82 resultados para Direitos Humanos Brasil
Resumo:
O encontro fez parte do ciclo 2013 da Iniciativa Desenvolvimento Local & Grandes Empreendimentos e contou com a participação de empresas, organizações do terceiro setor e representantes de comunidades para dialogar sobre esse recorte da temática dos direitos humanos no contexto da inserção de grandes empreendimentos
Resumo:
Especialistas e representantes de empresas discutem os papéis e as responsabilidades públicas e privadas na proteção integral de crianças e adolescentes na oficina inaugural do ciclo 2013 da Iniciativa Desenvolvimento Local & Grandes Empreendimentos (ID Local), projeto do GVces que compõem as chamadas Iniciativas Empresariais do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-EAESP
Resumo:
O Seminário arquitetura institucional de apoio às organizações da sociedade civil no Brasil aconteceu no dia 4 de abril de 2013 e serviu como debate para os resultados da pesquisa sobre a sustentabilidade politica e financeira das OSCs de defesa de direitos no Brasil. Esta pesquisa, realizada em parceria com a articulação 3D – dialogo, direito e democracia, resultou na publicação do livro Arquitetura Institucional de apoio às organizações da sociedade civil no Brasil
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La Dichiarazione dei diritti in Internet attualmente oggetto di consultazione pubblica ha un grande potenziale. Tuttavia, la questione che sembra ad oggi irrisolta – o forse ignorata – é la definizione del sistema giuridico che si presterà ad accoglierla e, conseguentemente, dell’entità che se ne farà garante, allorché la versione finale sarà approvata.
Resumo:
O objetivo deste trabalho é saber se o direito indigenista, como denominarei o direito estatal que diz respeito aos povos indÃgenas, reconhece a legitimidade do direito indÃgena, como denominarei o direito produzido pelos povos indÃgenas, nas experiências colombiana, boliviana e brasileira. A escolha da BolÃvia se justifica pelo fato de as Constituições recentes deste paÃs e do Equador serem consideradas um novo marco do constitucionalismo pluralista ao refundarem suas ordens buscando superar a ausência indÃgena constituinte. Já a Colômbia se destaca entre os paÃses que, sob a influência recente do Convênio 169, incorporaram expressamente o pluralismo jurÃdico em suas Constituições. A jurisprudência produzida pela Corte Constitucional do paÃs a respeito do direito indÃgena é considerada exemplar e inspiradora dos desenvolvimentos mais recentes na BolÃvia. O trabalho está voltado para dois aspectos do tema: a autonomia jurisdicional, ou a capacidade para julgar conflitos conforme as normas e procedimentos próprios, e os mecanismos de controle de tais decisões. A metodologia do trabalho abrange revisão bibliográfica, seleção e análise documental de decisões judiciais e textos legais. Argumento que a acomodação de autonomias polÃticas e ordens jurÃdicas de diferentes culturas depende da criação de meta-instituições e metarregras que solucionem conflitos e promovam a coordenação entre os direitos, permitindo que os grupos se relacionem de maneira equitativa, controlem a dinâmica de suas identidades culturais e se sintam parte de uma mesma comunidade polÃtica. A prática das instituições brasileiras, no entanto, está muito mais voltada a aplicar o direito estatal aos Ãndios do que a exercer controle sobre o direito indÃgena, o que indica que o paradigma da assimilação prevalece sobre eventuais concepções multiculturais de Estado e sociedade, ainda que o direito legislado apresente regras que reconhecem o pluralismo jurÃdico. Em outras palavras, as instituições estatais enxergam os indÃgenas como pessoas que percorrem o caminho da incapacidade jurÃdica à capacidade plena à medida em que se familiarizam com a cultura dominante, e não como pessoas que podem transitar entre diferentes ordens jurÃdicas. Por outro lado, a experiência recente de paÃses latino-americanos que se abriram ao pluralismo jurÃdico mostra um caminho difÃcil e repleto de questões em aberto. As que mais se destacam são a possibilidade de violações de direitos humanos por autoridades indÃgenas e a tensão entre centralização polÃtica e autonomia polÃtica. Em relação ao primeiro caso, o aspecto crucial é saber quem deve julgar as violações e sob quais critérios, além de evitar decisões culturalmente enviesadas. Já o segundo caso depende da superação de traços autoritários relacionados ao governo central e da predominância das estruturas estatais já consolidadas, tanto no nÃvel central quanto no nÃvel local, sobre as instituições mantidas pelos povos indÃgenas. Ainda há um descompasso entre o discurso constitucional de igualdade entre as ordens jurÃdicas e a prática de subordinação das ordens indÃgenas à s instâncias estatais.
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O Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial), que se realizou nos dias 23 e 24 de abril de 2014 em São Paulo1, tornou-se rapidamente um uma referência inescapável nas discussões sobre o tema. Sua importância foi atribuÃda tanto a avanços presentes no documento final do evento, como ao processo de sucessivas consultas que possibilitou elaborá-lo de modo multissetorial e participativo. Um ano após o NETmundial, é interessante avaliar em que medida os objetivos principais do encontro foram alcançados e o impacto que teve sobre o processo de governança da Internet.
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Este artigo é parte do relatório Cybersecurity Are We Ready in Latin America and the Caribbean?