101 resultados para Brasil. [Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2008)]
Resumo:
Esta dissertao estuda o impacto do choque de liquidez no sistema financeiro nacional (SFN) sobre o crdito s empresas aps a quebra do Lehman Brothers, em setembro/2008. O choque ocorreu de forma diferenciada aos players do mercado nacional, de modo que algumas instituies financeiras passaram por forte restrio de recursos, ao passo que outras receberam um volume acentuado de depsitos. Para expurgar possveis efeitos de demanda por crdito, utiliza-se a abordagem de efeitos fixos por atividade econmica, de modo que os coeficientes estimados reflitam a oferta de crdito dos bancos. Os resultados obtidos corroboram, em diferentes graus, as hipteses delineadas, com destaque para dois pontos: (i) a elasticidade do crdito empresarial aos depsitos diferente entre os grupos de bancos que tm aumento ou diminuio desta forma de funding, fato consistente com os modelos que preveem que os agentes tendem a manter mais liquidez em um contexto de incerteza sistmica; (ii) com a escassez de recursos externos e do mercado de capitais nacional aps a quebra do Lehman Brothers, as grandes empresas tiveram que recorrer ao segmento bancrio, e na disputa pelos recursos oriundos desta fonte levaram vantagem comparativa em relao s pequenas e mdias empresas.
Resumo:
O Brasil um dos principais atores do novo ambiente econmico mundial, mas para permanecer atrativo, deve fazer progressos significativos no campo das Tecnologias de Informao e da Comunicao (TIC). Assim, um servio de internet banda larga primordial para o desenvolvimento de regies distantes, geralmente de baixa renda e que no tm acesso a instalaes de telecomunicaes, nem aos servios de internet banda larga. De fato, a penetrao da banda larga no Brasil apresenta situao inferior mdia mundial e boa parte da populao ainda est excluda do mundo digital por causa das desigualdades sociais e as dimenses continentais do pas. Para preencher esta lacuna, o governo federal lanou, em 2010, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). No entanto, a penetrao de banda larga permanece em nveis baixos, mesmo em grandes centros urbanos e com uma distribuio regional desigual, especialmente quando comparados internacionalmente. As concessionrias no esto desempenhando o seu papel de universalizao dos servios de banda larga e as pequenas e mdias operadoras podem desempenhar um papel fundamental na promoo desse objetivo. Esse trabalho tem o propsito de investigar se possvel conciliar o modelo vigente de telecomunicaes regido pela Lei Geral das Telecomunicaes (LGT) com a universalizao dos servios de banda larga, desde que apoiado num mercado competitivo e menos concentrado, com pequenas e mdias operadoras. Como verificao, foi feito um trabalho emprico com base em entrevistas semiestruturadas com profissionais de telecomunicaes do setor pblico e privado, assim como uma anlise de padro de codificao dessas entrevistas. Os resultados mostram, porm, que o ambiente regulatrio atual pode gerar incentivos operao de qualidade nas reas remotas e de baixa renda, mas no de forma generalizada. A universalizao requer uma mudana estrutural do modelo e a poltica pblica federal que deve dar as diretrizes, com objetivos claros. Tampouco h modelo ideal de regulao, mas um entorno regulatrio adequado pode ser motor de desenvolvimento do setor. O estabelecimento de compromissos entre os atores tambm fundamental, assim como a deciso poltica na origem, dando suporte para o planejamento e projetos de longo prazo. E a partir dessa deciso que se desenvolvem as medidas regulatrias de competio e fiscalizao que vo garantir a execuo do que foi previsto e desenhado.
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O debate sobre defesa no Brasil ainda fica aqum de sua importncia estratgica para o pas. Entretanto, nos anos recentes, a questo passou a ganhar maior relevncia e assuntos relacionados ao tema comeam a ganhar mais destaque, inclusive na mdia (compra dos caas Gripen, por exemplo). A institucionalizao da Defesa no Brasil teve importantes marcos desde a criao do Ministrio da Defesa (MD) em 1999, passando pela elaborao da Poltica Nacional de Defesa (PND) em 2005, da Estratgia Nacional de Defesa (END) em 2008 e, finalmente, do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) em 2012. As relaes civis militares so pautadas por vises muitas vezes distintas sobre a Defesa, preciso que haja uma maior convergncia nesse entendimento. Entretanto, ainda h um longo caminho a ser percorrido para que a sociedade compreenda e tenha um maior envolvimento com tema to relevante de interesse nacional. O presente estudo objetiva analisar o grau de implementao das diretrizes da Estratgia Nacional de Defesa (END) e avaliar os motivos que impactaram nas aes propostas para sua efetivao.
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Transparncia fundamental para promover participao popular, accountability e a profissionalizao do setor pblico. Essas questes, no mbito da educao, so urgentes no Brasil. As instituies federais de ensino superior, por fora da Lei de Acesso Informao (LAI), esto obrigadas, como tantas outras instituies pblicas, a apresentarem informaes mnimas aos cidados em seus portais eletrnicos. Essas informaes esto vinculadas transparncia ativa, ou seja, a apresentao de forma clara, objetiva e espontnea, sem necessidade de requerimentos com preenchimento de formulrios. Entretanto, algumas universidades federais no se prepararam adequadamente para o atendimento lei e apresentam problemas permanentes de gesto ao longo dos anos, o que as impede de promover a transparncia necessria. Este trabalho analisa o cumprimento de obrigaes vinculadas transparncia ativa em universidades federais – estipuladas pelo oitavo artigo da lei 12.527 – com o objetivo de verificar como esto essas organizaes frente aos princpios de transparncia e eficincia estipulados ao governo federal. Foram analisadas 53 universidades federais, aplicando-se metodologia que avaliou contedos de stios eletrnicos com base no determinado pela LAI.
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No contexto do lanamento do pacote do microcrdito e da Lei do consignado em 2003, e diante de um novo cenrio de oferta de crdito destinada populao de baixa renda, o presente estudo busca avaliar o impacto nas preferncias de consumo, especificamente com relao a despesas com educao. A reflexo feita nesse estudo se esse crdito utilizado tambm para garantir investimentos em educao. Os dados utilizados so da Pesquisa de Oramento Familiar (POF) do IBGE dos anos 2002 e 2008 sobre os quais foram ajustadas regresses de mnimos quadrados ordinrios. Os resultados mostram que houve uma grande expanso ao acesso, no que se refere ao percentual de famlias com gastos com emprstimos, e uma correspondente ampliao do valor dessas despesas entre as duas edies da pesquisa analisadas. Por fim, foi possvel verificar que existe correlao entre as despesas com emprstimos e com educao.
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A partir da importncia que o tema pessoas portadoras de deficincia vem ganhando na agenda das polticas pblicas brasileira nos ltimos anos, a presente pesquisa teve como objetivo analisar as aes realizadas pela Finep no perodo de 2005 a 2008 cuja temtica a Tecnologia Assistiva (TA), para verificar se as aes geraram a introduo efetiva de produtos, servios e processos inovadores no mercado consumidor de TA. A metodologia utilizada foi a Grounded Theory e a fonte primria de dados e de informaes foi obtida na prpria Finep. A pesquisa tambm apresenta exemplos de como as polticas pblicas para TA vem sendo implementadas na Unio Europeia e Austrlia. O estudo mapeou as principais dificuldades enfrentadas pelas instituies e empresas dedicadas aos projetos inovadores de TA para a introduo dos produtos assistivos nas linhas de produo e propiciou uma reflexo sobre as suas causas e sugesto sobre a participao mais efetiva e direta dos envolvidos e a continuidade das aes para alcance dos resultados almejados nas aes de TA apoiadas pela Finep. H, no entanto, um hiato entre a pesquisa, o lote piloto ou prova de conceito e a efetiva produo dos bens e servios assistivos e vrios so os motivos identificados na pesquisa que concorrem para esse distanciamento como, por exemplo, o perfil das empresas e sua propenso ao risco, uma vez que o ciclo de execuo do projeto de TA demanda vrias fases e, portanto, tempo at se obter o prottipo e poder iniciar a comercializao.
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Os bancos pblicos representam, historicamente, importante instrumento do governo federal no mbito da formulao e implementao de polticas pblicas. A relevncia das aes materializadas por eles, principalmente, em relao ao desenvolvimento econmico e social, por meio da utilizao de vultosos recursos oriundos do tesouro nacional, desperta a ateno da sociedade interessada em conhecer mais sobre as operaes de emprstimos. A poltica de transparncia torna-se central luz de relevantes conceitos de democracia e de desdobramentos importantes de publicidade, prestao de contas e Accountability, principalmente aps a Constituio de 1988 pela necessidade de efetivao de mecanismos democrticos. Desta forma, esta pesquisa busca contribuir tanto para a discusso terica quanto para a base emprica do tema de transparncia nos bancos pblicos. Com a realizao de pesquisa documental estruturada para levantamento de dados e informaes, foi possvel analisar os fatores apresentados a partir dos casos do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econmica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), avanando no debate da transparncia dos bancos pblicos. Esta pesquisa exploratria explica, alm de outros fatores, como o conceito de transparncia aplicado ao objeto de banco pblico no Brasil assume a caracterstica de “conceito essencialmente contestado” (GALLIE, 1956).
Resumo:
Este trabalho se prope a fazer uma anlise do processo da reforma legislativa trazida pela lei 12.853/13 ao sistema brasileiro de gesto coletiva de direitos autorais da execuo pblica musical, centralizado na figura do Escritrio Central de Arrecadao e Distribuio. Para tanto, feita uma descrio de como esse sistema funcionava anteriormente, quais as crticas a ele apresentadas e quais mudanas a nova lei trouxe. Aborda-se o conceito de gesto coletiva, a organizao deste setor no Brasil, a CPI do Senado Federal sobre o Ecad, o julgamento deste rgo por ilcitos antitruste pelo Conselho Administrativo de Defesa Econmica, o processo legislativo da reforma e as ADIs propostas no Supremo Tribunal Federal contra ela. Assim exposto como o discurso de autonomia na gesto coletiva substitudo pelo da regulao, que se mostra mais adequado realidade brasileira para sanar grande parte dos problemas encontrados no setor e melhorar a situao de titulares e usurios de direitos autorais. Neste campo eivado de conflitos e disputas, agora est nas mos do Supremo Tribunal Federal decidir pela constitucionalidade da nova lei.
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Esta tese composta por trs ensaios a respeito de consumo e poupana. O primeiro traz uma aplicao de poupana precaucionria para os Estados Unidos. O segundo e terceiro artigos fazem aplicaes para o Brasil usando a POF 1995-96, 2002-03 e 2008- 09 para o segundo, e as duas ltimas pesquisas para o terceiro. O segundo artigo avalia convergncia nos padres de gastos das famlias em duas cestas distintas de bens: uma de alimentos e outra para produtos eletroeletrnicos, enquanto o terceiro artigo explora a Lei de Crdito Consignado e seu impacto na forma de alocao da poupana precaucionria das famlias.
Resumo:
Apesar de ser um pas composto pela mistura de raas, o Brasil no tem uma Lei de Migrao. Desde agosto de 1980, a norma vigente o Estatuto do Estrangeiro, que, conforme especialistas, est totalmente ultrapassado. Criado em meio ditadura militar,o texto est bem mais voltado para a segurana nacional do que para os direitos daqueles que decidem morar no Brasil.
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O ano de 2012 foi um marco para o setor eltrico brasileiro. Foi um ano de muitas surpresas, debates e mudanas de paradigmas. Um setor tido anteriormente como exemplo de estabilidade e conservadorismo, passou a ser alvo de dvidas e crticas por parte de diferentes agentes, investidores, operadores, consumidores e governantes. As bases regulatrias do setor eltrico brasileiro so muito recentes. Entretanto notvel que houve um progresso nas ltimas dcadas, em direo a um melhor servio prestado populao e ao desenvolvimento de um ambiente propcio ao investimento. Ambos os objetivos foram acompanhados de uma maior preocupao com o atendimento da demanda por energia, crescente no pas, e com a busca por tarifas baixas de forma a no haver impactos inflacionrios. Desviando desta trajetria, a edio da MP 579 em setembro de 2012 levou a um clima de insegurana para novos investimentos devido falta de clareza a cerca de muitas regras sancionadas, consequencia do insuficiente debate com o setor privado. A MP teve como ambio diminuir a tarifa de energia paga pelo consumidor final, e usou como principal mecanismo a no renovao das concesses de gerao de energia, possibilidade prevista nos contratos de concesso de cada usina de gerao de energia. Esta tese faz uma anlise do setor de gerao energia do Brasil. Nela estudada a matriz energtica, aspectos do modelo regulatrio adotado, sua evoluo nas ltimas dcadas, e a motivao para a sano da MP. O objetivo central estudar seu impacto nos investimentos no setor.
Resumo:
O objetivo deste trabalho colocar luz sobre a conta que vem ganhando cada vez mais importncia frente ao oramento tradicional do ano. Na primeira seo vamos consolidar um dicionrio para cada tipo de Restos a Pagar, mostrando como se articulam entre si. Na segunda seo, faremos um mapeamento para identificar onde se concentram os Restos a Pagar analisados por Natureza de Despesa, Funo e rgo a partir dos dados obtidos da plataforma SIGA Brasil, do Senado Federal. Nessa seo apresentaremos a visualizao do “Mosaico” e da “Geologia Oramentria”, comparando a distribuio do oramento total do ano com o oramento especfico da conta estudada. A terceira seo mostra como se d a evoluo da conta de Restos a Pagar como percentual do PIB e do oramento, bem como sua execuo ao longo do perodo estudado (referente s leis oramentrias de 2001 a 2014). A quarta e ltima seo traz as principais concluses da anlise.
Resumo:
Inoveo Automao de Sistemas: solues inovadoras para o resfriamento de equipamentos eletrnicos, visando aumento de desempenho de eficincia energtica
Resumo:
Power save: solues e equipamentos com intuito de auxiliar a reduo do consumo de energia
Resumo:
Multinox do Brasil, empresa de tecnologia em aquecimento. Solari: Aquecedor solar termo dinmico
