Criminalização dos movimentos sociais

O trabalho tem como objetivo apresentar a temática da criminalização de defensores de direitos humanos e movimentos sociais. Tendo em vista os recentes acontecimentos de criminalização ocorridos no Rio Grande do Sul contra os integrantes do MST se torna essencial a construção de um debate sobre o tema a fim de levantar questões e discutir formas de mitigar os eventuais danos causados pela criminalização.

Do controle da legalidade às auditorias operacionais : os Tribunais de Contas e o controle financeiro da administração pública brasileira.

A tendência de ampliação do papel dos Tribunais de Contas no cenário político nacional através dos mecanismos de controle que lhes foram atribuídos pela Constituição Federal de 1988, antes limitada a uma simples verificação da legalidade dos atos dos gestores públicos, sua área de atuação, foi acrescida da capacidade de auditar a qualidade da gestão pública, visando, principalmente a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das políticas implementadas. Neste cenário, a auditoria operacional surge como uma ferramenta importante para que estes órgãos de controle possam exercer a missão de fiscalização dos gestores da res pública, de forma a garantir que estes conduzam a máquina pública sempre utilizando a política pública mais eficiente para a obtenção de resultados que sejam positivos para a sociedade. O objetivo deste trabalho é verificar como os Tribunais de Contas brasileiros estão lidando com a tarefa de fiscalizar as questões relativas à Auditoria Operacional, respondendo a duas perguntas básicas: a) Se as auditorias operacionais realizadas pelas entidades fiscalizadoras têm, efetivamente, contribuído para o alcance dos objetivos das políticas públicas, e; b) Se as técnicas até aqui utilizadas na execução das auditorias operacionais são adequadas para a avaliação dessas políticas. Em relação à primeira questão, concluímos que, da forma com que as auditorias operacionais estão sendo realizadas no Brasil, ainda há uma distância razoável a ser percorrida antes que se possa dizer que sim, devido, principalmente, a falta de uma determinação no sentido de responsabilizar nominalmente os responsáveis pela condução das recomendações expedidas pelos Tribunais de Contas, quando da publicação do acórdão que se origina dos trabalhos de auditoria. Quanto ao segundo questionamento, acreditamos que a realização de auditorias de natureza operacional engloba uma série de fatores que vão desde a dificuldade de se obter dos jurisdicionados indicadores que indiquem claramente quais os objetivos que se procurou atingir com determinada política, até a necessidade dos próprios tribunais de contas de instituírem quadros de pessoal específicos, voltados para esta tarefa.

Etnografia no ensino do direito

Este volume buscou condensar e refletir sobre uma experiência pedagógica: a minienquete etnográfica. Iniciada no ensino da disciplina "Sociologia Política" na Faculdade de Direito de Montpellier em 2009, a minienquete foi pensada como um trabalho que unisse ensino e pesquisa, e onde os alunos confrontariam os textos discutidos em sala com a observação direta de uma sessão inteira de qualquer parlamento. Da França ao Brasil e da sociologia política a jurídica, na FGV Direito Rio os alunos vem sendo instados a analisar o que observam diretamente num ambiente judiciário com os textos estudados em sala. Assim este volume começa com um balanço da atividade e se segue com os quatro melhores trabalhos dos alunos franceses, e os doze melhores trabalhos dos alunos brasileiros.

Desafios arquivísticos contemporâneos - Preservação, acesso e difusão : os desafios institucionais

Mesa redonda com Jaime Antunes da Silva, diretor do Arquivo Nacional; Vilma Moreira dos Santos, superintendente do Arquivo Público Mineiro, e Rosa Maria Barboza de Araujo, presidente do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro. A mesa tem como foco os desafios de instituições de acervo nas atividades de preservação, acesso e difusão de documentação histórica. Será possível conhecer casos de arquivos que têm passado por mudanças importantes na sua organização e, nesse sentido, algumas aproximações poderão ser feitas com o Arquivo Nacional da França, que acaba de inaugurar uma nova sede em Pierrefitte-sur-Seine, para onde foram transferidos 200 quilômetros lineares de documentos. Seminário em torno dos 40 anos do CPDOC.

Cinema attendance during crises is there a relationship between cinema attendance and the state of the economy in France in the period 1992-2012?

O presente estudo teve como objetivo testar se a situação econômica teve um impacto sobre os hábitos de consumo de cinema na França, no período contemporâneo (1992-2012). O estudo aborda a relação entre indicadores econômicos e consumo de cinema em um nível agregado e, em seguida, analisa se os vários tipos de filmes, tipos de cinemas e categorias de cinéfilos foram mais ou menos foram afetados pelo estado da economia. No nível agregado, estudos semelhantes já foram realizados em outros países. Este estudo confirma os resultados para a França: como em outros países desenvolvidos, a situação da economia tem pouca influência no consumo de cinema e o setor é resiliente. Este trabalho também traz novas análises detalhadas sobre o comportamento de vários sub-tipos de filmes, segmentos de locais e categorias de consumidores. Ele demonstra que para a maior parte dessas sub-categorias, drivers do mercado são oferta e preço, e que a situação da economia tem pouca influência. Quanto ao tipo de cinema, o estudo argumenta que, comparativamente, cinemas grandes conseguem crescer durante o período de crise.

O consumidor brasileiro de marcas de luxo : uma descrição e segmentação psicográfica por valores

O campo desta dissertação é o Marketing aplicado às marcas de luxo, descrevendo e segmentando os consumidores das marcas de luxo de vestuário e acessórios em seus traços psicográficos. A psicografia é utilizada para entender os mercados e avaliar em profundidade os segmentos (Blackwell, Miniard, Engel, 2005), indo além das usuais variáveis demográficas. A psicografia utiliza características subjetivas dos consumidores, tais como estilo de vida, personalidade, atitude, atividades, interesses, valores (Tomanari, 2003). Aqui se utilizou, como traços psicográficos, os valores do consumidor. Valores são propriedades humanas que dificilmente mudam, sendo influenciadores do comportamento. Ademais, são em algum grau compartilhados pelos indivíduos que pertencem a uma mesma cultura e variam de acordo com as especificidades culturais (Hemzo, Silva, 2009). Dessa forma, os traços psicográficos baseados em valores são menos universais e mais necessários estudá-los dentro de uma cultura em particular (a brasileira, nessa dissertação). No Brasil, o consumo das marcas de luxo, a partir da década de 2000, teve diversas causas. As condições econômicas e a inserção no mercado global facilitaram a compra de produtos importados. Todavia, o fenômeno do luxo difere nos seus mercados tradicionais (França e Itália). Isso leva a considerar que, nos mercados emergentes, o luxo passa por outras definições e simbologias, por vezes divergentes daquelas dos países de origem das marcas. Logo, uma segmentação baseada nos traços psicográficos dos consumidores pode auxiliar a gestão dessas marcas no Brasil, o que essa dissertação aborda.

Estudo exploratório das dificuldades do desenvolvimento de pesquisas científicas financiadas com recursos não reembolsáveis na modalidade convênio, com foco na FINEP

O Objetivo desta pesquisa é conhecer, a partir da percepção de pesquisadores e de analistas da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), os principais entraves que impactam o desenvolvimento de projetos de pesquisas científicas e tecnológicas financiados por recursos públicos não reembolsáveis no âmbito de convênios, com ênfase naqueles contratados junto a esta Financiadora. Este trabalho tem relevância a partir da constatação de que os recursos públicos para pesquisa e desenvolvimento vêm sofrendo redução de volume. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), maior financiador público do país para Ciência, Tecnologia e Inovação, há alguns anos tem tido seu orçamento contingenciado e recentemente perdeu 40% do seu orçamento anual por conta da transferência de destinação dos recursos do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro). Neste contexto, a oferta de recursos públicos para pesquisas científicas e tecnológicas das universidades e outros centros de pesquisa ficou mais escassa. Esta circunstância exige que as instituições de pesquisa, por um lado elaborem projetos mais consistentes e bem estruturados, de forma a aumentar as chances de conquistar verbas junto às financiadoras públicas e, por outro lado, apliquem os recursos com eficiência para potencializar os resultados das pesquisas. A Finep, como secretaria executiva do FNDCT, tem papel destacado no apoio a projetos de pesquisa no país. Neste sentido, a proposição de um estudo para conhecer as dificuldades do desenvolvimento de pesquisas em projetos com a Finep assume destaque. A partir da discussão do tema, podem surgir novos caminhos e alternativas para melhoria da gestão dos projetos de pesquisa e com isso um melhor aproveitamento dos recursos em prol da Ciência.

The market of academic journals : empirical evidence from data on French libraries

This paper analyzes the demand and cost structure of the French market of academic journals, taking into account its intermediary role between researchers, who are both producers and consumers of knowledge. This two sidedness feature will echoes similar problems already observed in electronic markets – payment card systems, video game console etc - such as the chicken and egg problem, where readers won’t buy a journal if they do not expect its articles to be academically relevant and researchers, that live under the mantra “Publish or Perish”, will not submit to a journal with either limited public reach or weak reputation. After the merging of several databases, we estimate the aggregated nested logit demand system combined simultaneously with a cost function. We identify the structural parameters of this market and find that price elasticities of demand are quite large and margins relatively low, indicating that this industry experiences competitive constraints.

Um nome e um programa: Érico Sachs e a Política Operária

CORRÊA, Lucas Andrade Sá. Um nome e um programa: Érico Sachs e a Política Operária. Esta dissertação pretende discutir a trajetória do militante marxista Érico Sachs. Austríaco, nascido em 1922, Érico chegaria ao Brasil em 1939, após viver na Áustria, União Soviética e França. Em 1961, Sachs seria um dos fundadores da Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (ORM-POLOP). A ORM-POLOP ocupou um importante papel nos debates e nas lutas da esquerda nas décadas de 1960 e 1970. Apesar da sua influência na direção e formulação das linhas políticas da POLOP, Érico Sachs permanece quase desconhecido de militantes e historiadores. Usando o conceito de “atualidade da revolução” de Lukacs, pretende-se entender a influência causada pela estratégia defendida por Sachs, especialmente nos anos 1960, e o seu isolamento, nos anos 1970 e 1980, assim como o seu posterior “esquecimento”.

The Brazilian and the french private equity sectors from 2006 to present: a comparative analysis

Private equity, ou o ato de fundos ou investidores de investir em empresas não cotadas em bolsa pública, assumiu uma importância crescente no mundo financeiro nos últimos anos. De fato, enquanto o surgimento de um setor de private equity (PE) tem sido um grande fenômeno em mercados emergentes desde meados dos anos 2000, a crise financeira mundial enfraqueceu private equity no mundo desenvolvido. Assim, esta pesquisa vai se concentrar em dois países com dinâmicas supostamente muito diferentes em relação a este sector: França e Brasil. O objetivo será o de discernir padrões gerais de comportamento em ambos os sectores de PE durante todo o período compreendido 2006-2013, e tentar determinar em que medida eles são comparáveis. Utilizando a literatura como fonte conceitual para o quadro comparativo a ser desenvolvido, será analisado se as condições do mercado e do ambiente institucional evoluíram durante o período estudado na França e no Brasil, se comparar, e se eles impactaram o nível de atividade de private equity - oferta e demanda de fundos - em ambos os países. Para identificar esses padrões, a pesquisa contará com uma análise de dados exploratória qualitativa, com base em um quadro dos determinantes do setor de PE identificados e retirados da literatura acadêmica. Esta pesquisa trazera sua contribuição para o trabalho acadêmico existente sobre private equity, graças à sua natureza comparativa e para a sua conclusão sobre a relevância dos determinantes acima mencionados sobre a atividade de private equity na França e no Brasil.

Ensaios sobre crescimento econômico de longo prazo

O presente trabalho tem como objetivo realizar um ensaio sobre crescimento econômico de longo prazo considerando diferentes tipos de modelos e avaliar a relação do governo com o crescimento de longo prazo. No Capítulo 1 é feita uma introdução sobre a teoria do crescimento moderno e quais os fatores foram identificados como capazes de contribuir para o crescimento do PIB per capita. Nos Capítulos 2 e 3 são apresentados os modelos de crescimento econômico de longo prazo de Solow-Swan (com taxa de poupança exógena) e o modelo de Ramsey (com otimização do consumo). O Capítulo 4 foca os diferentes tipos de função produção capazes de gerar ou restringir a criação de riquezas. O Capítulo 5 traz as funções produção contemplando o governo como variável explicativa. No capítulo 6 são desenvolvidas análises de modelos contemplando arrecadação de impostos e transferências a fim de se avaliar o impacto nas equações dinâmicas do sistema. No capítulo 7, são utilizados dados de PIB per capita, gastos per capita do governo e capital per capita de Alemanha, Brasil, China, Dinamarca, Estados Unidos e França para identificar a participação destes fatores no crescimento econômico.

Sofrimento psíquico do soldado da PM

Utilizamos como quadro de referência teórico e método de avaliação a Psicopatologia e a Psicodinâmica do Trabalho. Desde os anos de 50, na França, vem sendo desenvolvidas pesquisas e intervenções na situação do trabalho tendo como preocupação central a questão do adoecimento psíquico o trabalho. Estes trabalhos permitiram perceber a importância central que o sofrimento psicológico tinha neste processo. Este campo de pesquisa vai ser designado como Psicopatologia do Trabalho. Christophe Dejours desponta como referência nesta área de investigação. Aos poucos com o acúmulo de dados e o desenvolvimento teórico, o campo de investigação foi-se ampliando e incluindo novos elementos. Não só a patologia era importante, mas questão da saúde mental passa a ser objeto de preocupação também. O autor vai nomear este novo campo de investigação ampliado de Psicodinâmica do Trabalho. Para se compreender a produção da saúde ou o adoecimento psíquico dentro da ótica da Psicodinâmica do Trabalho, um conceito torna-se crucial: identidade. Dejours, afirma em diversas passagens de seus escritos que a identidade é uma espécie de armadura que protege a saúde mental do indivíduo. Se a organização do trabalho com suas fortes injunções afetar esta armadura, o indivíduo corre o risco de adoecer pois começa a ficar vulnerável às forças desestabilizadoras das organizações. Compreender os processos psico-sociais-organizacionais que agem no sentido de desestabilizar a identidade, no nosso entender, irá permitir intervenções organizacionais que amenizem ou, no limite, resolvam os entraves institucionais que produzem estas injunções que afetam psiquicamente os indivíduos.

Tecnologia assistiva no Brasil : uma análise das ações da FINEP, período 2005 a 2008

A partir da importância que o tema pessoas portadoras de deficiência vem ganhando na agenda das políticas públicas brasileira nos últimos anos, a presente pesquisa teve como objetivo analisar as ações realizadas pela Finep no período de 2005 a 2008 cuja temática é a Tecnologia Assistiva (TA), para verificar se as ações geraram a introdução efetiva de produtos, serviços e processos inovadores no mercado consumidor de TA. A metodologia utilizada foi a Grounded Theory e a fonte primária de dados e de informações foi obtida na própria Finep. A pesquisa também apresenta exemplos de como as políticas públicas para TA vem sendo implementadas na União Europeia e Austrália. O estudo mapeou as principais dificuldades enfrentadas pelas instituições e empresas dedicadas aos projetos inovadores de TA para a introdução dos produtos assistivos nas linhas de produção e propiciou uma reflexão sobre as suas causas e sugestão sobre a participação mais efetiva e direta dos envolvidos e a continuidade das ações para alcance dos resultados almejados nas ações de TA apoiadas pela Finep. Há, no entanto, um hiato entre a pesquisa, o lote piloto ou prova de conceito e a efetiva produção dos bens e serviços assistivos e vários são os motivos identificados na pesquisa que concorrem para esse distanciamento como, por exemplo, o perfil das empresas e sua propensão ao risco, uma vez que o ciclo de execução do projeto de TA demanda várias fases e, portanto, tempo até se obter o protótipo e poder iniciar a comercialização.

Mobilidade em potência e discurso publicitário na sociedade contemporânea globalizada: Brasil, 1982-2014

No mundo, hoje, tudo está em movimento. Pessoas, objetos, valores, informação e imagens circulam cada dia mais intensa e extensamente em um ambiente social fluido, em rede e de riscos. Quando a mobilidade torna-se parte importante da experiência cotidiana e os deslocamentos físicos, geográficos, virtuais ou imaginativos tomam a frente nas relações e alteram radicalmente os modos de vida em todas as esferas - social, cultural, política e econômica -, nesse momento uma cultura da mobilidade se impõe e envolve a todos em novas possibilidades e experiências, assim como, em novos constrangimentos, riscos e discursos que devem ser estudados. O cada dia mais intenso imbricamento entre a cultura da mobilidade e o discurso publicitário constitui a base que sustenta a tese e que delineia as duas premissas fundamentais do estudo: a primeira, de que as coisas do mundo chegam até o sujeito apesar de sua imobilidade, por meio dos objetos, das informações e das imagens que circulam globalmente; e, a segunda premissa, de que a despeito de seu caráter comercial, persuasivo e de vendas, a publicidade também pode ser encarada como um bem cultural que expressa a cultura da qual faz parte. É na articulação destas duas premissas que reside o interesse primordial e o objeto de estudo da pesquisa: ao considerar o fazer publicitário como representação da sociedade, investigar, a partir da perspectiva do Paradigma das Novas Mobilidades, como o movimento é expresso discursivamente na publicidade das marcas globais. A interpretação do discurso publicitário global teve como objetivo validar a hipótese de que há um consumo de (i)mobilidade sendo feito quando o indivíduo sai em busca de objetos que, a partir de sua disponibilidade (ready-to-handness) e potencial de uso em relação ao ambiente (affordance), suportem sua (i)mobilidade cotidiana com certa estabilidade e menor risco. O locus da investigação é o Brasil e o estudo focou sua análise nos 32 anos relativos ao período de 1982 a 2014. Foram selecionados anúncios de marcas veiculados na revista Veja durante o período de três Copas do Mundo FIFA: de 1982, na Espanha; de 1998, na França; e de 2014, no Brasil, que cobrem o período proposto pela pesquisa.