164 resultados para Poder judiciário Teses
Resumo:
Ao longo da dcada de 1990, as decises sobre endividamento pblico no Brasil passaram por processo de institucionalizao, no qual se destacou a atuao do Senado Federal. A Cmara Alta tem a prerrogativa constitucional de fixar os limites de endividamento das trs esferas de governo, bem como tem a competncia de analisar e autorizar os pedidos de cada ente federativo. O fato de essas prerrogativas estarem sujeitas a uma intensa disputa poltica, evidenciada nas presses irrecusveis exercidas pelos governadores e mesmo prefeitos, motivou os senadores a delegarem a anlise tcnica das autorizaes de endividamento para o Executivo Federal, como forma de se protegerem das presses polticas e ampliarem o comprometimento com o ajuste fiscal. Dessa forma, as autorizaes s so examinadas no Senado depois de passarem pelo crivo da Secretaria do Tesouro Nacional, rgo do Ministrio da Fazenda, que faz avaliaes prvias das possibilidades de endividamento seguindo normas bastante rgidas. primeira vista, a delegao da anlise tcnica para a burocracia parece ter configurado o afastamento dos polticos do controle do endividamento. No entanto, um olhar mais aprofundado permite identificar a presena da ao poltica nesse processo. Nesse sentido, com base nas proposies weberianas acerca da relao entre polticos e burocratas, e na conseqente necessidade de controle poltico sobre a burocracia, o presente trabalho procurou examinar a problemtica fiscal no presidencialismo brasileiro a partir do ngulo especfico das relaes entre o Senado e a burocracia governamental ligada ao controle do endividamento pblico. A metodologia qualitativa, atravs de um estudo de caso exploratrio, mostrou-se mais adequada, pois mesmo perdendo em generalizao, permitiu ganhar em profundidade, possibilitando observar como os vnculos de tenso entre polticos e burocratas se configuram concretamente e se desdobram para situaes ora de conflito, ora de acomodao. Foram analisados os casos de dois pedidos de autorizao de crdito por parte dos governos estaduais que foram autorizados pelo Senado Federal, com uma diferena significativa entre eles: o pleito de Minas Gerais utilizado como exemplo de um caso tpico foi aprovado pela STN, enquanto o pedido do Rio Grande do Sul utilizado como exemplo de um caso fora dos padres institucionalizados no passou pelo crivo da avaliao tcnica daquela secretaria, no devendo, portanto, pelas normas estabelecidas, ser encaminhado ao Senado. Da anlise dos casos foi possvel lanar luz, ainda que na forma de hipteses, sobre novos aspectos que devem ser considerados em futuros estudos sobre as relaes entre poltica e burocracia no federalismo fiscal brasileiro. Primeiramente, a dimenso poltica demonstrou ainda desempenhar um papel importante nas autorizaes de endividamento estadual. No entanto, a ao poltica foi mais acentuada em momentos nos quais a tenso entre polticos e burocratas se exacerbou, como por exemplo, quando a deciso tcnica contrariou a vontade poltica. Ademais, a participao do Poder Judiciário mostrou-se importante para a soluo do conflito entre polticos e burocratas, sugerindo que a incluso desse Poder nos futuros estudos pode enriquecer o debate terico no Brasil. E, por fim, foi possvel detectar uma sinalizao de que a flexibilizao das regras fiscais j seria desejvel no novo contexto fiscal brasileiro.
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 2 trimestre de 2009
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 3 trimestre de 2009
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 4 trimestre de 2009
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 1 trimestre de 2010
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 2 trimestre de 2010
Resumo:
Pretendeu-se, neste trabalho, comprovar ser possvel, com planejamento e mtodos de gesto, atingir a to esperada e reclamada celeridade processual, sem abandonar a necessria qualidade dos servios judiciários. Partiu-se da anlise da morosidade judicial e de suas principais causas. Abordaram-se as tentativas j feitas no sentido de minimiz-la, especialmente no mbito da legislao processual. Passou-se, aps, a enfrentar outras aes administrativas que, executadas com responsabilidade e comprometimento, agilizam o andamento processual e conduzem a um resultado positivo com satisfao do jurisdicionado. Acentuou-se que nessa tarefa a Corregedoria tem um papel primordial e indelegvel. Demonstrou-se que, no exerccio de sua funo orientadora, a Corregedoria - rgo fundamental do Tribunal - pode e deve ser parceira dos magistrados e dos servidores para o estabelecimento do trabalho de equipe na serventia e para a adoo de procedimentos menos formais, inovadores e, assim, superar os problemas que entravam o rpido processamento dos feitos. Acentuou-se a necessidade de mudana de cultura dos juzes, que devem liderar a equipe e conduzi-la com mtodos adequados e planejamento, buscando alcanar as metas preestabelecidas. Abordou-se a gesto 2003/2005 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4 Regio que procurou exercer essa misso, estabelecendo uma nova maneira de fazer correio Co-Reger para Qualificar com a fixao de critrios prvios e objetivos; criando o programa de troca de experincias entre as varas federais; estimulando a delegao da prtica de atos processuais; instituindo nova modalidade de anlise e avaliao do vitaliciamento dos juzes; e assentando uma nova forma de administrar os documentos do prprio rgo (gesto do conhecimento). Concluiu-se, analisando pesquisa de opinio feita com juzes e servidores, e transcreveram-se alguns depoimentos.
Resumo:
Agresso de nefastos efeitos, o abuso sexual infantil ASI - tem acompanhado a humanidade, independentemente do poderio econmico, cultura, raa ou credo, sendo que a aparente evoluo da civilizao no tem apresentado como corolrio sua diminuio. A misso de enfrentar esta complexa realidade foi incumbida ao Poder Judiciário e rgos afins. Apesar dos avanos das normas concernentes tutela dos direitos das crianas e adolescentes, na prtica pouco se tem feito para sua efetivao, focando-se apenas na punio do agressor, em razo da ausncia de normas instrumentais especficas e de clareza na definio e compreenso do que constitui delito de natureza sexual, ensejando a chamada violncia institucional. Evidncia disso so os mtodos alternativos implementados aleatoriamente pelo pas, elaborados pelos atores envolvidos no atendimento institucional de vtimas de ASI e seus familiares, notadamente o Depoimento Sem Dano, formatado para a inquirio de crianas e adolescentes em Juzo, com intermdio de profissional habilitado, e previso de gravao, para posterior anlise no processo. Dentre as experincias, o Depoimento Sem Dano tem se destacado, suscitando reconhecimento e questionamentos, atualmente incluso em projeto de lei no Senado. No de hoje a tentativa de normatizao dessa prtica instituda no Rio Grande do Sul e objeto de projetos pilotos em alguns outros Estados, esbarrando em questes controversas, fazendo-se essencial uma anlise crtica do mtodo. Por envolver tal mtodo, como a grande maioria das experincias alternativas realizadas no atendimento dos casos de ASI, a interdisciplinaridade, principalmente entre Direito e Psicologia, de relevo um estudo de como deve ocorrer este imbricamento no mbito forense. Por fim, a par do Depoimento Sem Dano, dentre vrios projetos, pinaram-se trs para breve estudo, quais sejam, o projeto Mos que Acolhem transposio do mtodo Depoimento sem Dano para a Delegacia de Polcia, os Centros de Defesa da Criana CACs, locais em que se centralizam todo tipo de atendimento s crianas e adolescentes vtimas de abuso sexual, e a Unificao das Competncias das Varas da Infncia e Juventude e Crimes contra Crianas e Adolescentes, para que os casos sejam decididos de forma coesa e eficaz. Tais projetos refletem o esforo dos atores envolvidos na humanizao da Justia, especialmente em relao queles que mais dela necessitam, as crianas e adolescentes.
Resumo:
O presente estudo tem como objetivo propor a criao de um Programa de Preparao para Aposentadoria atravs de um setor de Servio Social no Tribunal de Justia de Rondnia visando o melhoramento das condies de trabalho e da qualidade de vida de seus futuros aposentados. Nos pases desenvolvidos, as pessoas com 40 anos de idade tm menos oportunidades de emprego e transformando-se em vitimas do desemprego. A aposentadoria para elas representa a descontinuidade e uma ruptura frente s atividades desenvolvidas antes dela, causando uma sensao de vazio e at depresso. Neste estudo, foram entrevistadas vinte pessoas aposentadas que relataram suas dificuldades com a mudana na vida social e profissional que sofreram. Assim, muitas delas voltaro ao mercado de trabalho buscando novas oportunidades de convivncia social e profissional e com isso a melhora de seus problemas com sade e relacionamentos. Foi possvel observar que muitos aposentados se sentem despreparados para a aposentadoria, no sabem o que fazer com o tempo livre e se sentem desmotivados e incapazes. Diante deste quadro, fica clara a necessidade da criao de um programa que possa preparar estes servidores para esta nova realidade.
Resumo:
O presente trabalho aborda o tema dos Juizados Especiais Federais da Justia Federal da 4 Regio como instrumento de acesso Justia, utilizando-se como paradigma a vara de juizado especial com competncia exclusiva sobre a matria. Examinam- se os aspectos tericos sobre o princpio do acesso Justia e a efetividade jurisdicional como instrumento para alcanar a cidadania. feito um breve histrico sobre a instituio dos Juizados Especiais no Brasil, situando o leitor quanto ao surgimento e desenvolvimento do instituto e apresentando a estrutura dos Juizados na 4 Regio nos seus vrios aspectos administrativos. Destacam-se diversos fatores de ordem externa e interna ao Poder Judiciário que inibem uma maior presteza na prestao jurisdicional no mbito deste subsistema. A figura do Juiz vista como elemento essencial para a prestao jurisdicional, assim como as qualidades diferenciadas que se exigem do profissional que milita em vara de juizados especiais e a forma de investidura destes profissionais e a sua relao com a cidadania. Arrolam-se ferramentas disponveis para facilitar a agilizao processual como a utilizao de processo eletrnico, conciliadores, padronizao de rotinas cartorrias e relata-se a estrutura de funcionamento de uma vara federal como exemplo. Conclui-se o trabalho com a sugesto de criao de uma central de atendimento ao cidado e a importncia deste subsistema dos juizados federais como instrumento para a agilizao da jurisdio.
Resumo:
A reforma do Poder Judiciário revela um cenrio de insatisfao com o servio de prestao da tutela jurisdicional. Dentre vrias possveis incurses busca-se com a presente dissertao sustentar que a aplicao de mtodo organizacional de registro das rotinas de trabalho em fluxograma tem potencial elevado para gerar relevante melhoria no tempo de durao do processo. Procedeu-se a explicao de como funciona a tcnica de construo de fluxograma, bem como suas vantagens como mtodo organizacional do processo de trabalho a fim de que o leitor tenha condies de bem compreender os trechos de fluxograma construdos. A fim de justificar o potencial do mtodo com fluxogramas tambm foi realizada explorao de conhecimentos cientficos sobre o funcionamento do crebro humano, fazendo-se demonstrao de que a linguagem simblica do fluxograma melhor atende ao sistema de processamento de informaes do crebro e demonstrando quanto do atual sistema de comunicao tem limitado a evoluo do trabalho nas atividades judicirias e quanta melhoria pode o sistema proposto gerar. Em virtude do alto nvel de detalhamento do fluxograma no possvel consolid-lo numa pgina de livro, razo pela qual o fluxograma foi desmembrado em pequenos trechos para ser apresentado e explicado. O mtodo desenvolvido foi aplicado na realidade diria de um Juizado Especial Cvel durante quatro anos, desde a anlise do sistema at as execues e revises finais das rotinas de trabalho criadas e registradas em fluxograma. Os resultados confirmaram a hiptese construda, vez que houve reduo do tempo de trmite processual, diminuio do nmero de processos, multiplicao da fora de trabalho, dispensa de grandes esforos no treinamento de servidores e aumento de qualidade na realizao de cada rotina de trabalho, sem que houvesse necessidade de investimentos financeiros com contratao de mo de obra ou aquisio de equipamentos. Fica evidente que o uso de fluxograma na gesto de uma unidade judiciria ser to importante para o planejamento quanto para uma execuo eficiente e eficaz do servio de prestao jurisdicional.
