85 resultados para Proteção ambiental, Brasil
Resumo:
Com a crescente utilizao das ferramentas de comunicao digitais, emergem as discusses em torno de um arcabouo regulatrio que possa, ao mesmo tempo, lidar com as necessidades de proteção dos usurios da internet e promover a inovao e o acesso ao conhecimento. Dada a novidade do tema, diferentes caminhos foram trilhados no Brasil: da ausncia de regulao para a construo de novos tipos penais posterior evoluo para a construo de um quadro de direitos civis para a rede mundial de computadores no pas. Sendo assim, esta dissertao busca explorar de que forma a agenda brasileira de regulao da internet adentra a agenda governamental e quais os principais atores presentes nessa discusso, dentro e fora do governo. Esta pesquisa busca reconstruir, por meio da anlise documental e de entrevistas, as discusses em torno do tema da regulao da rede e investigar a influncia do contexto poltico e institucional para a formao dessa agenda. Alm disso, procura investigar quais as principais vises e ideias dos grupos atuantes em torno da regulao da internet e quais os resultados na proposio de leis no Congresso. Essa dissertao baseada em um estudo de caso nico, cujo objeto o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A metodologia empregada qualitativa, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com a equipe do governo federal que participou da formulao do projeto de lei, com atores da sociedade civil atuantes no tema, alm de atores-chave do Congresso Nacional. Espera-se, a partir da, reconstruir historicamente o processo de formulao da agenda de regulao da internet, mapeando os seus principais atores e suas ideias, valores e interesses em torno da questo, buscando compreender de que forma esse tema adentra a agenda governamental.
Resumo:
Pode-se afirmar que, na gesto publica brasileira, "nada se cria, tudo se transforma". Este trabalho aborda como o Ministrio dos Transportes lana mo de formas de integrao de organizaes pblicas da administrao indireta de diferentes naturezas, como autarquias e empresas pblicas, para o processo de licenciamento ambiental de obras rodovirias prioritrias. Ao adotar esse "novo" arranjo o DNIT reduz os efeitos do fator projeto relacionados ao licenciamento ambiental. O "novo" pode ser observado no uso intensivo do Regime Diferenciado de Contratao (RDC) em processo de contratao de um ente privado por um ente privado estatal para subsidiar uma licitao de uma autarquia pblica que ser executada por um terceiro ente privado. Traduzindo essa relao para os atores envolvidos, a consultoria que realizar o EIA/RIMA contratada pela EPL para subsidiar a licitao do DNIT que ser executada por um concessionrio.
Resumo:
A pesquisa enfoca o debate sobre o papel dos atores na incorporao da estratgia de Compras Pblicas Sustentveis no cotidiano do setor pblico. As Compras Publicas Sustentveis correspondem estratgia de adquirir bens e servios com vistas maximizao dos benefcios para a sociedade no mdio e longo prazo, reconhecendo seus efeitos sobre a dimenso ambiental, econmica e social. Nesse sentido, o presente estudo objetiva analisar a a produo e a circulao das ideias de compras pblicas sustentveis a partir da ressignificao dos atores. Para tanto, a pesquisa: (i) desenvolveu uma taxonomia dos modelos de compras pblicas sustentveis destacando os atributos de sustentabilidade que esto sendo aplicados nas prticas e polticas recentes, (ii) compreendeu de que forma e em quais espaos, os atores se movimentam, articulam e negociam para a insero desse instrumento no cotidiano do setor pblico, (iii) contrastou experincias de compras pblicas sustentveis em dois governos subnacionais Acre e So Paulo. A anlise se baseou em metodologia qualitativa e em referencial terico que articulou a abordagem cognitiva de ao pblica com as noes de fruns e da dimenso discursiva da poltica pblica, iluminando para a trama assentada nas interaes dos atores, marcadas por um cenrio de incertezas e controvrsias.
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo estudar o instrumento denominado Avaliao Ambiental Estratgica (AAE) aplicado ao contexto brasileiro, para descobrir (1) se a AAE pode ser efetiva no sentido de influenciar de fato a tomada de deciso e alterar a cultura governamental em relao ao meio ambiente; (2) quais fatores podem influenciar a efetividade; e (3) de que forma a dimenso jurdico-institucional pode influenciar a efetividade. Para tanto, este trabalho far, em primeiro lugar, um referencial terico sobre a AAE e sua efetividade, adotando a premissa de que efetividade, para os efeitos deste trabalho, o mesmo que a influncia real da AAE no processo de tomada de deciso e a alterao da viso governamental a respeito do meio ambiente o que pode por consequncia promover o desenvolvimento sustentvel. Esta primeira parte tambm apresentar as vantagens, obstculos e boas prticas da AAE de acordo com a literatura, e brevemente descrever a institucionalizao da AAE no Brasil e na Holanda (como um exemplo de caso bem sucedido). Na segunda parte, ser apresentado um estudo de caso da AAE feita para o Programa de Gerao Hidreltrica de Minas Gerais (PGHMG), a fim de verificar sua efetividade e quais fatores tiveram influncia sobre ela. O terceiro tpico ento extrair lies do caso PGHMG, especialmente considerando a dimenso jurdico-institucional da AAE, e como ela pode influenciar sua efetividade. A questo a ser respondida, nesta terceira parte do trabalho, se uma norma aberta que d ampla oportunidade para o governo decidir se, quando e como implementar a AAE (como no caso PGHMG) a regra ideal no contexto brasileiro. A hiptese deste trabalho de que a AAE tem a potencialidade de ser efetivamente utilizada no processo de tomada de deciso governamental brasileiro e alterar a viso governamental a respeito do meio ambiente, possuindo o condo de promover o desenvolvimento sustentvel, apesar de ter de superar obstculos considerveis relacionados a questes polticas e institucionais; para ser implementada em escala nacional, ainda segundo a nossa hiptese, necessrio desenvolver normas mais restritivas em relao discricionariedade administrativa, de forma a criar um procedimento de AAE obrigatrio pelo governo.
Resumo:
Com o fortalecimento recente dos rgos de controle, o avano na adequao da legislao vigente no combate corrupo e a atuao cada vez mais investigativa da mdia em casos de corrupo, o tema tem ganho destaque no cotidiano do cidado brasileiro. Os avanos obtidos, refletem no somente a preocupao em relao aos efeitos da corrupo que incidem sobre a administrao pblica e sobre o cidado, mas tambm com relao legitimidade do sistema poltico. Apesar disso, por se tratar a corrupo, e outras transgresses s leis, de um fenmeno oculto, pouco se conhece acerca das condies de ocorrncia deste mercado ilegal. O cidado descontente reivindica das instituies sano aos envolvidos neste mercado. A percepo da populao acerca do carter punitivo dos rgos de controle ainda de insuficincia. Nesse sentido, se faz necessrio conhecer as configuraes que desencadeiam na sano e no sano de parlamentares envolvidos em casos de corrupo a fim de compreender se, de fato, houve ou no lenincia na conduo dos processos investigativos e punitivos. Desta forma, este trabalho objetiva compreender quais fatores condicionam a ocorrncia de sano em casos de corrupo, assim como analisar as configuraes que deflagram no impasse entre o agir coletivamente (protegendo o acusado e, consequentemente a rede de envolvidos) ou individualmente dos atores polticos (no protegendo o acusado e, o acusado no protegendo a rede) em diferentes casos. Os casos adotados foram: 1) do superfaturamento das obras do TRT-SP, 2) da criao e funcionamento de um mercado ilegal de jogos de azar no Estado de Gois e, 3) da edio e no publicao de atos administrativos no Senado. Proponho uma anlise qualitativa comparativa entre os casos, utilizando-me do mtodo configuracional. Os resultados apresentados nesta pesquisa, no tem pretenso de explicar todo e qualquer caso de corrupo, mas contribuir para o debate acerca do tema.
Resumo:
Tem por objetivo atuar nas atividades de recebimento, reso e reciclagem de resduos industriais diversos, o potencial de mercado de destinao de resduo industrial perigoso no Brasil de R$ 1 bilho por ano
Resumo:
Diante da crescente presso sobre os ecossistemas, vrias instituies e governos tm buscado criar incentivos para melhoria da gesto do patrimnio ambiental. Nesse sentido, polticas de Pagamentos por Servios Ambientais (PSA) tm sido apontadas ao redor do mundo como uma opo vivel para alcanar esse objetivo, complementando aes de comando e controle. No Brasil, vrios estados tm adotado leis de PSA e h uma progressiva discusso para adoo de uma lei nacional sobre o tema. Diante disso, o Imazon e o GVces conduziram este estudo com o objetivo de mapear e analisar leis sobre PSA em mbito federal e estadual no Brasil, enfocando em servios ambientais ligados a florestas. Analisamos tambm os principais Projetos de Lei (PL) em trmite no Congresso Nacional sobre PSA e sobre Reduo de Emisses por Desmatamento e Degradao Florestal e o papel da conservao, manejo e aumento de estoque florestal (REDD+).
Resumo:
Em 2004, o Programa recebeu mais de mil inscries, de todas as regies do Pas e de diversas reas temticas: educao, sade, conservao ambiental, segurana pblica, incluso digital, etc. Muitas experincias contemplam segmentos especficos, como mulheres, negros, ndios, crianas e adolescentes, etc., o que tambm demonstra a riqueza e a abrangncia do conjunto de iniciativas.
Resumo:
Desde 1996, o Programa Gesto Pblica e Cidadania realiza um ciclo anual de premiao de prticas inovadoras de governos municipais, estaduais e de organizaes prprias dos povos indgenas. As 20 histrias deste livro descrevem as iniciativas premiadas em 2005 e apresentam um pouco da imensa diversidade brasileira, com suas caractersticas regionais, seus problemas e suas muitas solues criativas. Em 2005, o Programa recebeu mais de setecentas inscries, de todas as regies do Pas e de diversas reas temticas: educao, sade, conservao ambiental, segurana pblica, incluso digital, etc. Muitas experincias contemplam segmentos especficos, como mulheres, negros, ndios, crianas e adolescentes, etc., o que tambm demonstra a riqueza e a abrangncia do conjunto de iniciativas
Resumo:
A regulao ambiental carece de maior transparncia. Os rgos de proteção do meio ambiente, em regra, apenas publicam as verses finais das medidas elaboradas, sem explicitar as justificativas tcnicas que as embasaram, as alternativas consideradas e as possveis contribuies decorrentes de participao social, entre outras questes. Em consequncia, tem-se um cenrio desfavorvel realizao de controle pelos mais diversos atores. Para super-lo, a anlise de impacto regulatrio apresentada como instrumento apto a agregar clareza, objetividade e eficincia ao processo decisrio ambiental. A incorporao da ferramenta, no entanto, deve ser realizada com cuidado especial, tendo em vista a existncia de trs principais peculiaridades do direito do meio ambiente. Primeiro, o setor lida no s com situaes de risco, mas tambm com casos de incerteza, em que a ausncia de informao impossibilita o clculo de probabilidade de ocorrncia de possveis resultados. Em segundo lugar, a regulao ambiental recai sobre bens no transacionados em mercados, o que dificulta a obteno de seu valor de troca, aspecto relevante para a anlise de custo-benefcio como tradicionalmente conhecida. Por fim, o meio ambiente apresenta desenho regulatrio absolutamente fragmentado, composto por variados rgos normatizadores, deliberativos e fiscalizadores em todos os nveis da federao, o que eleva o risco de deficincias na formao tcnica das autoridades reguladoras.
