119 resultados para Políticas Públicas Paraná
Resumo:
Embora o uso do termo "transversalidade" esteja se tornando, a cada momento, mais comum no Brasil, muitas dvidas ainda pairam sobre o seu significado. A literatura que se prope a debater o tema oscila entre explicar a transversalidade como uma mera importao da ideia difundida na Europa de gender maintreaming e o debate sobre formas alternativas de gesto pblica. No entanto, pouco se l sobre a forma como isso se d na prtica, no contexto governamental brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo compreender quais os usos e sentidos que a ideia de transversalidade adquire na prtica no mbito da gesto pblica. O termo transversalidade, costuma ser visto nos debates sobre políticas de combate desigualdade entre homens e mulheres por sua relao com o gender mainstreaming. No entanto, no governo federal brasileiro, entre 2003 e 2012 (perodo analisado nessa pesquisa), trs so as Secretarias reconhecidas por serem agentes de políticas transversais: a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria de Políticas de Promoo da Igualdade Racial (SEPPIR). Alm de realizar uma reconstruo histrica de como se desenvolveram os rgos governamentais brasileiros que tratam da temtica de gnero, tambm foi feito um esforo de caracterizao das trs Secretarias. Assim, aps a caracterizao que demonstrou aspectos formais dos rgos, so apresentadas anlises de entrevistas com gestores das Secretarias que demonstram o uso transversalidade nas suas aes cotidianas de trabalho. Os apontamentos sistematizados a partir desses depoimentos, contriburam para a realizao de uma anlise, do ponto de vista da gesto pblica, sobre como o termo transversalidade utilizado para se tratar de aes relacionadas ao combate a um problema "maldito" (wicked problem).
Resumo:
A propaganda vem se difundindo de formas as mais variadas h muito tempo. No incomum, entretanto, que em vez de ser usada para transmitir informaes e caractersticas do que anunciado, haja empresas que fazem uso de ludbrio e engodo em suas peas publicitrias a fim de persuadir os potenciais consumidores de uma maneira condenvel em termos ticos. Esta tese analisa a reao dos consumidores quando expostos a propagandas enganosas, comparando-a daqueles que foram expostos a propagandas sem engodo, por meio de experimentos em que 359 indivduos foram pesquisados e hipteses testadas, com testes de mdia entre duas populaes e o uso da Escala de Wells, analisando ainda os argumentos de publicitrios e de um representante do CONAR a respeito da atuao dos profissionais desta rea. Os resultados indicam que os publicitrios no se baseiam em um cdigo de conduta para a criao de propagandas visando ao respeito ao cliente; eles indicam que se algo lesivo ou enganoso tiver sido divulgado, isto devido ao fato de seu cliente ter fornecido um briefing inadequado. No h, aparentemente, questionamentos dos publicitrios sobre a veracidade daquilo que o cliente lhes transmite ao solicitar a concepo de uma propaganda. Com relao aos consumidores, percebe-se que a maioria no conhece as obrigaes do CONAR nem leu o Cdigo de Defesa do Consumidor. Eles creem que empresas com maior reputao apresentam mais credibilidade em relao ao que transmitem em suas propagandas, e confundem artifcios legais com enganosos. A maioria dos consumidores que j foi enganada por uma propaganda nunca agiu contra a empresa responsvel aps ter percebido o que ocorrera. Os principais artifcios usados em propagandas foram testados, tendo sido possvel perceber que, ainda que no interfiram em grande magnitude na inteno de compra, so responsveis por confundir em diversas situaes os consumidores, como observado nos casos do uso das expresses apenas, a partir de e no uso de letras midas para fornecer informaes. As políticas públicas propostas servem para organizar os achados desta tese e o que j foi publicado na literatura sobre o tema, visando a recomendar formas de se educar os consumidores, de se agir em prol de uma sociedade em que propagandas enganosas no sejam algo to corriqueiro e de punir e controlar aquilo que divulgado em mensagens que a cada momento atingem uma enorme quantidade de indivduos, influenciando suas decises de compra.
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo principal analisar a experincia vivenciada na secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife - SEFIN, entre os anos de 2005 e 2008, na rea de políticas públicas tributrias municipais. Foram políticas públicas elaboradas e concretizadas por intermdio de projetos de lei, decretos e portarias, alm de aes entre os diversos atores da SEFIN, que tiveram por objetivo estratgico atender demanda dos segmentos empresarias por diminuio de carga tributria municipal, sem ferir aos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal LRF e pela Constituio da Repblica Federativa do Brasil CF. Pode-se perceber uma nova prtica nas tratativas com a sociedade, principalmente por ser uma rea to rida quanto a de tributos. Por intermdio da escuta, dilogo e interao com alguns segmentos, construiu-se uma sada vivel do ponto de vista legal e econmico, para as questes levantadas pelos diversos setores demandantes. Fez-se tambm uma anlise do ponto de vista gerencial da secretaria na busca por uma mudana, tanto interna quanto externa, de relacionamento entre os atores envolvidos no processo negocial. Buscou-se como referencial terico do tema, o contexto da discusso sobre políticas públicas no Brasil, o federalismo brasileiro, a busca pelo desenvolvimento endgeno local, a Guerra Fiscal, a Reforma Tributria no Brasil e a questo da gesto na administrao pblica. Uma anlise das aes tomadas para dar estrutura da SEFIN um carter mais gerencial, sem perder de vista a busca de uma gesto com vis tambm societal, e a busca pelo uso de inovao na administrao pblica brasileira. Concluiu-se com uma srie de recomendaes aos interessados no estudo, das medidas e dos cuidados que se avaliam necessrios tomar, para aqueles que buscam nesse estudo, conhecer as estratgias utilizadas para atingir aos objetivos propostos. Finalmente, uma crtica ao desenvolvimento das tecnologias e leis no sentido de aumento da arrecadao, em detrimento de uma verdadeira revoluo, at certo ponto ainda silenciosa, do que precisa ser feito em relao despesa pblica no Brasil. Mas isso, com certeza, j ser tema para outros estudos a esse respeito.
Resumo:
No contexto brasileiro dos anos noventa, os Conselhos Gestores de Políticas se tornaram importante instrumento de democratizao da Administrao Pblica, capazes de promover a participao e o envolvimento da sociedade na arena das políticas públicas. Na governana pblica, podem ser vistos como ferramenta para controlar a gesto pblica e faz-la agir de acordo com os interesses da sociedade. Apesar disso, uma anlise da literatura que trata deste tema aponta fatores que podem dificultar ou mesmo inibir a atuao dos Conselhos, o que pode acarretar no desempenho de distintas funes. Compreender os papis exercidos na prtica pelos Conselhos Gestores de Políticas na governana pblica o principal objetivo deste trabalho. Para tanto, Conselhos Municipais de Turismo foram objetos de estudo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os conselheiros, a fim de compreender os papis desempenhados por estes Conselhos, sob a tica dos atores diretamente envolvidos neste processo. Os resultados identificaram caractersticas dos papis democrtico, simblico, estratgico e assessor, os quais so influenciados por fatores como o tempo de existncia, a motivao dos membros e o momento poltico e econmico. A contribuio deste trabalho est em ampliar o debate sobre o papel dos Conselhos em busca de uma atuao em prol do desenvolvimento e no atendimento aos anseios da sociedade.
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Esta dissertao foi desenvolvida visando problematizar a gesto da transversalidade nas políticas de direitos humanos e de participao social no Municpio de So Paulo, considerando as propostas e prticas da recm-criada Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). A partir do mtodo de estudo de caso desenvolvido por Robert Yin (2001), buscou-se compreender a estrutura da Secretaria, os mecanismos pelos quais desenvolve seu papel articulador e elaborador de políticas públicas e os principais desafios da sua gesto transversal. Partindo de um referencial terico sobre o conceito de transversalidade e intersetorialidade e a relao destas com as políticas públicas de direitos humanos e de participao social, foram estabelecidas seis varveis de anlise que orientaram a construo deste trabalho gesto estratgica, participao social, gesto de informao, gesto administrativa e de pessoas, capacidade poltica e institucional e relaes federativas.. Os autores concluiram que a radicalizao da transversalidade como modelo de gesto favorece a universalizao da garantia dos direitos humanos na cidade de So Paulo. Ao final foram formuladas propostas que visam contribuir para a gesto transversal das políticas públicas, sob a perspectiva de garantia e defesa de direitos e participao social e fortalecimento do papel articulador da Secretaria no conjunto da Prefeitura.
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Este estudo apresenta o desenvolvimento terico e a aplicao de um modelo voltado anlise de arranjos de governana de políticas públicas que ocorrem quando mltiplas organizaes esto envolvidas em lidar com questes complexas. A seguinte pergunta de pesquisa foi proposta: Como opera o conjunto de instrumentos de coordenao empregados na governana de uma poltica pblica transversal? Um estudo de caso exploratrio sobre o Programa Bolsa Famlia foi realizado, especificamente na sua dimenso relacionada coordenao entre os setores de assistncia social, educao e sade. Os mtodos de pesquisa consistiram em anlise de contedo de documentos e transcries de entrevistas semiestruturadas com atores-chave do Programa nos trs setores de políticas. Os resultados demonstram como diferentes modos de governana coexistem no arranjo multinvel estudado, revelando diversos elementos de coordenao cuja operao concomitante resulta em um modo de governana misto. Contribui-se, assim, para o aperfeioamento do Programa e para o desenvolvimento terico, metodolgico e aplicado dos conceitos de governana e de coordenao, ficando demonstrado ser possvel integr-los na anlise de políticas públicas transversais.
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O estudo discute as relaes entre a participao poltica da sociedade civil e as políticas públicas no nvel subnacional de governo. A pesquisa trata mais especificamente da relao entre a participao sindicalismo nas políticas públicas. Com isso, procura-se pensar os diversos sentidos e significados da participao do sindicato dos Metalrgicos do ABC nas políticas públicas. O estudo encontra-se inscrito no contexto das pesquisas qualitativas, enfocando a importncia da fala.
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Desde o seu surgimento, as favelas no Rio de Janeiro foram, ao longo dos anos, foco de diferentes políticas públicas desenvolvidas pelos governantes. Primeiramente a nfase dessas políticas foi pautada na questo da remoo das favelas, pois eram consideradas verdadeiras aberraes que necessitavam ser erradicadas. Com o passar dos anos nota-se uma grande mudana. O discurso de valorizao da urbanizao das favelas ganha fora e o remocionismo parece ficar um pouco esquecido. Entretanto, a partir do ano de 2009, vemos que a agenda pblica passa a dar grande nfase ao fomento do empreendedorismo nas favelas, j que este visto como um importante fator de gerao de riquezas e combate da pobreza. Para isso, foram criados diferentes projetos por parte do poder pblico e da iniciativa privada que visam fomentar a iniciativa empreendedora nas favelas. Entretanto, como ser exposto atravs de algumas entrevistas que foram realizadas com empreendedoras da favela do Cantagalo, estes projetos apresentam algumas barreiras e desafios que precisam ser vencidos para que possam servir finalidade para a qual foram criados e para que sejam mais efetivos.
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Este trabalho tem como objetivo identificar os principais conceitos sobre influncia no desenho de políticas públicas (grupos de interesse, grupos de presso e lobby). Esses conceitos so relacionados aos temas de participao e legitimao, no contexto de policy reform, com o objetivo de explorar ideias sobre formas de monitoramento da influncia de políticas públicas e apoiar os reformadores, positiva e efetivamente, em sua interao junto aos decisores pblicos e outros pblicos de interesse.
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Estudos de economia comportamental aplicados s políticas públicas, como os apresentados neste trabalho, fornecem uma importante base de apoio para a formulao e implementao de políticas públicas. A economia comportamental explicita como o sucesso de uma poltica pblica vai alm das articulaes políticas e excelncia na gesto. Muitas políticas desenhadas impactaro no cotidiano de pessoas, empresas e cidades. E neste cotidiano que reside a necessidade de promover mudanas de comportamento. O artigo explora as diferenas entre o Homo economicus e o Homo sapiens, os vieses sistemticos que estamos sujeitos, o papel de arquiteto de escolhas do formulador de políticas pblicos e frameworks j desenvolvidos que inserem a economia comportamental no ciclo de uma poltica pblica.
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A Diretoria de Anlise de Políticas Públicas da Fundao Getulio Vargas (DAPP-FGV) uma research boutique voltada inovao das estruturas de Estado e das relaes dessa com a Sociedade Civil, a partir de uma abordagem interdisciplinar das Cincias Sociais aplicadas, conjugada com as Tecnologias da Informao e Comunicao.
Resumo:
A Diretoria de Anlise de Políticas Públicas da Fundao Getulio Vargas (DAPP-FGV) uma research boutique voltada inovao das estruturas de Estado e das relaes dessa com a Sociedade Civil, a partir de uma abordagem interdisciplinar das Cincias Sociais aplicadas, conjugada com as Tecnologias da Informao e Comunicao. Criada em outubro de 2012, a DAPP tem como misso fomentar de forma inovadora a compreenso das políticas e seus efeitos no espao pblico ou governamental, aprimorando a transparncia e o dilogo entre Estado e sociedade e promovendo o desenvolvimento nacional.
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A Diretoria de Anlise de Políticas Públicas lanou nesta segunda-feira (18) a DAPP Notcias, newsletter com periodicidade semanal que oferecer anlises de rede e de políticas públicas realizadas por sua equipe
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Desenvolvida pela Diretoria de Anlise de Políticas Públicas da Fundao Getulio Vargas (FGV/DAPP), a ferramenta Pulso do Pas monitora oTwitter, em tempo real, e permite que o leitor acesse o site do GLOBO e acompanhe o debate que acontece na internet sobre políticas públicas.
