127 resultados para Políticas públicas Saúde Rio de Janeiro
Resumo:
O objetivo dessa dissertao foi investigar os desafios da utilizao dos Bancos Comunitrios de Desenvolvimento (BCDs) como poltica pblica. Segundo a Rede Brasileira de Bancos Comunitrios estes podem ser definidos como servios financeiros solidrios, de natureza associativa e comunitria, voltados para a gerao de trabalho e renda na perspectiva de reorganizao das economias locais por meio da constituio de redes de economia solidria. Desde o surgimento da primeira experincia de banco comunitrio, em 1998 em Fortelza/CE, at o presente momento os BCDs foram replicados em mais de 100 localidades. Pela singularidade em lidar com a concesso de microcrdito e por conseguir uma capilaridade junto as populaes em situao de pobreza ou extrema pobreza, os BCDs despontaram como alternativas a algumas políticas públicas do microcrdito tradicional e tem recebido apoio do governo federal para replicao de novas experincias e consolidao das j existentes. Alm disso, os governos estaduais e municipais tambm vem adotando políticas de replicao dos bancos comunitrios e em alguns casos, como o estudo de caso desta investigao, a iniciativa para a constituio dos BCDs tem partido das prefeituras. A pergunta de pesquisa que norteia este trabalho foi analisada por meio de uma abordagem qualitativa, com a utilizao de entrevistas e observao participante junto ao Banco Comunitrio Cidade de Deus, situado na cidade de Rio de Janeiro/RJ. A pesquisa de campo abrangeu os meses de maio a agosto do corrente e ano e os resultados apontam para existncia de trs dimenses de desafios aos processos de instrumentalizao dos BCDs como políticas públicas, quais sejam: eficincia tcnica, sustentabilidade financeira e conflitos polticos internos.
Resumo:
Neste domingo o Rio de Janeiro completou 450 anos. O episdio tem sido marcado por eventos comemorativos espalhados por toda a cidade. Muitos deles sero realizados durante o ano todo. No site do Rio50Anos possvel conferir toda agenda. As comemoraes foram assuntos nas redes durante o final de semana. De acordo com a anlise de rede feita pela Diretoria de Anlises de Políticas Públicas (FGV/DAPP) foram mais de 250 mil menes ao aniversrio do Rio em todo o Brasil entre os dias 1 e 2 de maro. Os internautas fizeram diversas homenagens ao Rio e reproduziram muitas mensagens referenciando a paisagem da cidade, como as praias, sol, mar, futebol, montanhas. Tambm houve diversos compartilhamentos de fotos em pontos tursticos tradicionais e no tradicionais
Resumo:
A partir da dcada de 2000, no contexto das reformas de gesto do Estado, os estados brasileiros iniciaram um processo contnuo de aperfeioamento gerencial nas compras, em decorrncia da necessidade de racionalizar os processos e o uso dos recursos financeiros visando melhorar a qualidade do seu gasto e atender s prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A possibilidade de reduzir os preos pela economia de escala, monitorar melhor os processos de contratao, padronizar os itens adquiridos e gerir com mais eficincia suas atividades de compras e contrataes, levou alguns estados a optarem por centralizar, em maior ou menor grau, suas compras em um rgo gerenciador. No entanto, em outros estados predominou a ideia de centralizar apenas a normatizao e a padronizao dos procedimentos ou no mximo o controle de alguns processos, mantendo a execuo das compras, descentralizada. Este trabalho teve por objetivo identificar os fatores que influenciaram o Estado do Rio de Janeiro a manter suas compras descentralizadas, a despeito de possveis ganhos com a centralizao.Metodologicamente, a pesquisa teve uma abordagem qualitativa, que levou interpretao de elementos detectados na pesquisa de campo, alinhando-os ao material terico pesquisado. Os meios de investigao foram o estudo de caso, a pesquisa bibliogrfica e a investigao documental. Os instrumentos utilizados na pesquisa de campo foram a observao e as entrevistas. Concluiu-seque a no adoo de uma poltica de centralizao das compras pelos estados aps a dcada de 2000, como ocorreu no caso do Rio de Janeiro, se explica pelo seu alto ndice populacional, pela sua dimenso econmica e, principalmente, pelas caractersticas descentralizadoras das reformas de gesto implantadas a partir de 2007. Aparentemente, esta opo pela descentralizao acabou no trazendo maiores perdas em termos de escala, transparncia e controle.
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O desenvolvimento industrial no Espao Organizado (EO) tem se dado atravs de políticas públicas e iniciativas privadas, atendendo, em alguns casos, aos fatores de competitividade para sua respectiva implementao, outras vezes nem tanto. O principal objetivo desse trabalho foi realizar uma anlise dos fatores de competitividade dos distritos industriais do Estado do Rio de Janeiro, contribuindo, dessa forma, atravs dos resultados apresentados ao final do trabalho, para subsidiar novas políticas públicas e/ou suporte s iniciativas privadas, quando da atrao, implantao, reteno e ampliao de indstrias e empresas correlacionadas, nesses espaos. A delimitao da amostra dos Espaos Organizados (EOs) foi definida em funo da disponibilidade dos dados e homogeneidade da amostra, no caso, distritos industriais no Estado do Rio de Janeiro. Na execuo das etapas do projeto para o cumprimento do seu objetivo principal, foram realizadas etapas intermedirias na seguinte forma: identificao da nomenclatura disponvel para os tipos de EOs existentes; elaborao de proposta para a caracterizao dos EOs; identificao dos fatores de competitividade dos EOs existentes no Estado do Rio de Janeiro; validao desses fatores de competitividade junto ao grupo entrevistado de representantes do governo, municpios, instituies de fomento e executivos das empresas em operao nas reas estudadas; mapeamento dos EOs existentes no Estado do Rio de Janeiro e anlise dos fatores de competitividade desses espaos, com suas correlaes quanto a gerao de emprego e atrao de empresas. Por fim, aps anlise dos resultados, a discusso e as consideraes finais apontaram tendncias que podero ser aprofundadas em futuros trabalhos de apoio na elaborao das estratgias públicas e/ou privadas que visam melhor aproveitamento e utilizao dos EOs destinados ao desenvolvimento industrial.
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Esse estudo objetiva compreender como so tratados os problemas de agncia nos contratos de gesto com as Organizaes Sociais de Saúde pelo Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realiza-se a reviso da literatura permitindo a construo da fundamentao terica, referente Nova Gesto Pblica e ao paradigma ps-burocrtico da contratao de parcerias pela esfera pblica, identificando problemas na contratualizao com foco nos problemas de agncia. O contexto de estudo descreve, com base em pesquisa documental, o campo de anlise da dissertao, a contratualizao com Organizaes Sociais pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A anlise dos resultados na perspectiva da teoria da agncia, aplicada ao contedo do contrato de gesto e aos eventos do contexto de estudo, leva concluso de que a Secretaria de Saúde adota na delegao da gesto, de forma padronizada, salvaguardas contratuais que incorporam grande nmero de contingncias, identificadas como problemas de agncia, e exerce forte presso como principal da relao, impondo custos de obrigao aos agentes e suportando custos de monitoramento e custos residuais. Privilegiam-se mecanismos de governana consistentes, apostando em sistemas de informao e no controle e acompanhamento permanente dos contratos por estrutura organizacional dedicada, com o monitoramento do comportamento para o alcance de resultado vinculado remunerao do agente, sem a utilizao de incentivos por recompensas. No h uma substituio do clssico controle de meios pelo controle de fins, apregoado pela administrao pblica gerencial. H, sim, um duplo controle, no qual a prestao de contas uma obrigao e os resultados so um critrio de avaliao para o repasse dos recursos e sustentabilidade da parceria, agregando qualidade ao gasto pblico.
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O presente trabalho apresenta um diagnstico e uma anlise da transparncia no governo do estado do Rio de Janeiro. Desde a sano da Lei de Acesso a Informaes LAI no Brasil, lei n 12.527/2011, e as regulamentaes dos governos subnacionais, o estado do Rio de Janeiro tem sido avaliado negativamente por instituies de ensino e pesquisa e por metodologias desenvolvidas pelo prprio governo federal, no sentido principal de garantir o direito fundamental de acesso informao. Para caracterizar a situao do Rio de Janeiro, foi realizada uma anlise da transparncia sob quatro dimenses: (i) legal; (ii) tecnolgica; (iii) organizacional; e (iv) poltica. Disto, decorre o desafio que conduz o presente trabalho, que o de aperfeioar a transparncia fluminense, mediante a sistematizao de diretrizes com recomendaes de melhoria, a partir das normas vigentes, das boas prticas no setor pblico e das inadequaes do governo fluminense, tambm apontando os benefcios especficos que as medidas concretas podem gerar. Ao final, so sugeridos passos para melhorar o compromisso do estado com a transparncia pblica.
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Este estudo objetiva comparar as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) organizadas para a execuo do acompanhamento e controle de contratos de gesto firmados com parceiros privados para prestao de servios de saúde no estado. As modalidades de contratao abordadas foram: Gesto Compartilhada, contratao entre a SES/RJ e empresa privada com base na Lei N 8.666 de 21 de junho de 1993 e Gesto por Organizao Social de Saúde (OSS), contratao entre a SES/RJ e OSS com base na Lei N 6.043 de 19 de setembro de 2011. Visando o cumprimento do marco legal no que tange ao controle dos contratos de gesto, a SES/RJ reformulou estruturas internas, instituindo novas instncias de acompanhamento de contratos. A premncia na implantao dos novos mecanismos de gesto assistencial para atendimento s necessidades de saúde da populao fluminense prejudicou a avaliao e possvel mensurao de custos de transao. No obstante os contratos de gesto produzam o bem pblico maior, qual seja a oferta de servios de saúde de qualidade populao fluminense, h que se considerar que a eficincia um princpio expresso na Emenda Constitucional n 19 de 1998 e deve ser perseguida pela Administrao Pblica. luz da Teoria de Custos de Transao, a hiptese deste trabalho que o Poder Pblico pode incorrer em perdas desconhecidas com a estrutura de governana de contratos com OSS, se custos de transao no forem mensurados. Para avaliar a pertinncia da suposio, proposta comparao com a estrutura de governana de contratos de Gesto Compartilhada.
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Esta pesquisa busca verificar se a poltica de cotas, includa na legislao federal brasileira por meio da Lei n 12.771 de 2012, ao tornar obrigatria a reserva de vagas no ensino superior numa combinao de cor/raa, renda e origem em rede pblica de ensino mdio, tem caminhado para alcanar seu objetivo de forma a minimizar as dvidas racial e social brasileiras, causadas, entre outras, pela escravido que por dcadas se perpetuou no pas. Para isso a pesquisa focou na escolha das carreiras dos estudantes cotistas e no cotistas de uma forma geral, alm de por sexo e turno. Buscar evidenciar a hiptese de que o pblico-alvo da poltica de cotas ao escolher carreiras menos prestigiadas ou com menor retorno financeiro, finda por minimizar o impacto da mesma e sugere que poltica complementar seria necessria. Para classificar e agrupar as carreiras, o trabalho utilizou a base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE que lista as carreiras pela remunerao mdia percebida. Aps contextualizao da desigualdade racial e social, da educao como promotora do desenvolvimento econmico e social, das experincias americana e brasileira com aes afirmativas, da exposio da legislao que dispe sobre o tema e de estudos j realizados, e da importncia da avaliao das políticas públicas, so analisados os dados do Censo Escolar do Ensino Superior, do ano de 2013, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Ansio Teixeira Inep, no que tange a escolha de carreira dos cotistas e no cotistas, alm de por sexo e turno. A abrangncia da pesquisa se restringiu s universidades, centros e institutos pblicos situados no estado do Rio de Janeiro que, em diferentes graus e pocas j adotaram a poltica de cotas, a fim de verificar a hiptese. Ao final a pesquisa demonstra que o modelo de regresso que inclui as IES e o tempo de vigncia da poltica se mostrou estatisticamente significativo sinalizando a forte influncia das IES e do tempo sobre a razo de cotista e que, ao contrrio do que se pensava, os cotistas escolhem as carreiras mais bem remuneradas ou de mais prestgio. Alm disso, demonstra que o sexo feminino, da mesma forma que os estudantes de turno noturno, de uma forma geral, cotistas e no cotistas, optam por carreiras menos remuneradas indicando a necessidade de poltica complementar que: fomente a participao do sexo feminino nessas carreiras, avalie as carreiras e vagas oferecidas no turno noturno e corrija distores que ampliem o leque de possibilidades para os alunos de ensino superior.
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Nosso problema de pesquisa neste trabalho a avaliao do funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizaes sociais de saúde, no caso especfico do Municpio do Rio de Janeiro. As reiteradas denncias de irregularidades e ilegalidades pelo Tribunal de Contas do Municpio do Rio de Janeiro e pelo Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro levantaram dvidas acerca da adequao dos processos de monitoramento, fiscalizao e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que identificar as fragilidades do novo modelo de gesto por organizaes sociais de saúde, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouo jurdico-normativo do modelo local, a partir de anlise comparativa da legislao municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de saúde que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspees realizadas pelo TCM-RJ at o fim de 2015; e o conjunto de recomendaes enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura aps deflagrao da Operao Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificao da OS BIOTECH e a priso de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhes em recursos pblicos. Ao final, constatouse que as fragilidades da legislao municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuao das OSS no MRJ no permitem o exerccio efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuao de entidades privadas no mbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequao da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequncia foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no mbito da saúde pblica, uma vez que o controle de meios absolutamente negligenciado.
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Esta dissertao procura analisar qual a contribuio das Organizaes Sociais para o acesso a direitos culturais, a partir da experincia das Bibliotecas Parque do Estado do Rio de Janeiro, em especial a de Manguinhos e a da Rocinha. Ciente de que as formas de cooperao para a efetivao de direitos culturais so mltiplas e que precisam ser pensadas a partir da inter-relao de vrios atores e aspectos, todas invariavelmente necessitam desaguar em molduras de gesto viabilizadoras do acesso cultura. A pesquisa adota o mtodo do estudo de caso, valendo-se de pesquisas bibliogrfica, documental e de campo. Apresenta o cenrio de construo dos direitos culturais, em larga expanso no Brasil, e destaca que, para materializ-los, torna-se necessrio estudar, avaliar e adotar modelos organizacionais alternativos aos tradicionais que caracterizam a administrao pblica direta e indireta. Aborda o campo da gesto e dos direitos culturais no contexto das trs principais reformas do aparelho do Estado Republicano, ocorridas nas dcadas de 30, 60 e 90, com nfase na ltima, que incorpora a teoria da Nova Gesto Pblica, base desta dissertao. Focaliza a Organizao Social como modelo opcional gesto de instituies ou programas culturais, a partir da realidade existente, das motivaes, das vantagens e das perspectivas e aduz uma narrativa acerca do processo de concepo da legislao do estado do Rio de Janeiro. Verifica como surgiram esses equipamentos culturais e como se deu a formao da rede de Bibliotecas Parque. Descreve o processo de implantao das Organizaes Sociais de Cultura no estado e apresenta o gestor das bibliotecas e sua relao com a secretaria de Cultura. Conclui que h necessidade de aperfeioamento de mecanismos de gesto, a fim de que o modelo possa, de fato, oferecer contribuio para o acesso a direitos culturais.
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A partir de 2012, o Governo Estadual do Rio de Janeiro atravs da Secretaria de Estado de Saúde passou a adotar o modelo de gesto com base em Organizaes Sociais de Saúde (OSS), a fim de melhorar os servios prestados pelas Unidades de Saúde sob sua responsabilidade, ou seja, ampliar a cobertura de atendimento, melhorar o desempenho e reduzir custos. Desde junho de 2014, 80% das Unidades Estaduais de Saúde j eram gerenciadas por Organizaes Sociais. O modelo de OSS foi criado com o intuito de publicizar servios de relevncia pblica, at ento prestados pelo Estado, mas que passaram a ser considerados no exclusivos do mesmo, a fim de alcanar maior eficincia. Nesse contexto, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar o desempenho dos servios prestados atravs das OSS contratualizadas pelo Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Para tanto foi realizada uma contextualizao sobre o processo de implementao e acompanhamento dos contratos de gesto na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, bem como uma pesquisa documental com o levantamento dos indicadores quantitativos e qualitativos pactuados e os recursos de custeio utilizados, resultando na elaborao de ficha tcnica de todos os contratos de gesto. As anlises tiveram como foco a evoluo dos indicadores quantitativos dos contratos de gesto no ano de 2012 at o 1 semestre de 2015, bem como o desempenho medido pela correlao de resultados de produtividade obtidos com base em indicadores quantitativos. Os resultados encontrados mostram que 80 % dos contratos de gesto de Hospitais Emergncia, 75 % dos Hospitais Especializados e 92 % das Unidades de Pronto Atendimento atingem ou superam o grau de desempenho esperado pela SES quanto ao cumprimento do indicador Produo Hospitalar no ano de 2015, com ampliao da oferta de servios especializados atravs das OS. J para o cumprimento do indicador Produo Servios Auxiliares de Diagnose e Terapia os resultados so 60 % para Hospitais Emergncia e 25 % para Hospitais Especializados. Uma das concluses possveis e que cabe SES/RJ, aprimorar sua funo regulatria com a efetiva utilizao da serie histrica de informaes para a construo de indicadores compatveis com o perfil das suas Unidades. Como sugesto para futuros estudos, aponta-se a possibilidade de realizar a mensurao da eficincia dos contratos de gesto do ERJ atravs da tcnica envoltria de dados que correlaciona um nmero maior de indicadores qualitativos para verificao da eficincia.
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Com a Lei n 5.026, de 19 de maio de 2009, o municpio do Rio de Janeiro passou a contar com a possibilidade de estabelecer parcerias pblico-privadas na gesto de servios pblicos. A principal motivao era obter maior agilidade e flexibilidade na gesto municipal dos servios de saúde, uma vez que a morosidade da mquina burocrtica inviabilizava a rpida expanso da rede de servios. Contudo, apesar de a legislao exigir uma srie de documentos que comprovem a capacidade tcnica e financeira da instituio, quase que diariamente so veiculadas na imprensa notcias de corrupo envolvendo as organizaes sociais (OS). Alm disso, considerando que transferida s OS uma parte expressiva do oramento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, este estudo teve como objetivo examinar at que ponto essas instituies, no mbito do municpio do Rio de Janeiro, possuem capacidade organizacional para atuar na gesto do setor de saúde da Secretaria Municipal de Saúde.Para subsidiar a pesquisa, foi construdo um banco de dados contendo informaes sobre as instituies e o seu corpo dirigente. Como resultado, as organizaes sociais foram divididas em trs grupos: no primeiro, foram enquadradas as instituies que possuam maior grau de capacidade organizacional e capacidade de cumprir sua misso institucional constituda com foco na saúde; no segundo, as que apresentam certo grau de capacidade operacional com as suas misses constitudas ou no com foco na saúde; e no terceiro, aquelas instituies que apresentam pouca capacidade operacional e/ou sem foco na saúde, o que pode inviabilizar a sua eficcia organizacional. Nesse contexto, conclui-se que as parcerias devem ser realizadas quando h capacidade institucional do Estado em promover a transparncia e accountability e capacidade do mercado em ofertar bons parceiros mensurados de acordo com as respectivas capacidades organizacionais para auferirem eficcia organizacional e, consequentemente, cumprirem com uma misso institucional voltada para a saúde.
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Esta dissertao apresenta uma leitura do turismo cultural na cidade do Rio de Janeiro a partir da anlise da visitao de um equipamento cultural o Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Por meio de entrevistas realizadas com atores sociais envolvidos no turismo e na culturalocal, e da aplicao e anlise de uma pesquisa de perfil junto aos turistas que visitaram o teatro, pretendeu-se abordar a oportunidade e a necessidade da implantao de aes públicas e privadas para o desenvolvimento do segmento de turismo cultural como uma forma de expanso do mercado turstico.
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O presente relatrio apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporao da perspectiva de gnero por políticas públicas promovidas por governos subnacionais no Brasil. Analisam-se no apenas programas que se dirigem especificamente mulher, mas tambm iniciativas governamentais em diversas reas e setores, procurando verificar em que medida a questo de gnero foi integrada aos programas de governo. Utilizou-se como material emprico banco de dados do Gesto Pblica e Cidadania, programa de premiao e disseminao de iniciativas inovadoras de governos subnacionais, relativo ao Ciclo de 1996, o qual inclui atividades e programas governamentais nas mais diversas reas. A anlise sugere que, no caso de iniciativas dirigidas especificamente mulher, ao lado de programas tradicionais - sobretudo os de saúde materno-infantil - tem surgido uma srie de iniciativas e respondem a demandas de movimentos de mulheres relativas a temas crticos como violncia domstica, prostituio infantil, planejamento familiar, gerao de trabalho e renda, sexualidade entre outros. No caso das demais políticas, h duas observaes a fazer: a)em que pese a inexistncia de preocupao com a temtica de gnero no incio dos programas, ocorre, em algumas iniciativas, a incorporao da perspectiva de gnero, ao longo da implantao da poltica; b) parte significativa dos programas que incorporam gnero responde a questes postas por movimentos de gnero ou por mulheres que integram a clientela dos programas, constituindo, portanto, respostas a uma agenda formulada com a participao das mulheres.
Resumo:
A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nvel regional, no contexto de globalizao, fragmentao, enfraquecimento do estado-nao e emergncia de instncias supranacionais de poder; b) suprir a carncia de estudos atuais voltados para a regionalizao da gesto da saúde - dado que a nfase vem recaindo sobre o processo de municipalizao; c) analisar experincias inovadoras visando subsidiar a formulao de propostas de reforma que levem em conta as mudanas recentes no padro de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de proviso dos servios de saúde, as quais demandam um maior esforo de coordenao ao nvel regional. analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde na implantao dos Programas "Municpios Saudveis" e "Consrcios de Saúde" no Estado do Paran, o primeiro de corte municipal e o segundo, intermunicipal, a partir de 1995. A escolha justifica-se dada a boa colocao deste Estado em termos de políticas públicas e indicadores, conforme dados do Ministrio da Saúde. O programa Municpios Saudveis, por sua vez, contribui com a viso intersetorial, o de Consrcios de Saúde, inova em termos de regionalizao. Ambos possuem o municpio como protagonista, embora uma atuao mais efetiva do nvel estadual no espao de gesto tenha se mostrado estratgica.
