198 resultados para Religião e política (1960-1979), Brasil
Resumo:
Após 1985, o objetivo de privatização e desregulamentação substituiu a doutrina de desenvolvimento e segurança que orientava a formulação da polÃtica de telecomunicações no Brasil desde 1962. Utilizando referências da Escola de Análise de PolÃticas Públicas, Escolha Coletiva e da Teoria da Regulação, a pesquisa analisa os reflexos dessa mudança nas áreas sociais: Educação, Saúde e Previdência. O monitoramento da polÃtica de telecomunicações identificou programas visando a popularização do telefone, mas que não atingiram plenamente seus objetivos. Novas tecnologias foram introduzidas, como o satélite BRASILSAT, a telefonia celular e a TV a cabo, mas os benefÃcios principais de sua disseminação continuaram em favor de grupos preferenciais. A recente reformulação dos programas de TV educativos e a iniciativa de prover o acesso das escolas à rede INTERNET permitem prognosticar impactos positivos na Educação, entretanto, até 1992, a população continuava a ser mantida ausente da agenda da polÃtica pública e a tecnologia da informação ainda não tinha chegado nas escolas. Os impactos na Previdência decorreram da implantação de uma moderna rede de comunicações pela DATAPREV, reduzindo os prazos de atendimento aos segurados do INSS, e melhorando o controle fmanceiro sobre a arrecadação de contribuições e o pagamento dos benefÃcios. Os impactos na Saúde ainda não foram sentidos no atendimento ao cidadão, mas a disseminação de informações coletadas e processadas pelos sistemas do DATASUS provocaram efeitos positivos no planejamento e controle dos gastos com consultas médicas e internações hospitalares.
Resumo:
O objetivo deste trabalho é investigar a ancoragem das expectativas de inflação de longo prazo no Brasil, medidas por intermédio das taxas de inflação implÃcitas nos tÃtulos indexados ao IPCA. Para isso, são extraÃdas as curvas de juros reais e nominais dos preços do mercado secundário de tÃtulos públicos, e uma vez de posse destes valores, são calculadas as taxas de inflação implÃcitas observadas diariamente no mercado brasileiro. Utilizando um modelo simples, estimado por MÃnimos Quadrados Ordinários (MQO) robusto, testa-se a sensibilidade de alguns vértices das taxas de inflação implÃcita em relação à s variações mensais de indicadores macroeconômicos relevantes para a trajetória de curto prazo da inflação e polÃtica monetária. Desta maneira, pretende-se avaliar se o comportamento da inflação implÃcita nos preços de mercado dos tÃtulos públicos pode oferecer evidências de que as expectativas estão bem ancoradas no Brasil, no âmbito do regime de metas de inflação.
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O presente trabalho tem como objetivo caracterizar o processo de decisão e implementação da Parceria Público-Privada da Saúde na Bahia – Hospital do Subúrbio. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, na modalidade de estudo de caso, direcionada a compreender esse caso, através da narrativa dos principais stakeholders, de análise documental e da bibliografia nacional e internacional sobre o tema, desde textos legais até relatos de experiências internacionais. Com isso, pretende-se contribuir para o maior conhecimento e entendimento da PPP como uma nova modalidade institucional para a gestão da saúde, documentando um momento ainda inicial desse processo. Os resultados apontam que as principais condicionantes para a contratação de PPP, conforme a literatura internacional, foram atendidas: Análise Value for Money (VFM), elaboração de edital e contrato, licitação, formação de Sociedade de Propósito EspecÃfico (SPE), Fundo Garantidor de PPP. Analisando os pontos centrais na Nova Gestão Pública – gestão para resultados, construção de um modelo organizacional mais flexÃvel e accountability – foi possÃvel concluir que o projeto do Hospital do Subúrbio está alinhado com os princÃpios da gestão pública contemporânea. No entanto, é preciso amadurecer principalmente a accountability e seguir o caso para acompanhar seus resultados. Palavras chave: Gestão em Saúde; Gestão Pública da Saúde; Parceria Público-Privada; Administração Pública; PolÃtica de Saúde no Brasil.
Resumo:
A evolução de polÃtica social no Brasil, gera uma série de polÃticas setoriais especÃficas. Em 1964 surge a polÃtica Nacional do Bem-Estar do Menor, com nÃtida função de controle social. Surgem os grandes internatos gerenciados pelo Estado e a questão corretiva assume um papel deslocado ao lado da questão educacional. Como esta polÃtica insere-se numa conjuntura arbitrária, sua abrangência permite afetar um contingente expressivo da população brasileira, as crianças e jovens das classes pauperizadas, colocando-as nos internatos. Nos anos oitenta esta polÃtica reformu1a seus discursos e práticas, adequando-se formalmente à sociedade de transição polÃtica, e introduz a questão do trabalho como diretriz renovadora e mesmo 1ibertária para as ações assistenciais desenvolvidas pelo Estado. A população infanto-juveni1, objeto dos programas e projetos é aquela, que a margem dos programas oficiais de educação, exercem atividades escassamente capitalizadas, habitando em sua maioria o chamado mundo do Rua-longe que significou uma mudança real, a perspectiva deste setor da polÃtica social do governo, mantém seu caráter institucionalizado de intervenção e controle, segregando e excluindo estas crianças e jovens do acesso aos bens culturais existentes, mesmo quando os agentes executores desta polÃtica, são outras instituições. As principais questões desenvolvidas neste estudo foram organizadas de forma a construir um quadro geral que permita a visão da abrangência da polÃtica Nacional do Bem-Estar do Menor enquanto passÃvel de afetar um continente expressivo da população brasileira e um corte nos discursos que fundamentam sua execução. No segundo capÃtulo, situa-se a questão social mais geral, a inserção do binômio educação/trabalho. Como questão dos anos oitenta e delimita-se o grupo afeto a polÃtica estudada. No terceiro capÃtulo, verifica-se o binômio educação/trabalho absorvido pela polÃtica Nacional do Bem-Estar do Menor através da análise do discurso mineiro, funda dor desta "nova" vertente. No quarto capÃtulo, esta politica & tratada do ponto de vista de seu caráter institucionalizado de intervenção a partir de suas propostas, do discurso do Estado e o controle exercido pelas diversas instâncias. No quinto capÃtulo temos a transformação destes discursos e propostas em ações concretas experiências que são relatadas e analisadas.
Resumo:
O estudo tem como objetivo identificar na evolução das polÃticas públicas para erradicação do trabalho escravo os diferentes atores e a dinâmica das relações entre eles. A ocorrência da escravidão contemporânea pôde se dar a partir da contribuição de alguns fatores estruturais e conjunturais, tais como o processo de aprofundamento do capitalismo e de modernização conservadora no paÃs e especificamente na agricultura e relações polÃticas, sociais e históricas que perpetuam a enorme concentração fundiária brasileira. Além disso, algumas relações pessoais, sociais e polÃticas de intermediação de interesses entre Estado e sociedade, tais como clientelismo e patronagem e redes de polÃticas, de modo geral e de forma mais especÃfica nas polÃticas agrárias, também interferem no desenvolvimento dos processos de polÃticas públicas e dentre elas nas polÃticas de combate ao trabalho escravo. Desse modo, a dissertação tem como problema a investigação da dinâmica das relações entre atores governamentais e nãogovernamentais na formulação e implantação das polÃticas públicas de erradicação ao trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, tendo entrevistado os seguintes atores polÃticos: MTE, MPT, OIT, CPT, ONG Repórter Brasil, GPTEC e OAB. Os dados foram analisados pelo método de análise de conteúdo, sob um viés qualitativo. Os resultados da pesquisa permitiram identificar a formação de múltiplas redes entre os atores governamentais e não-governamentais envolvidos nesta questão, demonstrando certa divisão entre as redes que atuam lutando pelo combate ao trabalho escravo e outras que se posicionam como uma certa resistência a esse combate, devido a interesses econômicos e polÃticos, revelando, assim, um jogo de forças que ora apresenta avanços e conquistas, ora mostra retrocessos ou estagnação na luta contra a escravidão contemporânea brasileira.
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Este livro realiza uma abordagem sócio-jurÃdica dos desafios e estratégias de efetivação do direito à saúde por parte dos membros do Ministério Público (MP). Observou-se que o MP possui a capacidade institucional de criar um espaço de diálogo, pois possibilita a comunicação entre os principais atores que compõem o processo de formulação, gestão e fiscalização das polÃticas públicas em saúde. Assim, a principal estratégia utilizada pelo MP tem sido a atuação extrajudicial, que amplia tanto as possibilidades de sua atuação quanto a efetivação do direito à saúde, razão pela qual se expressa uma juridicização dos conflitos (conflitos são discutidos sob o ponto de vista jurÃdico); porém não necessariamente uma judicialização (ao máximo, se evita levar os conflitos ao Judiciário). Em virtude dessa atuação, observa-se uma valorização desta Instituição em função da possibilidade de ampliação do diálogo, de modo a gerar ações efetivas no encaminhamento e resolução dos conflitos.
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Esta dissertação analisa a conexão existente entre o mercado de dÃvida pública e a polÃtica monetária no Brasil. Com base em um Vetor Auto-Regressivo (VAR), foram utilizadas duas proxies alternativas de risco inflacionário para mostrar que choques positivos no risco inflacionário elevam tanto as expectativas de inflação do mercado quanto os juros futuros do Swap Pré x DI. Em seguida, com base em modelo de inconsistência dinâmica de Blanchard e Missale (1994) e utilizando a metodologia de Johansen, constatou-se que um aumento nos juros futuros diminui a maturidade da dÃvida pública, no longo prazo. Os resultados levam a duas conclusões: o risco inflacionário 1) dificulta a colocação de tÃtulos nominais (não-indexados) no mercado pelo governo, gerando um perfil de dÃvida menos longo do que o ideal e 2) torna a polÃtica monetária mais custosa.
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O trabalho mostra a evolução do sistema de saúde previdenciário analisando historicamente suas deficiências e o surgimento consequente do sistema privado com suas vantagens e desvantagens são relacionados alguns sistemas privados de maneira sucinta, apenas para orientação e conhecimento dos interessados pela área. Procura mostrar quais são esses problemas, suas origens históricas e os esforços que estão sendo feitos no sentido de se emprestar aos sistemas um caráter racional, apontando-se as consequências da falta de análise lógica da matéria. O trabalho pretende igualmente apresentar algumas idéias para a estruturação racional do Sistema Nacional de saúde, que é Lei, mas cuja regulamentação e estruturação esta a depender de uma conciliação geral de fatores até agora conflitivos.
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O objetivo deste trabalho é o de, inicialmente, caracterizar o processo industrial brasileiro, procurando detectar as forças propulsoras e as forças restritivas que agiram sobre o processo e suas distorções, ocorridas pela dependência econômica a outros paÃses mais desenvolvidos e, também, pelo próprio modelo adotado. Um rápido retrospecto histórico da economia brasileira, desde e principalmente, o ciclo do café, faz-se necessário para compreender-se o sistema oligárquico-fundiário que dominou por quase quatro séculos a gradativa transição de uma economia primário-exportadora para uma economia que buscava substituir suas importações.
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A dissertação discute o processo de construção social dos arquivos e sua vinculação com a produção e difusão de narrativas memoriais, partindo da análise de um caso especÃfico - a construção da memória da PolÃtica Operária (Polop) e a produção de um arquivo histórico da organização por parte de seus antigos militantes. Busca-se evidenciar como esse arquivo é produzido material e discursivamente pelo grupo, assim como pelas instituições custodiadoras, pelos profissionais de arquivo e pelas polÃticas públicas voltadas ao setor, que também exercem influência sobre a configuração adquirida por essas fontes históricas. Tomado, assim, menos como fonte e mais como objeto da investigação, o arquivo é compreendido como parte de um contexto de revisão memorial e historiográfica do perÃodo do regime militar (1964-1985), no qual adquire importância renovada. Deslocando-se o foco do conteúdo informacional dos arquivos em direção ao papel que desempenham enquanto matéria para a construção de novas narrativas históricas, busca-se problematizar a construção dessas fontes e entender como elas adquirem legitimidade como chaves de interpretação do passado.
Resumo:
Conceitua a saúde como direito de cidadania. Identifica as Ações Integradas de Saúde (AIS) como polÃtica de saúde que visa atender tal conceituação. Analisa a evolução histórica das polÃticas de saúde da Previdência Social. Analisa os planos de saúde formulados pelo Ministério da Saúde. Estabelece as caracterÃsticas principais de tais polÃticas e planos, e confronta-os com as polÃticas de saúde do Governo da Nova República. Conceitua Ações Integradas de Saúde (AIS),analisa suas diretrizes, identifica os obstáculos à sua viabilização, revê a questão do financiamento do setor saúde. Indica perspectivas das Ações Integradas de Saúde.
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo compreender a análise do mérito de projetos de PPP, com ênfase no setor saúde. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa de natureza exploratória, com levantamento bibliográfico e documental, entrevistas com os principais stakeholders e análise de projetos. Foram estudados, também, modelos nacionais e internacionais de análise de mérito – Value for Money. O VFM apresenta como principais parâmetros a discussão sobre contratos baseados em resultados, competição, transferência de risco para a iniciativa privada, inovação e divisão de responsabilibidades. São três seus elementos básicos: economia, eficácia e eficiência. Porém, a obtenção de economia e eficiência não tem valor se a eficácia (garantia de que uma determinada atividade alcance os resultados desejados) não for observada. Os resultados apontam que a utilização de PPP está, progressivamente, se tornando mais freqüente no setor saúde no Brasil. No entanto, essas parcerias necessitam de amadurecimento e aperfeiçoamento administrativo, técnico, gerencial e polÃtico. Com isso, pretende-se contribuir para o maior conhecimento e entendimento da PPP como uma nova modalidade institucional para a gestão da saúde, documentando um momento ainda inicial desse processo e apresentando as dimensões mais crÃticas para o sucesso da sua implantação no setor saúde no Brasil.