Reforma previdenciária: em busca de incentivos para atrair o trabalhador autônomo

Este artigo busca modelar que incentivos são capazes de influenciar a decisão do trabalhador autônomo de participar ou não do sistema público de Previdência (INSS) utilizando um arcabouço de Teoria de Contratos (modelo de Principal e Agente). Por conta de alterações nas regras referentes à cessão de benefícios previdenciários presentes na Constituição Federal de 1988, supunha-se que os trabalhadores de renda mais baixa teriam incentivo para saírem do sistema. A análise empírica, entretanto, contradiz as previsões do modelo. Há um movimento generalizado de saída do sistema público de previdência e esse movimento É mais acentuado exatamente no grupo dos autônomos mais ricos. Em termos teóricos isto é explicado como uma violação das restrições de compatibilidade de incentivos. Em termos práticos pode-se pensar na maior oferta de fundos de pensão privados existente no mercado, concorrendo com o INSS.

Crescimento pró-pobre no Brasil: impactos regionais

Esta pesquisa científica foi apresentada como trabalho de conclusão do curso de Doutorado em Economia e reúne três artigos na área de crescimento. O primeiro deles utiliza a metodologia desenvolvida por Kakwani, Khabdker e Son (2004) para analisar a existência de crescimento “pró-pobre” nas regiões brasileiras nos anos de 1995 a 2005. Foram utilizados como suporte medidas de pobreza P(0), P(1) e P(2) e o índice de GINI. Os resultados apontam que tais políticas causaram maior impacto nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. O segundo artigo desenvolve três modelos econométricos em Dados de Painel para calcular as elasticidades renda-pobreza e desigualdade-pobreza para as regiões geográficas do Brasil, de forma desagregada. Para as estimativas foram usadas as medidas de proporção de pobres, hiato da pobreza e hiato da pobreza ao quadrado. Como fora observado que a elasticidade desigualdade-pobreza é maior do que a elasticidade crescimento-pobreza, a redução de desigualdade medida pelo índice de GINI, é mais sensível a queda dos níveis de desigualdade do que no crescimento da renda média. Finalmente, o terceiro artigo utiliza a metodologia desenvolvida por Kraay (2004), para analisar a importância de cada componente do crescimento “pró-pobre” para os estados das regiões do Brasil. No caso do nordeste o crescimento da renda tem sido relativamente mais importante do que a queda da desigualdade como fonte de crescimento “pró-pobre”. Já no sudeste, a redução desigualdade ganha mais relevância quando comparado ao nordeste.

Desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma de o governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita e abordagens dinâmicas com contratos perfeitos e imperfeitos. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos pode levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Nós também mostramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime. Também desenvolvemos modelos dinâmicos com diferentes possibilidades de renegociação ao longo do tempo. Demonstramos que a melhor forma de aumentar a eficiência alocativa dos fundos seria criar mecanismos institucionais garantindo a impossibilidade de renegociações bilaterais. Esse contrato ótimo reproduz a seqüência de metas e transferências de vários períodos encontrada na solução do modelo estático. Entretanto, esse resultado- desaparece quando incorporamos contratos incompletos. Nesse caso, as ineficiências ex-ante criadas pela possibilidade de renegociação devem ser comparadas com as ineficiências ex-post criadas por não se usar a informação nova revelada ao longo do processo. Finalmente, introduzimos a possibilidade do resultado social observado depender não só do investimento realizado, mas também da presença de choques. Nesse caso, tanto o governo quanto o município aumentam as suas metas de investimento na área social. Contratos lineares na presença de choques negativos fazem com que os municípios recebem menos recursos justamente em situações adversas. Para contornar esse problema, mostramos a importância da utilização de contratos com comparação de performance.

Diferencial de salários e produtividade no setor de serviços brasileiro

This paper provides new information about inter-industry wage di§erentials in Brazil. Using data from the National Survey Sample of Households, we can see that from 1983 to 1995 the relative average wage of the service sector compared to the goods sector decreased, whereas from 1995 to 2007 it increased at a higher level than the previous decrease. After controlling for a variety of work characteristics, we can still see the positive evolution of rel- ative ages in the service sector. We conclude that this development has some explanations: the period of economic growth and stabilization that started after 1994 generated a positive income e§ect, and the service sector beneÖted more from it. Also, the structural transfor- mation that the developed countries already went through still hasn¥t Önished in Brazil. That probably helped improving relative wages in the service sector and it¥s expected the continuation of this process, so as the structural transformation evolves inter-industry wage di§erentials will converge.

O Impacto das UPPs sobre a Performance Escolar no RJ

Este trabalho tem como objetivo analisar mudanças de curto prazo na performance escolar relacionadas à implantação das UPPs na cidade do Rio de Janeiro. Avaliamos o efeito da ocupação policial pré-UPP nas notas de exames bimestrais aplicados em escolas municipais da cidade. Para reforçar a interpretação de efeito causal, usamos como pressuposto de identificação o fato de a decisão de implantar as UPPs em determinadas favelas seguir principalmente motivações independentes de características de alunos que afetem suas notas, o que nos permitiria utilizar um estimador de diferenças-em-diferenças com efeitos fixos. Além disso, utilizamos um argumento semelhante ao de Autor (2003) com a avaliação dos efeitos do tratamento em períodos anteriores e posteriores ao do tratamento a fim de facilitar a interpretação dos efeitos como causais e gerar mais informações sobre a heterogeneidade no tempo dos efeitos das UPPs nas notas.

Impactos de incentivos financeiros sobre o desempenho escolar: evidências do Programa Cartão Família Carioca

Este estudo avalia o programa Cartão Família Carioca (CFC), do município do Rio de Janeiro. Através de dados administrativos, estimamos o impacto dos incentivos introduzidos pelo CFC sobre a frequência e desempenho dos alunos em testes padronizados. Encontramos efeitos positivos sobre ciências e negativos para português, além de impacto no sentido de reduzir as faltas dos alunos participantes.

Efetividade do “salário mínimo estadual”: uma análise via regressões quantílicas para dados longitudinais

Em 2000, o governo federal aprovou uma lei que permitiu aos Estados fixarem pisos salariais acima do salário mínimo. Os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul adotaram tal lei em 2001. Utilizando dados de painel da Pesquisa Mensal de Emprego de 2000 e 2001, encontramos um baixo cumprimento da lei nestes Estados. Adicionalmente, obtivemos evidências de efeito nulo sobre o nível de emprego. Estes resultados indicam um alto descumprimento da legislação devido a uma baixa efetividade da lei, como sugerido pela teoria.

Sources of payments practices rigidity

This paper studies the joint determination of the wage payments period between firms and employees. The aggregate timeseries analysis reaches two conclusions: a) the average payments period keep an equilibrium relationship with the previous inflation peak, this indicates some degree of irreversibility of payments practices. b) the low previous inflation peak .;:;_asticity of ave r age payments periods reveal.s a high degree of rigidity of payments practices.The framework developed in the paper incorporates the fol.l.owing sources of payments practices rigidity: a)interactions between optimal. payments period decisions and optimal. number of trips to the bank. b)the occurrence of Pare to inneficiencies in the bargaining process between firms and empl.oyees due to wage regulation. c) integer restrictions on payments frequencies produced by upper bounds on the payments period. The empirical. part of the paper assesses the rel.evance of these different sources of payments practices rigidity using Brazil.ian micro data.

Regulation and wage adjustment patterns : non parametric evidence from longitudinal data

This paper gives a first step toward a methodology to quantify the influences of regulation on short-run earnings dynamics. It also provides evidence on the patterns of wage adjustment adopted during the recent high inflationary experience in Brazil.The large variety of official wage indexation rules adopted in Brazil during the recent years combined with the availability of monthly surveys on labor markets makes the Brazilian case a good laboratory to test how regulation affects earnings dynamics. In particular, the combination of large sample sizes with the possibility of following the same worker through short periods of time allows to estimate the cross-sectional distribution of longitudinal statistics based on observed earnings (e.g., monthly and annual rates of change).The empirical strategy adopted here is to compare the distributions of longitudinal statistics extracted from actual earnings data with simulations generated from minimum adjustment requirements imposed by the Brazilian Wage Law. The analysis provides statistics on how binding were wage regulation schemes. The visual analysis of the distribution of wage adjustments proves useful to highlight stylized facts that may guide future empirical work.

Dynamics of micro-entrepeneurial activities

This paper generates and organizes stylized facts related to the dynamics of selfemployment activities in Brazil. The final purpose is to help the design of policies to assist micro-entrepreneurial units. The 'first part of the paper uses as a main tool of analysis transitional data constructed from household surveys. The longitudinal information used covers three transition horizons: 1-month, 12-month and 5-year periods. Quantitative flows analysis assesses the main origins, destinies and various types of risks assumed by microentrepreneurial activities. Complementarily, logistic regressions provides evidence on the main characteristics and resources of micro-entrepreneurial units. In particular, we use the movements from self-employment to employer activities as measures of entrepreneurial success. We also use these transitions as measures of employment creation intensity within the self-employed segment.The second part of the paper explores various data sources. First, we attempt to analyze the life-cycle trajectories and determinants of self-employment. We use cohort data constructed from PME and qualitative data on financial and work history factors related to the opening of small bussiness from the informal firms survey implemented during 1994. Second, we apply a standart Mincerian wage equation approach to self-employment profits. This exerci se attempts to capture the correlation patterns between micro-entrepreneurial performance and a variety of firms leveI variables present in the 1994 Informal Survey. Finally, we use a a survey on the poor enterpreneurs of Rocinha favela as a laboratory to study poor entrepreneurs resources and behavior.In sum, the main questions pursued in the paper are: i) who are the Brazilian selfemployed?; ii) in particular: what is relative importance among the self-employed of subsistence activities versus those activities with growth and capital accumulation potential?; iii) what are the main static and dynamic determinants ofmicro-entrepreneurial success?; iv) what is the degree ofrisk associated with micro-entrepreneurial activities in Brazil?; v) What is the life-cycle profile of self-employment?; vi) what are the main constraints on poor entrepreneurs activities?.

Linkages between pro-poor growth, social programmes and labour market : the recent Brazilian experience

From a methodological point of view, this paper makes two contlibutions to the literature. One contribution is the proposal of a new measure of pro-poor growth. This new measure provides the linkage between growth rates in mean income and in income inequality. In this context, growth is defined as pro-poor (or anti-poor) if there is a gain (or loss) in the growth rate due to a decrease (or increase) in inequality. The other contribution is a decomposition methodology that explores linkages between three dimensions: growth pattems, labour market performances. and social policies. Through the decomposition analysis, growth in per capita income is explained in terms of four labour market components: the employment rate. hours of work, the labour force participation rate. and productivity. We also assess the contribution of different nonlabour income sources to growth patterns. The proposed methodologies are then applied to the Brazilian National Household Survey (PNAD) covering the period 1995-2004. The paper analyzes the evolution of Brazilian social indicators based on per capita income exploring links with adverse labour market performance and social policy change, with particular emphasis on the expansion of targeted cash transfers and devising more propoor social security benefits.

Brazil's middle classes

This paper discusses the Brazilian middle class, its definition, evolution, profile, attitudes and durability. It describes the methodology that uses per capita household income derived from household surveys to determine economic classes. It gauges their respective aggregate trends and gauges individual income risks using longitudinal data. An income-based approach is only the beginning. This initial approach is integrated with subjective data to measure expectations and attitudes of different economic classes combined with a structural approach that takes into account the roles played by human, physical and social capital in the production factors, in terms of income generation and temporal allocation of resources. In all cases, income is the chosen numeraire by which all dimensions analyzed are projected. In the end of the article, all forms of measurement proposed – current income, consumption smoothing (permanent income), productive assets and subjective aspects – are combined to discuss the design of public policies aimed at the Brazilian middle classes.