contexto mais amplo da longa transio que encerrou o regime militar e trouxe o poder de volta para os civis.
Resumo:
Estudo de caso sobre uma empresa do setor de prestao de sade que inicializou um processo indito de internacionalizao para os mercados americano e argentino no incio da dcada de 1990.No intuito de explicar este movimento, contextualizamos esta expanso em um cenrio econmico, poltico e cultural peculiar poca tanto no Brasil, quanto nas localidades em que a mesma se implantou. Atravs de uma pesquisa de cunho qualitativo, pretende-se elucidar a razo da escolha de uma estratgia de internacionalizao indita para a poca, tendo em vista o setor especfico de negcios, seguindo-se a anlise dos resultados obtidos
Resumo:
A teoria da Nova Economia Institucional atribuiu papel de destaque s instituies, classificando-as como as “regras do jogo” nas sociedades. Uma das vertentes desta literatura foca-se em analisar a relao entre o grau de enforcement ou exigibilidade das decises proferidas pelo Poder Judicirio e seu impacto no desenvolvimento econmico das naes, em especial, dos pases em desenvolvimento. No Brasil, este debate ganha relevncia no final da dcada de 1990 a partir de determinadas pesquisas de cunho social realizadas com magistrados, demonstrando que estes tenderiam a sacrificar a previsibilidade judicial em favor da justia social. Nesse contexto, certos economistas brasileiros lanam a hiptese da existncia de um vis anticredor por parte do Poder Judicirio brasileiro, cuja tendncia a de favorecer a parte devedora, fato que resulta na manuteno das altas taxas de juros no pas, bem como na inexistncia de um mercado de crdito de longo prazo. Diante deste debate, foi selecionado segmento especfico – a atividade de factoring – para se desenvolver pesquisa emprica qualitativa substantiva a fim de se (i) investigar o grau de enforcement das decises contratuais e (ii) testar a existncia ou no de um vis anticredor por parte dos Tribunais de Justia de So Paulo e do Rio Grande do Sul.
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo principal avaliar a existncia de equivalncia ricardiana no Brasil. Para isto, empregam-se trs metodologias distintas. Inicialmente, com base no modelo de Enders e Lee (1990), utilizam-se regresses do tipo VAR e VEC e decomposio de varincia para avaliar de que forma consumo e exportaes lquidas reagem a variaes no-antecipadas da dvida do setor pblico, mantidos constantes os gastos do governo. Em seguida, com base no mesmo modelo terico, estimam-se parmetros relativos funo consumo e testam-se as restries de sobre-identificao associadas tcnica de MGM. Por ltimo, efetuam-se testes relativos restrio de liquidez com base no modelo de consumidores restritos de Campbell e Mankiw (1989). Embora alguns dos resultados sejam inconclusos, particularmente quando se utilizam os dois primeiros mtodos de investigao (anlise de varincia e teste das restries de sobre-identificao), de modo geral conclumos pela no-validade da hiptese para o Brasil. Teoricamente, isto compatvel com o fato de se ter uma parcela substancial de consumidores brasileiros restritos na obteno de crdito (a exemplo do que j haviam tambm concludo Reis, Issler, Blanco e Carvalho (1998) e Issler e Rocha (2000) e do que tambm conclumos na ltima seo.
Resumo:
O Governo Federal sancionou, no ltimo dia 12 de janeiro, o Estatuto da Metrpole, colocando fim a mais de 10 anos de tramitao do projeto para sua criao. A sano enfim estabelece um conjunto de diretrizes questes de interesse comum s regies metropolitanas, dotando os gestores pblicos de instrumentos para o planejamento e a gesto integrada das cidades. A questo urbana aparece pela primeira vez em uma Constituio do Brasil em 1988 nos artigos 182 e 183, regulamentados posteriormente atravs do Estatuto da Cidade (LEI N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001). Este, no entanto, no tratou em seu escopo o desenvolvimento regional, tendo considerado apenas as especificidades das Regies Metropolitanas e Aglomeraes Urbanas em algumas de suas disposies.
Resumo:
A presente tese teve como objetivo explicar a dinmica poltico-institucional que produziu um quadro de relaes intergovernamentais polarizado na poltica de sade no mbito do SUS ao final da dcada de 1990. Tal polarizao ocorreu em virtude da presena simultnea de expressivo grau de municipalizao e elevada capacidade indutiva e regulatria do Ministrio da Sade. As abordagens anteriores presentes na literatura sobre a descentralizao do SUS produziam explicaes parciais em virtude de apontarem como fatores explicativos da polarizao um conjunto de razes especficas, em especial o escopo expressivamente descentralizador da Constituio de 1988, as preferncias municipalistas do Movimento da Reforma Sanitria, o contedo das normas operacionais, o legado centralizador da trajetria da poltica de sade no Brasil, a agenda centralizadora das reformas econmicas realizadas a partir da implementao do Plano Real, entre outros. Com base no arcabouo terico do NeoInstitucionalismo Histrico, essa tese prope uma abordagem que integra os diversos fatores condicionantes do jogo federativo setorial em torno de uma explicao sequencial das decises que marcaram a trajetria da descentralizao do SUS. Nessa abordagem, a trajetria das relaes intergovernamentais o resultado cumulativo de uma longa cadeia de decises tomadas em contextos singulares que marcaram os governos Collor, Itamar e FHC, onde a escolha de um governo afetou o leque de opes disponveis ao governo seguinte, deixando-lhe menos margem de mudana. Nessa lgica, a polarizao federativa vista como o produto no intencional de uma sequncia de decises que, acumuladas ao longo da dcada, concentraram poder, atribuies e recursos na Unio e nos municpios.
Resumo:
As tecnologias da informao e comunicao (TIC) esto presentes nas mais diversas reas e atividades cotidianas, mas, em que pesem as aes de governos e instituies privadas, a informatizao da sade ainda um desafio em aberto no Brasil. A situao atual leva a um questionamento sobre as dificuldades associadas informatizao das prticas em sade, assim como, quais efeitos tais dificuldades tm causado sociedade Brasileira. Com objetivo de discutir as questes acima citadas, esta tese apresenta quatro artigos sobre processo de informao da sade no Brasil. O primeiro artigo revisa a literatura sobre TIC em sade e baseado em duas perspectivas tericas – estudos Europeus acerca dos Sistemas de Informao em Sade (SIS) nos Pases em Desenvolvimento e estudos sobre Informao e Informtica em Sade, no mbito do Movimento da Reforma Sanitria –, formula um modelo integrado que combina dimenses de anlise e fatores contextuais para a compreenso dos SIS no Brasil. J o segundo artigo apresenta os conceitos e tericos e metodolgicos da Teoria Ator-Rede (ANT), uma abordagem para o estudo de controvrsias associadas s descobertas cientficas e inovaes tecnolgicas, por meio das redes de atores envolvidos em tais aes. Tal abordagem tem embasado estudos de SI desde 1990 e inspirou as anlises dois artigos empricos desta tese. Os dois ltimos artigos foram redigidos a partir da anlise da implantao de um SIS em um hospital pblico no Brasil ocorrida entre os anos de 2010 e 2012. Para a anlise do caso, seguiram-se os atores envolvidos nas controvrsias que surgiram durante a implantao do SIS. O terceiro artigo se debruou sobre as atividades dos analistas de sistema e usurios envolvidos na implantao do SIS. As mudanas observadas durante a implantao do sistema revelam que o sucesso do SIS no foi alcanado pela estrita e tcnica execuo das atividades incialmente planejadas. Pelo contrrio, o sucesso foi construdo coletivamente, por meio da negociao entre os atores e de dispositivos de interessamento introduzidos durante o projeto. O quarto artigo, baseado no conceito das Infraestruturas de Informao, discutiu como o sistema CATMAT foi incorporado ao E-Hosp. A anlise revelou como a base instalada do CATMAT foi uma condio relevante para a sua escolha durante a implantao do E-Hosp. Alm disso, descrevem-se negociaes e operaes heterogneas que aconteceram durante a incorporao do CATMAT no sistema E-Hosp. Assim, esta tese argumenta que a implantao de um SIS um empreendimento de construo coletiva, envolvendo analistas de sistema, profissionais de sade, polticos e artefatos tcnicos. Ademais, evidenciou-se como os SIS inscrevem definies e acordos, influenciando as preferncias dos atores na rea de sade.
Resumo:
Apesar de ser um pas composto pela mistura de raas, o Brasil no tem uma Lei de Migrao. Desde agosto de 1980, a norma vigente o Estatuto do Estrangeiro, que, conforme especialistas, est totalmente ultrapassado. Criado em meio ditadura militar,o texto est bem mais voltado para a segurana nacional do que para os direitos daqueles que decidem morar no Brasil.
Resumo:
O trabalho divide-se em trs partes. Na primeira tratado a questo do peso da carga tributria no Brasil, a segunda trata da polmica do Imposto nico, e, por fim, na parte trs so apresentadas dvidas e respostas sobre o Imposto nico. A primeira parte rene textos publicados em revistas e jornais, alm de vrios artigos de tributaristas, professores e economistas, como Dr. Ives Gandra Martins, os ex-ministros Mrio Henrique Simonsen e Delfim Neto e o ex-senador Roberto Campos. A segunda parte traz artigos prs e contras proposta do Imposto nico, onde apresentado o primeiro artigo publicado no jornal Folha de So Paulo em 1990 tratando do projeto. Por fim, a obra mostra dvidas referentes ao Imposto nico e esclarecimentos a algumas questes levantadas.
Resumo:
Apesar de sua complementariedade, as prticas de planejamento estratgico e de busca pela qualidade do servio e da gesto pblica tem recebido nfase alternada ao longo da histria poltica brasileira, acompanhando percepes acerca do papel do Estado. Na administrao municipal adquirem especial relevncia e complexidade dado histrico de expanso urbana pouco planejada, grande concentrao populacional nessas reas e necessidade de integrao de uma srie de instrumentos e diretrizes propostos pela Constituio de 1988 e pelo Estatuto da Cidade. O presente trabalho visa sistematizar o histrico desses debates no Brasil, sem pretenso de aprofundamento, e apresentar breves contribuies sobre a situao atual do planejamento e gesto nos municpios.
Resumo:
A presente tese analisou a burocracia dos PTCs no Brasil e no Mxico; especificamente, teve por objetivo mostrar a influncia da burocracia articuladora (BA) sobre a diferena nos resultados de focalizao, adotando como referncia os erros de excluso estimados para ambos os programas. A articulao analisada incorporou dimenses intergovernamentais e intersetoriais nas cadeias de implementao definidas para ambos os programas, considerando o perodo de 2003 a 2010, no qual ambas as BAs enfrentaram o desafio de expandir a cobertura do programa e manter a focalizao. Esse estudo foi orientado pela a abordagem qualitativa, atravs do estudo de caso comparado, a partir do qual foi possvel interpretar que os melhores resultados de focalizao se relacionam com a capacidade de acessar recursos administrativos (federais e municipais) do burocrata brasileiro. Em termos tericos, a utilizao do modelo de Goggin et alii (1990) auxiliou na ponderao de variveis intervenientes na determinao dos resultados casos individuais.
