A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a lei nº 8.666/93

O objetivo do presente trabalho é investigar qual procedimento de contratação publica–se o procedimento tradicional regido pela Lei nº 8.666/93, na modalidade concorrência, ou o mais recente Regime Diferenciado de Contratações instituído pela Lei nº 12.462/11 – é mais econômico e célere para a contratação de obras públicas. Para tanto, foi realizada uma análise teórico-comparativa dessas duas modalidades de contratação e um estudo empírico comparativo das licitações dos contratos de restauração e manutenção de rodovia (CREMA) realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte que foram licitados pelo RDC ou na modalidade concorrência da Lei nº 8.666/93.

French wine and the Brazilian consumer

Em um mercado internacional de vinhos cada dia mais competitivo, exportadores franceses estão procurando novos mercados para expandir suas atividades. Nesse cenário o Brasil aparece como um mercado potencial enorme e, por isso, é necessário aos empreendedores o perfeito entendimento das dinâmicas de mercado, a fim de moldar estratégias de marketing eficientes. A primeira etapa é entender o comportamento do consumidor final, a fim de oferecer o produto certo de maneira certa. Essa dissertação tem por objeto a análise dos hábitos de consumo, bem como a percepção do consumidor sobre os vinhos franceses no mercado do vinho brasileiro. A análise será efetuada em função do comportamento do consumidor; portanto, uma atenção especial será dada à demografia, aos hábitos de consumo e as tendências do mercado para os produtos vitivinícolas. Mais precisamente, a investigação tentará identificar diferentes grupos de consumidores com padrões semelhantes, baseados em dados demográficos, consumo atual ou potencial de vinho, e sua percepção particular sobre o vinho francês. A idéia por trás desse processo é a construção de um quadro que pode ajudar a desenvolver estratégias de marketing para profissionais do mercado de vinhos franceses no Brasil, fornecendo a potenciais exportadores uma melhor compreensão sobre como direcionar o seu posicionamento e atingir metas de forma eficaz. A realização desta dissertação foi um desafio importante porque o comportamento do consumidor de vinho no Brasil nao foi estudado inteiramente. É muito difícil hoje para exportadores franceses que desejam compreender melhor o consumidor brasileiro de vinho encontrar qualquer estudo ou análise. A fim de fazer isso, a literatura sobre o mercado do vinho brasileiro foi utilizada (especificidades dos produtos, produção, dados de consumo, etc.). A literatura também inclui os fatores de decisão que influenciam os consumidores nas suas decisões de compra, o que é uma questão muito complexa quando se trata de vinho. Finalmente, a literatura sobre as estratégias de marketing foi revista, a fim de avaliar o tanto o impacto potencial como a relevância para o mercado brasileiro. A segunda etapa do estudo foi a apresentação de questionários a consumidores brasileiros e a análise, com o intuito de determinar as preferências dos consumidores e compreender a percepção do vinho francês. O objetivo foi identificar potenciais grupos alvos para os produtores franceses de vinho.

Federalismo e descentralização do SUS : formação de um regime polarizado de relações intergovernamentais na década de 1990

A presente tese teve como objetivo explicar a dinâmica político-institucional que produziu um quadro de relações intergovernamentais polarizado na política de saúde no âmbito do SUS ao final da década de 1990. Tal polarização ocorreu em virtude da presença simultânea de expressivo grau de municipalização e elevada capacidade indutiva e regulatória do Ministério da Saúde. As abordagens anteriores presentes na literatura sobre a descentralização do SUS produziam explicações parciais em virtude de apontarem como fatores explicativos da polarização um conjunto de razões específicas, em especial o escopo expressivamente descentralizador da Constituição de 1988, as preferências municipalistas do Movimento da Reforma Sanitária, o conteúdo das normas operacionais, o legado centralizador da trajetória da política de saúde no Brasil, a agenda centralizadora das reformas econômicas realizadas a partir da implementação do Plano Real, entre outros. Com base no arcabouço teórico do NeoInstitucionalismo Histórico, essa tese propõe uma abordagem que integra os diversos fatores condicionantes do jogo federativo setorial em torno de uma explicação sequencial das decisões que marcaram a trajetória da descentralização do SUS. Nessa abordagem, a trajetória das relações intergovernamentais é o resultado cumulativo de uma longa cadeia de decisões tomadas em contextos singulares que marcaram os governos Collor, Itamar e FHC, onde a escolha de um governo afetou o leque de opções disponíveis ao governo seguinte, deixando-lhe menos margem de mudança. Nessa lógica, a polarização federativa é vista como o produto não intencional de uma sequência de decisões que, acumuladas ao longo da década, concentraram poder, atribuições e recursos na União e nos municípios.

O regime diferenciado de contratações na INFRAERO

O objetivo desse trabalho é analisar a eficiência do RDC em comparação com a lei 8666.93,(LGL) na ótica do uso racional dos recursos orçamentários, tempo licitatório e o pessoal empregado. O trabalho procurou definir as principais inovações previstas no Regime para efetiva comparação com a LGL. Com base na coleta de dados realizada na INFRAERO, buscaram-se subsídios para verificar resultados que apontem para eventuais ganhos de eficiência. Por fim, depois se colocam aspectos fora do campo jurídico que contribuem para a eficiência das contratações públicas, dentre eles, a observância dos aspectos econômicos na licitação. Através dessa percepção, procura-se lançar bases para um relacionamento mais coerente não só com as necessidades do mundo público, mas também os anseios do mundo privado, com fins ao real alcance da eficiência.

Mudanças de regimes na função de reação do Banco Central do Brasil : uma abordagem utilizando Markov Regime Switching

O presente trabalho busca identificar a ocorrência, duração e probabilidades de transição de diferentes regimes na condução da política monetária no Brasil a partir da implantação do sistema de metas de inflação em 1999. A estimação da função de reação do Banco Central do Brasil é realizada a partir de uma Regra de Taylor forward looking para uma economia aberta, onde utilizamos a metodologia Markov Regime Switching para caracterizar de forma endógena os diferentes regimes de política monetária. Os resultados obtidos indicam a ocorrência de três regimes distintos de política monetária a partir da implantação do sistema de metas de inflação no Brasil. O primeiro regime ocorre durante 21% do período estudado e se caracteriza pela não aderência ao princípio de Taylor e discricionariedade da autoridade monetária, que reage demonstrando maior sensibilidade ao hiato do produto. O segundo regime é o de maior duração, ocorre durante 67% do período estudado, e se caracteriza pela aderência ao princípio de Taylor e equilíbrio nos pesos atribuídos pelo Banco Central tanto ao hiato do produto como ao desvio das expectativas de inflação com relação à meta. Já o terceiro regime ocorre durante 12% do período estudado e se caracteriza não somente pela aderência ao princípio de Taylor, como também por uma maior aversão ao desvio das expectativas de inflação com relação à meta.

Price discovery using a regime-sensitive cointegration approach

This work proposes a method to examine variations in the cointegration relation between preferred and common stocks in the Brazilian stock market via Markovian regime switches. It aims on contributing for future works in "pairs trading" and, more specifically, to price discovery, given that, conditional on the state, the system is assumed stationary. This implies there exists a (conditional) moving average representation from which measures of "information share" (IS) could be extracted. For identification purposes, the Markov error correction model is estimated within a Bayesian MCMC framework. Inference and capability of detecting regime changes are shown using a Montecarlo experiment. I also highlight the necessity of modeling financial effects of high frequency data for reliable inference.

A reconstrução da indústria brasileira: a conexão entre o regime macroeconômico e a política industrial

Este artigo, de cunho eminentemente analítico, mostra que no âmbito da política macroeconômica, é necessária consistência entre as políticas monetária, fiscal, cambial e salarial para viabilizar taxas de juros reais médias inferiores às taxas de retorno médias sobre o capital, taxas de câmbio reais competitivas (em torno da taxa de “equilíbrio industrial”) e taxas de salários que evoluam de acordo com o crescimento da produtividade, condições para que se assegure o crescimento econômico sobre bases sustentáveis. Já com respeito à política industrial, é preciso perseguir estratégias de diversificação produtiva, notadamente no setor manufatureiro e nos segmentos tradable do setor de serviços, mediante a identificação de prioridades estratégicas tanto nas cadeias produtivas, segmentos e setores próximos à base de vantagem comparativa preexistente, como naqueles mais próximos à fronteira tecnológica internacional. Embora os argumentos analíticos favoreçam a estratégia de diversificação produtiva, esta não deve ser confundida com semi-autarquia, o que significa que as cadeias e setores que não sejam foco da política industrial devem ter alíquotas de importação zero ou próximas de zero.