Combinando estratégias para estimação de efeitos de tratamento

Uma ferramenta importante na avaliação de políticas econômicas é a estimação do efeito médio de um programa ou tratamento sobre uma variável de interesse. Em geral, a atribuição do tratamento aos potenciais participantes não é aleatória, o que pode causar viés de seleção quando desconsiderada. Uma maneira de resolver esse problema é supor que o econometrista observa um conjunto de características determinantes, a menos de um componente estritamente aleatório, da participação. Sob esta hipótese, existem na literatura estimadores semiparamétricos do efeito médio do tratamento que são consistentes e capazes de atingir, assintoticamente, o limite de e ciência semiparamétrico. Entretanto, nas amostras freqüentemente disponíveis, o desempenho desses métodos nem sempre é satisfatório. O objetivo deste trabalho é estudar como a combinação das duas estratégias pode produzir estimadores com melhores propriedades em amostras pequenas. Para isto, consideramos duas formas de integrar essas abordagens, tendo como referencial teórico a literatura de estimação duplamente robusta desenvolvida por James Robins e co-autores. Analisamos suas propriedades e discutimos por que podem superar o uso isolado de cada uma das técnicas que os compõem. Finalmente, comparamos, num exercício de Monte Carlo, o desempenho desses estimadores com os de imputação e reponderação. Os resultados mostram que a combinação de estratégias pode reduzir o viés e a variância, mas isso depende da forma como é implementada. Concluímos que a escolha dos parâmetros de suavização é decisiva para o desempenho da estimação em amostras de tamanho moderado.

O enfeite nosso de todo dia: significados atribuídos aos acessórios de moda por tweens

Tweens são consideradas as crianças, especialmente as do sexo feminino, incluídas em uma faixa etária que pode variar, dependendo do autor do estudo, de sete a quatorze anos e, portanto, estão em um estágio entre a infância e a adolescência. Mais importante, contudo, do que os aspectos cronológicos que alocam os tweens entre crianças e adolescentes, os consumidores dessa faixa etária apresentam peculiaridades comportamentais e de atitudes devido à fase de transição social e emocional em que se encontram. Por exemplo, eles apresentam uma preocupação intensa quanto ao modo como são vistos por aqueles com quem convivem e lançam mão de artifícios variados para se reconhecerem e se expressarem nas suas relações sociais encontrando no significado dos bens uma via útil para declarar sua identidade, manifestar suas emoções e ressignificarem o mundo a sua volta. Partícipes cada vez mais eloquentes e ativos das relações de consumo, este segmento é ainda descrito por alguns estudiosos como a geração mais rica e influente da história econômica. Amparado por teorias sobre a participação das crianças no universo do consumo e sobre a atribuição de significado aos bens, sobremodo para a expressão de identidade, o estudo aqui alvitrado apresenta, por meio de análise interpretativista, os significados que tweens com idade entre oito e doze anos atribuem a acessórios pessoais. O método de pesquisa, de inspiração etnográfica, se efetivou em quatro meses de pesquisa de campo com observação participante de dez tweens e com entrevistas com familiares e proprietários de loja de acessórios. Fontes secundárias de informações como revistas e redes sociais também serviram para lançar luz ao entendimento do problema de pesquisa. Os resultados convergem para o uso dos acessórios como instrumentos importantes de ajuste social, seja porque ajudam as participantes a se expressarem e a se posicionarem frente a quem convivem, seja por se prestarem a auxiliar as tweens no que diz respeito às expectativas sociais quanto à boa aparência. Em nível mais particular, os acessórios se prestam igualmente a práticas performáticas lúdicas e de competências e ainda são instrumentos bastante úteis à aproximação e reforço de laços afetivos. Para além da contribuição teórica no que tange ao aprofundamento dos estudos sobre o comportamento do consumidor infantil e, sobretudo, do significado como bojo do processo de decisão de compra, este trabalho pretende, ainda, oferecer subsídios para deliberações de naturezas mercadológica e social ao perscrutar um fenômeno tão subjetivo de um público importante para essas duas esferas.

Efeitos dos vieses comportamentais sobre a pesquisa de marketing qualitativa: um estudo exploratório sobre a percepção das empresas usuárias de pesquisa

Para compreender o consumidor através da Pesquisa de Marketing, formular uma pergunta direta nem sempre é a melhor abordagem, devido à necessidade de que o entrevistado primeiro imagine-se na situação proposta e depois “racionalize” como seria sua reação naquele contexto, gerando desvios entre a resposta declarada e o comportamento real (GORDON, 2012). Especialmente na pesquisa do tipo qualitativa, enquanto fonte de hipóteses, é importante buscar continuamente formas de aprimoramento das técnicas. Neste contexto, esta dissertação possui um caráter interdisciplinar, tendo como ponto de partida as possíveis contribuições da Economia Comportamental para a Pesquisa de Marketing. A Economia Comportamental estuda o processo de tomada de decisão, supondo que o ser humano não é perfeitamente racional (RUBINSON, 2010). A pesquisa de campo baseou-se em 12 entrevistas em profundidade, sendo 9 com executivos de empresas clientes de pesquisa e 3 com executivos de institutos fornecedores, visando diagnosticar se existe consciência sobre a existência e influência de vieses comportamentais sobre os resultados das Pesquisas de Marketing, bem como (no caso de haver preocupação com os vieses comportamentais) identificar quais seriam suas recomendações para amenizar tais efeitos. A análise dos resultados mostra que, embora haja ciência sobre a existência dos vieses (embora sem identificá-los por seu nome “técnico” utilizado pela teoria em Economia Comportamental), há uma tendência geral a conviver com eles. Isso porque, na maioria dos casos, poderiam ser contornados com técnicas e formas de análises apropriadas e até mesmo representar oportunidades de insights. Além de não ter sido identificado, entre a amostra entrevistada, o conhecimento sobre as denominações técnicas dos vieses comportamentais, apenas um dos entrevistados citou espontaneamente a Economia Comportamental como fonte de inspiração para novos desenvolvimentos em Pesquisa de Marketing. Do lado da oferta (institutos fornecedores de Pesquisas de Marketing), um dos entrevistados utilizava abertamente a Economia Comportamental como base para o desenho de seus métodos de pesquisa. Os outros dois institutos entrevistados costumam oferecer inovações baseadas menos em teorias e oportunidades interdisciplinares e mais através do uso de tecnologia (como internet e celular), sendo direcionadas pela redução de custo e tempo. Portanto, embora teoricamente apresente grande potencial, na prática ainda não existe uma percepção de que o estudo dos princípios comportamentais seja urgente para a melhoria da Pesquisa de Marketing e tampouco existe conhecimento sobre a Economia Comportamental em si. Trata-se de uma oportunidade, principalmente para os institutos fornecedores de pesquisas, aproveitar de forma mais intensiva os aprendizados provenientes de outros campos da ciência no desenvolvimento de melhores formas de compreender o consumidor. Espera-se que esta dissertação traga contribuições em dois campos: 1- Para a Pesquisa de Marketing de forma geral – practitioners, empresas e institutos, que possam beneficiar-se dos aprendizados, análises e reflexões propostas neste projeto; e 2- Para estudos acadêmicos em Pesquisa de Marketing, reforçando os benefícios da interdisciplinaridade.

Legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas : incentivos e desincentivos institucionais

O objeto deste trabalho consiste na atribuição de legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas. Mais especificamente, a pesquisa procura problematizar os argumentos contrários a essa legitimação apresentados por juristas e parlamentares em meio aos debates sobre a elaboração de um Código de Processos Coletivos para o Brasil, que resultou no arquivado Projeto de Lei de Nova Lei de Ação Civil Pública (PL nº 5.139/09). Além disso, o estudo realiza uma avaliação sobre o ambiente institucional dentro do qual atualmente são processadas ações coletivas e também reflete sobre a possibilidade de serem oferecidos incentivos institucionais capazes de estimular pessoas físicas a promover demandas coletivas, caso lhes fosse atribuída legitimidade para tanto. O estudo parte do pressuposto de que a ampliação do rol de legitimados ativos para a proposição de ações coletivas seria capaz de colaborar para a ampliação do acesso e democratização da justiça, mas que a simples inclusão de pessoas físicas entre os legitimados ativos não seria suficiente para que esta legitimidade fosse exercida. Acredita-se que seria necessário à legislação processual oferecer incentivos institucionais específicos para que pessoas físicas assumam a autoria de ações coletivas envolvendo todas as modalidades de interesses transindividuais. Assim, a pesquisa adota uma perspectiva institucional segundo a qual a legislação processual é capaz de influenciar o comportamento das partes no processo mediante o estabelecimento de regras de conduta e pela alteração dos custos e benefícios relacionados à participação em processo judicial. O trabalho concluiu que os argumentos apresentados contra a concessão de legitimidade ativa em ações coletivas para pessoas físicas são fundados em justificativas que podem ser contornados pela modificação de determinadas regras processuais e por uma postura mais ativa dos magistrados na condução de tais demandas. Além disso, identificou que o ambiente institucional dentro do qual são atualmente processadas as ações coletivas não fornece estímulos para que membros ou agrupamentos da sociedade civil promovam ações coletivas, sendo necessário que a legislação processual ofereça incentivos institucionais adicionais.

Nas redes sociais, o luto: menções a presidenciável aumentam cem vezes no Twitter

Entre as primeiras informações desencontradas sobre um acidente de helicóptero em Santos até a notícia consolidadada morte de um presidenciável em um jatinho particular, as redes sociais foram do boato ao luto pela morte de Eduardo Campos. Levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas para O GLOBO mostra que uma grande mobilização na internet ocorreu em volta do nome de Campos. A quantidade de menções ao ex-governador, quando comparada com a sua habitual média, foi multiplicada cem vezes.

União empurra para estados o peso da criminalidade

Atribuição constitucional dos estados, a segurança pública é um pesadelo dos brasileiros há décadas. No entanto, sucessivos governos federais preferem manter distância do problema, deixandoopesoapenas sobreos ombros dos governadores. Em agosto de 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ensaiou mudar esse histórico ao lançar o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), com quase R$ 7 bilhões disponíveis para estados e municípios desenvolverem projetos de combate à criminalidade.

Declaração do deputado Jair Bolsonaro origina onda de protestos nas redes

A declaração do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) na última terça-feira (9), durante sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, em Brasília, repercutiu amplamente nas redes sociais nas 48 horas seguintes. Bolsonaro afirmou que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos do país, porque “ela não merece”, logo após discurso da parlamentar em lembrança do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Mais de 84 mil menções ao nome de Bolsonaro foram identificadas em pesquisa realizada pela FGV-DAPP, e o mapa abaixo ilustra a distribuição geográfica das referências ao político na terça e na quarta.

As desventuras do duty to mitigate the loss no Brasil : nascimento (e morte) de um brocardo

Primeiramente, o trabalho descreve sinteticamente a tradição common law, inserindo o o duty to mitigate the loss em contexto próprio. Então, traça as linhas gerais que, naquele cenário, conformam o instituto. Atenção é dada aos fundamentos do duty to mitigate the loss e às funções por ele desempenhadas, inclusive nos casos subordinados à United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG). No contexto próprio, o duty to mitigate the loss tem por fundamento primeiro a causation e funciona como um limitador do quantum indenizatório; não trata de um “dever”; cabe ao demandante; tem na razoabilidade das medidas mitigadoras e no reembolso das despesas incorridas características essenciais. Em segundo lugar, a dissertação investiga o duty to mitigate the loss no Brasil, a partir da doutrina selecionada e de decisões do Superior Tribunal de Justiça e de diversos tribunais estaduais. As pesquisas demonstram que o duty to mitigate the loss, sob o nome de mitigation doctrine, ingressou no Brasil pela doutrina, mas desta forma repercutiu pouco nos tribunais. Desprovido desta influência doutrinária anterior, o duty to mitigate the loss retornou ao Brasil por meio de enunciado do Conselho da Justiça Federal, proposto em documento cujo conteúdo é objeto de reflexões neste trabalho, notadamente na questão da íntima relação entre o duty to mitigate the loss e a boa-fé objetiva. A partir do leading case no Superior Tribunal de Justiça, que adotou o enunciado e o documento que lhe serviu de proposta, o duty to mitigate the loss expandiu rapidamente no Brasil. Em São Paulo, foi alçado à princípio e brocardo. No Superior Tribunal e Justiça, foi considerado sub-princípio da boa-fé e aplicado em questões adjetivas e substantivas criminais. Comparativamente, o duty to mitigate the loss no Brasil guarda remotas semelhanças ao instituto homônimo da common law. Este trabalho aponta as diferenças entre os intitutos e concluí com a sistematização das funções que o duty to mitigate the loss desempenha no Brasil, formulando proposta para a reedição de enunciado do Conselho da Justiça Federal.

Política e burocracia do controle: as controladorias públicas nas capitais brasileiras

Investigar como as controladorias gerais municipais vêm se estruturando dentro do sistema político subnacional e identificar as similaridades e diferenças entre tais organizações são os principais objetivos deste trabalho. Tais atividades tornam-se relevantes a partir da constatação de que, apesar de ser cada vez mais frequente a alteração do nome e da estrutura do órgão central dos sistemas de controle interno subnacionais para controladorias gerais, não há uma regulamentação específica que predetermine os padrões institucionais, as funcionalidades organizacionais ou os escopos de atuação desses órgãos públicos. Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes ações: (i) realização de pesquisa bibliográfica a partir da produção acadêmica dos cursos de pós-graduação em Administração Pública e Contabilidade (com ênfase no estudo de controladorias) no último triênio da CAPES (2010-2012); (ii) catalogação e análise dos instrumentos legais de institucionalização dos órgãos de controle interno nas capitais brasileiras; (iii) execução de análise organizacional comparada nas estruturas das controladorias-gerais encontradas. As pesquisas feitas constataram que a produção acadêmica da área de Administração Pública sobre o tema ainda é incipiente; que uma maior integração do campo técnico com diferentes campos acadêmicos (Administração Pública, Contabilidade, Ciência Política, Direito e Sociologia) se faz necessária; que, para além do processo de disseminação da esfera federal para local, há diversas bases estruturantes que influenciam o padrão adotado pelas controladorias públicas municipais; e que, enfim, não se pode falar em consolidação de um único formato institucional de controladoria mas, sim, de práticas constituídas conforme as diferentes conjunturas locais.

A montanha mágica

O estudo A Montanha Mágica, cujo nome o economista Fernando Rezende toma de empréstimo da obra clássica de Thomas Mann, reflete sobre como a história do orçamento público brasileiro nos trouxe para o momento em que se torna urgente sua revisão para o crescimento saudável das contas e da sociedade. Para isso, remonta à criação dos direitos trabalhistas e da Previdência Social, fundamentais para sua racionalização e em vistas dos quais o orçamento precisou crescer e adaptar-se.

Universidade empresa : um estudo de caso sobre a transformação de uma instituição de ensino

Este trabalho insere-se no campo dos estudos organizacionais, uma vez que descreve as transformações sofridas na instituição de ensino superior privado (IESP) brasileira Sociedade de Ensino Superior Uninação (SESU) – nome fictício –, após sua abertura de capital em 2008. Desde 1961 no Brasil, as instituições privadas comportam a maioria dos alunos matriculados no ensino superior e vêm alterando seus formatos organizacionais, em resposta às mudanças legais e ao aumento do número de egressos do ensino médio. Esse trabalho apresenta um estudo de caso único exploratório, que descreve os principais aspectos organizacionais transformados durante o processo vivido na SESU, os impactos causados no modelo de ensino e a percepção de como a relação entre as pessoas mudou. Identificou-se que a IESP vem criando um modelo capaz de entregar ensino com qualidade acadêmica, apesar de ainda não ser claro o espaço ocupado pela pesquisa. Para construir esse modelo, a IESP valeu-se do uso intensivo de tecnologia e instaurou processos de controles administrativo e docente. Na literatura brasileira e internacional, há vasta crítica às mudanças do setor educacional e às consequências acadêmicas das alterações organizacionais de IESPs, como as da SESU. No entanto, nesses trabalhos, nota-se falta de dados empíricos que descrevem essas transformações. Esse trabalho contribui com a literatura atual acrescentando esses tipos de dados às presentes discussões, do ponto de vista da IESP.

A percepção dos peritos criminais federais sobre as competências necessárias aos cargos de chefia: o caso das unidades descentralizadas de Perícia Criminal Federal

O presente estudo visa conhecer a percepção que os Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal possuem sobre as competências necessárias para aqueles que ocupam cargo de chefia. A amostra é composta por Peritos Criminais Federais com menos de dez anos de profissão no cargo de perito, provenientes do concurso público de 2004 e lotados principalmente nas unidades descentralizadas localizadas em cidades do interior do Brasil, bem como em algumas capitais da região norte. O estudo possui caráter exploratório e descritivo, cujos meios adotados foram a pesquisa de campo, documental, bibliográfica e de estudo de caso. A amostra foi constituída por 33 Peritos Criminais Federais que exercem ou exerceram o cargo de chefia nas unidades da Perícia Criminal Federal. A pesquisa foi realizada por meio de um questionário composto por 75 questões e enviado por meio de correio eletrônico para os respondentes, sendo 54 questões relacionadas as competências técnicas e comportamentais oriundas de um mapeamento de competências realizado pelo Departamento de Polícia Federal focado em todos os servidores. Depois de validados os dados foram submetidos a análise estatística descritiva, não sendo utilizada a analise fatorial devido os dados extraídos das respostas serem em número insuficiente para esta técnica. Os resultados evidenciaram que as competências técnicas e comportamentais mais relevantes associam-se à visão sistêmica, uso de recursos e manejo das atividades, gerenciamento do dia-a-dia e conhecimento sobre os interesses, necessidades e atribuição da Perícia Criminal Federal. Os resultados indicam que existe um hiato entre o planejamento estratégico da Diretoria Técnico Científica e a Diretoria Geral do Departamento de Polícia Federal, sugerindo que o nivelamento da cultura organizacional é necessário na instituição. Os critérios para um Perito Criminal Federal assumir um cargo de chefia não levam em consideração o perfil do indivíduo. O critério adotado, predominantemente é o da conveniência ou antiguidade. Não há, no curso de formação profissional ou durante o exercício do cargo, curso voltado para a área de gestão de competências. No final do estudo são apontadas as limitações da pesquisa.

Bounds on policy relevant parameters with discrete policy variation

When estimating policy parameters, also known as treatment effects, the assignment to treatment mechanism almost always causes endogeneity and thus bias many of these policy parameters estimates. Additionally, heterogeneity in program impacts is more likely to be the norm than the exception for most social programs. In situations where these issues are present, the Marginal Treatment Effect (MTE) parameter estimation makes use of an instrument to avoid assignment bias and simultaneously to account for heterogeneous effects throughout individuals. Although this parameter is point identified in the literature, the assumptions required for identification may be strong. Given that, we use weaker assumptions in order to partially identify the MTE, i.e. to stablish a methodology for MTE bounds estimation, implementing it computationally and showing results from Monte Carlo simulations. The partial identification we perfom requires the MTE to be a monotone function over the propensity score, which is a reasonable assumption on several economics' examples, and the simulation results shows it is possible to get informative even in restricted cases where point identification is lost. Additionally, in situations where estimated bounds are not informative and the traditional point identification is lost, we suggest a more generic method to point estimate MTE using the Moore-Penrose Pseudo-Invese Matrix, achieving better results than traditional methods.

Carandiru não é coisa do passado: um balanço sobre os processos, as instituições e as narrativas 23 anos após o Massacre

Este livro é resultado do projeto de pesquisa “O Massacre do Carandiru e o sistema de justiça brasileiro”, desenvolvido entre 2012 e 2015 pelo Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV DIREITO SP. O objetivo do projeto foi avaliar como as instituições do sistema de justiça brasileiro reagiram a um episódio de grave violação de direitos humanos ocorrido no período de nossa transição à democracia. Essa pergunta se liga diretamente ao esforço de avaliar e repensar as instituições do sistema de justiça no contexto de um país em desenvolvimento; esforço que se revelou tarefa coletiva no âmbito do mestrado em Direito e Desenvolvimento da FGV DIREITO SP, em especial às pesquisas ligadas à linha Instituições do Estado de Direito e Desenvolvimento Político e Social. Na primeira parte deste livro, apresentamos os resultados do estudo de caso que coordenamos no Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena sobre os processos iniciados em diversas instâncias do sistema de justiça após o Massacre. Na segunda parte, o livro reúne diversas narrativas sobre o corpo dos 111 cidadãos mortos, a memória do Massacre e as disputas pela atribuição de significado ao episódio a partir da atividade jornalística, de depoimentos de familiares, de peças processuais, da intervenção pública em sites como Youtube, do cinema e da literatura. A terceira parte do livro dedica-se ao escrutínio das instituições e dinâmicas que integram os mecanismos estatais de responsabilização. A quarta e última parte do livro dedica-se à questão do encarceramento, uma das questões estruturantes do Massacre.

Responsabilidade tributária de empresas que compõem o mesmo grupo econômico

O presente estudo tem por objetivo avaliar se o sistema jurídico brasileiro permite a atribuição de responsabilidade tributária a empresas integrantes de um mesmo grupo econômico. Para atingir o referido objetivo, foi realizada investigação baseada na análise de precedentes previamente selecionados na esfera administrativa e judicial. Também foram avaliadas a doutrina e a legislação específicas que tratam do assunto. Primeiramente, identificamos o conceito de grupo econômico adotado pelas autoridades fiscais e pela jurisprudência, assim como as bases legais que suportariam a tentativa de responsabilização nesses casos. Depois, analisamos a validade da legislação que poderia suportar a imposição da referida responsabilidade, confrontando-a com a doutrina e a jurisprudência. O resultado deste estudo demonstrou que o pertencimento a um grupo econômico não resulta na imposição de responsabilidade tributária às empresas que o compõem e que, a despeito de existirem, basicamente, três caminhos para responsabilizar empresas que integram um mesmo grupo econômico, apenas dois deles seriam juridicamente válidos. Referimo-nos aos casos em que duas ou mais empresas podem ser consideradas contribuintes solidárias por realizarem em conjunto o fato gerador do tributo e àqueles que decorrem da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.