Judicial system performance and economic development

The role of judicial systems in determining economic perfonnance has gained increasingly attention in recent years. Nonetheless, the literature lacks a clearly articulated framework to examine how judicial systems influence the investment and production decisions of economic agents. This paper tries to till in this gap. It examines what constitutes a well-functioning judiciary, analyzes how dysfunctional judicial systems compromise economic growth, and reviews the relevant empirical literature. It concludes with some remarks about why, despite the widespread perception that well-functioning legal and judicial systems are key to the success of market-oriented reforms in developing and transition countries, judicial refonn has lagged so much behind other reforms.

Brazilian privatization : a decade of experience

In this paper we review the ten-year-old Brazilian experience with privatization. We start by describing the expansion in the last half century of the role played by state enterprises, and then the privatization effort in the Figueiredo and Sarney administrations. After that, we examine what haa changed with Collor and what the prospects for his privatization program are.

R&D investment, international trade, and home market and competitiveness efects

We analyze the effects of R&D investment on international trade. The importance of studying this comes from the fact that one of the most important characteristics of modern industrial organization is that firms try to influence market behavior through strategic variables as R&D. Moreover international competition between firms is, more and more, also centered in R&D competition (besides output and price competition). With this in mind, we develop an oligopolist reciprocal-markets model where firms engage in R&D investment to achieve future reductions in marginal costs. We find ‘home market effects’ at the level of R&D investment, i.e.: firms located in countries that host a higher share of skilled-labor perform higher levels of R&D investment. As consequence, firms in these countries are more competitive than firms in other countries, and as such they can penetrate more easily foreign markets. As result of this ‘competitiveness effect’, countries where these firms are located run trade surplus, while countries where firms perform lower levels of R&D investment incur in trade deficits.

Infra-estrutura, crescimento e a reforma do Estado

Este trabalho discute a importância da privatização, da reforma do aparato regulatório, e do desenvolvimento de novas fontes de financiamento para a expansão da infra-estrutura no Brasil. Conclui-se que, apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, as tansformações observadas nesse setor ainda estão muito aquém do que o país necessita para que as carências de infraestrutura deixem de ser um grande limitante à retomada do crescimento acelerado. Em especial, é preciso dar maior transparência à reforma regulatória, enfatizar o papel da competição na regulação desses setores e envidar maiores esforços no desenvolvimento de instituições que permitam atrair capitais privados para o financiamento de projetos greeeenfield de infra-estrutura.

A Nova Política Econômica: Mudança, Expectativas e Prioridades. (Janeiro 2015)

A natureza (em geral) não dá saltos. O mesmo ocorre com a análise de curto prazo das perspectivas econômicas: em especial, estas dificilmente mudam significativamente de um mês para outro. Mas há exceções, como ocorre quando há mudanças de rumo da política econômica. É o que se constata atualmente, especialmente a partir das novas medidas governamentais anunciadas desde o imediato pós-eleições, que vêm mexendo bastante com as previsões dos economistas. O mesmo se observa a partir da percepção de que as dificuldades que o Brasil possivelmente enfrentará neste ano são maiores do que se imaginava há até não muito tempo atrás.

Balanço social na administração pública: os casos dos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais e Tocantins

Este trabalho teve o objetivo de apresentar um estudo de casos múltiplos sobre a realização do balanço social no Poder Executivo dos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais e Tocantins. Ele demonstrou a partir de categorias identificadas no balanço social desses estados, como este instrumento pode evidenciar os benefícios sociais produzidos por esses governos. A responsabilidade social que historicamente era privilégio das entidades voltadas para o mercado, se consolida na gestão pública, na busca por justiça social, igualdade, ética e sustentabilidade. O balanço social tem como objetivo divulgar as ações de responsabilidade social promovidas pelas organizações. A identificação do balanço social como um instrumento de gestão que possibilita reunir indicadores que permitem monitorar e avaliar as políticas sociais, bem como o seu desempenho e atingimento de metas, garantem à sociedade que o balanço social possa se constituir em um instrumento de transparência, accountability e controle social. O balanço social ao demonstrar o desempenho financeiro e social das ações governamentais também contribui para o estabelecimento da governança orientada para os resultados e com foco no cidadão. Palavras-chave: Responsabilidade social. Balanço social. Administração pública.

A Difícil Correção dos Excessos de 2014 (Fevereiro 2015)

Dificuldades no quadro econômico de curto prazo estão aparecendo antes mesmo que a política fiscal contracionista anunciada no final do ano passado entre em pleno vigor. Uma contração da atividade econômica neste ano já é dada como certa por diversos analistas, havendo, no entanto, os que acreditam que os amargos remédios que vêm sendo administrados — e há mais pela frente — poderão gerar resultados positivos antes do fim do ano, pelo canal das expectativas. Afinal, o aperto em curso das políticas fiscal e monetária tem como objetivo melhorar os fundamentos, o que deveria contribuir para repor a economia em uma rota de crescimento, da qual o país se afastou ao longo do primeiro mandato da Presidente Dilma, com agravamento agudo no seu último ano. A contração é inevitável, mas a expectativa é que em algum momento no horizonte de dois anos o quadro dê sinais de melhora.

Um Novo Início para o 2º Mandato da Presidente Dilma?

Poucas vezes se chegou a um mês de março com tão pouca nitidez sobre como o ano terminará. Sabe-se que será um ano difícil, de queda do PIB, desvalorização do real, inflação alta, piora do mercado de trabalho. Mas, quanto? E será este o ano da virada ou apenas o primeiro de um período mais longo de desempenho econômico medíocre?