433 resultados para Assistência a menores Política governamental Brasil
Resumo:
O ciclo das políticas pblicas brasileiro , tradicionalmente, traado a partir do modelo descendente ou top-down. Neste modelo, as decises políticas so tomadas a partir de concepes limitadas de um grupo seleto de pessoas. Estas decises, a pesar de afetarem diretamente sociedade, no se detm exclusivamente sua demanda. O conceito de Governana Colaborativa repensa o verdadeiro papel da sociedade, sugerindo uma posio mais ativa da sociedade, que deixa de se limitar posio apenas de beneficiria das políticas pblicas. Dentre as diversas formas de participao da sociedade (participao na elaborao de políticas atravs de comits, reivindicaes atravs de movimentos, manifestaes, etc.) este trabalho tem como foco a participao na aplicao de uma política j existente, como o caso da APAC (Associao de Proteo e Assistência aos Condenados). Diante dos problemas identificados pela ineficcia da ressocializao nos presdios comuns do Brasil, as APACs surgem como proposta de parceria, visando humanizao do cumprimento das penas, e oferecendo ao indivduo maiores condies de recuperar-se, resultando em uma melhor insero na sociedade. Desta forma, o presente trabalho tem, como objetivo final, a anlise comparativa do mtodo APAC. Para tanto, foi utilizado o mtodo qualitativo atravs da anlise comparativa entre dois presdios semelhantes em caractersticas, tais como regimes existentes, sexo dos detentos, Estado em que se localizam, sendo que, um destes apresenta o mtodo APAC e outro no. A partir de entrevistas, foram identificadas as caractersticas dos detentos, seus comportamentos e perspectivas. Em um primeiro momento, foram comparados ndices de reincidncia penal de ambos os casos. Em segundo momento, foram analisados os ndices de fugas em sada temporria com e sem a presena da metodologia da APAC. Diante dos dados levantados, observou-se aspectos positivos no mtodo APAC, portanto, apesar de ser clara a aceitao e aprovao dos envolvidos, conclui-se que os dados ainda so escassos, ou seja, ainda existe uma carncia de informaes capazes de embasar uma "justificativa estratgica" do projeto APAC. Desta forma, ao final da pesquisa, so definidas dimenses de indicadores com objetivo de propor futuras pesquisas sobre a metodologia de avaliao de impacto das APACs nas políticas pblicas de segurana.
Resumo:
Entre os desafios para a implementao da política de desenvolvimento social do Brasil, muito tem sido discutido acerca das dificuldades de capacitao dos profissionais que diariamente executam aes que traduzem esta política. Parte da dificuldade decorrente das transformaes ocorridas nas ltimas dcadas nas Políticas Pblicas de Assistência Social no pas e no entendimento destas novas demandas. O Brasil est transformando a sua antiga política assistencialista na do direito social. A capacitao e a garantia da educao continuada e da educao permanente so elementos fundamentais e estruturantes para a consolidao deste novo projeto de política social. Neste sentido, a criao de uma escola de governo no Estado de So Paulo, com a perspectiva de capacitao e educao continuada dos profissionais envolvidos na prestao de servios socioassistenciais, vem colaborar com a formao dos atores sociais (servidores e prestadores de servio), capazes de executar e aprimorar as políticas sociais regionais e do SUAS, de forma transversal e multidisciplinar, visando garantir o direito e o acesso a bens e servios aos cidados e grupos em situao de vulnerabilidade e risco social e pessoal. Este trabalho busca resgatar o contexto e as motivaes que levaram criao da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de So Paulo (EDESP), sua histria e as expectativas em torno dela, permitindo, a partir de experincias em outras escolas de governo e referenciais de boas prticas, elencar alguns pontos para reflexo.
Resumo:
A Constituio de 1988 trouxe em seu esprito e texto a participao social na elaborao e implementao de políticas pblicas. Entretanto, a realizao desse esprito no acontece sem que emerjam diferentes conflitos entre Estado e sociedade civil nos processos de tomada de deciso. Os conselhos de direitos, como o Conselho Municipal dos Direitos de Crianas e Adolescentes de So Paulo, e os conselhos de políticas sociais so o locus privilegiado da interao da sociedade civil e do Poder Pblico na definio e no controle das políticas pblicas. Ainda, as parcerias entre Estado e organizaes da sociedade civil perdem oportunidade e potncia por responderem tambm a essa lgica deficiente da participao social. Isso o que nos mostra a experincia do Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de So Paulo.
Resumo:
The aim of this thesis is to investigate the existence and relevance of the bank-lending channel in Brazil. For that purpose we use balance-sheet data of Brazilian financial institutions, and adopt a methodology based in Kashyap and Stein (2000), who use twostage and panel estimations. We find that restrictive monetary policy represented by interest rate increases lower the sensibility of bank lending to the liquidity of its assets. In other words, increases in the interest rate lead to less binding bank liquidity restrictions. Therefore, the existence of a bank-lending channel for the transmission of monetary policy in Brazil is refused.
Resumo:
O objetivo deste trabalho , com base em tcnicas economtricas, procurar uma adequada definio dos agregados monetrios e creditcios, para serem utilizados como medidas subjacentes da evoluo da atividade econmica, e, neste sentido, esta pesquisa dever responder tcnica e empiricamente a questes como estas: a) Qual o conceito mais adequado de moeda e de crdito, para servirem como indicadores confiveis de política monetria e creditcia? b) Quais so os efeitos de uma variao no estoque de moeda ou no crdito, sobre a inflao e sobre o crescimento econmico?
Resumo:
Esta dissertao tem como objetivo estimar empricamente a relevncia do efeito- anncio no Brasil. Denomina-se efeito-anncio a alterao no nvel das taxas de ju- ros logo aps o anncio de uma nova meta pela Autoridade Monetria, sem que seja necessria uma correspondente injeo ou retirada de reservas pela Mesa de Operaes. Na literatura, denomina-se "efeito liquidez" s alteraes na taxa de juros provocadas por mudanas nas reservas bancrias. Portanto, o efeito-anncio requer que o efeito liquidez no seja verificado em seguida a um anncio de alterao da meta da taxa de juros. A evidncia emprica apresentada nesta dissertao inconclusiva sobre a ocorrncia do efeito-anncio no Brasil.
Resumo:
A sustentabilidade da dvida pblica brasileira no perodo entre dezembro de 1997 e junho de 2004 testada nesse trabalho. Alm disso, estima- se como o governo a justa em valor presente os impostos e gastos futuros diante de um choque nestas variveis. Para testar a sustentabilidade, dois tipos de testes so aplicados: o primeiro segue a metodologia de coin- tegrao presente nos modelos desenvolvidos por Hakkio e Rush (1991) e Bohn (1991); e o segundo baseia-se na reao do supervit primrio a mudanas na razo dvida-PIB, como demonstrado por Bohn (1998). Para estes testes, utiliza-se sries como proporo do PIB, pois so as variveis de relevncia para o governo na conduo da política fiscal. Os resultados dos trs modelos indicam sustentabilidade da dvida pblica brasileira. Sob a confirmao emprica de que a dvida sustentvel, o modelo desenvolvido por Bohn (1991) foi aplicado para avaliar como o governo reage a inovaes nos gastos ou nos impostos de modo a manter a relao de equilbrio de longo prazo do seu oramento. Os resultados indicam que o governo reage com aumento de impostos quando a economia sofre choques nas variveis fiscais. Isto resulta da exogeneidade fraca dos gastos no modelo de correo-de-erro estimado.
Resumo:
Neste trabalho, utiliza-se um modelo de simulao de equilbrio geral computvel de 55 geraes superpostas, incorporando a probabilidade no condicional do indivduo estar vivo, e na presena de restrio ao crdito intertemporal. O objetivo deste trabalho verificar como se comporta o estoque de capital e o nvel de bem estar econmico caso ocorra uma mudana no sistema previdencirio brasileiro do regime de repartio para o regime de capitalizao. Foram feitas vrias simulaes, no estado estacionrio, comparando os dois regimes. Os principais resultados foram: (i) a mudana do regime de repartio para o de capitalizao aumentou o estoque de capital, e o nvel de bem estar econmico. Alm disto, houve um aumento do estoque de ativos - emprstimos e poupana - dos indivduos no perodo inativo; (ii) Caso ocorra um aumento da idade de aposentadoria no regime de capitalizao, terse- como conseqncia um aumento do estoque de capital, acompanhado de uma reduo do nvel de bem-estar econmico; (iii) o regime de repartio com contribuio compulsria maximiza o ganho de bem estar dos indivduos quando comparado ao regime de capitalizao com contribuio voluntria, apesar de ter havido um aumento do estoque de capital para o regime de capitalizao.
Resumo:
Esta tese tem como objetivo realizar uma sntese sobre o Mercado Aberto no Brasil, desde a sua implementao em janeiro de 1970, assim como mostrar a sua participao na política monetria. Buscou-se,tambm, atravs de instrumentos estatsticos, mostrar evidncias sobre o procedimento operacional utilizado pelas Autoridades Monetrias na realizao da política monetria e as possveis mudanas na sua conduo, nestes ltimos 20 anos.
Resumo:
O objetivo da dissertao avaliar o impacto da adoo do regime de metas na inrcia da inflao. A inrcia analisada de acordo com procedimentos tradicionalmente adotados na literatura, atravs de modelos ARIMA. Em virtude das metas de inflao no serem imutveis ao longo do tempo, prope-se uma metodologia para se medir a inrcia da taxa de inflao, onde esta possui dois componentes: a tendncia e a parte transitria. A inrcia da inflao ser, ento, medida pelo coeficiente com que a taxa de inflao converge para sua taxa de longo prazo.
Resumo:
Neste artigo investigamos a sustentabilidade fiscal no Brasil atravs de um modelo Quantlico Auto-Regressivo (QAR). Esta metodologia nos permite caracterizar a dinmica da dvida pblica e construir uma medida limite de endividamento, compatvel com a sustentabilidade fiscal. Tal limite de endividamento constitui-se um indicador de grande importncia para guiar os gestores da dvida pblica, de forma a mant-la sustentvel no longo prazo, evitando uma austeridade fiscal excessiva. Nossos resultados indicam que a dvida pblica (federal e interna) brasileira globalmente sustentvel a 10% de significncia, apesar de ter ultrapassado o limite de endividamento por inmeras vezes nos dois ltimos anos. Por fim, sugerimos uma reduo de 5% na razo dvida/PIB at o final de 2006, de forma a garantir a sustentabilidade fiscal do Brasil no longo prazo. Desta forma, apresentamos um arcabouo terico consistente, e sua respectiva aplicao prtica, com o intuito de contribuir para o planejamento estratgico e a gesto da dvida pblica no Brasil.
