A responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas não financeiras por danos causados à sociedade e aos acionistas e o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro

Este trabalho tem por escopo verificar se a responsabilidade civil é um instituto capaz de proteger acionistas minoritários contra condutas abusivas de administradores de companhias abertas, e desta forma, contribuir para o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários. De acordo com a pesquisa empírica realizada neste estudo, há uma considerável diferença entre os volumes de ações de responsabilidade de administradores de companhias abertas em nível administrativo e civil. Enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apreciou, no período de 1º de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2010, 210 casos de responsabilização de administradores (dos quais 32 tiveram origem em reclamações de investidores), no mesmo período, não foram submetidos mais de 11 casos sobre o tema ao Poder Judiciário. Em grande medida, essa disparidade se explica pelas formas de atuação de cada esfera julgadora. Isto é, a CVM possui competência para iniciar processos administrativos independentemente de provocação, enquanto o Poder Judiciário só pode atuar quando provocado. Esse maior grau de autonomia da esfera administrativa mostra-se relevante ao observarmos que 74% dos processos administrativos sancionadores julgados tiveram origem na atuação da própria CVM. Não obstante, outros fatores mostraram-se relevantes para explicar essa diferença: (i) nível de celeridade; (ii) canais de acesso disponíveis; (iii) grau de tecnicidade; (iv) efeito extintivo do quitus; e (v) exclusão de responsabilidade em razão de boa-fé.

Uma avaliação sobre a relação entre os mercados de açúcar crú e petróleo crú

Este trabalho tem como objetivo fazer uma avaliação sobre a correlação entre os preços de açúcar crú e petróleo crú. Até poucos anos atrás, commodities agrícolas e energéticas possuíam uma baixa, ou até mesmo insignificante correlação entre as séries de preços. Este cenário vem se modificando nos últimos anos e este trabalho re-avalia a existência de correlação entre os mercados de açúcar crú e petróleo crú. Uma possível causa para este efeito é a utilização de commodities agrícolas na produção de combustíveis líquidos, como o etanol, sendo este o elo de conexão entre o mundo fossil e o mundo agrícola. Através de indices como o de correlação fica possível encontrar mecanismos de precificação e hedge em outros mercados mais líquidos e consequetemente mitigar o risco de comercialização de produtos como o açúcar e o etanol de origem de cana-de-açúcar. Em primeiro lugar procurou-se traçar um esboço das possíveis causas desta nova correlação entre commodities agrícolas e energéticas. Em seguida foram utilizados métodos estatísticos e econométricos para avaliar a existência de correlação significativa entre os preços das commodities escolhidas e como estas correlações tem se alterado ao longo do tempo. O modelo GARCH pode ser utilizado para descrever a volatilidade com menos parâmetros do que um modelo ARCH. Neste trabalho, foi selecionado primeiramente o melhor modelo GARCH para esta avaliação e, subsequentemente, este foi usado para avaliar a existência de alteração de correlação entre as variáveis escolhidas. Os resultados revelaram que o índice de correlação entre os preços do açúcar crú e do petróleo crú é estatisticamente diferente de zero e é crescente ao longo do período de tempo estudado. Contudo, apenas a variância condicional do preço do petróleo crú se alterou ao longo do tempo, não acontecendo o mesmo com o açúcar crú. Assim sendo, ainda não é possível afirmar que a correlação crescente observada entre os preços de açúcar crú e petróleo crú é decorrente da relação desses mercados com o mercado de biocombustíveis.

Influência do ambiente institucional nas iniciativas das subsidiárias: evidências das multinacionais brasileiras

A presente dissertação tem como objetivo analisar a relação entre o nível de iniciativas das subsidiárias de EMNs brasileiras e o ambiente institucional do país hospedeiro em que elas operam. O comportamento das subsidiárias está submetido a múltiplas pressões de seu ambiente local e de sua relação com a matriz. Nossa pesquisa foca-se no primeiro determinante e analisa como os padrões de coordenação institucional influenciam o nível de iniciativas das subsidiárias, ou seja, suas atividades de inovação com importância internacional, que constituem uma importante fonte de competências de uma EMN construídas fora de seu país de origem. As firmas dependem de instituições de suporte para desempenhar suas atividades, todavia grande parte dos estudos de Negócios Internacionais considera as instituições como variáveis taken for granted. A partir de evidências de um survey sobre as multinacionais brasileiras, testamos a relação entre ambiente e iniciativas classificando o ambiente de um país hospedeiro de duas formas: 1) utilizando tipologias elaboradas pela literatura sobre Variedades de Capitalismo; que divide os países em economias liberais, coordenadas ou hierárquicas; e 2) por meio de categorias agrupadas a partir de variáveis institucionais de bases de dados internacionais, de modo a capturar as formas de interação de uma firma em suas relações industriais, relações interfirmas, relações com o Estado e no sistema financeiro e de governança. Os resultados confirmam nossa hipótese de que há uma associação entre o ambiente institucional e o nível de iniciativas em uma subsidiária e indicam que as subsidiárias de EMNs brasileiras desenvolvem mais iniciativas em economias com instituições de suporte à inovação radical, ou seja, em ambientes com mercados de trabalho flexíveis, sistemas orientados para os acionistas e com elevada participação do setor privado nos gastos com P&D de um país. Esperamos contribuir para o campo de Negócios Internacionais ao aplicarmos um modelo de análise institucional e abordar o ambiente institucional como variável explicativa central do comportamento das firmas em termos de práticas de inovação em mercados externos.

Estratégia de internacionalização de empresas varejistas em mercados psiquicamente distantes

A análise da estratégia de internacionalização de empresas é importante para a literatura de marketing, ainda mais em um mercado global que sofre rápidas mudanças (BARTLETT; SUMANTRA, 1991; MARKETING SCIENCE INSTITUTE, 2010). Nesse contexto, o estudo de empresas varejistas é de especial interesse, já que as vendas internacionais das maiores empresas varejistas representam 23,4% do total (SAAD, 2012). Um dos fatores analisados como influente das decisões referentes a estratégia de internacionalização de empresas varejistas é a Distância Psíquica, formada pela Distância Cultural e pela Distância de Negócios. Porém, apesar de muitos estudos considerarem essa relação, não existe um consenso sobre os efeitos da Distância Psíquica sobre a estratégia de internacionalização (CAVUSGIL; DELIGONUL; YAPRAK, 2005). A fim de contribuir com essa discussão, este trabalho analisa a relação entre Distância Psíquica e escolha da estratégia de internacionalização de empresas varejistas por meio da revisão de literatura e de uma pesquisa empírica. Tal pesquisa foi feita por meio de um experimento fatorial 2x2 com manipulação por instrução, tendo como variáveis independentes Distância Cultural e Distância de Negócios, e variáveis dependentes agressividade da estratégia de entrada e adaptação da estratégia de marketing. Também foi testada e relação entre as variáveis dependentes e a influência da experiência internacional nas decisões. A amostra foi composta por 85 respondentes que estudam e/ou trabalham com mercados internacionais. O estudo encontrou evidências de que a Distância de Negócios influencia tanto a agressividade da estratégia de entrada como a adaptação da estratégia de marketing, e que a Distância Cultural influencia a adaptação da estratégia de marketing. Além disso, foi encontrada uma correlação entre essas duas estratégias. Não foram encontradas relações entre a Distância Cultural e a agressividade da estratégia de entrada e nem da experiência internacional nas definições das estratégias de entrada e de marketing. Também não foi encontrada interação entre as Distâncias nessas mesmas definições. Assim, esse estudo gera algumas contribuições ao confirmar a existência da relação entre Distância Psíquica e estratégia de internacionalização.

Análise da transmissão de volatilidade dos mercados internacionais para o Brasil

O objetivo deste trabalho é estimar e analisar o grau de transmissão de volatilidade de ativos como ações e moedas entre países utilizando a metodologia de decomposição de variância dos erros de previsão dos modelos de vetores autorregressivos (VAR). Especificamente para este trabalho, o foco foi a transmissão de volatilidade de outros países, como Estados Unidos e os países da Europa, para o Brasil. Podemos, dessa maneira, testar a hipótese de interdependência do Brasil em relação aos outros países em termos de volatilidade para os índices de ações e moedas. Ao final, encontraram-se evidências de que há transmissão de volatilidade de outros países para o Brasil, e que o grau de transmissão entre eles varia com o tempo, sem tendência e com saltos em períodos de incertezas. As evidências encontradas permitem um melhor balanceamento de carteiras entre diferentes países, facilitando o desenvolvimento de estratégias mais eficientes de hedge contra choques propagados entre mercados, além de servir como um sistema de alerta para eventuais distúrbios nos níveis de volatilidade dos mercados brasileiros.

Prêmio de emissão em bonds de dívida corporativa denominados em dólares para mercados emergentes

O mercado de dívida corporativa dos países emergentes tem apresentado forte crescimento nos últimos anos. Excesso de liquidez pós-crise mundial, necessidade de desalavancagem dos bancos e crise nos países desenvolvidos são alguns dos motivos que contribuíram para o aumento da importância dessa fonte de financiamento das empresas. O objetivo deste trabalho é verificar a existência de prêmio de emissão em títulos de dívida corporativa denominada em dólares, suas principais causas, e o seu desempenho antes e depois da crise financeira de 2008. Para tal, foi feito um estudo empírico das emissões realizadas desde o ano 2000 para México, Brasil, Rússia e Coreia do Sul. Verifica-se que, para emissões com características semelhantes, as de grau especulativo pagam prêmio superior às de grau de investimento. Características como o tamanho e prazo têm relação positiva com o prêmio de emissão, enquanto que variáveis relacionadas à assimetria de informação entre investidores e empresas apontam para redução do mesmo, embora não de forma significativa. Mostra-se ainda que o prêmio de emissão desaparece após aproximadamente 5 dias úteis de negociação, período a partir do qual os bonds não têm desempenho superior a um índice de mercado. Por fim, faz-se uma comparação do prêmio de emissão nos períodos pré e pós-crise mundial, onde não se verifica redução significativa de prêmio de emissão, e sim um aumento no tamanho e prazo das emissões, indicando uma possível redução de assimetria de informação entre empresas e investidores nos últimos anos.

O acordo de acionistas à luz do Código Civil de 2002

A constatação de grande indeterminação acerca da interpretação da Lei 6.404/76 em conjunto com o Código Civil suscitou o interesse em se discutir, através de um instituto específico da Lei Societária, o acordo de acionistas, contextualizado através de um caso concreto, a aplicação de princípios gerais dos contratos civis à referida lei específica. A separação dos diplomas trouxe uma série de questionamentos quanto à aplicação de princípios, como por exemplo, a boa-fé objetiva, na interpretação da norma societária. Portanto, a natureza contratual do acordo de acionistas, analisado na hipótese em que este não se encontra arquivado na sede da companhia, e sua inteira regulação pela legislação societária, constitui um exemplo paradigmático para emoldurar a referida discussão, promovida também na doutrina e na jurisprudência.

Um estudo sobre a inter-relação dos mercados de ações e títulos públicos sob a ótica da liquidez e volatilidade

Na última década, a economia brasileira apresentou-se estável adquirindo maior credibilidade mundial. Dentre as opções de investimento, estão os mercados de ações e de títulos públicos. O portfolio de investimento dos agentes é determinado de acordo com os retornos dos ativos e/ou aversão ao risco, e a diversificação é importante para mitigar risco. Dessa forma, o objetivo principal do presente trabalho é estudar a inter-relação entre os mercados de títulos públicos e ações, avaliando aspectos de liquidez e quais variáveis representariam melhor esta relação, verificando também como respondem a um choque (surpresa econômica), pois a percepção de alteração do cenário econômico, ou variações de fluxo financeiro, pode alterar/inverter as relações entre esses mercados. Para isso, estimou-se modelos de vetores auto-regressivos - VAR, com variáveis de retorno, volatilidade e volume negociado para cada um dos mercados em combinações diferentes das variáveis representativas, visando encontrar o(s) modelo(s) mais descritivo(s) das inter-relações entre os mercados, dado a amostra utilizada, para aplicar a dummy de surpresa econômica. Em estudo semelhante Chordia, Sarkar e Subrahmanyam (2005) concluiram que choques de liquidez e volatilidade são positivamente correlacionado nos mercados de ações e títulos públicos em horizontes diários, indicando que os choques de liquidez e volatilidade são muitas vezes de natureza sistêmica. O mesmo não foi observado para a proxy de liquidez utilizada na amostra brasileira. Um resultado interessante a ser ressaltado deve-se as séries SMLL11 (índice Small Caps) e IDkAs (índice de duração constante ANBIMA) não possuírem relação de causalidade de Granger com as demais séries, mas os retornos dos IDkAs Granger causam os retornos do índice SMLL11. Por fim, o choque de surpresa econômica não se mostra explicativo sobre qualquer alteração nas inter-relações entre os mercados de títulos públicos e ações.

Mercados futuros e inflação: uma análise empírica

O objetivo original deste trabalho era compreender o comportamento das cotações futuras num contexto altamente inflacionário, observando eventuais distorções no cumprimento das funções econômicas dos mercados futuros e contrapondo os resultados ao quadro teórico produzido nas economias centrais. O texto que se segue está dividido em quatro capítulos, que constituem fielmente a trajetória percorrida nesta pesquisa e as alterações sofridas em sua condução. No capitulo I, é descrita a evolução dos conceitos sobre operações em mercados futuros: da oposição absoluta entre operações de proteção e especulativas à moderna teoria de portfólio (equilíbrio no mercado de capitais sob condições de incerteza), que relaciona risco e retorno. São ainda, apresentadas as hipóteses quanto ao impacto da inflação sobre tais operações, respaldadas no exíguo quadro teórico existente sobre este aspecto. No capitulo 2, apresentado o modelo teórico escolhido para o teste empírico e sua operacionalização aos mercados futuros. No capítulo 3, são analisados os resultados empíricos e suas limitações. Por sugerirem a rejeição do modelo utilizado, remetem à elaboração de novo quadro teórico que constata a controvérsia predominante na discussão sobre o modelo de comportamento das cotações futuras. Finalmente, no capitulo 4, são arroladas as principais conclusões e apontadas as evidências que alimentam a referida controvérsia, mapeando caminhos certamente contributivos ao avanço da percepção desta nova realidade.

Ineficiências entre os mercados onshore e offshore de Renminbi

Autoridades chinesas tem buscado agir com rapidez, mas com costumeira cautela, para que sua moeda seja capaz de adquirir status de moeda internacional de reserva. Embora tal objetivo exija eliminação ou considerável relaxamento dos controles de capitais, estes ainda existem e geram significativas distorções entre os mercados de câmbio e juros em Renminbi onshore, na China Continental, e offshore, em Hong Kong. Este trabalho descreve algumas destas distorções através da análise de instrumentos financeiros operados nos mercados à vista de moeda (Renminbi spot), forward de moeda (NDF de Renminbi), e de dívida governamental e corporativa em Hong Kong (Dim Sum Bonds).

Estudos em Mercados de Capitais: Cartilha CEPAC

Além de constituir o Volume 1 dos CADERNOS FGV DIREITO RIO — Série Clínicas, a Cartilha CEPAC representa a primeira publicação resultante do convênio de cooperação acadêmica celebrado entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Publicado no Diário Oficial da União em 05 de agosto de 2011, o convênio tem por objetivo a reunião de esforços visando ao aprimoramento do ensino dos alunos da FGV Direito Rio, mediante a realização de atividades de prática jurídica supervisionada no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), sempre voltadas aos temas relacionados com o mercado de valores mobiliários.

O impacto da estrutura de propriedade na internacionalização de empresas brasileiras

A internacionalização é um tema cada vez mais em pauta nas empresas. A teoria existente mostra que há um potencial problema de agência na decisão de internacionalização. Enquanto os executivos, visando maximizar sua utilidade, tendem a buscar um alto grau de internacionalização, os acionistas tendem a ser mais seletivos e criteriosos neste tipo de decisão estratégica. Neste cenário o poder de barganha de cada uma das partes e a liberdade dos administradores para buscar seus interesses será dado em função da concentração de propriedade. Não obstante, fatores institucionais de um mercado emergente também podem afetar características corporativas, e a estrutura de propriedade das firmas é um aspecto que é impactado por tais fatores. Portanto não somente a concentração de propriedade, como também o tipo da mesma pode influenciar o grau de internacionalização das firmas. Consequentemente este trabalho se propõe a examinar a influência que a estrutura de propriedade tem no grau de internacionalização das empresas brasileiras. Através da análise de 184 empresas brasileiras de capital aberto entre 2002 e 2011 concluímos que o problema de agência não foi tão relevante. Além disso, mostramos que empresas familiares e com forte participação do governo via fundos de pensão apresentaram em média um maior grau de internacionalização, o que sugere a importante atuação do governo junto a grupos privados para impulsionar a internacionalização.

Simulação multi agente em mercados financeiros artificiais utilizando algoritmos genéticos

Com o objetivo de estabelecer uma metodologia capaz segregar momentos de mercado e de identificar as características predominantes dos investidores atuantes em um determinado mercado financeiro, este trabalho emprega simulações geradas em um Mercado Financeiro Artificial baseado em agentes, utilizando um Algoritmo Genético para ajustar tais simulações ao histórico real observado. Para tanto, uma aplicação foi desenvolvida utilizando-se o mercado de contratos futuros de índice Bovespa. Esta metodologia poderia facilmente ser estendida a outros mercados financeiros através da simples parametrização do modelo. Sobre as bases estabelecidas por Toriumi et al. (2011), contribuições significativas foram atingidas, promovendo acréscimo de conhecimento acerca tanto do mercado alvo escolhido, como das técnicas de modelagem em Mercados Financeiros Artificiais e também da aplicação de Algoritmos Genéticos a mercados financeiros, resultando em experimentos e análises que sugerem a eficácia do método ora proposto.

Estrutura a termo da volatilidade em mercados de juros e futuros: características gerais e o mercado futuro de DI

São dois os objetivos deste artigo. O primeiro constitui-se em formalizar e formatar a resposta à questão acerca de como se comporta a volatilidade dos preços de titulos, futuros e derivativos de forma geral ao loogo do tempo. Com isto mostra-se que a abordagem empírica tradicional usada para analisar-se o comportamento estatístico de uma série de futuros não é apropriada para economias "instáveis" onde os prazos são curtos (ou para qualquer economia onde haja liquidez nos contratos próximos da maturidade, caso até hoje do Brasil). O segundo objetivo é analisar o mercado futuro de depósitos intemnanceiros (DIfuturo)-- um dos mais importantes mercados financeiros da economia brasileira. Provar-se-á que, do ponto de vista de apreçamento de ativos, este mercado COI'J1>Orta-se exatamente da mesma forma que um mercado à vista detitulos, ao invés de futuro de juros. Analisam-se as implicações empíricas desta constatação no que diz respeito à estrutura a termo da volatilidade, tema da primeira parte do artigo. É um artigo exclusivamente teóric.o, sobre qual deve ser a abordagem empírica correta para mercados de juros e futuros. Na verdade, ele faz parte de um artigo mais amplo, que incorpora, dentre outras análises, urna aplicação empírica.; São dois os sentidos em que esta versão é ampliada no trabalho original (embora esteja-se com o commtário a seguir fugindo do escopo do artigo ora apresentado, julgase tal comentário pertinente para que o leitor especializado possa situar melhor o trabalho na literatura e requisitar o trabalho original caso se interesse). O primeiro tem como objetivo provar que a hipótese de Samuelson -de que a volatilidade dos futuros aumenta a medida que se aproxima de sua maturida~ inconsistente com a ausência de arbitragem em mercados completos (no entanto, como esta é uma hipótese relevante na prática., propêie-se urna forma de fonnalizá-la através de Modelos de Deformação do Tempo). O segundo consiste na aplicação empirica propriamente dita. Discute-se um trabalho empírico (Milooas( 1986) que testa a hipótes de Samuelson para diversos mercados futuros americanos~ e adapta-o para o mercado futuro de Dl.