121 resultados para Educação de crianças Políticas públicas
Resumo:
O direito sade j reconhecido no plano internacional e, em muitos casos, nacional. No entanto, ele ainda est restrito apenas aos cidados na maior parte dos pases do mundo e, mesmo naqueles pases que o reconhecem, ainda existem muitas barreiras para que os imigrantes, especialmente os indocumentados, usufruam dos servios de sade. Esta dissertao tem como objetivo entender como acontece o acesso dos imigrantes sade, focando no processo de implementao das políticas públicas e nas barreiras que se formam a partir desse. Para isso estudamos dois casos que garantem o acesso sade, mas por meio de mecanismos diferentes: o dos imigrantes bolivianos que vivem na cidade de So Paulo (SP Brasil) e dos imigrantes brasileiros que vivem na zona metropolitana de Boston (MA EUA). Realizou-se uma pesquisa qualitativa com 46 imigrantes nos dois pases. Alm disso, entrevistamos 16 especialistas e burocratas de nvel de rua, pessoas que atuam diretamente com os imigrantes na ponta dos servios de sade, ou que pesquisam e trabalham nestas questes. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro semi-estruturado, transcritas e analisadas. A anlise mostrou que ambos os sistemas apresentam barreiras distintas, no caso de So Paulo pela fixao da quantidade de servios oferecidos e no segundo caso pela imposio de custos e pela alocao de servios por classes de clientes diferenciados (LIPSKY, 1980). Essas barreiras puderam ser contornadas por aes promovidas pelos governos e suas agncias implementadoras. Entre essas destacamos políticas multiculturais e programas que buscam promover a sade preventiva de forma ativa, como o caso do Sade da Famlia. Pudemos observar tambm o importante papel desempenhado pelos burocratas de nvel de rua nesse processo, seja facilitando o acesso, por meio da criao de solues criativas, seja o dificultando. Sugerimos que estudos futuros aprofundem a anlise do papel desses atores no processo de implementao do direito sade.
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O estudo tem como objetivo identificar na evoluo das políticas públicas para erradicao do trabalho escravo os diferentes atores e a dinmica das relaes entre eles. A ocorrncia da escravido contempornea pde se dar a partir da contribuio de alguns fatores estruturais e conjunturais, tais como o processo de aprofundamento do capitalismo e de modernizao conservadora no pas e especificamente na agricultura e relaes políticas, sociais e histricas que perpetuam a enorme concentrao fundiria brasileira. Alm disso, algumas relaes pessoais, sociais e políticas de intermediao de interesses entre Estado e sociedade, tais como clientelismo e patronagem e redes de políticas, de modo geral e de forma mais especfica nas políticas agrrias, tambm interferem no desenvolvimento dos processos de políticas públicas e dentre elas nas políticas de combate ao trabalho escravo. Desse modo, a dissertao tem como problema a investigao da dinmica das relaes entre atores governamentais e nogovernamentais na formulao e implantao das políticas públicas de erradicao ao trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliogrfica, documental e de campo, tendo entrevistado os seguintes atores polticos: MTE, MPT, OIT, CPT, ONG Reprter Brasil, GPTEC e OAB. Os dados foram analisados pelo mtodo de anlise de contedo, sob um vis qualitativo. Os resultados da pesquisa permitiram identificar a formao de mltiplas redes entre os atores governamentais e no-governamentais envolvidos nesta questo, demonstrando certa diviso entre as redes que atuam lutando pelo combate ao trabalho escravo e outras que se posicionam como uma certa resistncia a esse combate, devido a interesses econmicos e polticos, revelando, assim, um jogo de foras que ora apresenta avanos e conquistas, ora mostra retrocessos ou estagnao na luta contra a escravido contempornea brasileira.
Resumo:
Esta dissertao discute a transversalidade como instrumento estratgico para a gesto de políticas públicas para as mulheres no Brasil. Parte de uma reconstituio histrica, que leva em conta o surgimento das políticas para as mulheres com a redemocratizao do pas, e os caminhos percorridos para desenvolv-las em governos locais e no nacional. Destaca o papel de organismos governamentais especficos de políticas para as mulheres, bem como de atores internacionais, que pautam a transversalidade como estratgia para a promoo da igualdade de gnero nas políticas de instituies governamentais e no governamentais. A discusso conceitual sobre transversalidade seguida de anlise sobre os fatores que a influenciam na prtica, uma lacuna da literatura ainda incipiente sobre o tema. Os fatores foram identificados a partir de entrevistas-conversas com gestoras e gestores envolvidos com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento Violncia contra as Mulheres, criado em 2007. Conclui-se que, entre constrangimentos e oportunidades trabalhadas a partir do cotidiano entre gestores de diferentes políticas setoriais, a transversalidade pode contribuir para o avano das políticas para as mulheres no Brasil, mas est distante do que se prope normativamente a seu respeito.
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Este artigo busca discutir as políticas públicas nacionais de qualificao profissional, a partir do recente lanamento do Pronatec Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego. Abordam-se as especificidades do pblico-alvo, apontando dificuldades no processo de atendimento da populao socialmente vulnervel. A partir desse panorama, esboada uma agenda para os agentes pblicos no sentido de avanar na adequao dos cursos para o pblico desejado e problematizando as frmulas utilizadas nos ltimos anos nesse campo de atuao, destacando os diversos dilemas que compem o espectro atual. Por fim, discute-se a necessidade de cooperao intersetorial, planejamento governamental e diversificao das solues para a incluso produtiva e gerao de renda no pas, superando o paradigma da desmotivao do pblico-alvo como fator limitante de xito.
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As discusses sobre o uso de indicadores aplicado formulao de políticas públicas ganham fora no cenrio nacional. O governo federal e o estadual, a partir de suas iniciativas, vm induzindo os gestores municipais a elaborarem diagnsticos e pensarem de forma planejada sobre a realidade que desejam interferir. Neste sentido, se evidencia a importncia do uso de informaes para potencializar os efeitos em todo o ciclo de políticas públicas: diagnstico, formulao, implementao e avaliao. Entre os desafios que englobam o tema est pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos Municpios a fazer diagnsticos baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente trabalho tem a finalidade de contribuir para esta discusso por meio de recomendaes que visam o aperfeioamento de um dos instrumentos existentes e j utilizados para este fim: a publicao Construindo o diagnstico municipal: uma metodologia. Esta publicao foi elaborada em 2008 pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administrao Municipal (CEPAM) e Instituto de Economia da Universidade de Campinas com o intuito de fornecer aos recm-empossados prefeitos, condies de obter as informaes bsicas necessrias para elaborao de planejamento municipal. Passados quatro anos do lanamento da publicao, a equipe do CEPAM pretende elaborar uma segunda verso do documento direcionada aos Municpios de menor porte, o que justifica a proposta desse trabalho em sugerir adequaes para seu aperfeioamento. Para chegar a tal objetivo, a equipe de mestrandos envolvida com o trabalho lanou mo de trs instrumentos de pesquisa: investigao crtica da publicao CEPAM, entrevistas com prefeitos de pequenos municpios e entrevistas qualitativas com especialistas de instituies produtoras e disseminadoras de dados. Ao todo foram realizadas entrevistas com 22 prefeitos, 9 especialistas em diagnsticos aplicados a políticas públicas e analisados cerca de 250 indicadores de abrangncia multidimensional. Os resultados das mais de trinta entrevistas realizadas apontaram para uma srie de especificidades que dificultam o uso de diagnsticos por administraes municipais menores. A partir do contedo dos entraves e constataes levantados mapearam-se os temas considerados prioritrios, que foram classificados em quatro reas de interveno e quatorze recomendaes para subsidiar o CEPAM na atualizao da publicao a ser direcionada aos Municpios abaixo de 50 mil habitantes.
Resumo:
As discusses sobre o uso de indicadores aplicado formulao de políticas públicas ganham fora no cenrio nacional. Entre os desafios que englobam o tema est pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos municpios a fazer diagnsticos e planejamento baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente artigo visa contribuir para esta temtica ao buscar entender quais elementos possibilitariam a criao de instrumentos capazes de apoiar gestores de municpios de pequeno porte na utilizao de indicadores para diagnstico e planejamento da atividade pblica. Para chegar a tal objetivo, recorreu-se a bibliografia especializada e a realizao de uma investigao que englobou entrevistas com prefeitos e especialistas de instituies produtoras e disseminadoras de dados. Os resultados da pesquisa apresentados nesse artigo apontaram para uma srie de especificidades que dificultam o uso de indicadores por administraes municipais menores, o que possibilitou sugerir recomendaes para subsidiar instituies produtoras e disseminadoras de dados a direcionar produtos mais adequados a esse pblico.
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O objetivo da presente dissertao analisar como a temtica da incluso digital entrou na agenda governamental do Estado de So Paulo e como foi concebido o programa de incluso digital Acessa So Paulo. Ao estudar essa poltica pblica, buscou-se identificar quem foram s pessoas que discutiram esse tema, por que fizeram, como foi feito, quem participou, enfim, entrar nos bastidores dessas discusses que antecederam a concepo dessa poltica pblica. Para se chegar aos atores relevantes que participaram da concepo da poltica pblica de incluso digital no Estado de So Paulo, foi realizado um levantamento bibliogrfico sobre o tema e vrios contatos foram feitos via email e/ou redes sociais buscando nomes que participaram dessas discusses que antecederam a implantao do programa de incluso digital no Estado de So Paulo. A partir da confirmao do envolvimento desses atores foi feito um convite para que esses participassem do trabalho atravs de uma entrevista. A entrada da temtica da incluso digital foi um processo lento e gradual que se iniciou desde a posse do governador Mario Covas para seu primeiro mandato (1995-1998). O uso da informatizao pelo governo estava previsto em seu plano de governo em 1994 como forma de modernizar a maquina administrativa e aproximar o Estado dos cidados. A necessidade de se criar um programa de incluso digital para que os cidados de baixa renda pudessem ter acesso internet deve, sobretudo, as iniciativas de governo eletrnico promovidas pelo governo do Estado que tinha por objetivo disponibilizar servios pblicos via internet aos cidados. No inicio da dcada de 2000 acesso a internet era privilgio para poucos. Da a necessidade de se pensar em uma poltica que promovesse a incluso digital dessas pessoas. Essa foi a razo principal para que o governo assumisse que a questo da incluso digital era um problema a ser resolvido. E entrasse definitivamente na agenda do governo e posteriormente dando origem ao Acessa So Paulo.
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Embora o uso do termo "transversalidade" esteja se tornando, a cada momento, mais comum no Brasil, muitas dvidas ainda pairam sobre o seu significado. A literatura que se prope a debater o tema oscila entre explicar a transversalidade como uma mera importao da ideia difundida na Europa de gender maintreaming e o debate sobre formas alternativas de gesto pblica. No entanto, pouco se l sobre a forma como isso se d na prtica, no contexto governamental brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo compreender quais os usos e sentidos que a ideia de transversalidade adquire na prtica no mbito da gesto pblica. O termo transversalidade, costuma ser visto nos debates sobre políticas de combate desigualdade entre homens e mulheres por sua relao com o gender mainstreaming. No entanto, no governo federal brasileiro, entre 2003 e 2012 (perodo analisado nessa pesquisa), trs so as Secretarias reconhecidas por serem agentes de políticas transversais: a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria de Políticas de Promoo da Igualdade Racial (SEPPIR). Alm de realizar uma reconstruo histrica de como se desenvolveram os rgos governamentais brasileiros que tratam da temtica de gnero, tambm foi feito um esforo de caracterizao das trs Secretarias. Assim, aps a caracterizao que demonstrou aspectos formais dos rgos, so apresentadas anlises de entrevistas com gestores das Secretarias que demonstram o uso transversalidade nas suas aes cotidianas de trabalho. Os apontamentos sistematizados a partir desses depoimentos, contriburam para a realizao de uma anlise, do ponto de vista da gesto pblica, sobre como o termo transversalidade utilizado para se tratar de aes relacionadas ao combate a um problema "maldito" (wicked problem).
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A propaganda vem se difundindo de formas as mais variadas h muito tempo. No incomum, entretanto, que em vez de ser usada para transmitir informaes e caractersticas do que anunciado, haja empresas que fazem uso de ludbrio e engodo em suas peas publicitrias a fim de persuadir os potenciais consumidores de uma maneira condenvel em termos ticos. Esta tese analisa a reao dos consumidores quando expostos a propagandas enganosas, comparando-a daqueles que foram expostos a propagandas sem engodo, por meio de experimentos em que 359 indivduos foram pesquisados e hipteses testadas, com testes de mdia entre duas populaes e o uso da Escala de Wells, analisando ainda os argumentos de publicitrios e de um representante do CONAR a respeito da atuao dos profissionais desta rea. Os resultados indicam que os publicitrios no se baseiam em um cdigo de conduta para a criao de propagandas visando ao respeito ao cliente; eles indicam que se algo lesivo ou enganoso tiver sido divulgado, isto devido ao fato de seu cliente ter fornecido um briefing inadequado. No h, aparentemente, questionamentos dos publicitrios sobre a veracidade daquilo que o cliente lhes transmite ao solicitar a concepo de uma propaganda. Com relao aos consumidores, percebe-se que a maioria no conhece as obrigaes do CONAR nem leu o Cdigo de Defesa do Consumidor. Eles creem que empresas com maior reputao apresentam mais credibilidade em relao ao que transmitem em suas propagandas, e confundem artifcios legais com enganosos. A maioria dos consumidores que j foi enganada por uma propaganda nunca agiu contra a empresa responsvel aps ter percebido o que ocorrera. Os principais artifcios usados em propagandas foram testados, tendo sido possvel perceber que, ainda que no interfiram em grande magnitude na inteno de compra, so responsveis por confundir em diversas situaes os consumidores, como observado nos casos do uso das expresses apenas, a partir de e no uso de letras midas para fornecer informaes. As políticas públicas propostas servem para organizar os achados desta tese e o que j foi publicado na literatura sobre o tema, visando a recomendar formas de se educar os consumidores, de se agir em prol de uma sociedade em que propagandas enganosas no sejam algo to corriqueiro e de punir e controlar aquilo que divulgado em mensagens que a cada momento atingem uma enorme quantidade de indivduos, influenciando suas decises de compra.
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Este trabalho tem por objetivo principal analisar a experincia vivenciada na secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife - SEFIN, entre os anos de 2005 e 2008, na rea de políticas públicas tributrias municipais. Foram políticas públicas elaboradas e concretizadas por intermdio de projetos de lei, decretos e portarias, alm de aes entre os diversos atores da SEFIN, que tiveram por objetivo estratgico atender demanda dos segmentos empresarias por diminuio de carga tributria municipal, sem ferir aos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal LRF e pela Constituio da Repblica Federativa do Brasil CF. Pode-se perceber uma nova prtica nas tratativas com a sociedade, principalmente por ser uma rea to rida quanto a de tributos. Por intermdio da escuta, dilogo e interao com alguns segmentos, construiu-se uma sada vivel do ponto de vista legal e econmico, para as questes levantadas pelos diversos setores demandantes. Fez-se tambm uma anlise do ponto de vista gerencial da secretaria na busca por uma mudana, tanto interna quanto externa, de relacionamento entre os atores envolvidos no processo negocial. Buscou-se como referencial terico do tema, o contexto da discusso sobre políticas públicas no Brasil, o federalismo brasileiro, a busca pelo desenvolvimento endgeno local, a Guerra Fiscal, a Reforma Tributria no Brasil e a questo da gesto na administrao pblica. Uma anlise das aes tomadas para dar estrutura da SEFIN um carter mais gerencial, sem perder de vista a busca de uma gesto com vis tambm societal, e a busca pelo uso de inovao na administrao pblica brasileira. Concluiu-se com uma srie de recomendaes aos interessados no estudo, das medidas e dos cuidados que se avaliam necessrios tomar, para aqueles que buscam nesse estudo, conhecer as estratgias utilizadas para atingir aos objetivos propostos. Finalmente, uma crtica ao desenvolvimento das tecnologias e leis no sentido de aumento da arrecadao, em detrimento de uma verdadeira revoluo, at certo ponto ainda silenciosa, do que precisa ser feito em relao despesa pblica no Brasil. Mas isso, com certeza, j ser tema para outros estudos a esse respeito.
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No contexto brasileiro dos anos noventa, os Conselhos Gestores de Políticas se tornaram importante instrumento de democratizao da Administrao Pblica, capazes de promover a participao e o envolvimento da sociedade na arena das políticas públicas. Na governana pblica, podem ser vistos como ferramenta para controlar a gesto pblica e faz-la agir de acordo com os interesses da sociedade. Apesar disso, uma anlise da literatura que trata deste tema aponta fatores que podem dificultar ou mesmo inibir a atuao dos Conselhos, o que pode acarretar no desempenho de distintas funes. Compreender os papis exercidos na prtica pelos Conselhos Gestores de Políticas na governana pblica o principal objetivo deste trabalho. Para tanto, Conselhos Municipais de Turismo foram objetos de estudo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os conselheiros, a fim de compreender os papis desempenhados por estes Conselhos, sob a tica dos atores diretamente envolvidos neste processo. Os resultados identificaram caractersticas dos papis democrtico, simblico, estratgico e assessor, os quais so influenciados por fatores como o tempo de existncia, a motivao dos membros e o momento poltico e econmico. A contribuio deste trabalho est em ampliar o debate sobre o papel dos Conselhos em busca de uma atuao em prol do desenvolvimento e no atendimento aos anseios da sociedade.
Resumo:
Esta dissertao foi desenvolvida visando problematizar a gesto da transversalidade nas políticas de direitos humanos e de participao social no Municpio de So Paulo, considerando as propostas e prticas da recm-criada Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). A partir do mtodo de estudo de caso desenvolvido por Robert Yin (2001), buscou-se compreender a estrutura da Secretaria, os mecanismos pelos quais desenvolve seu papel articulador e elaborador de políticas públicas e os principais desafios da sua gesto transversal. Partindo de um referencial terico sobre o conceito de transversalidade e intersetorialidade e a relao destas com as políticas públicas de direitos humanos e de participao social, foram estabelecidas seis varveis de anlise que orientaram a construo deste trabalho gesto estratgica, participao social, gesto de informao, gesto administrativa e de pessoas, capacidade poltica e institucional e relaes federativas.. Os autores concluiram que a radicalizao da transversalidade como modelo de gesto favorece a universalizao da garantia dos direitos humanos na cidade de So Paulo. Ao final foram formuladas propostas que visam contribuir para a gesto transversal das políticas públicas, sob a perspectiva de garantia e defesa de direitos e participao social e fortalecimento do papel articulador da Secretaria no conjunto da Prefeitura.
Resumo:
O estudo discute as relaes entre a participao poltica da sociedade civil e as políticas públicas no nvel subnacional de governo. A pesquisa trata mais especificamente da relao entre a participao sindicalismo nas políticas públicas. Com isso, procura-se pensar os diversos sentidos e significados da participao do sindicato dos Metalrgicos do ABC nas políticas públicas. O estudo encontra-se inscrito no contexto das pesquisas qualitativas, enfocando a importncia da fala.
Resumo:
Desde o seu surgimento, as favelas no Rio de Janeiro foram, ao longo dos anos, foco de diferentes políticas públicas desenvolvidas pelos governantes. Primeiramente a nfase dessas políticas foi pautada na questo da remoo das favelas, pois eram consideradas verdadeiras aberraes que necessitavam ser erradicadas. Com o passar dos anos nota-se uma grande mudana. O discurso de valorizao da urbanizao das favelas ganha fora e o remocionismo parece ficar um pouco esquecido. Entretanto, a partir do ano de 2009, vemos que a agenda pblica passa a dar grande nfase ao fomento do empreendedorismo nas favelas, j que este visto como um importante fator de gerao de riquezas e combate da pobreza. Para isso, foram criados diferentes projetos por parte do poder pblico e da iniciativa privada que visam fomentar a iniciativa empreendedora nas favelas. Entretanto, como ser exposto atravs de algumas entrevistas que foram realizadas com empreendedoras da favela do Cantagalo, estes projetos apresentam algumas barreiras e desafios que precisam ser vencidos para que possam servir finalidade para a qual foram criados e para que sejam mais efetivos.
