Incentivo fiscal local a cultura: operacionalidade das normas em vigor em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte

O trabalho compara o lado operacional de três leis municipais de incentivo fiscal à cultura - São Paulo, Rio e Belo Horizonte. Foram escolhidas por estarem entre as mais antigas, por mobilizarem cifras maiores e por apresentarem diferenças significativas em seus procedimentos legais, contábeis e administrativos. Em particular, o texto focaliza a prestação de contas, objeto de insatisfação e queixas por parte de produtores culturais, patrocinadores e dirigentes municipais de cultura e finanças, e sugere medidas de simplificação.

Consumo, cidadania e a construção da democracia no Brasil contemporâneo: observações e reflexões sobre a história do Idec

O presente trabalho discute a relação entre as categorias consumo e cidadania, explorando as possibilidades e limites das propostas que sugerem estar ocorrendo uma aproximação, ou mesmo fusão, entre as figuras do consumidor e do cidadão, traduzida na expressão consumidor-cidadão, ou consumo-cidadão. O objeto de estudo foi o conjunto de publicações e outros registros documentais produzidos pelo Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – desde a sua fundação, em 1987, até o final de 2009. O contexto que antecede e permeia a constituição da entidade (o Brasil durante e após a ditadura militar instalada em 1964) é considerado com destaque. Como ponto de partida, o estudo identifica severas controvérsias sobre a possibilidade de aproximação entre cidadania e consumo, oriundas tanto de divergências teóricas, quanto do próprio significado dado a tais categorias, quer no âmbito acadêmico quer no senso-comum. Como estratégia de análise, propõe-se a categoria consumidor-cidadão democrático, a qual traz recorte e significado específicos para esta discussão, lastreados num referencial teórico composto por elementos da historiografia dos movimentos de consumidores, pela teoria dos novos movimentos sociais e pela teoria habermasiana da ação comunicativa, com foco nas categorias da esfera pública democrática e do modelo discursivo do espaço público. Com base nessa categoria analítica e no referencial teórico mencionado, é feita a revisão e análise do objeto de estudo, identificado-se uma grande quantidade de situações onde são colocadas, pelo Idec, direta ou indiretamente, propostas ou análises aproximando consumo e cidadania. Tais manifestações da entidade surgem em uma ampla variedade de contextos, propósitos e formatos, permitindo comparações e análises tanto ao longo do tempo quanto em termos situacionais ou teleológicos. Na conclusão, observa-se que as propostas associando consumo e cidadania, presentes na farta documentação estudada, apresentam uma série de ambivalências, sendo ora convergentes, ora divergentes em relação à categoria analítica proposta, que associa consumo-cidadão e contribuição ao fortalecimento da democracia. São identificadas origens e implicações das ambivalências observadas, ensejando a proposição de uma tipologia para as mesmas, e indicando a possibilidade de sua generalização, como instrumento para análise de outras entidades e propostas focadas na questão do consumo. Finalizando este trabalho, é proposto um modelo geral para análise do tema “consumo-cidadão” (conforme percebido pelo senso-comum), tendo como referências a dimensão em que se pratica tal consumo cidadão (indo de individual até coletiva) e a finalidade com que isto é feito (indo da maximização do custo/benefício associado ao produto/serviço até a transformação da sociedade). Ressalva-se, ao final, que as conclusões e análises apresentadas revelaram-se úteis para compreensão do tema na perspectiva estudada (política), mas que a complexidade do fenômeno consumo e de suas implicações na sociedade contemporânea indica ser necessário complementá-las com estudos de outras perspectivas teóricas, notadamente no campo da cultura, da psicologia e da antropologia.

Reestruturação do sistema financeiro: os casos do Brasil e do México

A finalidade deste estudo é avaliar a reestruturação do sistema financeiro mexicano pós crise cambial e sua atual solidez bem como a reestruturação do sistema financeiro brasileiro pós- estabilização. Comparar-se-á, portanto, as políticas adotadas pelos governos mexicano e brasileiro para se evitar o risco sistêmico dos dois mercados financeiros e a eficácia das mesmas. A principal questão a ser analisada, remete-se a maior eficiência e solidez do sistema financeiro dos dois países após a sua reestruturação.

Uma estimativa da taxa de câmbio de equilíbrio fundamental para Brasil e Coréia do Sul, 1974-85

Estima a taxa de câmbio de equilíbrio fundamental para Brasil e Coréia do Sul para cada ano do período 1974-85. Aborda as políticas governamentais dos dois países citados para lidar com o setor externo da economia, particularmente no que se refere à politica cambial.

Influências do processo de globalização para o uso da CIMG: comunicação integrada de marketing global e percepção da CIMG por parte das principais agências de São Paulo, Brasil

Ainda existe muito questionamento sobre a eficiência da comunicação Global. A tese aborda as variáveis que influenciam o processo de globalização e as conseqüências sobre a CIMG - Comunicação Integrada de Marketing Global, estabelecendo um paralelo sobre a sua aplicação no Brasil por meio de pesquisa junto às agências de São Paulo, Brasil. Apresenta novas definições para a comunicação integrada de marketing em três níveis de abrangência geográfica e propõe um modelo das condições necessárias para que a comunicação possa produzir melhor resultado.

Inovação e cultura organizacional: um estudo dos elementos culturais que fazem parte de um ambiente inovador

Inovação passa a ser considerada, a partir da última década, um tema estratégico na administração. Embora sendo apontada como um fator crítico para a obtenção de vantagem competitiva e estar presente em toda a história da humanidade, pouco se sabe realmente sobre como fomentá-la, e quais suas variáveis incentivadoras. No Brasil a inovação ainda é restrita como fator de estudo e divulgação de sua reprodução. Este fato se dá principalmente pelas características do meio organizacional, que visualiza a inovação como uma vantagem competitiva da organização, não devendo desta forma ser reproduzido; no caso, é um segredo da própria organização. Essa situação levou ao desenvolvimento desta pesquisa, a qual se propôs a verificar como se constitui um ambiente de inovação e de que forma elementos de uma cultura organizacional se relacionam com a inovação. Buscaram-se como respondentes os atores organizacionais que interagem diretamente com a inovação, bem como aqueles que vivenciam o ambiente e percebem a cultura da organização no seu dia-a-dia. Utilizou-se para isto um levantamento com amostragem intencional, respondido por 7 (sete) empresas e por 30 (trinta) representantes de cada empresa. As empresas pesquisadas são todas brasileiras e de diversos ramos de atuação. Possuem tamanhos diferenciados, assim como se situam em diferentes regiões do Brasil. O faturamento e o número de empregados também não são fatores semelhantes entre elas. A diversidade das características foi proposital para se poder tentar averiguar semelhanças de características da cultura, mesmo em empresas tão diferentes. A pesquisa foi dividida em duas etapas denominada diagnóstico e validação. Na etapa de diagnóstico fez-se um levantamento qualitativo e quantitativo em 3 organizações, confirmando os dados obtidos nesta etapa, na etapa de validação, com mais 4 organizações. Como conclusão, pode-se afirmar que o ambiente inovador foi observado nas 7 organizações pesquisadas através da análise dos fatores do ambiente. As conclusões acerca dos elementos que formam a cultura da organização e sua relação com a inovação, pode-se afirmar que os mesmos são os valores, as crenças e pressupostos, os ritos, rituais e cerimônias, as estórias e mitos, os tabus, os heróis, a comunicação e os artefatos e símbolos. Destacam-se destes elementos os tabus, que constituem algo que as pessoas “não concordam nem discordam”, isto é, preferem não relacionar. Na etapa de validação os mesmos elementos foram encontrados, com menor incidência dos artefatos e símbolos. Desta forma, o pressuposto levantado na pesquisa pode ser confirmado, isto é, organizações que possuem inovação em seu resultado final, possuem realmente elementos de cultura que podem estar propiciando e incentivando o desenvolvimento de inovações.

Cultura organizacional e mudança cultural: a contribuição sahliniana e o caso Cedejor

Esta tese tem como objetivo propor novos caminhos para a discussão sobre a cultura organizacional. Tradicionalmente, os debates sobre o tema no âmbito da teoria das organizações assimilam referenciais teóricos e metodológicos oriundos da antropologia; em especial, as premissas e conceitos que compõem os paradigmas funcionalista e interpretativo. Nesta interdisciplinaridade, as discussões sobre a mudança cultural nas organizações não assimilaram referenciais de análise que dessem conta das maneiras como os grupos sociais de fato mudam e evoluem. Na realidade, a matriz disciplinar da antropologia caracteriza-se pela oposição entre diacronia e sincronia – que assume a forma dos pares opostos sistema e evento, história e estrutura, estabilidade e mudança, entre outros. Com base nesta polarização, os antropólogos construíram tradições de estudos que destacam a continuidade em detrimento da mudança, ou ainda, a estrutura em detrimento da história. Mais recentemente, entretanto, as idéias de Sahlins, ou a antropologia histórico-estrutural, sugerem não haver razão para a polarização excludente entre história e estrutura, considerando-se a complexidade e especificidade dos fenômenos culturais. Ao sugerir a inseparabilidade entre continuidade e mudança, Sahlins propõe redefinições importantes nos conceitos clássicos de cultura, incorporando às discussões antropológicas uma série de questões desprestigiadas pelos paradigmas clássicos; em especial, a mudança cultural. Neste sentido, propõe-se que a incorporação das propostas da antropologia histórico-estrutural às discussões sobre a cultura organizacional tem o potencial de fazer avançar os debates acerca das maneiras como as organizações evoluem ao permitir a análise das continuidades e descontinuidades que caracterizam estes sistemas culturais. Ao problematizar os conceitos tradicionais de cultura organizacional, este movimento contribuiria sobremaneira à temática da mudança cultural nas organizações, por exemplo, ao viabilizar o desenvolvimento de uma perspectiva cultural à aprendizagem organizacional. A contribuição da antropologia histórico-estrutural é ilustrada por meio de um estudo de caso etnográfico realizado no núcleo de Albardão do CEDEJOR – Centro de Desenvolvimento do Jovem rural –, que reúne 30 jovens da comunidade do sétimo distrito rural do município de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul. O CEDEJOR é uma ONG que atua na região Sul do Brasil, tendo como objetivos promover o empreendedorismo e o desenvolvimento do jovem rural através de processos educativos e participativos, buscando a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais, e tendo o jovem como protagonista. Com base nas idéias de Sahlins, a análise do caso sugere ser a cultura sistema e evento, ambigüidade e consenso, e estrutura e história, simultaneamente.

Restrições impostas pela cultura brasileira : as dificuldades enfrentadas pelas empresas estrangeiras, no processo de entrada no mercado brasileiro

Estudo dos traços culturais brasileiros num ambiente de competição internacional. Analisa a reação cultural dos trabalhadores brasileiros, que atuam em uma Multinacional Coreana. Aborda vários conceitos fundamentais para compreensão dessa interação cultural, tais como a Cultura Brasileira, a Globalização e os Fatores de Competitividade Internacional.

Basiléia II e gestão de risco operacional no Brasil : análise institucional dos processos de adequação para atendimento das exigências internacionais

O ambiente financeiro internacional vem passando por profundas mudanças ao longo das últimas décadas, decorrentes especialmente da evolução tecnológica e científica, onde a globalização da atividade bancária e a alta competição por ganhos nunca antes imaginados expõem as corporações bancárias e a própria sociedade a toda sorte de riscos, considerando-se as possibilidades de perdas decorrentes de uma má gestão dos riscos e de eventuais comportamentos oportunistas dos seus agentes. Tem-se presenciado, por exemplo, os casos de crise recentes do subprime nos EUA e das perdas de mais de 4 bilhões de euros ocasionadas pelo operador Jérôme Kerviel do Société Générale. Da mesma forma, paralelamente esforços vem sendo desenvolvidos para padronização do controle e da regulação dos riscos em escala mundial, como forma de garantir um ambiente de segurança à atividade bancária internacional. Trata-se do Comitê de Basiléia, uma convenção internacional criada em 1974 e cujas recomendações são hoje seguidas por mais de 100 países, incluindo o Brasil. Em 2004 o comitê publicou o Novo Acordo de Capital (Basiléia II) que indica práticas para controle e mitigação de uma nova modalidade de risco, o risco operacional, ou seja, a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. Sua correspondente na legislação brasileira é a Resolução nº 3.380/06 do Conselho Monetário Nacional. A resolução determina a criação de uma estrutura dedicada para gerenciamento do risco operacional e da adoção das recomendações de Basiléia II sobre o tema em todas as organizações autorizadas a operar no Brasil pelo Banco Central do Brasil. Trata-se de um grande desafio para as empresas e seus gestores de risco que devem desenvolver e incorporar novos mecanismos de controle, os quais foram convencionados internacionalmente, a despeito de todas as dificuldades de ordem técnica e organizacional, envolvidas nos processos de adequação. O espírito da lei é da busca de total transparência das organizações e de seus membros no tocante à presença de falhas, deficiências e inadequações das práticas do dia-a-dia. Entretanto, há aspectos organizacionais como cultura, práticas sociais e elementos de interpretação que interferem na aplicação da lei na prática (enforcement). Este é um trabalho de caráter exploratório, descritivo e empírico que buscou entender através de análise qualitativa ‘se’ e ‘como’ esse espírito pode ser disseminado e incorporado dentro das organizações bancárias brasileiras de forma a se cumprir a lei e os prazos por ela determinados, face às pressões internacionais por padronização dos controles e da regulação do risco operacional, às pressões do mercado local e às pressões geradas internamente pelo próprio meio institucional da organização, além das necessidades prementes de atendimento à legislação. Espera-se que os resultados deste trabalho contribuam para o endereçamento de futuras pesquisas a cerca do tema.

Formulação de políticas culturais: leis de incentivo e as inovações do Programa Cultura Viva

O presente trabalho analisa a formulação das políticas culturais no Brasil a partir da análise de dois casos bastante distintos: as leis de incentivo, formuladas no início da década de 1990, na esteira do neoliberalismo, e o Programa Cultura Viva, formulado no ano de 2004, no primeiro mandato do Presidente Lula. A partir da análise detalhada do contexto de formulação de cada uma das políticas culturais, bem como dos públicos efetivamente atendidos e dos valores disponibilizados, mostramos tratarse de duas formas de políticas culturais que apontam para diferentes horizontes em termos de cidadania cultural. Na questão das leis de incentivo, analisamos a passagem do modelo fordista de acumulação para a acumulação flexível, relacionando a importância das estratégias de branding para as novas formas da cultura do consumo. No caso do Programa Cultura Viva, analisamos quais os grupos privilegiados, delimitando os alcances e limites dessa política. Em nossa abordagem, apoiamo-nos no referencial gramsciano de hegemonia, relacionando-a fortemente com a cultura numa sociedade de classes. Dada à singularidade do conceito de sociedade civil na abordagem do pensador italiano, além da evidente relevância que essa esfera assume com o ideário neoliberal, faz-se necessário uma análise histórica de sua evolução, na busca de evidências que apontem para uma política emancipatória a partir das ações nessa esfera, e no seu relacionamento com o Estado e o mercado.

Avaliação de programas públicos: sistema de avaliação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburacratização aplicado na Marinha do Brasil: o caso do Programa Netuno

Este estudo busca elaborar um sistema de avaliação do Programa Netuno de gestão da Marinha do Brasil, com base na literatura existente sobre o assunto. A pesquisa bibliográfica tem início com as origens da Administração Pública Brasileira, passa pelas teorias influentes e analisa os instrumentos da administração gerencial que podem ser utilizados. Em seguida são apresentados os Programas GesPública do Governo Federal e Netuno da Marinha do Brasil e características da cultura organizacional militar que podem representar resistências ao processo de modernização da gestão. Também são descritos aspectos da avaliação de programas públicos e da teoria institucional que podem ser utilizados em processos de implementação de programas de gestão. Posteriormente, foram realizadas pesquisas em seis organizações que foram premiadas pelo Prêmio Qualidade do Governo Federal ao implementar o Programa GesPública. Com os dados levantados, foi elaborado um sistema de avaliação do Programa Netuno. Este, ao ser aplicado, identifica as resistências culturais existentes, verifica o cumprimento dos objetivos e identifica medidas para o aprimoramento da gestão nas organizações.

Sociologia e cultura: ultrapassando desconfianças

Este texto foi provocado pela reflexão sobre uma experiência. Em 1990, por ocasião dos 60 anos da publicação de Alguma Poesia, primeiro livro do poeta Carlos Drummond de Andrade, o Centro Cultural Banco do Brasil - CBBB - do Rio de Janeiro promoveu uma grande exposição. O Centro havia sido inaugurado com uma exposição mais modesta sobre Machado de Assis, mas foi com Drummond Alguma Poesia que o CCBB considerou abertas as atividades culturais de grande envergadura que já são uma tradição no Rio de Janeiro.

Política: história, ciência e cultura etc.

Este texto tem como objetivo básico realizar o arriscado exercício de pensar como, no Brasil das últimas décadas, desenvolveram-se o que se irá chamar de "estudos políticos". Tal designação, passível de muitas críticas e desconfianças, é reveladora da grande dificuldade em delinear o campo dos trabalhos cobertos pela reflexão, uma vez que trata-se, fundamentalmente, de situar as questões e relações, ao mesmo tempo competitivas e complementares, de uma produção que, tendo como objeto "temas políticos", pode assumir contornos teórico-metodológicos mais próximos ou distantes da história, da ciência política ou, também, de outras ciências sociais.