Apresentação 7: produção de pesquisa e impacto na sociedade

Comentarista: Renato Flores (Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional)

Introdução à adaptação: projeto adaptação à mudança do clima na economia brasileira

Slide falado introdutório ao tema do projeto e ao uso da ferramenta sobre adaptação à mudança do clima na sociedade civil. Uma iniciativa do GVces, com parceria do Ministério do Meio Ambiente e do UKCIP (Universidade de Oxford) e apoio da Embaixada Britânica

Introdução à adaptação: projeto adaptação à mudança do clima na economia brasileira

Slide falado introdutório ao tema do projeto e ao uso da ferramenta sobre adaptação à mudança do clima na sociedade civil. Uma iniciativa do GVces, com parceria do Ministério do Meio Ambiente e do UKCIP (Universidade de Oxford) e apoio da Embaixada Britânica.

Agroindústrias familiares (parte 1 e 2)

O Programa de Verticalização da Pequena Produção Rural - Prove foi criado em Brasília, durante a gestão Cristovam Buarque, pelo então Secretário de agricultura do Distrito Federal, João Luiz Homem de Carvalho. O programa, que pretendia disponibilizar mecanismos para a verticalização dos pequenos agricultores, logo ganhou visibilidade e credibilidade se tornando modelo para outros estados. A Escola Livre de Desenvolvimento Solidário do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo percorreu os estados de Mato Grosso do Sul e Distrito Federal atrás das agroindústrias contando a história do Prove através de um rico mosaico de histórias de sucessos e fracassos

Pro-poor growth and social programmes in Brazil

From a methodological point of view, this paper makes two contributions to the literature. One contribution is the proposal of a new measure of pro-poor growth. This new measure provides the linkage between growth rates in mean income and in income inequality. In this context, growth is defined as propoor (or anti-poor) if there is a gain (or loss) in the growth rate due to a decrease (or increase) in inequality. The other contribution is a decomposition methodology that explores linkages between growth patterns and social policies. Through the decomposition analysis, we assess the contribution of different income sources to growth patterns. The proposed methodologies are then applied to the Brazilian National Household Survey (PNAD) covering the period 1995-2004. The paper analyzes the evolution of Brazilian social indicators based on per capita income exploring links with adverse labour market performance and social policy change, with particular emphasis on the expansion of targeted cash transfers and devising more pro-poor social security benefits.

Brazilian indexing and inertial inflation: evidence from time-varying estimates of an inflation transfer function

This paper is a theoretica1 and empirica1 study of the re1ationship between indexing po1icy and feedback mechanisms in the inflationary adjustment process in Brazil. The focus of our study is on two policy issues: (1) did the Brazilian system of indexing of interest rates, the exchange rate, and wages make inflation so dependent on its own past values that it created a significant feedback process and inertia in the behaviour of inflation in and (2) was the feedback effect of past inf1ation upon itself so strong that dominated the effect of monetary/fiscal variables upon current inflation? This paper develops a simple model designed to capture several "stylized facts" of Brazi1ian indexing po1icy. Separate ru1es of "backward indexing" for interest rates, the exchange rate, and wages, reflecting the evolution of po1icy changes in Brazil, are incorporated in a two-sector model of industrial and agricultural prices. A transfer function derived irom this mode1 shows inflation depending on three factors: (1) past values of inflation, (2) monetary and fiscal variables, and (3) supply- .shock variables. The indexing rules for interest rates, the exchange rate, and wages place restrictions on the coefficients of the transfer function. Variations in the policy-determined parameters of the indexing rules imply changes in the coefficients of the transfer function for inflation. One implication of this model, in contrast to previous results derived in analytically simpler models of indexing, is that a higher degree of indexing does not make current inflation more responsive to current monetary shocks. The empirical section of this paper studies the central hypotheses of this model through estimation of the inflation transfer function with time-varying parameters. The results show a systematic non-random variation of the transfer function coefficients closely synchronized with changes in the observed values of the wage-indexing parameters. Non-parametric tests show the variation of the transfer function coefficients to be statistically significant at the time of the changes in wage indexing rules in Brazil. As the degree of indexing increased, the inflation feadback coefficients increased, while the effect of external price and agricultura shocs progressively increased and monetary effects progressively decreased.

An intra-household approach to the welfare costs of inflation

The literature on the welfare costs of in‡ation universally assumes that the many-person household can be treated as a single economic agent. This paper explores what the heterogeneity of the agents in a household might imply for such welfare analyses. First, we show that allowing for a single-unity or for a multi-unity transacting technology impacts the money demand function and, therefore, the welfare costs of in‡ation. Second, we derive su¢cient conditions that make the welfare assessments which depart directly from the knowledge of the money demand function (as in Lucas (2000)) robust under this alternative setting. Third, we compare our general-equilibrium measure with Bailey’s (1956) partial-equilibrium one.

Proposta de alteração ao PLC 84/99 / PLC 89/03 (Crimes Digitais)

Durante o processo de privatizações na década de 90, o Brasil adotou um abrangente marco regulatório para o setor de telecomunicações. Apesar desse esforço, uma questão fundamental acabou sendo deixada de lado: a regulação da Internet. Ao contrário de outros países, que ao final dos anos 1990 e começo dos anos 2000 adotaram legislações específicas para o tema, o Brasil, passados mais de 15 anos do acesso público à rede, ainda não possui dispositivos legislativos específicos sobre a questão. Ao final da década de 90, vários projetos de lei preocuparam-se com a regulação destes temas de forma ampla, mas nenhum logrou êxito. Temas fundamentais relacionados à estrutura da rede foram sendo progressivamente abandonados e substituídos por uma agenda exclusivamente criminal. No início dos dos anos 2000, praticamente desapareceu do Congresso Nacional qualquer proposta de regulação específica que pudesse abordar elementos fundamentais de um marco regulatório da internet. Em vez disso, passou a prevalecer uma agenda exclusiva no âmbito do direito criminal, com a tipificação de condutas e criação de penas. Exemplo significativo da onda subsequente de projetos de lei que procuraram regular a Internet por via do direito penal, o PLC 84/99 (numeração da Câmara)/ PLC 89/03 (numeração do Senado), provocou intensas reações negativas em um número significativo de atores da sociedade civil devido aos seus problemas de redação e inadequações técnicas, provocadores de danos colaterais consideráveis a direitos cruciais para o funcionamento de uma sociedade democrática: privacidade, liberdade de expressão, direito à comunicação e acesso ao conhecimento. Ao mesmo tempo, os vícios de redação do projeto representam riscos consideráveis para o potencial de inovação que emerge da Internet, com sérias consequências para o desenvolvimento da tecnologia, educação e economia do Brasil. O presente estudo traça um panorama histórico da regulação da Internet no Brasil, recorrendo ao direito comparado e história legislativa, propondo uma redação alternativa para o projeto em questão.