134 resultados para Assistência a menores Legislação Brasil
Resumo:
O objetivo deste estudo foi explorar a relao existente entre a bibliografia sobre a educao superior de Cincias Contbeis no Chile e o ensino nos cursos de Cincias Contbeis nas Universidades da Primeira e Segunda Regio do pas, identificando alguns aspectos relacionados com o ensino de Contabildade no Brasil . (Captulo I). Na reviso da bibliografia se apresentam algumas consideraes gerais sobre a funo do profissional Contador, a evoluo do ensino de contabilidade no Chile, atravs de uma abordagem retrospectiva, completando-a com um estudo histrico da legislação que tem regulamentado o ensino superior no pas, e os principais problemas do ensino da Contabilidade no Chile (Capitulo II). Em seguida, se apresenta a metodologia utilizada, justificando-se as razes de seu emprego neste tipo de estudo. (Captulo III). A partir da utilizao de um questionrio, obtiveram-se os antecedentes necessrios para caracterizar o ensino nos cursos de Cincias Contbeis na Primeira e Segunda Regio do Chile, partindo-se para uma comparao com o referencial bibliogrfico. (Captulo IV) . Posteriormente, atravs dos resultados obtidos, busca-se a identificao de alguns aspectos relacionados com o ensino de contabilidade no Brasil. (Captulo V) . Finalmente, se apresentam o sumrio, a anlise e as recomendaes e sugestes para novas pesquisas. (Captulo VI).
Resumo:
Em 1974, realizou-se uma pesquisa no Estado do Maranho, entre os alunos da 4 srie do ensino de 1 grau da rede pblica estadual do Municpio de Imperatriz e os alunos da 4 srie do ensino de 1 grau das escolas da rede pblica estadual do Municpio de Carolina. O objetivo dessa pesquisa foi verificar o rendimento alcanado pelos alunos de Imperatriz, onde a rede de ensino pblica estadual sofrera um processo de assistência tcnica e compar-lo com o dos alunos de Carolina, o que foi feito atravs de provas de Comunicao e Expresso, Estudos Sociais, Cincias e Matemtica. A populao estudada apresentou o total de 132 alunos; 98 do Municpio de Imperatriz e 44 do Municpio de Carolina. Para verificar a equivalncia da populao quanto a algumas variveis reputadas de importncia, foram aplicados testes de inteligncia e questionrios de caracterizao socioeconmica e aspectos da vida escolar dos informantes. Uma vez comprovada essa equivalncia, quanto s variveis consideradas, tornou-se possvel a comparao do rendimento escolar, observando-se ento, diferena estatstica entre os dois grupos.
Resumo:
Nos ltimos anos o estudo do comportamento organizacional na Administrao Pblica ganhou espao no Brasil. Contudo, poucos trabalhos focaram a administrao pblica direta federal e os efeitos do regime estatutrio no comportamento dos servidores. Este trabalho prope-se a jogar luz em um tema importante para a gesto de pessoas no setor pblico, a partir dos processos de formao das expectativas iniciais dos servidores e de socializao organizacional, e como eles influenciam na satisfao com o trabalho e no comprometimento organizacional. Para este estudo foram realizadas coletas de dados com 1093 novos servidores da Receita Federal do Brasil, nomeados para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributrio, que responderam a dois questionrios: o primeiro no dia de ingresso no rgo e o segundo seis meses aps a posse. Para a anlise foram considerados apenas aqueles servidores que preencheram os dois questionrios, totalizando 827 respostas. Os resultados indicam que tanto a satisfao com o trabalho quanto o comprometimento organizacional possuem significante correlao com o cumprimento do contrato psicolgico pela RFB, na percepo dos servidores, e com o sucesso do processo de socializao quanto tarefa e ao grupo de trabalho. Estes dados confirmam a importncia de se implementar a prtica de gerenciamento do contrato psicolgico pela administrao pblica. Outros resultados secundrios apontaram que aqueles que j eram servidores apresentam maior grau de socializao, na dimenso da organizao, e maior grau de comprometimento instrumental, ou seja, reconhecem que so maiores os custos em sair da RFB. Os Auditores-Fiscais apresentaram um grau de comprometimento organizacional significantemente maior do que os Analistas-Tributrios e os servidores lotados em regio de fronteira indicaram menores graus de satisfao e de comprometimento afetivo do que os servidores do restante do Pas.
Resumo:
A produo de leo de palma expandiu-se consideravelmente nas ltimas dcadas e atualmente o leo de palma o leo vegetal mais comercializado do mundo. Dentre outros fatores, a maior produtividade da cultura e os menores custos de produo explicam o crescimento. Os grandes produtores mundiais, contudo, destruram grandes reas de floresta para acomodar o crescimento da plantao e se utilizaram de tcnicas de cultivo que trouxeram severos impactos ambientais. Campanhas lideradas por ONGs ambientais, como o Greenpeace, atingiram a imagem de grandes fabricantes de alimentos e bens de consumo, os forando a reexaminar prticas de fornecimento. Atualmente, grandes empresas se comprometeram com princpios sustentveis atravs da compra exclusiva do leo de palma sustentvel a parir dos prximos anos. A cultura da palma, por outro lado, capaz de oferecer oportunidades para o desenvolvimento sustentvel medida que produz regularmente frutos ao longo do ano, possibilita melhoria de renda para pequenos agricultores e possui alta capacidade para sequestro de carbono da atmosfera. Em maio de 2010, o Governo Brasileiro lanou o Programa de Produo Sustentvel da Palma, que, dentre outros, especifica linhas de crdito para produtores e delimita reas propcias ao cultivo, que atualmente esto degradadas. Existem atualmente no Brasil 31.8 milhes de hectares aptos para o plantio, sendo o total de reas cultivadas em 2009 no mundo 12.2 milhes de hectares. Realizou-se uma abordagem qualitativa atravs de um estudo de caso. Os dados foram coletados a partir de uma visita de campo, de documentos disponibilizados pela empresa e de entrevistas realizadas com executivos. A Biopalma uma empresa produtora de leo de palma sediada em Belm-PA que desde fevereiro de 2011 controlada pela companhia Vale. Seu projeto tornar-se a maior produtora de leo de palma das Amricas. O propsito deste estudo analisar a criao de valor sustentvel em empresa produtora de leo de palma no Brasil. Programas de agricultura familiar, processos de produo com aproveitamento total de resduos e produo de energia limpa a partir da biomassa gerada no processo produtivo so exemplos de criao de valor sustentvel no mercado brasileiro de leo de palma. Verifica-se, contudo que existem pontos a serem desenvolvidos que tambm levam a construo do valor sustentvel e que atualmente no so observados na empresa como a conduo de estudos para anlise do ciclo de vida dos produtos.
Resumo:
Os impactos da adoo das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRSs) tem sido objeto de debates nos meios profissionais e acadmicos, entretanto, pouco tem sido pesquisado sobre as repercusses da adoo dos IFRSs na atividade pericial criminal. Portanto, o objetivo deste estudo captar e analisar a percepo dos Peritos Criminais Federais sobre os impactos da adoo dos IFRSs na atividade de percia criminal oficial realizada em fraudes contbeis. Lastreou-se numa abordagem quantitativa e qualitativa utilizada para verificar associaes entre as percepes, recorrendo-se ao teste Qui-quadrado de Pearson e a anlise de contedo, respectivamente. Os resultados evidenciaram que a maior parte dos respondentes concorda parcial ou totalmente que a adoo dos IFRSs facilitar o trabalho de percia criminal federal, encontrando associao estatstica com a percepo de que fraudes cometidas sem engenharia financeira so mais fceis de comprovar e com a percepo que um maior espao para julgamentos tcnicos tem impacto positivo na atividade de percia criminal. Outros benefcios apontados foram o aumento da comparabilidade, a diminuio da complexidade e a valorizao profissional. Entretanto, constatou-se como riscos a possibilidade de aumento nas contestaes tcnicas aos laudos periciais, o risco de vis e a necessidade de qualificao, porm sem associao estatstica com a percepo de que os IFRSs facilitaro ou no o trabalho pericial. No foram identificadas diferenas estatsticas de percepo em funo do nvel de conhecimento dos preceitos sobre os IFRSs e dos conhecimentos tericos e prticos dos pesquisados. O estudo apresenta limitaes que dizem respeito principalmente generalizao dos resultados, uma vez que a abordagem pretendida foi qualitativa e quantitativa e o nmero de questionrios respondidos no possibilitou realizar testes estatsticos com maior robustez.
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Nos ltimos anos, dezenas de pases aprovaram Leis de Acesso Informao Pblica, alegadamente com o intuito de assegurar a transparncia e reforar a accountability democrtica. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89 pas a adotar uma Lei de Acesso Informao Pblica. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementao. O incio da validade da lei coloca o desafio de transform-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstculos da implementao da Lei de Acesso brasileira luz da experincia internacional e luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivao. Alm disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito informao, dificultando, ainda mais, a implementao da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e nveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poder ser fortalecida caso a transparncia se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso Informao, o que requereria novos estudos.
Resumo:
A Lan House, surgida no Brasil como um meio de entretenimento para os jovens, se tornou, em um curto espao de tempo, uma febre nas periferias das grandes cidades brasileiras. Essa disseminao se deu, principalmente, aps o programa Computador para Todos lanado pelo Governo Federal a ttulo de poltica pblica de incluso digital. Assim, as Lan Houses se constituram em uma oportunidade de acesso ao computador e Internet para aqueles que no teriam ingresso rede se no fosse a existncia desse tipo de instituio comercial (CDI, 2010), sendo a segunda principal provedora de acesso pblico s TIC no pas (CETIC, 2010). Diante desse cenrio, este estudo se prope a descrever a trajetria na implantao das Lan Houses no Brasil, sob a tica da Teoria Ator-Rede, identificando os atores relevantes na formao de uma rede sociotcnica, por meio do mtodo de estudo de caso nico realizado no bairro Jardim Catarina, em So Gonalo. O trabalho apresenta, ainda, o modelo heurstico de incluso digital para avaliar se este tipo de estabelecimento apresenta fatores relevantes para fomentar a incluso digital. O resultado desta anlise revela que as Lan Houses no so um agente de incluso digital, apesar de sua relevncia para as regies com menores ndices de renda e, por conseguinte, restritas ao uso de computadores e Internet, como o bairro Jardim Catarina.
Resumo:
Trata da deciso de dividendo da firma, dentro do ordenamento jurdico do Brasil, abordando a controvrsia da relevncia ou irrelevncia dos dividendos, o surgimento da Lei das Sociedades Annimas e o comportamento operacional dos grandes acionistas preferenciais do mercado brasileiro.
Resumo:
Revisa as principais tcnicas de Anlise de Demonstrativos Contbeis, apontando algumas das causas que afastam da realidade, as concluses obtidas por tal sistemtica. Aborda com destaque as limitaes de ordem tcnica, vinculadas ao processo contbil, e aquelas de ordem estrutural decorrentes da exigncia legal da adoo de certos procedimentos contbeis imprprios em diversas situaes. Apresenta algumas propostas corretivas.
Resumo:
Com a crescente judicializao dos conflitos polticos no Judicirio brasileiro, questes como o direito sade e acesso a aes de sade passam a ser decididas junto aos tribunais, produzindo diversos efeitos na Administrao e polticas pblicas j em andamento. A partir da Constituio Federal de 1988, o direito sade passou a ter, alm de sua abordagem poltica e tcnica, uma abordagem jurdica. Essa duplicidade faz com que sua interpretao, aplicao e efetividade encontrem solues muito distintas nos poderes pblicos. Tendo em vista a necessidade da criao de polticas pblicas para a efetivao do direito sade de modo universal e igualitrio, assim como a atuao do Judicirio na justia distributiva, uma srie de consequncias e dificuldades apontada pela doutrina jurdica para a Administrao Pblica. O trabalho objetiva verificar os efeitos especficos da interpretao e participao do Judicirio nas polticas pblicas municipais de Assistência Farmacutica do SUS, pois as aes e decises judiciais, neste contexto, produzem diferentes efeitos na Administrao Pblica (responsvel pelas polticas pblicas de assistência farmacutica). Essa participao judicial e seus efeitos podem, por um lado, ser proveitosas e auxiliar na proteo do direito sade, promovendo e estruturando polticas pblicas; contudo, podem, tambm, proporcionar consequncias desastrosas para a performance da Administrao. A hiptese do trabalho de que a atuao do Judicirio, ao condenar a Administrao Pblica Municipal na Assistência Farmacutica, no gera consequncias positivas, e sim negativas, dificultando a gesto poltica do SUS. Portanto, o trabalho discute essa participao do Judicirio na sade e os efeitos no Sistema nico de Sade, no mbito municipal no Estado de So Paulo.
Resumo:
Este trabalho estuda empiricamente alguns fatores determinantes das transferncias intergovernamentais na rea da sade no Brasil. Em especial, discute e investiga a existncia de uma relao positiva entre arrecadao municipal e o recebimento de recursos federais atravs do Sistema nico de Sade (SUS) pelos municpios brasileiros. Como a legislação do SUS atrela gastos dos municpios obrigatrios em sade a uma parcela de sua arrecadao, o fenmeno tambm pde ser investigado luz da teoria do flypaper effect. A anlise emprica foi realizada atravs da estimao de modelos em painel com efeitos fixos. Para tanto, utilizou-se dados dos municpios brasileiros no perodo de 2002 a 2010, obtidos, em sua maioria, atravs do Departamento de Informaes do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informaes sobre Oramentos Pblicos em Sade (SIOPS), ambos do Ministrio da Sade. Os resultados apontam que a arrecadao municipal exerce, de fato, um impacto positivo e significante sobre o recebimento de transferncias. Considerando o aspecto redistributivo, essa relao pode no ser desejvel. Argumentamos sobre a possibilidade de que os recursos repassados pelo SUS no sejam suficientes, de modo que uma contrapartida financeira dos governos locais seria necessria para cobrir os custos dos programas e servios em sua totalidade. Foram identificados tambm indcios de que pode haver fatores polticos influenciando o recebimento de recursos do SUS.
Resumo:
Estuda o problema da segurana e higiene do trabalho sob seus aspectos legislativo, administrativo e operacional atravs de pesquisas, entrevista e observaes realizadas em empresas industriais nos Estados Unidos e no Brasil. Aponta os objetivos dos governos de ambos os pases e a participao de outras entidades nesses objetivos. Aborda a apresentao das estatsticas oficiais. Caracteriza a forma de participao dos empregados na soluo dos problemas dos acidentes
Resumo:
Neste trabalho, relacionamos os pontos principais do sistema jurdico de incentivos, analisando sua influncia ao longo do tempo, e averiguando sua eficincia.
Resumo:
Este estudo faz uma anlise dos ambientes institucional, organizacional, tecnolgico e competitivo que cercam o aproveitamento energtico dos resduos slidos urbanos no Brasil, objeto de poltica recente lanada no pas, que trata a questo superficialmente, priorizando, sobretudo, a destinao dos resduos aos aterros sanitrios, inclusive aqueles de origem orgnica. As anlises realizadas mostram que, acima de uma gesto excelente do processo, as polticas de governo sobre o tema da recuperao energtica de resduos so fundamentais para a viabilidade destes empreendimentos, que dependente tambm de um fortalecimento no ambiente organizacional, responsvel pelas presses polticas e centralizao dos interesses sobre o tema. Uma anlise do ambiente tecnolgico concluiu que a recuperao energtica de resduos dominada por empresas no Brasil e que pode ser ampliada em escala e tecnologias disponveis, desde que o mercado de resduos slidos urbanos oferea segurana ao investidor, sobretudo acima de outras fontes de energia renovveis que se valem das mesmas legislaes existentes sobre a comercializao de energia eltrica, porm com menores custos de implantao. Diferentemente de outras fontes de energia, sob o contexto poltico atual, os empreendimentos de aproveitamento energtico de resduos slidos urbanos so viveis economicamente em condies muito especficas no Brasil, especialmente aquelas ligadas falta de espao ou ao estabelecimento de parcerias pblico privadas em que pesem os interesses de ambos os parceiros, como tambm ponderados os ganhos para o municpio nos pilares ambiental, social e econmico.
Resumo:
Explica o movimento de acumulao capitalista e deline as hipteses explicativas para as tendncias observadas na realidade brasileira. O exame do trabalho em questo, tem-se que a anlise da produtividade da terra e do trabalho bastante prejudicada pela ausncia de dados. Deve-se ressaltar,contudo, que a agricultura brasileira, pelo menos para o perodo analisado, move-se com um baixo ndice de intensificao de capital, a partir da utilizao de mquinas desses elementos e melhoramento tcnicos, estando a pequena utilizao desses elementos situada nas propriedades dos grandes es tratos de rea. Relativamente produtividade do trabalho fica ressaltada a grande intensidade do trabalho nas propriedades de menores estratos de rea, refletindo a presso a que so submetidos os pequenos produtores, relativamente intensidade do trabalho.
