A posse de bens públicos: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

A posse é, sem dúvidas, um dos temas mais complexos situados dentro do Direito das Coisas. Dentre as inúmeras matérias que dizem respeito ao regime jurídico da posse, o debate sobre quais bens podem ser possuídos é acirrado tendo em vista, especialmente, a carência de alguma referência legislativa positivada sobre o tema. Historicamente se construiu na doutrina e na jurisprudência a noção de que os bens públicos não são passíveis de posse por particulares, salvo se houver autorização da administração pública para tanto. Durante a vigência do Código Civil Brasileiro de 1916, algumas referências legislativas indiretas permitiram à maior parte da doutrina argumentar pela impossibilidade de reconhecimento da posse de bens públicos, muito embora houvesse quem sustentasse o exato oposto. O atual Código Civil Brasileiro de 2002 não repetiu as referências indiretas constantes do texto do código anterior, e, junto com a legislação esparsa, criou um sistema de proteção possessória próprio, favorável ao possuidor, em conformidade com uma política pública desenvolvimentista através do incentivo ao aproveitamento econômico pleno do direito de propriedade. Somado a isto, foram promulgadas leis que abordam de maneira diferente o reconhecimento da posse de bens públicos, dando ensejo a uma reconstrução dos entendimentos pretéritos. Mesmo com a reforma legislativa, doutrina e jurisprudência pátrias continuam a sustentar que bens públicos não são passíveis de posse por particulares. O Superior Tribunal de Justiça do Brasil possui entendimento pacífico de que não se pode reconhecer a posse de bens públicos, mas tão somente a detenção, independentemente de qualquer verificação fática. Cumpre a sugestão de uma reflexão mais profunda acerca do tema, tendo em vista as relevantes alterações legislativas ocorridas no Brasil. Neste trabalho, propõe-se uma reflexão crítica sobre os argumentos encontrados nos tribunais e na doutrina para sustentar a inviabilidade da posse de bens públicos.

Assessing competition in banking industry: a multiproduct approach

This paper aims to investigate the competition aspects of banking multiproduct operation. Based on an extension of Panzar and Rosse (1987)’s test to the case of a multiproduct banking firm, we take advantage of a new dataset constructed to Brazilian banking conglomerates to infer the impact of conglomeration on market power. We find that banks offering classic (i.e., loans and credit cards) and other bank products (i.e., brokerage services, insurance and capitalization bonds) have substantially higher market power than the ones which offer only classic products. Results suggest a positive bias on the traditional estimates of competition in which the multioutput actions are not taken into account.

Assessing competition in the banking industry: a multi-product approach

This paper investigates the competitive aspects of multi-product banking operations. Extending Panzar and Rosse (1987)’s model to the case of a multi-product banking firm, we show that the higher the economies of scope in multi-product banking are, the lower Panzar-Rosse’s measure of competition in the banking sector is. To test this empirical implication and determine the impact of multi-production/conglomeration on market power, we use a new dataset on Brazilian banking conglomerates. Consistent with our theoretical prediction, we find that banks offering classic banking products (i.e., loans and credit cards) and other banking products (i.e., brokerage services, insurance and capitalization bonds) have substantially higher market power than banks that offer only classic products. These results suggest a positive bias in the traditional estimates of competition in which multi-output actions are not considered.

O Programa Nuclear e a construção da democracia : análise da oposição ao Programa Nuclear Brasileiro (1975-1990)

O recorte analítico deste trabalho percorre os anos entre 1975 e 1990, fazendo uma análise sobre diferentes instâncias de oposição doméstica ao Programa Nuclear Brasileiro. A aludida oposição é entendida dentro do contexto político que o Brasil atravessava neste período, que coincide com a distensão do regime militar, a transição para governos civis e, depois, democraticamente eleitos. Nesse sentido, para além de construir uma narrativa sobre oposições domésticas ao programa nuclear e contribuir para as recentes interpretações historiográficas sobre a energia nuclear no Brasil, este trabalho busca situar estes atores dentro do contexto histórico do Brasil, avaliando seu impacto tanto na política nuclear quanto no contexto mais amplo da longa transição que encerrou o regime militar e trouxe o poder de volta para os civis.

O milhão restante, o Brasil e a evolução da proteção internacional a refugiados (1946-1952)

Quando a II Guerra Mundial chegou ao fim, calcula-se que havia até 40 milhões de europeus deslocados de seu local de origem. Inicialmente, coube à Agência das Nações Unidas para Auxílio e Restabelecimento (ANUAR) repatriar essas pessoas. Diante da crescente resistência de muitas em retornar para casa, foi criada pela ONU a Organização Internacional de Refugiados (OIR). De 1947 a 1951, quando foi substituída pelo ACNUR, foi responsável por reassentar mais de 1 milhão de pessoas em diferentes países. O Brasil foi um deles. Diante deste quadro, a presente dissertação busca compreender, em primeiro lugar, a construção do maquinário internacional de proteção de refugiados surgido no pós-guerra no âmbito da ONU. Em seguida, analisar de que maneira o Brasil se inseriu nele. Qual o papel que teve na criação do regime? Quais interesses tinha em vista ao receber os refugiados? São algumas das perguntas para as quais o presente estudo procurou encontrar respostas.

Acompanhe como foi a repercussão do debate dos presidenciáveis promovido pela Rede Record

Retirada do Jornal O Globo.

Debate aponta políticas sociais e economia como destaques no segundo turno

Informação retirada do Jornal O Globo

Neww challenges in the luxury universe: an exploratory study of the concept of luxury experience in the Brazilian market from the perspective of brands and consumers: a case study of Pati Piva.

Luxury has evolved over the centuries; new challenges have created questions of appropriate strategies for brands. Experience and authenticity became important aspects in the field: consumers are enjoying more material comfort and there is a trend of a cultural shift for personal fulfillment and aspiration through experience. The biggest challenge for today's luxury marketers is to not only talk to the target, but to understand how the target is shifting, while not alienating consumers and damaging the brand´s image. Considering managers and consumers perspectives separately, it would be possible to conclude that their perceptions are congruent, as many studies have presented. However, if perspectives are put together and compared, different realities could emerge. This exploratory research is based on a case study that describes both perspectives of their perception on luxury experience, consumer behavior and consumption motivations, and luxury retailing. It was developed interviews with the brand owner and 10 brand´s consumers, and also indirect observations in the brands distribution formats. In the brand perspective, the case study has shown that luxury experience involves the construction of brand experience strategy based on products, multiple retail channels, consumer engagement, personal activity, exploration of five senses and other forms. In the consumer´s perspective, results revealed that brand consumers interviwed have different luxury experience perceptions and expectations; however, what is common is that service and quality must be maintained and they reflected the overall experience. Additionally, luxury retailing influences directly the consumer´s perception that must integrate multiple channels to fulfill personal demands. The research makes contributions for both actors - brand and consumer, in the sense that translates theoretical concepts of the experience itself and tries to clarify aspects that are still unknown and explored through the exploration of ways to detect the alignment between brand and consumer expectations of the experience.

Robinson Crusoé e Macunaíma: racionalidade e ética - parte II

Este trabalho tem como objeto o estudo do conceito de eficiência econômica e procura mostrar que tal conceito pressupõe algumas hipóteses de natureza normativa. Recuperando uma metáfora literária construída na primeira parte desta pesquisa, procura-se estabelecer uma relação entre instituições, valores, ação racional e eficiência alocativa, partindo-se de uma análise do papel dos incentivos e dos sentimentos morais sobre a ação humana.

Reparação por dano moral ao filho decorrente do abandono paterno-filial

Possibilidade dos genitores responderem civilmente diante do abandono afetivo praticado em desfavor dos filhos. Apresentação das posições controversas da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Análise dos desdobramentos do abandono afetivo e sua relação com outros institutos do direito de Família. Exposição de propostas legislativas que intentam normatizar o instituto.

Teoria da agência e franchising: evidência empírica para o caso brasileiro

O presente estudo tem um duplo objetivo: (i) analisar os determinantes da escolha das firmas por um modelo de franchising na estratégia de expansão de seus negócios, e (ii) analisar como os termos de um contrato de franchising podem potencialmente ser influenciados por questões relativas a compartilhamento de risco, problemas de incentivo relacionados ao risco moral (moral hazard) e restrições de recursos financeiros. Essa discussão se dará seguindo a abordagem empírica proposta por Lafontaine (1992). Os modelos são estimados a partir de dados para uma amostra de 350 redes de franquias brasileiras relativas ao ano de 2011. Os resultados sugerem que a definição do valor da taxa de royalties leva em conta os problemas decorrentes do risco moral por parte dos franqueados e do compartilhamento de risco. Em particular, nos negócios onde o esforço dos franqueados afeta significativamente a provisão dos serviços prestados, observa-se uma tendência de cobrança de menores taxas de royalties e uma relação positiva entre risco e incentivos, com a cobrança de menores taxas de royalties em setores de atividade com maior risco. Em relação ao percentual de unidades franqueadas, obteve-se resultados coerentes com a expectativa teórica para o problema de risco moral do franqueado, de modo que quanto mais importante o trabalho do agente, maior o índice. Entretanto, para a restrição de capital, contrário a expectativa teórica, quanto maior a disponibilidade de recursos maior o número de franquias.

Políticas públicas e vínculos de negócios entre grandes e pequenas empresas

Pesquisa em foco: Fostering linkages between transnational corporations and small to medium-sized enterprises in Brazil - 2011. Pesquisadores: Delane Botelho e Milber Fernandes Morais Bourguignon

A decisão de consumo marginal baseado no aumento do limite de crédito

No Brasil os emissores de cartão de crédito realizam periodicamente aumento de limites do cartão, para clientes que possuem bom comportamento creditício. O objetivo do nosso estudo é analisar os efeitos desse aumento no uso que o cliente tem do seu cartão, com a hipótese de que o cliente passará a utilizar mais o cartão, seja por anchoring, visto que ele se importa em sempre ter uma reserva de limite para eventuais emergências, ou por se sentir priorizado pelo banco, ou até mesmo por demanda reprimida de crédito. Para isso, analisamos uma base de aumento de limite, com grupo de teste e controle, de clientes selecionados para aumento de limite, e observamos que o aumento fez com que os clientes aumentassem seus gastos, seu saldo devedor, passaram a fazer mais transações e timidamente passaram a rotativar. Após observar esses efeitos, dividimos o grupo em dois: Clientes com utilização média menor ou igual a 50% antes da ação e clientes com utilização média maior que 50% antes da ação. Para os clientes do teste dos dois grupos observamos um aumento no gasto mensal, no número de transações mensal, no saldo devedor e no número de clientes rotativando. Essa diferença foi maior no grupo de maior utilização pré tratamento, mas mesmo clientes que inicialmente pareciam ter uma demanda de crédito menor, mostraram-se sensíveis a utilizar mais devido ao aumento do limite.

Processos de gerenciamento de projetos de gestão: uma análise comparativa com o guia PMBOK

O objetivo deste trabalho é identificar e descrever os processos de gerenciamento dos projetos de ajuste na estrutura organizacional, processos e governança de uma grande empresa brasileira. Os processos de gerenciamento de projetos são o encadeamento das ações e atividades que permitem atingir os objetivos do projeto, constituindo o objeto de estudo do Guia PMBOK e outras bases de conhecimento em gestão de projetos. A pesquisa identificou e descreveu o fluxo de gerenciamento dos projetos de gestão de uma das gerências da Empresa “X” a partir de análise documental, entrevistas e observação participativa. Os resultados foram analisados à luz do referencial teórico sobre processos de gerenciamento de projetos, processos de gerenciamento “front-end” e governança de projetos. A pesquisa concluiu que, comparado ao processo de gerenciamento previsto no Guia PMBOK, o gerenciamento dos projetos de gestão analisados coloca ênfase relativamente maior nos processos que antecedem o início formal do projeto (processos front-end), responsáveis por garantir seu alinhamento aos direcionadores e variáveis organizacionais.