A voz e a palavra do movimento negro na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988): um estudo das demandas por direitos

O objetivo do presente trabalho fora compreender de que modo se deu a tematização do racismo e das questões raciais no momento que inaugura as possibilidades de interlocução entre sociedade civil e instituições formais do Estado Brasileiro: a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. Por meio do estudo dos documentos que registram a participação do Movimento Negro ao longo do processo Constituinte buscou-se responder as seguintes questões: 1- Quais foram as demandas pleiteadas por organizações do Movimento Negro no contexto da Assembleia Nacional Constituinte? 2- Que tipos de argumentos são mobilizados por tais atores/atrizes para sustentar a necessidade e viabilidade da inserção dos pleitos no texto constitucional? 3- Essas demandas foram incluídas na Constituição Federal? De que maneira? Para além da pesquisa documental, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o contexto sociopolítico em questão bem como fez-se considerações sobre a mobilização antirracista entre as décadas de 1970 e 1980. Através do estudo da atuação do movimento social na ANC e do balanço das inclusões e exclusões de dispositivos na Carta Constitucional apontamos os desafios do tratamento da temática pelo Estado brasileiro, os avanços e a persistência de determinadas questões passadas quase três décadas do evento histórico estudado.

O que é a reforma política? Entenda os principais modelos em discussão

A Reforma Política tem sido bandeira de diversos partidos e movimentos sociais brasileiros nos últimos anos. A recorrente presença nos noticiários de malversações do dinheiro público traz sempre ao debate a necessidade dessa reforma. Mas o que é exatamente uma reforma política? Geralmente, os seus defensores buscam reformular as regras segundo as quais a política é feita, por meio da mudança na representação política, no sistema eleitoral e no financiamento eleitoral. Recentemente, por conta da crescente demanda, a Câmara dos Deputados instituiu uma comissão especial para avaliar propostas de reforma política.

Transparência na gestão pública

Andrés Hernandez é professor da Universidade Los Andes, Colômbia. Seus interesses de pesquisa são accountability social, prestação de contas, movimentos sociais e governança ambiental. Ele esteve no Brasil em agosto de 2013 para participar do I Colóquio Internacional em Estudos Organizacionais. Nesta entrevista, Hernandez fala sobre transparência, accountability e prestação de contas.

International civil society actors in Genetically Modificied Organisms as a field of struggle: a neo-gramscian study in Brazil and the United Kingdom

Since the international financial and food crisis that started in 2008, strong emphasis has been made on the importance of Genetically Modified Organisms (GMOs) (or “transgenics”) under the claim that they could contribute to increase food productivity at a global level, as the world population is predicted to reach 9.1 billion in the year 2050 and food demand is predicted to increase by as much as 50% by 2030. GMOs are now at the forefront of the debates and struggles of different actors. Within civil society actors, it is possible to observe multiple, and sometime, conflicting roles. The role of international social movements and international NGOs in the GMO field of struggle is increasingly relevant. However, while many of these international civil society actors oppose this type of technological developments (alleging, for instance, environmental, health and even social harms), others have been reportedly cooperating with multinational corporations, retailers, and the biotechnology industry to promote GMOs. In this thesis research, I focus on analysing the role of “international civil society” in the GMO field of struggle by asking: “what are the organizing strategies of international civil society actors, such as NGOs and social movements, in GMO governance as a field of struggle?” To do so, I adopt a neo-Gramscian discourse approach based on the studies of Laclau and Mouffe. This theoretical approach affirms that in a particular hegemonic regime there are contingent alliances and forces that overpass the spheres of the state and the economy, while civil society actors can be seen as a “glue” to the way hegemony functions. Civil society is then the site where hegemony is consented, reproduced, sustained, channelled, but also where counter-hegemonic and emancipatory forces can emerge. Considering the importance of civil society actors in the construction of hegemony, I also discuss some important theories around them. The research combines, on the one hand, 36 in-depth interviews with a range of key civil society actors and scientists representing the GMO field of struggle in Brazil (19) and the UK (17), and, on the other hand, direct observations of two events: Rio+20 in Rio de Janeiro in 2012, and the first March Against Monsanto in London in 2013. A brief overview of the GMO field of struggle, from its beginning and especially focusing in the 1990s when the process of hegemonic formation became clearer, serves as the basis to map who are the main actors in this field, how resource mobilization works, how political opportunities (“historical contingencies”) are discovered and exploited, which are the main discourses (“science” and “sustainability” - articulated by “biodiversity preservation”, “food security” and “ecological agriculture”) articulated among the actors to construct a collective identity in order to attract new potential allies around “GMOs” (“nodal point”), and which are the institutions and international regulations within these processes that enable hegemony to emerge in meaningful and durable hegemonic links. This mapping indicates that that the main strategies applied by the international civil society actors are influenced by two central historical contingencies in the GMO field of struggle: 1) First Multi-stakeholder Historical Contingency; and 2) “Supposed” Hegemony Stability. These two types of historical contingency in the GMO field of struggle encompass deeper hegemonic articulations and, because of that, they induce international civil society actors to rethink the way they articulate and position themselves within the field. Therefore, depending on one of those moments, they will apply one specific strategy of discourse articulation, such as: introducing a new discourse in hegemony articulation to capture the attention of the public and of institutions; endorsing new plural demands; increasing collective visibility; facilitating material articulations; sharing a common enemy identity; or spreading new ideological elements among the actors in the field of struggle.

Afastamento não mobiliza redes

Levantamento nas redes sociais da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DAPP) mostra que os grupos favoráveis e contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff também estão tendo dificuldade para se mobilizar no mundo virtual. Como aconteceu nas ruas, o número de menções aos protestos contra a presidente no domingo foi o menor entre os eventos observados esse ano - 309 mil contra 760 mil, em março, e 539 mil em agosto. Ainda assim, 45% das menções foram neutras, 30% contra a presidente e 25%, a favor. Novas manifestações, desta vez contra o impeachment, devem ser realizadas hoje.

Memória ferroviária : da mobilização social à política pública de patrimônio

Esta tese tem como objetivo o estudo do processo de construção e apropriação do passado ferroviário e da transformação da memória ferroviária como objeto de política pública, sobretudo após a edição da Lei no 11.483/2007. O estudo aborda os papeis desempenhados por agentes sociais diversos, como as associações de preservação ferroviárias (APF), a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e suas estratégias de ressignificação e objetificação do passado ferroviário, processo que teve início ainda na década de 1970. A pesquisa descreve a implantação da malha ferroviária brasileira, de maneira a contextualizar a extinção da RFFSA, em 2007; aborda o surgimento e evolução das APFs, e descreve a atuação da Rede na preservação e salvaguarda do passado da ferrovia por meio da análise do Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe). Por fim, a tese se debruça sobre a atuação do Iphan, recorrendo à análise dos processos de tombamentos de bens ferroviários e ao estudo dos desdobramentos da Lei no 11.483/2007 no interior do órgão. O movimento de valorização do passado ferroviário contribui para os debates acerca dos processos de apropriação e patrimonialização do passado.

Gestão pública de megaeventos esportivos no Brasil: a experiência paulistana na realização da Copa do Mundo FIFA

Esta pesquisa se propôs a investigar a gestão pública da 20ª edição da Copa do Mundo FIFA, realizada no Brasil em 2014. Contestada popularmente por milhares de brasileiros, o megaevento esportivo teve suas contradições, principalmente em relação aos altos gastos públicos e à lucrativa participação da Federação Internacional de Futebol (FIFA). Durante os seus preparativos e realização, aconteceu um dos mais duradouros ciclos de protestos da história recente do Brasil, o que destaca a insatisfação de muitos brasileiros em relação aos investimentos dos governos federal, estaduais e municipais para a sua realização. Com recorte mais aprofundado para a gestão do megaevento na cidade de São Paulo, o trabalho procurou compreender os acordos entre as partes e analisar a relação entre as instituições – a FIFA e os Governos – na operacionalização e decisões sobre o megaevento. Além disso, destaca as interfaces estabelecidas entre governos e a sociedade civil, em sua diversidade identificada empiricamente, e aprofunda nas inflexões das reivindicações populares e protestos na gestão do megaevento pela prefeitura paulistana. O estudo é um estudo de caso único e, portanto, foi realizado com métodos qualitativos de pesquisa. Foram utilizadas fontes múltiplas de coleta que possibilitaram a triangulação dos dados obtidos e o aumento da validade dos resultados. Foram feitas observações diretas durante os protestos e na região de impacto dos empreendimentos da Copa, coleta em documentos oficiais, legislações, atas, contratos e matérias jornalísticas e entrevistas com atores-chave dos governos federal e municipal, com ativistas e manifestantes, líderes comunitários e representantes de organizações da sociedade civil. A pesquisa apontou que os megaeventos esportivos são um importante tema de pesquisa pelo mundo e têm se revelado como uma relevante preocupação em países em desenvolvimento, além de terem se tornado um importante instrumento político para a promoção da imagem dos países-sede no exterior e para a projeção de partidos nos territórios nacionais. Seus resultados destacam a formação de campos antagônicos entre governos e sociedade civil e a formação de arenas de conflito também entre os atores sociais. Embora haja visto alguns esforços pela transparência da gestão, não se pode dizer que a Copa do Mundo no Brasil teve nível ideal de transparência, tampouco de participação social. Se por um lado houve esforços para se aprimorar a transparência, por outro, os canais de participação social instituídos não expressaram relevância para a gestão pública do megaevento. As interfaces entre governos e a sociedade civil foram identificadas, assim como seus efeitos e inflexões sobre a gestão do mundial. A principal interface destacada se deu no nível da rua e se afirmou na forma do enfrentamento entre manifestantes e a polícia. A segunda mais evidente se consolidou na negociação direta entre comunitários vulneráveis às obras da Copa e gestores municipais. Os efeitos dos protestos de rua sobre a ação dos governos se destacou na atividade policial, que usou a violência e a repressão como principais respostas ao conjunto de manifestações, e na criação de espaços de negociação direta com as comunidades, este influenciado mais diretamente pela formação de grupos de reivindicação, como o Comitê Popular da Copa, e pela resistência da própria comunidade. A gestão da Copa do Mundo no Brasil foi complexa e evidenciou, do ponto de vista das relações federativas, alguns problemas entre município, estado e União, que tratam da coordenação de programas, políticas ou ações, neste caso, um megaevento esportivo, de gestão compartilhada. O caso aponta dissonâncias e desalinhamentos entre governo federal, estadual e municipal sobre as práticas de diálogo, negociação, transparência e participação social. A pesquisa destaca a formação de um conjunto social mais atento, crítico e politizado, que reivindica, contesta e ocupa as ruas demonstrando sua insatisfação com governos, sistemas políticos e formas de representação. Aponta para resultados mais tangíveis e relações mais harmônicas entre governos e população quando são implementadas formas alternativas de participação e envolvimento social, sobretudo espaços e processos em que há lugar para a negociação e inserção da sociedade civil nos processos decisórios

As escolas comunitárias da Rocinha: 1968/1986: um fator de conservação ou de transformação social?

O presente trabalho apresenta a experiência das escolas comunitárias da favela da Rocinha, durante o período de 1968 a 1986, e a analisa a partir de duas vertentes: - a questão urbana - a escola comunitária enquanto uma forma de organização popular, que aliada aos outros grupos comunitários da Rocinha, questiona a alocação desigual de recursos públicos e luta pela melhoria das condições de vida na favela. A questão educacional - a prática pedagógica dessas escolas junto às crianças, jovens e adultos; a busca de uma metodologia e de conteúdos que partam da realidade dos alunos e dos objetivos do trabalho comunitário. O estudo de caso foi elaborado a partir de entrevistas (realizadas junto a lideranças, educadores, pais, alunos, agentes externos e técnicos), de fontes documentais e da participação da autora no trabalho comunitário da favela, iniciada em 1976. Procurou-se apreender a origem dessa experiência junto à precariedade/ineficácia do sistema oficial de ensino e ao processo de reorganização das classes populares, e perceber também a relação entre as diferentes conjunturas e a configuração que as escolas comunitárias foram assumindo ao longo dessa trajetória.

Franquias sociais: minimizando riscos no investimento social

o interesse pela responsabilidade social nos últimos anos, quer como conceito ou prática, vem crescendo à medida que os problemas sociais eclodem e aumentam as expectativas de contribuição das organizações como uma parceria qualificada. Nesse contexto, o segmento empresarial vem se deparando com pressões advindas de movimentos de defesa do consumidor, campanhas de combate à miséria e a fome, além de outros que surgem com o recrudescimento de temas de minorias excluídas da vida social. Diante deste quadro as empresas estão incorporando a responsabilidade social aos objetivos de seus negócios como um fator de diferenciação no mercado e para promover benefícios sociais de grande relevância. Este estudo enfoca a responsabilidade social empresarial e a alternativa de utilização de metodologia semelhante a das franquias comerciais, as franquias sociais, para a prática das ações sociais nas empresas cearenses. A abordagem da investigação é predominantemente qualitativa e parte de uma revisão bibliográfica sobre a temática em foco, procurando compreender suas interações e incorporações nas práticas empresariais. A pesquisa considerou o universo de 32 empresas que concorreram ao "Premio Delmiro Gouvêa" , edição 2003, das maiores e melhores empresas do Estado do Ceará. A amostra corresponde a 22 dessas organizações onde as informações foram disponibilizadas. Os resultados encontrados produzem evidências que a metodologia das Franquias Sociais tem uma percepção positiva por parte do empresariado e novos estudos, sobre a temática, devem ser conduzidos com o intuito da construção de um referencial teórico mais abrangente que o ora disponível.

Movimentos de resistência ao consumo: condições de existência e implicações para políticas públicas

O modo de consumir nas sociedades contemporâneas tem afetado diretamente as formas de exercício da cidadania pelos sujeitos. O processo contínuo de resignificação dos bens, associado ao crescente descrédito nas instituições políticas e representativas dos direitos sociais tem fomentado a proliferação de instituições e modos alternativos de participação. Canclini (2008, p.29) afirma que “homens e mulheres percebem que muitas das perguntas próprias dos cidadãos [...] recebem suas respostas mais através do consumo privado de bens e dos meios de comunicação de massa do que pelas regras abstratas da democracia ou pela participação coletiva em espaços públicos”. Portanto, o estudo da reconfiguração dos vínculos entre consumo e cidadania é uma forma de vislumbrar novas possibilidades de participação social e representação de interesses da sociedade civil. Embora a maior parte dos estudos sobre consumo ainda esteja debruçada sobre o entendimento da satisfação dos consumidores, este trabalho busca evidenciar o consumidor como foco de resistência ao consumo. Assim, utilizei o método de análise de narrativas para identificar junto aos participantes do Movimento das Donas de Casa e Consumidores (MDCC) as condições em que algum tipo de resistência fosse possível. Para isso, foram realizadas 16 entrevistas em profundidade nos estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Paralelamente, busquei descrever as estratégias de participação do MDCC na formulação de políticas públicas, enquanto representante da sociedade civil no que diz respeito à proteção dos direitos dos consumidores. As observações indicam que a existência de um oponente, de uma intenção e de mecanismos de ação em torno da (re)contrução de signos coletivos desse grupo evidenciam condições favoráveis para a existência do MDCC como uma instituição de resistência ao consumo.

Os movimentos de educação popular no Brasil, 1961-64

O presente estudo propõe uma análise crítica dos objetivos e estratégias dos três movimentos de educação popular mais expressivos no Brasil, no periodo de 1961-64, as quais tinham como objetivo último transformações qualitativas na estrutura social: o Movimento de Educação de Base (MEB), o Movimento de Cultura Popular de Recife (MCP) e o Centro Popular de Cultura (CPC) da União Nacional dos Estudantes(UNE). A análise crítica foi feita a partir de referencial teórico elaborado com base na teoria de Gramsci, com elementos para explicar a dinâmica das forças sociais em Estado capitalista, levando em consideração o contexto econômico, social e politico da época como pressuposto necessãrio à análise de um fato social. Interessou, sobremodo, no referencial, identificar os espaços de ação que escaparam ao controle da classe dominante, permitindo a formação de uma contra-hegemonia. A ação dos intelectuais, fundamental nesta dimensão, uma vez que se trata de criar nova concepção de história, foi analisada enquanto se propôs despertar o dinamismo residente na camada popular e canalizá-lo para fins político-sociais de transformação qualitativa da ordem vigente. Sem conclusões definitivas - os movimentos só atuaram três anos, até serem supressos em abril de 1964 - o estudo reconhece uma expressiva atuação do MEB e MCP na conscientização e treinamento da camada popular em sentido da formação de contra-hegemonia, destacando-se o surgimento e formação de lideranças nesta camada. O CPC, com maior caráter de mobilização, teve ação menos significativa com a camada popular, no entanto ele se distinguiu pela elaboração artistica e cultural. Não apareceu, nos três movimentos, uma visão teórica suficientemente clara sobre as possibilidades de transformação qualitativa em Estado capitalista e não houve a canalização e orientação política que era de se esperar no dinamismo despertado na camada popular.

Protestos contra Dilma voltam embalados por escalada da crise política: ações legais contra Lula incendiaram os movimentos antigoverno. Cresce apoio de empresários

DAPP aponta evolução semelhante das menções no Twitter antes das duas maiores manifestações anti-governo.